Ata da Assembleia Geral do dia 23 de outubro de 2013

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ (SINDIFPI), SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO 2013 COM A SEGUINTE PAUTA: 1. INFORMES: a) Encontro Setorial do ANDES (25 a 27/10/2013); b) Congresso do ANDES (fevereiro de 2014 em São Luís- MA); 2. PROGRESSÃO DOCENTE – AVALIAÇÃO do andamento do processo de concessão da Progressão Docente em 18 meses no IFPI. Edital de Remoção-2013 para os Professores do IFPI; 3) ENCAMINHAMENTOS.

Os Docentes do Instituto Federal do Piauí (SINDIFPI), Seção Sindical do ANDES/SN, reunidos em Assembleia no dia vinte e três de outubro de 2013, no auditório do prédio B - Campus Teresina Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 1. INFORMES: a) Encontro Setorial do ANDES (25 a 27/10/2013); b) Congresso do ANDES (fevereiro de 2014 em São Luís- MA); 2. PROGRESSÃO DOCENTE – AVALIAÇÃO do andamento do processo de concessão da Progressão Docente em 18 meses no IFPI. Edital de Remoção-2013 para os Professores do IFPI; 3) Encaminhamentos. A Assembleia iniciou as 18:30, em segunda chamada, com os informes gerais. Em seguida, a Gilcelene Brito, Coordenadora de Finanças do SINDIFPI, informou aos presentes que a Coordenadora de Comunicação do SINDIFPI, Patrícia Andrade, participará do VII Encontro Setorial do Andes, representando a nossa seção sindical, que acontecerá  em Brasília-DF, no período de 25 a 27 de outubro de 2013. Destacou também que referido evento discutirá a concepção organizativa e a estrutural sindical do ANDES, bem como os desafios atuais que o Sindicato Nacional enfrenta, a partir da reestruturação produtiva e da contrarreforma do Estado e seus impactos no perfil docente e nas próprias instituições de ensino superior. Na sequencia, informou-se que no mês de fevereiro de 2014 será realizado o Congresso do ANDES em São Luís-MA e, que o SINDIFPI organizará a participação dos/as professores/as do IFPI nesse evento, pois o mesmo é de fundamental importância para a definição das nossas próximas lutas. Após os informes, a professora Gilcelene Brito passou para o segundo ponto da pauta, relatando todos os passos dados pela direção do sindicado, no sentido de pressionar a reitoria do IFPI para realizar a progressão, em 18 meses, para todos os professores do IFPI ainda no ano de 2013. Foi destacado as propostas que apresentamos para agilizar o trabalho da concessão da progressão, como o aumento do número de funcionários na DIGEP e na CPPD, e que funcionários dos campi do interior fossem deslocados para trabalharem nesse processo. E que essas propostas foram acatadas pela gestão e que alguns diretores já estão enviando funcionários para trabalharem com as pastas dos professores dos campi. Foi observado também que o trabalho realizado pela burocracia do IFPI é bastante lento, com evidente desrespeito à ordem de entrada dos processos na CPPD e que parte dos/as professores/as, sobretudo dos campi com o maior número de docentes, corre o risco de não progredir até o final do ano de 2013, visto que o dia 10/12 é o prazo final para o fechamento da folha de pagamento do mês de dezembro/2013. Como encaminhamento desse ponto de pauta, ficou definido que a direção do sindicato continuaria acompanhando a situação dos processos na DIGEP e na CPPD e após o dia 10/12 recorrerá a instrumentos jurídicos caso algum professor não tenha sua progressão garantida em 2013. No que diz respeito ao último ponto da pauta, Edital de Remoção-2013 para os Professores do IFPI, foi destacado que alguns professores entraram em contato com o sindicato solicitando que acompanhássemos a construção do edital, visto que os editais anteriores apresentavam critérios que impediam a participação de professores que já haviam sido removidos. Sobre essa questão, o coordenador geral do SINDIFPI, Marconis Lima, informou que conversou com alguns representantes do COLDIR e estes informaram que o edital não apresentará critérios impeditivos para professores que já foram removidos anteriormente. O advogado do SINDIFPI também esclareceu aspectos jurídicos da questão e considerou importante que esse problema fosse resolvido de forma política, sendo importante tratá-lo incialmente com a reitoria do IFPI. Como encaminhamento foi definido que a direção do SINDIFPI solicitará uma reunião com o reitor para tratar dessa questão. Não havendo nada mais para ser tratado foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pela Coordenadora de Comunicação do IFPI e demais participantes da Assembleia, listados em anexo. Teresina (PI), vinte e três de outubro de dois mil e treze.

