AÇÃO JUDICIAL DO SINDIFPI ANULA PONTO ELETRÔNICO NO IFPI

O Sindicado do/as Docentes do IFPI conseguiu, através de sentença em mandado de segurança coletivo na Justiça Federal do Piauí, a anulação da portaria 439/2014 expedida pela reitoria do IFPI, que instituiu o ponto eletrônico no âmbito da Instituição.

Para o Juiz Federal Márcio Braga, que esposou os argumentos do sindicato, a especifidade do trabalho docente não comporta o controle de frequência mediante um instrumento como o ponto eletrônico.

Ainda, seria completamente desarrazoado submeter os docentes ao controle eletrônico, especialmente em se considerando a complexidade do trabalho docente, que vai muito além da regência das aulas.

Reconheceu ainda a isonomia entre as carreira do Magistério Federal Superior e do EBTT na questão do controle de jornada, e entendeu que a segurança vindicada pelo SINDIFPI deveria ser concedida para declarar nula a portaria 439/2014, bem como todos os seus efeitos desde a data de sua publicação.

Para o Sindicato, essa decisão é importante e acertada, e foi a luta da categoria em resistência ao ato ilegal da reitoria que nos levou a essa vitória.

Só a luta organizada muda a vida!

A luta continua!

AÇÃO JUDICIAL DO SINDIFPI ANULA PONTO ELETRÔNICO NO IFPI

O Sindicado do/as Docentes do IFPI, conseguiu através de sentença em mandado de segurança coletivo na justiça federal do Piauí a anulação da portaria 439/2014, expedida pela reitoria do IFPI, que instituiu o ponto eletrônico no âmbito da Instituição.

Para o Juiz Federal Márcio Braga, que esposou os argumentos do sindicato, a especificidade do trabalho docente não comporta o controle de frequência mediante um instrumento como o ponto eletrônico.

Ainda, seria completamente desarrazoado submeter os docentes ao controle eletrônico, especialmente em se considerando a complexidade do trabalho docente, que vai muito além da regência das aulas.

Reconheceu ainda a isonomia entre as carreira do Magistério Federal Superior e do EBTT na questão do controle de jornada, e entendeu que a segurança vindicada pelo SINDIFPI deveria ser concedida para declarar nula a portaria 439/2014, bem como todos os seus efeitos desde a data de sua publicação.

O sindicato afirma que essa decisão é importante e acertada e que FOI A LUTA DA CATEGORIA DOCENTE EM RESISTÊNCIA AO ATO ILEGAL E ARBITRÁRIO DA REITORIA QUE RESULTOU NESSA VITÓRIA!

SÓ A LUTA MUDA A VIDA, E ELA CONTINUA! 

SINDICATO FORTE É SINDICATO QUE LUTA!!! SINDIFPI NA LUTA TODO DIA!!!

Confira a transmissão ao vivo do Seminário Nacional dos Servidores Federais

Privatizações, terceirizações e precarização serão temas do evento, que acontece de sexta (14) a domingo (16), em Brasília (DF) 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza neste final de semana (14 a 16/11) o Seminário Nacional dos Servidores Federais. O evento tem como objetivo definir os eixos da Campanha Unificada dos SPF para 2015. Durante a atividade serão debatidas a intensificação das privatizações, terceirizações e a precarização do trabalho dos servidores públicos, bem como a conjuntura política. Confira aqui a transmissão ao vivo.

“O seminário é extremamente importante para unificação da luta dos Servidores Públicos Federais em torno da campanha salarial 2015, uma vez que vamos enfrentar uma série de problemas, já anunciados para o próximo período, como cortes no orçamento e medidas de privatização dos serviços públicos. Na educação, essas ameaças estão presentes, por exemplo, com a contratação de docentes e técnicos terceirizados e o recente anúncio de fazê-lo via Organizações Sociais”, destaca Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Até o moment, já são mais de 280 representantes das bases das mais de todas as entidades que compõem o Fórum dos SPF inscritos no encontro. O evento acontece no Bay Park Hotel, em Brasília (DF).

Programação: 

Sexta-feira (14)

17h – Abertura e fala das entidades nacionais.

18h – Debate sobre Conjuntura com apresentação do tema pelas Centrais Sindicais: CSP-CONLUTAS, CTB e CUT.

