ANDES-SN protocola Pauta de Reivindicações dos/as Docentes das Federais no MEC

O ANDES-SN protocolou, nesta quarta-feira (26), a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, junto ao gabinete do ministro da Educação, José Henrique Paim. O documento foi entregue também na Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) e no gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior e na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/Mpog).

Esta ação está prevista no calendário de mobilização do plano de lutas do Setor das Ifes para 2014 aprovado no 33º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 10 e 15 de fevereiro em São Luís (MA). Na carta, o Sindicato Nacional apresenta a pauta e reitera a “proposta de reestruturação da carreira dos professores federais, tendo como referência o ‘Projeto de carreira única de professor federal’, aprovado no 30º Congresso”, que foi protocolado no MEC desde março de 2011. 

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, explica que, no 33º Congresso, os docentes reafirmaram a pauta de 2013, destacando as condições de trabalho, reestruturação da carreira docente, valorização salarial de ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária, uma vez que, no ano passado, o governo federal, além de não atender às reivindicações do movimento docente, seguiu aprofundando as distorções na carreira, com a publicação de medida provisória. “Nesta discussão, a compreensão foi de que em nada avançou o processo de negociação com o governo.

O ANDES-SN tem mostrado disposição para negociar, e por isso está solicitando audiência com o ministro da Educação. Disposição para negociar sempre fez parte deste Sindicato, mas o processo envolve duas partes e a outra precisa mostrar a mesma disposição, respondendo às reivindicações da categoria”, conta. 

Além do protocolo da pauta, o calendário de mobilizações prevê rodadas de assembleias gerais nas seções sindicais, um dia nacional de paralisação em 19 de março e reunião do setor dos docentes das Instituições Federais de Ensino (Ifes), nos dias 29 e 30 de março, pautando a retomada da greve dos docentes, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação. “O Congresso faz um grande chamamento da categoria à mobilização, com paralisação geral das atividades no dia 19 de março como forma de pressionar o governo à negociação e também para mostrar à sociedade que nossas condições de trabalho estão piores, com grande desvalorização salarial e uma carreira desestruturada”, ressalta. 

No documento enviado ao MEC e ao Mpog, o ANDES-SN afirma que a deliberação do sindicato ocorre a partir da base, sendo o Congresso a instância máxima de deliberação da categoria. “Nessa edição, ficou patente a indignação dos professores das Instituições Federais diante da falta de disposição do governo federal, no último biênio, em considerar as propostas e reivindicações da categoria”, diz um trecho da carta, que acrescenta ainda que o governo não cumpriu, em 2013, a promessa de que daria informações concretas sobre o espaço existente para negociar a estrutura da carreira docente com o ANDES-SN. “Diante desse quadro, tem se ampliado a mobilização pela conquista de melhores condições de trabalho, de reestruturação da carreira docente e de valorização salarial de ativos e aposentados, além da exigência de respeito à autonomia universitária”. 

O ofício foi encaminhado também para as Seções Sindicais e Secretarias Regionais por meio da Circular nº 22/2014 (confira).

Saiba mais:

- ANDES-SN divulga agenda de mobilização nas Federais

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 27/02/2014

ANDES-SN divulga Plano de Lutas do Setor das Federais

A diretoria do ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (18), o calendário de ações aprovado, no último sábado (15), pelos delegados do 33º Congresso do Sindicato Nacional. A agenda prevê rodadas de assembleias gerais nas seções sindicais, um dia nacional de paralisação em 19 de março e reunião do setor dos docentes das Instituições Federais de Ensino (Ifes), nos dias 29 e 30 de março (confira aqui a convocação).

Segundo Luiz Henrique Schuch, o resultado do 33º Congresso para o Setor das IFES, em síntese, foi uma grande conclamação à mobilização da categoria, na luta pela reestruturação da carreira docente, salário e condições de trabalho. 

“A retomada ou não da greve ainda não está definida. Será decidida a partir das deliberações das assembleias. Assim como todas as ações do Sindicato Nacional, essa também se pauta na decisão da base. O que apontamos no momento é pautar o debate”, reforça o vice-presidente do ANDES-SN, apontando que veículos de imprensa tem noticiado de forma distorcida a deliberação do 33º Congresso, informando que os professores entrarão em greve em março.