SINDIFPI PRESENTE NO VII ENCONTRO NACIONAL INTERSETORIAL DO ANDES - SINDICATO NACIONAL

MAIS DE 130 PROFESSORES/AS DE TODO O BRASIL, FILIADOS/AS AO ANDES-SINDICATO NACIONAL, PARTICIPARAM DOS DEBATES SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO NOSSO SINDICATO NACIONAL E AS ESTRATÉGIAS PARA AS NOSSAS PRÓXIMAS LUTAS!!! 

A PROFESSORA PATRÍCIA ANDRADE, COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFPI, JUNTAMENTE COM O PROFESSOR EGMAR OLIVEIRA DO CAMPUS DE URUÇUI, FORAM OS NOSSOS REPRESENTANTES NO ENCONTRO. 

REGISTRAMOS TAMBÉM A PRESENÇA DA PROFESSORA LINA SANTANA, REPRESENTANTE DA ADCESP/UESPI, E DO PROFESSORE DA UFPI DANIEL FRANCO, JUNTO COM OUTROS/AS DOCENTES DE TODO O BRASIL PARTICIPANDO DO VII INTERSETORIAL DO ANDES-SN.

Mais de 130 docentes de todo o país participam do VII Encontro Intersetorial

Vindos de todas as regiões do país, mais de 130 docentes, entre diretores nacionais e representantes das Seções Sindicais se reúnem em Brasília (DF) até domingo (27) para discutir os desafios político-organizativos do ANDES-SN. Esse é o principal objetivo do VII Encontro Intersetorial do Sindicato Nacional, que teve início nesta sexta-feira (25).

Na mesa de abertura, a presidente da entidade, Marinalva Oliveira, observou que a grande participação de professores no encontro reforça a legitimidade do Sindicato Nacional. De acordo com Marinalva, esse reconhecimento é inquestionável, e traz também muitos desafios, que surgiram em função de várias mudanças, tanto no mundo do trabalho quanto no perfil da categoria.

A presidente do Sindicato Nacional agradeceu a presença dos representantes das seções sindicais e ressaltou o importante papel que todos os presentes terão durante o encontro. “Temos aqui o papel de trazer para o debate os problemas vivenciados no dia-a-dia, nos locais de trabalho, para que possamos definir orientações gerais e propor possíveis mudanças para serem apreciadas e deliberadas no 33º Congresso do nosso Sindicato”, ressaltou.

Marinalva lembrou que o ANDES-SN sempre se pautou pela relação direta com a base e que o grande desafio do VII Intersetorial é discutir ações que fortaleçam o sindicato para enfrentar a conjuntura posta. “O ANDES-SN só poderá se armar para a luta se estiver mais próximo da sua base”, reforçou.

Concepção Organizativa 

O secretário-geral do ANDES-SN, Márcio de Oliveira, e o 1° vice-presidente da entidade Luiz Henrique Schuch, dividiram a primeira mesa do encontro, que tratou da concepção organizativa do Sindicato Nacional.

Marcio de Oliveira fez um resgate da história do movimento sindical no Brasil e da conjuntura em que o ANDES-SN foi criado e destacou a importância de trazer essa experiência para o debate dos desafios atuais.

“É preciso que todos tenham sempre em mente que o nosso sindicato não foi criado nesta conjuntura. Precisamos nos adequar a essa nova concepção, a essa nova realidade, mas sem abrir mão da democracia que rege esse sindicato. Nós criamos um sindicato para além do economissismo, do assistencialismo, que não pensa só em aumentar salário, mas que também pensa em melhorar as condições de trabalho, logo em melhorar a universidade brasileira”, comentou. 

