02 – NOVOS ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS
O Comando Nacional de Greve, a partir da avaliação de conjuntura encaminhada no Comunicado nº 39, de 11 de setembro, discutiu a necessidade de ampliar a pressão sobre o MEC e MPOG para que estes apresentem respostas concretas a nossa pauta. Considerando que, nas próximas semanas pode ocorrer Mesa de reunião setorial, é necessário que o CNG esteja preparado para confrontar o governo com a exigência de respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica. Desta forma, o CNG encaminha para apreciação das assembleias gerais a sistematização dessas questões, conforme se segue.
1- Defesa do caráter público da universidade
1.1- Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;
1.2- Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;
2– Condições de trabalho
2.1- Concursos:
Exigir que o MPOG libere e o MEC apresente cronograma de concurso para as novas vagas, já aprovadas em lei: 4.090 para docentes; 150 para o cargo de titular livre e 5091 de STA;
2.2- Obras:
Compromisso com cronograma de finalização das obras em andamento e o compromisso de liberação de verbas para novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;
3- Garantia de autonomia
Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (escolha dos dirigentes e composição dos conselhos superiores respectivamente);
4- Reestruturação da carreira e Valorização salarial
A partir da aprovação pelas Assembleias dos docentes de que o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, o CNG apresenta os seguintes elementos para apreciação.
O governo, ao apresentar sua proposta de reajuste em quatro anos na mesa setorial, disse que a reestruturação da carreira seria tratada em grupo de trabalho (“Comitê Provisório”), com efeitos financeiros após a incidência dos índices de reajuste em quatro anos, isto é, tais efeitos seriam apenas para 2020 (Comunicado Nº 37, 31/08/2015). A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporalidade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período. Nos termos citados acima, o CNG entende que continua, na greve, a luta para se conquistar valores que recomponham os salários corroídos pela inflação e que as correções da estrutura remuneratória se iniciem já em 2016. Para tanto, apresentamos o estudo abaixo e solicitamos posicionamento das assembleias sobre as questões que estão destacadas no texto.
Tabela 1. Valores atuais dos vencimentos básicos das carreiras do magistério superior e da EBTT e as relações existentes entre piso e teto e entre regimes de trabalho.
A tabela 1 é composta pelos valores atuais do Vencimento Básico das carreiras do Magistério Superior e da EBTT, nos três regimes de trabalho, 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva. Informa, para cada regime, a relação existente entre o teto e a base, isto é, entre o maior e o menor valor, sendo esta relação, de 1,5 para 20h, 1,55 para 40h e 1,67 para DE. Na proposta do ANDES-SN, com degraus fixos de 5%, esta relação seria constante de 1,8. Há, portanto, um achatamento vertical da tabela. No que diz respeito à relação entre regimes de trabalho, os resultados são diferenciados, com média de 1,43 entre 20h e 40h e média de 1,48 para DE. Na proposta do ANDES-SN, o VB do 40h seria igual a duas vezes o de 20h e o DE seria igual a 1,55 vezes o de 40h. Comparando-se os vencimentos atuais, dos regimes de trabalho, observa-se, então, um achatamento horizontal, que atinge os regimes de 40h e o de Dedicação Exclusiva. Isso significa que a reestruturação da malha salarial tem que enfrentar este duplo achatamento.
Para se trabalhar a correção da tabela, devem ser introduzidos, em termo de acordo e em lei, degraus regulares e que estes sejam os mesmos para os três regimes de trabalho, que passem a vigorar já em 2016, sem prejuízo de modificações para melhorar nos anos seguintes. No que diz respeito às relações entre regimes de trabalho, a maior defasagem pode ser observada quando se olha para a coluna do VB de 40h, cujos valores estão muito afastados do que deveriam ser, o dobro dos valores em 20h. Já para os valores do VB no regime de DE em relação aos valores em 40h, verifica-se que estes estão mais próximos do que é defendido pelo Sindicato. Nas condições atuais deve-se estabelecer em acordo e em lei uma definição para a DE relativamente ao regime de 40h. O desafio é a elevação dos valores do Regime de 40h, o que requer uma elevação da média de 1,43 para 2, demandando um processo progressivo no tempo.