Confira abaixo o cronograma aprovado:

- Entre 24 e 28 de fevereiro – protocolar a pauta dos docentes das IFE no Ministério da Educação, com cópia para o MPOG, solicitando audiência com o Ministro da Educação;

- Entre 10 e 14 de março – enviar para as seções sindicais InforANDES especial, frente e verso, para mobilização da categoria;

- De 10 a 18 de março – rodada de Assembleias Gerais das seções sindicais do Setor Federal, para discutir a mobilização da categoria, deliberar sobre a paralisação do dia 19 e atualização da pauta local;

- De 13 a 18 de março – indicar às seções sindicais que articulem com as demais entidades reuniões/atividades dos Fóruns de Servidores Públicos Federais em seus Estados;

- Dia 19 de março – Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFE com atividades de mobilização;

- Dia 19 de março – Ato Público em Brasília;

- Dia 21 de março – Reunião ampliada da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS, em São Paulo;

- Dia 22 de março – Encontro do Espaço de Unidade e Ação, em São Paulo;

- Entre 24 e 28 de março – Rodada de Assembleias Gerais das seções sindicais do Setor para discussão da retomada da greve, soma de forças com os SPF e indicação de propostas sobre estratégias de luta/negociação;

- Dia 27 de março – Propor às demais entidades a realização de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

- Dias 29 e 30 de março – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a retomada da greve dos docentes, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação.

Fonte: ANDES-SN

Entidades representativas dos SPF protocolam pauta da Campanha de 2014 no MPOG

A pauta composta pelos eixos da Campanha Salarial Unificada de 2014 dos Servidores Públicos Federais (SPF) foi protocolada no Ministério do Planejamento na última sexta-feira (24) pelas entidades que compõem o Fórum dos SPF. No documento, foi solicitada ainda uma reunião com a ministra Mirian Belchior para a próxima quarta-feira (5), data do ato público que marcará o lançamento nacional da Campanha em Brasília.
No documento, as entidades apresentam os eixos que compõem a pauta de reivindicações (confira abaixo) e afirma que estes “vêm buscar a valorização do servidor e o fortalecimento dos serviços públicos”.





















Confira os eixos da Campanha Salarial Unificada 
- Definição de data-base (1º de maio);
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Reajuste dos benefícios;
- Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

Lançamento campanha nos estados
Servidores públicos federais integraram os atos e atividades promovidos nos estados no último dia 22, quarta-feira, durante lançamento da Campanha Salarial 2014, a partir da realização de um Dia Nacional de Lutas. Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os estados que promoveram atividades a fim de divulgar a Campanha, realizadas também em Brasília. Com o mote “Jogando juntos a gente conquista”, a campanha reforça a importância da unidade das entidades que integram o Fórum dos SPF.

Leia mais: Atos marcam lançamento da Campanha Salarial 2014 dos SPF nos estados

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 29/01/2014

33º Congresso do ANDES-SN tem início na próxima semana

Docentes de todo o país se reunirão em São Luís (MA), entre 10 de 15 de fevereiro, para definir o plano de lutas de 2014 

Com o tema “ANDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização docente e integração nas lutas sociais”, docentes de todas as regiões do país participarão, entre os dias 10 e 15 de fevereiro, do 33º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado em São Luís (MA). Instância máxima de deliberação da categoria, o encontro discutirá e aprovará as políticas prioritárias para o plano de lutas do ANDES-SN de 2014.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, afirma que a expectativa é que 2014 seja um ano de muitas mobilizações, na esteira das centenas de manifestações de 2013, por conta da atual conjuntura, marcada pelo aumento do custo de vida, o descaso governamental com as políticas sociais e a realização da copa do mundo este ano no país. “O ano de 2013 resultou em um acúmulo de forças muito grande dos movimentos sindicais e social, o que poderá redundar, neste ano, em uma mobilização intensa pelos direitos dos trabalhadores. Teremos um ano extremamente rico com possibilidades de grandes ações”, prevê.

Entre as pautas que serão discutidas no Congresso, a presidente do Sindicato Nacional cita a construção do Encontro Nacional de Educação, a luta pela aplicação dos 10% do PIB para a Educação Pública, contra privatização dos Hospitais Universitários por meio da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra o Fundo de Pensão para os servidores públicos (Funpresp).