Confira aqui a apresentação.

Luiz Henrique Schuch abordou os desafios atuais que o Sindicato Nacional enfrenta, a partir da reestruturação produtiva e da contrarreforma do Estado e seus impactos no perfil docente e nas próprias instituições de ensino superior.

“A nossa base tem contradições e demanda de nós uma organização com foco na classe trabalhadora, porque somos uma categoria que está sendo oprimida pela retirada de direitos e explorada pela precarização das condições de trabalho. O sindicato não está cristalizado, como pudemos ver temos mudado muita coisa, mas este é um processo de permanente desafio. Estou colocando aqui uma série de provocações para alimentar as discussões nos grupos, com a certeza que colheremos bons elementos para vencer os gargalos e avançar enquanto sindicato nacional”, ressaltou. 

Confira aqui a apresentação.

Os elementos colocados nessa mesa, e na que acontece no sábado (26) pela manhã, devem pautar as discussões dos grupos de trabalho. O resultado desses debates serão apresentados nas plenárias de domingo (27) e depois encaminhados para as Seções Sindicais, para servir de subsídio para a construção das propostas que serão encaminhadas ao 33º Congresso do ANDES-SN, que acontece em fevereiro de 2014, em São Luís (MA).

Veja as imagens no álbum de fotos do site.

Confira as fotos no Facebook do ANDE-SN.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 25/10/2013

VERGONHA NACIONAL: Dilma entrega o pré-sal brasileiro que valia 1,5 trilhão de dólares pela ninharia de R$ 15 bilhões de reais

Um leilão rápido. Menos de uma hora. Assim a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. Uma produção estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil foi vendida pelo seu preço mínimo: 15 bilhões de reais. É uma vergonha! Uma entrega inaceitável!

Agora, a área de Libra que, em 10 anos, será o maior campo produtor do Brasil, está partilhado nas mãos de diversas empresas: a Petrobras terá 40%; a Shell, anglo-holandesa, terá 20%; também terá 20% a francesa Total e 20% da empresa ficam com as chinesas CNPC e CNOOC – 10% cada uma, que começam a entrar pesado no mercado brasileiro.

O grupo se dispôs a ofertar para a União 41,65% do óleo a ser produzido no local, esse era o percentual mínimo exigido.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.

Campo de guerra – O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro.

Mais uma vez a presidente Dilma mostra o caráter de seu governo: a utilização dos órgãos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas e uma política entreguista das riquezas brasileiras para as mãos do capital privado internacional e nacional.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, abriu o leilão e confirmou o potencial de produção da Bacia de Libra: “essa bacia tem uma capacidade de produção de 1,4 bilhão de barris por dia”. Ou seja, toda essa riqueza que foi entregue ao capital privado. Com, no mínimo, 14 bilhões de barris previstos, só esse campo garantiria a autossuficiência do país por mais 60 anos. Quer dizer, o tempo que a Petrobrás levou para acumular reservas de 14 bilhões de barris. Isso mesmo, a produção da estatal é equivalente à produção de um único campo do pré-sal, que, agora, o governo federal entregou de bandeja para as multinacionais do petróleo.

Tanto a diretora-geral da ANP, quanto o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, frisaram a importância do leilão para que o pagamento dos royalties como uma solução de investimentos em educação e pesquisa no Brasil. Foi muita cara de pau!

A verdade sobre os royalties

Os royalties são taxas pagas ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração: os poços leiloados a partir de 3/12/2012.

São migalhas perto dos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Os royalties estão entre 5% a (no máximo) 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas privadas.

Por isso o discurso de que entrará dinheiro para a educação e saúde não cola. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a (acreditem) 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Rizzo, também da direção do ANDES-SN, é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.

Assim, chega de enganação. O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública já!

Resistência petroleira

Os petroleiros estiveram na ponta de lança na luta contra a privatização do pré-sal. Em greve há cinco dias, paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua campanha salarial.

