A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (6) em reunião entre ANDES-SN, membros do governo federal e outras entidades representativas. O encontro faz parte do calendário o Grupo de Trabalho (GT) definido nas negociações da reformulação da carreira docente no âmbito das IFE, prevista no acordo emergencial firmado entre as partes, no final de agosto.
Na pauta da reunião desta tarde estavam a definição da metodologia das oficinas e o decreto que define a progressão na atual carreira para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).
Metodologia das oficinas
Como o ANDES-SN foi a única entidade a apresentar uma proposta de metodologia para os trabalhos da oficina, a discussão se deu com base no que foi sugerido pelo Sindicato Nacional.
Duvanier Paiva, agora secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), esclareceu que coordenação dos trabalhos é prerrogativa do governo. Foi acordado que os relatórios das oficinas serão discutidos e aprovados nos encontros dos grupos de trabalho e posteriormente divulgados.
O ANDES-SN propôs que fosse determinado tempo igual para a apresentação de todas as propostas de reformulação da carreira. A sugestão foi aceita e o tempo determinado foi de 40 a 45 minutos para cada explanação.
A oficina será realizada das 9 às 17 horas, com pausa de uma hora e meia para almoço. O evento acontecerá no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a transmissão ficará a cargo das entidades, que poderão ainda levar até 50 convidados cada. O ANDES-SN já está providenciando a estrutura para veiculação do evento na internet e em breve divulgará o link para acesso.
Quando questionado pelo ANDES-SN e pelo representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a participação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) nas negociações para reestruturação da carreira, Paiva disse não haver restrições à participação, mas colocou condicionantes, entre os quais, que o Sinasefe encerre a greve.Decreto do Ebtt
Na discussão sobre o decreto que o governo pretende editar, regulamentando a progressão na carreira dos professores do Ebtt, o secretário do MP disse haver diferenças de interpretação jurídica entre sua pasta e o Ministério da Educação (MEC).
O documento será encaminhado para avaliação da Advocacia Geral da União (AGU), que deverá dirimir as divergências. Com base no parecer da AGU, o MP vai encaminhar o texto final.
Para o secretário do MP, quem fez a progressão de forma irregular, deve retornar ao nível que estava e devolver o dinheiro recebido e o gestor que praticou atos sem respaldo jurídico terá que prestar contas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os representantes das entidades contestaram a fala de Paiva e apresentaram decisões recentes dos tribunais favoráveis às progressões.
Duvanier Paiva, em mais uma demonstração de intransigência, deixou claro que não abre mão da edição deste decreto, mas tentou flexibilizar argumentando que a progressão dos docentes do Ebtt está incluída na pauta do GT e pode sofrer alterações no decorrer das negociações sobre a carreira docente.
Na avaliação dos diretores do ANDES-SN presentes à reunião, o governo irá centrar forças na aprovação deste decreto tão logo consiga consenso interno.
Fonte: ANDES-SN
Data: 06/10/2011