A 33ª edição do Congresso do ANDES-SN também marcará o início do período eleitoral na entidade, com o registro das chapas que concorrerão à Diretoria Nacional, que estará à frente do Sindicato entre 2014 e 2016. “O Congresso será um momento rico de análise da conjuntura que está posta e daquilo que está por vir pra 2014. Além disso, é um Congresso que estabelecerá e fará o registro das chapas para a eleição do Sindicato Nacional deste ano. É uma situação muito especial, porque é quando o Sindicato se revigora”, ressalta o secretário-geral do ANDES-SN, Márcio de Oliveira.

O 33º Congresso do ANDES-SN foi convocado em outubro de 2013 e é organizado pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), Seção Sindical do ANDES-SN, conforme deliberação do 32º Congresso, realizado em março deste ano, no Rio de Janeiro.

São Luís
Esta não é a primeira vez que um evento nacional do Sindicato Nacional é realizado em São Luís (MA). Em junho de 1995 e em julho de 2007, a Apruma sediou o 30º e o 52º Conad, respectivamente. “A realização de um congresso nacional do nosso Sindicato em terras maranhenses reverte-se, para nós da Apruma, de grande significado político”, afirma o presidente da Apruma, Antônio Gonçalves Filho, membro da Comissão Organizadora do 33º Congresso e diretor do Sindicato Nacional.

Credenciamento prévio
Os delegados e observadores ao 33º Congresso têm até sexta-feira (7) para fazer o credenciamento prévio, iniciado em 3 de dezembro de 2013, conforme a Circular nº 215/13 (confira), a fim de facilitar o processo de inscrição nos eventos nacionais do ANDES-SN. Durante o 33º Congresso, o credenciamento será realizado no dia 10 de fevereiro, das 9h às 12h e das 14h às 20h.

Pelo menos um representante de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 33º Congresso, também no dia 10, para confirmar, ou não, a presença dos delegados e observadores. Esta confirmação é essencial para que o credenciamento se efetive.

Anexo ao Caderno de Textos
Na última quinta-feira (29), o ANDES-SN divulgou, por meio da circular nº 09/2014 (confira), o Anexo ao Caderno de Textos do 33º Congresso do ANDES-SN. O documento conta com 51 contribuições de seções sindicais e docentes sindicalizados. O Caderno de Textos já está disponível desde o dia 26 de novembro. O documento foi encaminhado por meio da Circular nº 243/13 (confira) para as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores do ANDES-SN.

O Caderno de Textos também estará disponível aos participantes do 33º Congresso no local do evento, e no site do ANDES-SN, aos demais sindicalizados.

Confira o Caderno de Textos 

Confira o Anexo ao Caderno de Textos

* Com informações da Apruma

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 03/02/2014

Consuni da Ufam rejeita proposta de lei orgânica da Andifes

Após ter sido rechaçada pela comunidade acadêmica da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), durante debate na última sexta-feira (31), a proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais, destinada a supostamente regulamentar a autonomia universitária de que trata o artigo 207 da Constituição Federal, sofreu nova derrota. Nesta segunda-feira (3), o Conselho Universitário (Consuni) da Ufam rejeitou, por unanimidade, a proposta subpautada pela Andifes e decidiu manter as discussões sobre o assunto, observando as contribuições acumuladas por várias entidades a respeito da autonomia universitária, entre elas a do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Para o Conselho, é imperativo seguir debatendo o tema, entretanto isso não pode ser feito levando em consideração a íntegra da proposta apresentada pela Andifes, tampouco fazer sugestões ao texto. As considerações da entidade não serão excluídas do processo de discussão, mas somadas às contribuições feitas ao longo de décadas pelo ANDES-SN, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Além disso, os conselheiros destacaram a necessidade de ouvir também as contribuições da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (Anel), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e ainda de outras entidades desejosas de somar-se ao debate.

Para que isso ocorra, uma das estratégias já definidas pelo Consuni foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por articular esse processo, com ações tanto no âmbito da universidade quanto em outras instâncias. Este GT será formado por dez pessoas, entre representantes do Consuni e dos movimentos docente, técnico e estudantil.

A primeira atividade do grupo é elaborar um documento com uma proposta estrutural de articulação nacional sobre o tema, a qual deve ser defendida pela presidente do Conselho e reitora da Ufam, professora Dra. Márcia Perales, durante a próxima reunião da Andifes, prevista para ocorrer até o fim de fevereiro. O GT deve também organizar as contribuições das entidades em um documento que servirá de base para as discussões na universidade e deve culminar com novo evento público sobre a temática.