Agora, é preciso que se mantenham firmes e fortaleçam a sua luta em defesa de seus direitos e salários. E estão fazendo isso!

A Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã desta segunda-feira (21). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação.  A empresa elevou de 7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta.

A CSP-Conlutas parabeniza a luta dos petroleiros e manifesta total apoio a sua mobilização!

Com privatização, aos trabalhadores: perda de direitos e terceirização

Na Petrobras, já no governo FHC, o número de terceirizados era 120 mil; subiu para 300 mil no Governo Lula e para 360 mil governo Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra que trabalha nas dependências da Petrobras são terceirizadas. Apenas 19% são funcionários diretos da empresa. Com este número, é claro, que a terceirização se inseriu nas atividades afins, o que por lei é proibido e também significa um salto qualitativo no trabalho precarizado, nos ataques aos direitos e salários, conhecendo-se a realidade das terceirizações no Brasil.

Tem casos de trabalhadores terceirizados que ficam até três meses sem receber salários. Muitos não têm direitos trabalhistas e não são defendidos devidamente por suas entidades de classe, até porque a terceirização traz uma divisão na representação sindical.

Com a privatização essa situação tenderá a piorar.

Fonte: CSP-CONLUTAS                                                                                                                                           21/10/2013

                                                                                                                     

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Acordos firmados por professores do Rio no STF serão submetidos a assembleias 

Durante atividade em Brasília, professores em greve do Rio de Janeiro levaram denúncias à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Educação

Em audiência no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22), integrantes do Sepe/RJ e do Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro firmaram acordo com representantes do Estado e do Município do Rio de Janeiro, que suspendem todas as ações punitivas, como corte de ponto, inquéritos administrativos da greve e descontos já feitos e preveem a criação de grupos de trabalho para tratar de pontos da pauta de reivindicações das duas redes, conforme informação do sindicato. Os acordos serão submetidos à apreciação e deliberação nas assembleias dos professores do Estado e do Município, que acontecem respectivamente nesta quinta e sexta (24 e 25).

Em comunicado divulgado no site do Sepe/RJ, o sindicato informa que “a audiência foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi possível porque o Sepe-RJ recorreu da decisão do TJ [Tribunal de Justiça] em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux entendeu por bem chamar também o Município do Rio de Janeiro, por conta da comoção social que a greve causou”.

De acordo com a entidade, apesar da intransigência dos governos em determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do reajuste do estado (ainda para 2013), foi possível abrir caminhos para a continuidade das discussões em relação a esses pontos. Foi firmado, ainda, o compromisso de retirada das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando a representatividade da categoria através do Sepe/RJ.

“O debate será longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra final é da categoria em asssembleia e que deixamos isso firmado diante de todos no STF”, afirma a nota.

Denúncias

Em audiências na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e no Ministério da Educação (MEC), representantes do Sepe/RJ e do Comando de Greve dos professores do Rio de Janeiro denunciaram situação precária de trabalho à que estão submetidos, os muitos casos de repressão e criminalização do movimento, além de perseguição e repressão, tanto administrativa quanto policial. Participaram ainda da reunião, o coordenador da CSP-Colutas, José Maria de Almeida, e o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha.

Na SDH/PR, a comissão, acompanhada ainda de representantes da CNTE e da CUT, foi recebida pela coordenadora geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tássia Rabelo, pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel dos Santos Rocha e pela coordenadora geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Irina Bacci.

O Sepe/RJ entregou um dossiê com uma série de documentos que apontam o quadro de perseguição, a repressão e violência a que estão submetidos os professores em greve. De acordo com os relatos, cerca de 400 profissionais estão sofrendo processo administrativo por abandono de ponto, alguns iniciados após a decisão do STF, que não autorizou o corte de ponto dos grevistas.

“Fora as repressões administrativas, temos diversos casos de violência contra nós. Casas invadidas, companheiros presos, feridos, perseguidos pela polícia. Os professores estão sendo tratados como criminosos”, relatou Florinda Lombarde, do Sepe/RJ.

