STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das IES Públicas

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.
O trânsito em julgado no STF do Mandado de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN. 
A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.
Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. "Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN", comemora Rizzo.
HistóricoO registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente. 
"Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém", disse.
Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

INFORMES SOBRE A AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO

Informamos que a ação judicial contra o Ponto Eletrônico (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/06/acao-judicial-contra-o-ponto-eletronico.html), após longo período aguardando parecer do MPF, já se encontra na mesa do juiz, aguardando sentença nos próximos dias.

Nossas orientações permanecem as mesmas, já discutidas e aprovadas em diversas assembleias gerais:resistência à medida ilegal da reitoria, recusando-se a fazer o cadastramento biométrico e, mesmo para os que fizeram o cadastramento, recusando-se a registrar a frequência no terminal eletrônico. 

Toda a fundamentação legal que nos ampara pode ser encontrada nos documentos publicados no Blog do SINDIFPI (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/05/orientacoes-acerca-do-controle.html).

Nenhum/a de nós deve se sentir obrigado/a a cumprir uma medida abertamente ilegal, antidemocrática e que desrespeita a natureza do trabalho docente, passando ao largo das discussões realmente urgentes para a qualidade do nosso trabalho, como a estruturação dos campi e a melhoria das condições de trabalho nos mesmos.

Convocamos todo/as a se manterem alertas para a necessidade de continuarmos a resistência de modo organizado, lembrando que em diversos campi (Teresina-Zona Sul, Corrente, Piripiri, Angical, São Raimundo Nonato, Paulistana, Parnaíba, Floriano) o/as docentes já se organizaram e disseram não ao controle eletrônico, produzindo documentos nos quais expressam sua recusa desse instrumento de controle da nossa jornada.

Contamos com a luta de todo/as!

Saudações sindicais!