20h – Coquetel. 

Sábado (15) 

9h – Grupos de Trabalho para discussão do tema conjuntura, com enfoque sobre o papel do Estado, os serviços e os servidores públicos, perspectivas com o próximo governo e possíveis planos de ajustes que atinjam o setor em cenário de profunda crise econômica.

12h30 – Intervalo para almoço.

14h – Campanha Salarial: apresentação técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ILAESE (Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos) e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

15h30 – Grupos de Trabalho sobre o tema Campanha Salarial.

18h30 – Reunião dos relatores para sistematização dos GT.

20h – Encerramento.

Domingo (16) 

9h – Apresentação do relatório de sistematização e debate em plenário.

12h – Intervalo para almoço e reunião das entidades nacionais. 

14h – Leitura das propostas e aclamação pelo plenário.

15h– Encerramento.

Serviço:

Seminário Nacional dos Servidores Federais

De 14 a 16/11

Hotel Bay Park

SHTN Trecho 2, Conjunto 5 - Projeto Orla, Brasília – DF

Fonte: ANDES-SN

VITÓRIA DOS SERVIDORES DO IF BAIANO! REITORIA RECUA E SE COMPROMETE A NÃO IMPLEMENTAR PONTO ELETRÔNICO

Créditos: Organização do ato

Em um ato no campus de Salvador, nessa quarta-feira (29), os professores do Instituto Federal Baiano – IF Baiano conseguiram fazer com que a reitoria se comprometesse em não implantar o ponto eletrônico, e respeitar a autonomia das comissões formadas em todos os campi sobre os levantamentos e estudos acerca da flexibilização da carga horária dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE).

Carlos Magno Sampaio, professor e membro da direção nacional do SINASEFE, explicou que as reivindicações do ato eram para reverter “uma dura ameaça da Reitoria contra os trabalhadores e contra o processo democrático”, reivindicando contra a implantação de ponto eletrônico nos campi para os TAE, e pela regulamentação da flexibilização da carga horária dos TAE. O ato, que foi organizado pelas Seções Sindicais do IF Baiano, também contou com a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

Créditos: Organização do ato

O professor também contou que o êxito foi conquistado porque os/as docentes conseguiram concentrar várias representações de alguns campi e não estavam dispostos a retroceder, assim, após um bom debate, e bastante diálogo, conseguiram avançar e a reitoria recuou. Um resultado que também é fruto do debate que alguns campi têm feito em torno do assunto. Como é o caso de Uruçuca, que fez uma paralisação de suas atividades e divulgou uma Carta Aberta expressando a posição da comunidade.

Para Carlos Magno, essa postura de apoio e a vontade de discutir as questões são de extrema importância na luta pelos direitos da categoria. “Houve um debate bastante ampliado desde que a reitoria tentou implementar esses ataques aos trabalhadores. A força e o apoio da comunidade ao movimento foram fundamentais para que conseguíssemos avançar nesta pauta a favor dos trabalhadores”, completou o professor.

Créditos: Organização do ato

O professor também informou que a luta não para por aqui. Eles farão várias atividades, a fim de avançar na construção da unidade sindical do IF Baiano, nos debates sobre carreira, previdência e formação política sindical. “Assim, unificados, poderemos avançar muito mais na construção de um IF Baiano mais transparente, democrático e humano,” finalizou Carlos Magno.

A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), além de parabenizar os/as companheiras/as do IF Baiano pela conquista e pela disposição de lutar por seus direitos, também manifesta seu apoio e se coloca à disposição nessa luta que não é apenas do IF Baiano, mas de todos aqueles que lutam por melhorias na educação e pelo respeito aos direitos dos/as servidores/as federais.

O presidente da APUR, David Teixeira, lembrou que desde a greve de 2012 uma forte parceria foi construída entre as representações sindicais da UFRB e do IF Baiano, e que neste ano estiveram juntos na luta para garantir que o MEC desse posse ao reitor eleito. “Surpreendeu-nos a atitude deste mesmo reitor, em pouco tempo de gestão tentou agir contra a categoria que lutou para sua posse. A vitória dos servidores do IF Baiano é uma vitória de todos servidores públicos federais na defesa de nossos direitos, não aceitaremos nenhum retrocesso”, colocou David.

Postado por APUR em 31 - out - 2014

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