A professora Ana Cristina Alves reforçou a denúncia do quadro de truculência arbitrária da polícia do Rio de Janeiro em relação aos professores e contou a situação vivida por ela. Ana Cristina foi acusada por ato de terrorismo contra o Estado e associação aos grupos Black Bloc e Anonymous. A casa de sua mãe, endereço onde residia até recentemente foi invadida pela polícia, de posse de um mandato de busca e apreensão com autorização para arrombamento, quebra de sigilo telefônico e de informática. Como a professora não se encontrava no local, a mãe dela foi levada à Cidade da Polícia e teve seu tablete apreendido para averiguação.

“Os movimentos sociais não podem ser incluídos na Lei de Organização Criminosa. Isso é um absurdo. Tenho conhecimento de pelo menos oito presos políticos que ainda aguardam liberação”, contou.

Outra professora do Comando de Greve relatou que após a manifestação ela estava com o marido na Rua do Passeio, na Lapa, quando policiais começaram a atirar com fuzis calibre 556. “Nos deitamos no chão e um dos projéteis caiu do meu lado. Eu guardei no bolso e não sei o que fazer com isso. Tive medo de trazê-lo aqui e ser detida no caminho para revista e ainda ser acusada de carregar munição ou coisa do gênero. A ação da polícia ultrapassou todos os limites. E queria ouvir de vocês o que fazer com o projétil, onde encaminho a denúncia?”, questionou.
Todas as demais falas tiveram o mesmo tom de denúncia, deixando evidente o estado de exceção que vivencia a população no Rio de Janeiro e a série de arbitrariedades e crimes cometidos pelo aparato estatal.

Zé Maria, da CSP-Colutas, destacou que muitos desses problemas são nacionais e relatou, por exemplo, as prisões e violência contra manifestantes em São Paulo e Porto Alegre. “Estamos voltando à ditadura. É preciso que a SDH tome uma atitude em relação a isso, que use os instrumentos políticos possíveis. Eu, por exemplo, fui enquadrado três vezes na Lei de Segurança Nacional, só que isso aconteceu na época do regime militar”, disse. O representante da Central Sindical propôs a convocação, por parte SDH/PR, de uma audiência pública para dar visibilidade e discutir a situação. Sugeriu ainda que seja feito em parceria com os movimentos sociais, entidades sindicais e da sociedade civil.

O diretor do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, reafirmou o apoio irrestrito do Sindicato Nacional àà luta dos professores do Rio de Janeiro e cobrou que seja feito o possível para que se abram negociações com a categoria e cessem a violência e perseguição contra aqueles professores e os demais trabalhadores em todo o país. “É completamente inaceitável que num Estado Democrático de Direito estejamos aqui, com essa pauta”, ressaltou.

Biel dos Santos da Rocha, da SDH/PR, apontou que existem casos explícitos de interpretação errada da legislação que garante o direito à greve e livre manifestação a qualquer cidadão. Em relação à violência policial, Rocha ressaltou que é necessário discutir junto à sociedade qual o papel da força policial, que ainda opera sob a lógica da ditadura, apesar de vivermos em um regime democrático. “A polícia ainda vê aqueles que são diferentes, que fogem a certos padrões, como inimigo do Estado”, afirmou.

Os representantes da Secretaria se comprometeram em levar a sugestão de audiência à Ministra Maria do Rosário, analisar e dar encaminhamento a todas as denúncias apresentadas. Pediram ainda que os professores utilizem o Disque 100 para registrar as ocorrências para que os casos de abuso da força policial contra os manifestantes deixem de ser denuncias isoladas no âmbito da SDH. Deixaram ainda seus canais diretos de contato para que os professores possam acioná-los quando julgarem necessário e também enviar mais elementos para serem agregados ao dossiê.

Reunião no MEC

Da Secretaria de Direitos Humanos, o grupo seguiu para uma reunião no Ministério da Educação. Ao chegar, vários carros e homens da polícia militar e efetivo da segurança ministerial estavam em volta do prédio, que foi fechado com correntes e cadeado quando um grupo de professores da caravana que veio do Rio de Janeiro iniciou uma manifestação no local.