Tabela 2. Variações atuais entre níveis e entre classes, nos regimes de 20h, 40h e DE nas carreiras do magistério federal e as médias destas variações.
A tabela 2 informa a variação entre cada nível e entre cada classe, que é bastante aleatória, sendo a menor de 0,15% e a maior de 21,9% (destacadas na tabela). Observa-se, em cada regime de trabalho, que as diferenças entre níveis, ainda que sem critérios claros, é inferior às diferenças entre classes. O maior salto ocorre entre C, Adjunto (MS) DIII nível 4 (EBTT) e D, Associado (MS) DIV (EBTT) nível 1: 9,59% no regime de 20h, 13,89% no regime de 40h e 21,9% no regime de DE. Está posto, então, que é preciso apresentar uma proposta que reduza significativamente tal diferença e eleve as que se encontram muito baixas progressivamente. A proposta de carreira do ANDES-SN baseia-se apenas em níveis, assunto que deverá ser tratado em grupo de trabalho. Neste momento, a organização da carreira em classes não deverá estar em discussão, mas apenas a organização da malha salarial. Devemos trabalhar degraus entre níveis e entre classes, e as relações entre os regimes de trabalho para que, de forma gradual se avance na direção da proposta do sindicato.
O CNG encaminha as questões abaixo para apreciação e posicionamento das assembleias.
Questão 1: Condicionar a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias,
Para essa negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do piso gerador, que seria o valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1, cujo valor é R$ 2.018,77, buscando a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais, observados nas tabelas 1 e 2, pois quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes. Neste sentido, não convém, neste momento, reivindicar o salário mínimo do DIEESE, R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do ANDES-SN.
Questão 2: Na atual negociação manter o piso de R$ 2.018,77 para possibilitar avanços na reestruturação da tabela de VB com degraus na sua evolução vertical e na relação entre regimes de trabalho.
No atual processo de negociação, é preciso discernir entre o que se busca avançar agora e o que fica para ser tratado em grupo de trabalho e negociações futuras. No imediato devem ser tratados aspectos estruturantes básicos e a definição de GT precisa ter aspectos conceituais, o que também precisam ser negociados já. A referência básica do CNG para isso deve ser o acordo firmado com o Secretário da SESU em abril de 2014, pois neste GT precisa haver espaço para tratar de questões tais como: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Isso significa que, na negociação atual da malha salarial, estaremos trabalhando, ainda, com a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Destas considerações emanam as próximas questões.
Questão 3: Considerando-se que ainda e existem classes e níveis, negociar degraus, que venham a constar em acordo e em lei, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho, podendo haver diferença para os degraus entre classes e os entre níveis, para reduzir o achatamento vertical, objetivando, ainda a redução da maior variação hoje existente, entre Adjunto nível 4 e Associado (MS) e entre DIII nível 4 e DIV nível 1 (EBTT).
Questão 4: Exigir que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do ANDES-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.
Questão 5: Exigir que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei e que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.
Questão 6: O CNG deve, nos termos estritos das questões 1 a 5, negociar com vistas a obter os avanços estruturais na malha salarial, e qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias.
Evitou-se, nas questões apresentadas, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é por estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente. Acrescentamos, em anexo, uma simulação para que se possa ter uma ideia do aqui proposto, lembrando, que se trata apenas de uma simulação.
03 – ENCAMINHAMENTOS:
1 – Realizar Assembleias Gerais até dia 17 de setembro, para apreciação e posicionamento das questões apresentadas no texto acima.
2 – Que os resultados das Assembleias sejam enviados ao CNG, até 19h, do dia 17 de setembro.
04 – ANEXOS AO TEXTO
Simulação de reestruturação da malha salarial em 2016 e 2017
Simulação 2016.
Simulação 1 2017
FONTE: CNG/ANDES-SN
