JUSTIÇA DEFERE LIMINARES PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS PARA MATRÍCULA DE ESTUDANTES

Na tarde da sexta-feira, 22 de janeiro, a Justiça Federal deferiu 3 liminares em processos impetrados pela Assessoria Jurídica do SINDIFPI para obrigar o IFPI a emitir o certificado de conclusão de Ensino Médio para estudantes aprovados/as no SISU, documento necessário para a matrícula da primeira chamada que se encerra na próxima terça-feira, dia 26/01.

O IFPI tem 24h para expedir o documento a partir da notificação que ocorrerá provavelmente na segunda-feira 25/01. Os/as estudantes nessa situação devem agilizar a documentação completa para a realização da matrícula.

Os outros processos encontram-se em tramitação, e todo o acompanhamento necessário para o deferimento mais rápido possível está sendo feito.

Lutamos para que nenhum/a estudante aprovado/a fique de fora da Universidade, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDIFPI

SINDIFPI E DPU BUSCAM ACORDO PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS ESTUDANTES NA UFPI

Ocorreu hoje na sede da Defensoria Pública da União, e depois na Reitoria da UFPI, a reunião entre o SINDIFPI, DPU, MPF, AGU, UFPI, IFPI e IFMA-Timon. A reunião foi convocada pela DPU após solicitação do SINDIFPI, diante da negativa da PREG/UFPI em aceitar a matrícula dos estudantes do IFPI aprovados no SISU que não possuem certificação do Ensino Médio. 

 Na reunião, a DPU propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as instituições para que a matrícula seja garantida, apontando os fundamentos legais e o interesse público para o Termo. Os representantes do IFMA-Timon, assim como a Reitoria do IFPI (à qual o SINDIFPI já tinha solicitado a emissão de uma resolução interna regulamentando a antecipação da emissão do certificado) comprometeram-se a emitir a certificação dentro dos termos propostos pelo TAC. 

Apesar da AGU ter apresentado ressalvas à celebração do acordo, a minuta do TAC será analisada pelas partes, que se comprometeram a se reunir no dia 25/01 às 11:00 na UFPI para a assinatura do acordo.

SINDIFPI ENCAMINHA AÇÕES PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS/AS ESTUDANTES DO 4º ANO DO ENSINO MÉDIO NAS IES

No último dia 11/01, segunda-feira, o SINDIFPI esteve na Pró-Reitoria de Ensino do IFPI para propor encaminhamentos sobre a situação dos/as estudantes do Ensino Médio Integrado que farão a inscrição no SISU.






















Na reunião, estiveram presentes coordenadoras estaduais e o assessor jurídico do SINDIFPI, além de representantes dos/as estudantes das turmas de 4º ano do campus Teresina-Zona Sul. A PROEN foi representada por Orideia Lima, que expôs os impedimentos legais à certificação antecipada dos/as estudantes.

Os estudantes expuseram as dificuldades a serem enfrentadas pela exigência do certificado no momento da matrícula nas IES, que não poderá ser obtido no prazo estipulado para as matrículas. A Coordenação do SINDIFPI propôs uma reunião entre PROEN do IFPI e a Pró-Reitoria de Ensino da UFPI para que esta se comprometa a garantir a matrícula dos/as estudantes aprovados/as no SISU mediante declaração do IFPI com a data de conclusão dos cursos e emissão dos certificados.

A reunião entre a PROEN-IFPI, a PREG-UFPI e o SINDIFPI ocorrerá na próxima segunda, 18/01, na UFPI, às 16 horas. (O SINDIFPI solicitou a participação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal na reunião).

Esses encaminhamentos objetivam uma solução administrativa para o problema, uma vez que a solução judicial deve ser o último recurso nestes casos, em virtude da incerteza sobre as ações judiciais envolvendo o tema.

Os/as estudantes devem ficar atentos/as aos canais de comunicação do SINDIFPI (Blog e Facebook) para se informar sobre o resultado das reuniões e sobre os procedimentos necessários à matrícula na IES para a qual tenham sido aprovados/as.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI TEM NOVOS/AS INTEGRANTES

A Coordenação Estadual do SINDIFPI teve sua composição alterada na Assembleia Geral do dia 12 de janeiro. Em virtude do afastamento para doutorado de três de seus integrantes, a nova Coordenação Estadual ficou assim composta:

Coordenação Geral - Patrícia Soares de Andrade (Campus Teresina-Central)

Coordenação de Comunicação - Marcos Fernandes Lima (Campus São Raimundo Nonato)

Coordenação de Finanças - Aritana Dutra Sousa de Melo (Campus Piripiri)

Coordenação de Política e Formação Sindical - Virgínia Lopes de Lemos (Campus Valença)

Coordenação de Cultura e Esportes - Tarcísio Arquimedes de Araújo Carneiro (Campus Parnaíba)

Coordenação Jurídica - Alyne Maria Sousa Oliveira (Campus Teresina-Central)

Coordenação de Políticas Educacionais - Antonio Luis da Silva Sousa (Campus Campo Maior)

Coordenação de Etnia, Gênero e Diversidade - Márcia Marques Damasceno (Campus Piripiri)

* Novo/a integrante
*Alteração de cargo ocupado

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIFPI - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E ELEIÇÃO DE DELEGADO/A PARA O CONGRESSO DO ANDES-SN