Os representantes do Sepe/RJ, do Comando de Greve, da CSP-Conlutas e do ANDES-SN fora recebidos pelo Diretor de Valorização dos Profissionais, da Educação da Secretaria de Articulação do Sistema de Ensino (Sase/MEC), Antonio Lambertucci, e pelo Diretor da Secretaria Executiva Adjunta da Conferência Nacional de Educação (Conae), Arlindo Queiroz.

Os dois ouviram as denúncias de perseguições e violências dos professores, que relataram também as péssimas condições de trabalho as quais estão submetidos os profissionais da educação tanto das duas redes. Os representantes do MEC se disseram chocados com o quadro de assédio e com a violenta repressão à greve no Rio de Janeiro. Tanto Lambertucci quanto Queiroz sinalizaram a dificuldade de atuação do MEC frente às questões postas. Mas, após pressão dos demais participantes da mesa, disseram que iriam analisar a possibilidade de interlocução com os governos do estado e munícipio.

Durante a reunião, um grupo de professores realizou manifestação em frente ao prédio do Ministério. Após o término da audiência, se dirigiram à rampa do Congresso Nacional onde aguardaram pelo fim da audiência no STF.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 23/10/2013

ANDES-SN divulga orientações para assegurar aposentadoria especial aos docentes

 Polêmica a respeito da aposentadoria especial para servidores públicos permanece mesmo depois do MI 880, que garantiu ao funcionalismo a extensão do direito dos trabalhadores da iniciativa privada

Após as recentes manobras do governo para obstruir o Mandado de Injunção 880 (MI) do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que reconheceu o direito constitucional à aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres a partir do mesmo critério utilizado para os trabalhadores regidos pela CLT, a Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GT SS/A) do ANDES-SN preparou, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato Nacional, um documento com orientações jurídicas e políticas sobre o MI 880, enviado no início do mês às Seções Sindicais.

O documento traz elementos sobre as polêmicas recentes geradas por reinterpretações e obstáculos criados pelo governo para dificultar que o direito seja garantido aos servidores públicos em relação à aposentadoria especial em casos de insalubridade. No material, enviado no dia 11 de outubro por meio da Circular nº 212/2013(confira na íntegra), a Coordenação do GTSS/A orienta algumas frentes de ação a fim de facilitar as providências cabíveis nas Seções Sindicais que possuem demandas relacionadas à questão, como atuar junto ao STF, junto aos parlamentares para pressionar pela tramitação e aprovação, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei Complementar nº 472/09 e nº 555/10, que pretendem regulamentar o direito assegurado constitucionalmente.

A aposentadoria especial, prevista no artigo nº 40 da Constituição Federal, nunca foi regulamentada no serviço público. Depois de um longo período de judicialização, uma vez que tanto a Advocacia Geral da União e os Departamentos de Pessoal negavam o reconhecimento posterior à data de edição do Regime Jurídico Único, o STF reconheceu tal direito aos servidores públicos, a falta de regulamentação, e, nessas condições, definiu a utilização das regras do trabalhador celetista, no MI 880, que teve o ANDES-SN como um dos seus principais patrocinadores.

Após a decisão do STF, vários servidores conseguiram o direito ao cálculo diferenciado para tempo de aposentadoria, considerando as condições insalubres e nocivas à saúde a que estavam submetidos, e aqueles que ainda estavam na ativa passaram a receber abono permanência, contando tempo especial.