Rejeição em AG
Durante a reunião, alguns conselheiros informaram que a proposta da Andifes foi rejeitada nos espaços deliberativos, como na assembleia geral do Instituto de Natureza e Cultura (Inc), unidade acadêmica da Ufam em Benjamin Constant, e no Instituto de Educação, Agricultura e Meio Ambiente (IEAA), outra unidade acadêmica da Ufam fora da sede. “Humaitá rechaçou a proposta na íntegra, por entender que ela apresenta significativas perdas às universidades”, disse a conselheira Ana Cláudia Fernandes Nogueira. Ela chamou atenção para o fato de que alguns temas são colocados de forma impositiva. “Nós não vivemos numa ditadura militar. Mas, algumas questões são colocadas com certa imposição”, disse a professora.

O professor Jacob Paiva, conselheiro pela Faculdade de Educação (Faced), Paiva avalia que a universidade precisa retomar o protagonismo na defesa da autonomia universitária. “O ‘gene’ dominante dessa proposta é o ‘gene’ das diretrizes que o Banco Mundial tem colocado para os países periféricos, marcado pela privatização da educação”, afirmou. “O ex-presidente Lula, no seu primeiro programa, antes de ser eleito, prometeu retirar de pauta todo o ‘entulho’ deixado pelo governo FHC. Mas, o barco foi para outro lado”, criticou. Sobre a necessidade de agilizar o processo de discussão, Jacob lembrou que o ‘Pacto de Bolonha’, sobre a reforma universitária europeia, levou cerca de 50 anos para ser concluído.

Baseado nesses fatores e em nome da atuação dos movimentos, o conselheiro Thiago Bastos, representante estudantil no Consuni, também recusou o projeto. “Defenestramos também essa proposta por compreendermos que ela atende a um projeto de mercantilização da educação pública. Isso vai contra a proposta que nós queremos para a universidade pública. É um retrocesso em relação às nossas lutas”, ponderou.

Na avaliação do conselheiro Sylvio Puga, a estratégia da Andifes está equivocada. “Se ela quer apresentar uma proposta, deveria ter dialogado com o Andes-SN, por exemplo. É necessário convocar uma mesa nacional, a partir de subsídios que serão entregues pelas universidades, e ouvir outras entidades”, propôs. Para ele, também é importante continuar a discussão do tema nas unidades acadêmicas.

O presidente da Adua, José Belizario, afirmou que falta “vontade política” do governo para fazer valer a autonomia universitária. “O governo tem sim conhecimento da proposta do ANDES-SN para as universidades brasileiras e sabe que é possível implementá-la, mas, como está a serviço do grande capital, se contrapõe à proposta do Sindicato Nacional”, disse.

Para Belizario, o texto da Andifes está no escopo dos projetos governistas. “Ele defende escancaradamente a lógica de mercantilização da educação, o produtivismo, a competitividade e a ‘autosustentabilidade’ dos projetos individuais. Não podemos aceitar a imposição Andifes/Governo”, continuou. “Se a Andifes está tão preocupada com a melhoria da educação, por que não defende os 10% do PIB para a Educação Pública, já? Por que não cobra do governo mais compromisso com a universidade pública?”, questiona.
* Com edição do ANDES-SN
* Fotos: Adua - Seção Sindical

Fonte: Adua - Seção Sindical

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 04/02/2014

Ato promovido pelas Centrais Sindicais em SP lembra 50 anos do golpe militar

Atividade realizada no dia 1º de fevereiro, sábado, pediu a reparação aos trabalhadores torturados e punição aos torturadores e empresas que colaboraram com o regime militar

O teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo (ABC-SP), com capacidade para 450 pessoas, ficou pequeno para comportar os participantes do Ato Sindical Unitário “Unidos, Jamais Vencidos”, realizado na tarde do último sábado (1). A iniciativa, promovida pelas 10 centrais sindicais brasileiras, entre elas a CSP-Conlutas, que integram o Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da Comissão Nacional da Verdade, teve como objetivo homenagear os trabalhadores que sofreram repressão e perseguição do regime militar. A atividade lembrou as perseguições, torturas, prisões e mortes, assim como a cumplicidade de empresas com os militares ao entregar os ativistas aos serviços de espionagem.

