Ocorreu hoje na sede da Defensoria Pública da União, e depois na Reitoria da UFPI, a reunião entre o SINDIFPI, DPU, MPF, AGU, UFPI, IFPI e IFMA-Timon. A reunião foi convocada pela DPU após solicitação do SINDIFPI, diante da negativa da PREG/UFPI em aceitar a matrícula dos estudantes do IFPI aprovados no SISU que não possuem certificação do Ensino Médio.
Na reunião, a DPU propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as instituições para que a matrícula seja garantida, apontando os fundamentos legais e o interesse público para o Termo. Os representantes do IFMA-Timon, assim como a Reitoria do IFPI (à qual o SINDIFPI já tinha solicitado a emissão de uma resolução interna regulamentando a antecipação da emissão do certificado) comprometeram-se a emitir a certificação dentro dos termos propostos pelo TAC.
Apesar da AGU ter apresentado ressalvas à celebração do acordo, a minuta do TAC será analisada pelas partes, que se comprometeram a se reunir no dia 25/01 às 11:00 na UFPI para a assinatura do acordo.
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