Algumas ações do Executivo tentaram contornar a decisão do STF, a mais recente por meio das notas técnicas publicadas pelo Ministério da Previdência (ON nº 06 e ON nº 10), que foram motivadoras de muitos problemas e incertezas. A nota da Previdência encaminhada ao Planejamento e INSS tem causado transtornos a servidores que apresentaram documentação para solicitar contagem especial de tempo para aposentadoria. “Este assunto foi pautado recentemente no Fórum de Entidades do Serviço Público Federal e de uma reunião das Assessorias Jurídicas das Entidades, já que alguns órgãos estão revertendo aposentadorias, cassando abonos de permanência e exigindo a devolução das diferenças já pagas”, afirma o documento, que conclui: “por tudo isso, é preciso ter clareza e disposição de luta no sentido de, em prime iríssimo lugar, exigir condições adequadas para trabalho docente e todos os mecanismos preventivos ao perigo e às condições insalubres. Em segundo lugar, exigir que não haja retrocesso em relação aos direitos dos trabalhadores e que as obrigações patronais sejam integralmente cumpridas”.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 22/10/2013

ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES DO IFPI - Quarta-feira 23/10/2013

CONVOCATÓRIA

ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES DO IFPI

DATA: Quarta-feira - 23/10/2013

HORÁRIO: 18:00h 

LOCAL: AUDITÓRIO DO PRÉDIO B DO IFPI  - 

CAMPUS TERESINA CENTRAL.

PAUTA:

1) INFORMES:

a) Encontro Setorial do ANDES - 25 a 27/10/2013

b) Congresso do ANDES - Janeiro de 2013 em São Luis-MA.

2)  PROGRESSÃO -     AVALIAÇÃO do andamento do processo de concessão da Progressão Docente em 18 meses no IFPI.

 3) Edital de Remoção-2013 para os Professores do IFPI.

·  ENCAMINHAMENTOS.

PARTICIPEMOS TODOS!!!!

15/10 - dia do/a PROFESSOR/A: TEMOS MESMO O QUÊ COMEMORAR

Neste 15/10/2013 paramos nossas atividades cotidianas nas escolas, universidades... para comemoramos mais um dia dos/as Professores/as. Mas... frente a todos os descasos/descompromissos/desrespeitos que nossa profissão vem sendo submetida ao longo dos anos fica uma grande dúvida: TEMOS MESMO O QUÊ COMEMORAR???
Para nós que fazemos o SINDIFPI fica a certeza de que a valorização da nossa profissão... passa, sobretudo, pela necessidade de assumimos, de forma consciente,o compromisso com a luta em defesa de nossa carreira. E QUE novas LUTAS/ENFRETAMENTOS serão necessárias/os para tornar POSSÍVEL um projeto de educação pautado, principalmente, na defesa da valorização do/a professor/a e na qualidade da escola pública!!! Por tudo isso... nesse 15/10 fica o convite: PROFESSORES/AS DO BRASIL: UNI-VOS!

 

PARABÉNS PROFESSORAS E PROFESSORES POR TODOS OS DIAS DE NOSSA PROFISSÃO!!!

PARABÉNS AO NOSSO TRABALHO DE EDUCADORES/AS!!!

HOMENAGEM DO ANDES-SN E DO SINDIFPI A TODOS/AS PROFESSORES/AS.

FILIE-SE AO SINDIFPI/ANDES-SN.

REITORIA SE COMPROMETEU COM O REPOSICIONAMENTO E PAGAMENTO DO RETROATIVO (DE 2013) DE TODOS OS DOCENTES DO IFPI ATÉ O FINAL DESTE ANO

RELATO DA REUNIÃO ENTRE O SINDIFPI, A REITORIA, DIGEP E CPPD

PRESENTES

REITORIA: Prof. Paulo Henrique Gomes de Lima

SINDIFPI: Marconis Fernandes Lima, Patrícia Soares de Andrade, Gilcelene de Brito Ribeiro e Egmar Souza (filiado do Campus-Uruçuí).

DIGEP: Luciana Soares da Rocha

CPPD: Renato Sérgio Soares da Costa, José Luis de Oliveira e Silva, Helder Pontes.

PONTOS EM DISCUSSÃO

1) Explicação sobre o desrespeito à ordem dos processos na concessão das progressões publicadas no Boletim de Serviço

O SINDIFPI expôs a indignação dos docentes do IFPI com o visível desrespeito da ordem dos processos que se encontravam na CPPD quando da publicação do primeiro boletim de serviço no qual constavam as 10 primeiras progressões, 8 das quais sendo do Reitor e de membros da atual CPPD, e 2 dos quais sequer haviam entrado com processos. Da mesma forma, nos boletins seguintes, além da pequena quantidade de progressões, permanece o desrespeito à ordem temporal dos processos, critério que tinha sido afirmado pela gestão como orientador dos trabalhos de recontagem do tempo de serviço.