O ato político em São Paulo visa a estimular a realização de atos em outros estados onde sejam relembrados os fatos históricos desta época, em especial, as intervenções nos sindicatos e perseguições aos trabalhadores, para que se possa exigir justiça, reparação e punição aos torturadores e às empresas. Uma carta assinada pelas Centrais Sindicais também foi distribuída na atividade (Confira aqui).

Durante o ato, os representantes das centrais lembraram, especialmente, da luta daquele período e dos que lutaram, e defenderam a importância das mobilizações dos trabalhadores para dar o fim ao regime militar brasileiro.

O presidente da Comissão da Verdade São Paulo, Adriano Diogo, lembrou a importância da unidade na campanha por reparação e justiça aos trabalhadores. “Na resistência estávamos juntos, agora, para abrir os arquivos, é muito importante que estejamos juntos também”, ao reafirmar a importância daquela iniciativa. Ele alertou ainda que o regime militar recebeu apoios civis importantes. “O golpe não foi exclusivamente militar. Sem as multinacionais, a ditadura não teria força. É muito importante que os civis também sejam investigados”, disse, em referência à alta direção das empresas que combatiam a atuação sindical e qualquer mobilização da classe trabalhadora, entregando nomes de trabalhadores aos órgãos de repressão do governo.

O dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, prestou homenagem aos que sofreram perseguições, e chamou a atenção para a incumbência da Comissão da Verdade ao resgatar o papel fundamental da classe operária para acabar com a ditadura, reforçando o que disse Adriano Diogo e cobrando de multinacionais, como Volkswagen, Scania, Ford, GM, a indenização aos trabalhadores que foram prejudicados pelas denúncias. “A falta de punição permite com que essas atrocidades continuem, é preciso destruir essa estrutura que é utilizada até hoje, seja por meio da repressão aplicada pelas empresas, seja a repressão descabida imposta nas manifestações que acontecem desde junho”.


Mancha denunciou ainda as medidas do governo federal que oficializam a repressão no período da copa, como a lei antiterrorismo, e a aprovação da intervenção do Exército sobre as manifestações. “Essa política é um resquício claro da ditadura, e essa estrutura precisa acabar, por isso é tão necessária a punição aos torturadores e por fim à ideologia de que é preciso reprimir os trabalhadores”, disse. O dirigente citou ainda como exemplos a repressão aos moradores das periferias, as manifestações populares e as mobilizações da classe trabalhadora, pela Polícia Militar e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril do ano passado, o governo federal colocou a Abin para monitorar as ações dos portuários e dos sindicatos contrários à MP 595 (privatização dos Portos). Desde junho de 2013, os governos estaduais têm colocado as tropas da PM para coibir as manifestações de rua que lutam por direitos. Em janeiro deste ano, um jovem foi baleado pela PM paulista durante um protesto contra a Copa do Mundo.

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, também participou do ato dos 50 anos. Seu pai assumiu o poder em 1961, com propostas de reformas, mas foi deposto em 1964 pelos militares. “O golpe não foi somente contra o presidente, mas contra os trabalhadores brasileiros, contra as reformas agrária, tributária, urbana, educacional. 50 anos depois, o país ainda precisa evoluir. Em memória daqueles que ficaram pelo caminho, devemos tentar avançar na democracia e combater os saudosistas do golpe”, disse.

Trabalhadores e sindicalistas que foram perseguidos são homenageados
 Vídeos com depoimentos de trabalhadores que sofreram perseguições também foram apresentados. Em depoimento em vídeo, Zé Maria de Almeida, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, ressaltou o quanto foram importantes as manifestações estudantis que denunciaram sua prisão e a de mais dois companheiros, Celso Brambrilla e Márcia Basseto. “Não sei se teríamos saído com vida da prisão se os estudantes não tivessem ido às ruas”. Zé Maria abordou ainda a política nefasta do regime militar para aplicar a repressão, lembrando que é necessário apagar esses resquícios nos dias de hoje.

Todas as centrais sindicais apresentaram nomes de trabalhadores que lutaram, ativistas, atuais sindicalistas que participaram das lutas na ditadura militar brasileira. 535 trabalhadores da Grande São Paulo, que lutaram em defesa da liberdade, receberam um certificado em agradecimento à luta.

* Com edição do ANDES-SN

* Fotos: CPS-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 04/02/2014