Indagados sobre a responsabilidade de tal feito, nenhuma das instâncias presentes assumiu o ônus do erro: a Reitoria limitou-se a afirmar que a DIGEP estava isenta do erro; a CPPD afirmou que respeita a ordem dos processos, e novamente a Reitoria afirmou que assina as portarias na ordem que elas chegam da DIGEP.

Dessa forma, o SINDIFPI deixou bem claro que a gestão deliberadamente alterou a ordem dos processos e concedeu progressões inclusive para professores que não tinham processos, mas que nenhuma das instâncias presentes assumiu a responsabilidade de tal ato, recusando-se a reconhecer um erro que gerou prejuízo aos docentes na medida em que essa alteração da ordem deixou de conceder a progressão a quem de direito, pelo tempo do processo, deveria ter sido contemplado primeiro.

Quanto à celeridade dos trabalhos, após informação da DIGEP que há dois servidores trabalhando exclusivamente nas recontagens e cálculos, a diretora informou que irá deslocar mais um funcionário para reforçar o grupo, e ainda disponibilizará mais uma mesa no setor para que um quarto técnico possa se juntar à equipe. O diretor do Campus Teresina-Central se comprometeu com o empréstimo desse servidor até que se conclua o processo, e o mesmo já se encontra trabalhando na DIGEP, restando ainda a necessidade de pelo menos mais um servidor (técnico ou docente) para auxiliar no trabalho da CPPD.

Foi sugerido novamente pelo SINDIFPI que fosse emprestado um técnico do Campus Teresina-Zona Sul, com o que o reitor se comprometeu a consultar a diretora do Campus. Também foi sugerido que os docentes que tiverem disponibilidade possam se juntar à CPPD para auxiliar no trabalho, sugestão que o SINDIFPI ficou de levar à Assembleia Geral tão logo o presidente da Comissão enviasse o levantamento da demanda e da necessidade de pessoal para dar mais celeridade ao processo.

2) Critério de concessão da progressão para os docentes sem processos

Quanto aos docentes que não entraram com processo administrativo, a reitoria e a CPPD afirmaram que iriam usar um novo critério para fazer a recontagem: a ficha de ocupação docente, com o objetivo de “premiar” com a progressão os professores que têm maior quantidade de horas trabalhadas, demonstrando maior “esforço” e “compromisso” com o IFPI.

O SINDIFPI imediatamente refutou esse critério, devido a uma série de razões:

§  A necessidade de resolver o problema de todos os docentes de modo isonômico;

§  A heterogeneidade da ocupação docente de acordo com os campi, uma vez que há inúmeros docentes que desenvolvem poucas atividades pela existência de poucas turmas da falta de estrutura para realizar outras atividades;

§  A injustiça de se utilizar um critério que em grande medida não depende diretamente do docente (sua lotação);

§  O fato de que quem tem mais tempo de serviço passou um período maior sendo prejudicado pela contagem do interstício em 24 meses.

Após muita argumentação do SINDIFPI, inclusive após o término da reunião, a reitoria e a CPPD se comprometeram a utilizar o critério do tempo de serviço para organizar a contagem de tempo dos docentes que não entraram com processos, e esclarecemos que ficaremos vigilantes quanto a isso.

3) Comissão de Avaliação de Desempenho dos docentes em estágio probatório

Por fim, o SINDIFPI solicitou à reitoria que corrija a portaria nº 1.700. de 05/09/2013, que formou a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Docentes em estágio probatório, nomeada com a composição de 1 docente na presidência e 2 técnico-administrativos como membros, o que contraria o artigo 23 da Lei nº 12.772/2012, que estabelece a composição da comissão somente por docentes estáveis. A reitoria se comprometeu com a correção, alertada para evitar problemas legais com a composição e o desempenho das funções da comissão.