Quase metade do Orçamento de 2014 vai para juros e amortizações da dívida

O governo federal prevê a destinação de apenas 3,31% do valor total do Orçamento Anual de 2014 para a Educação e 4% (R$ 100,3 bilhões) para a Saúde. Para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, contudo, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), aprovado na madrugada do dia 18 de dezembro, prevê a destinação de 42% (R$ 1,003 trilhão) do total de R$ 2,48 trilhões.

Informações do grupo Auditoria da Dívida afirma que “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.

A Auditoria da Dívida assegura que “esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais. Diante disso e tendo em vista as inúmeras comprovações denunciadas pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), de falta de contrapartida dessa dívida, além de ilegalidades e ilegitimidades, é urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constituição Federal. Conheça mais sobre o assunto no livro Auditoria Cidadã da Dívida – Experiências e Métodos”.

“Bônus” para emendas em ano eleitoral

Ainda do total da previsão de receita aprovados, os parlamentares designaram uma espécie de “plus” no valor de R$ 2 milhões para emendas parlamentares patrocinadas pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), líderes partidários e presidentes de outras comissões. Informações da imprensa dão conta de que senadores e deputados federais ameaçaram não aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 caso o Palácio do Planalto não assumisse o compromisso de pagar esse “plus” ainda este ano para obras em seus redutos eleitorais.

Eles passaram toda a quarta-feira em negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares e, assim, o PLOA só foi aprovado com uma previsão de receita de R$ 2,4 trilhões de forma ráp ida em Plenário, na madrugada dessa quarta-feira (18), porque a Presidência da República concordou em liberar esse “bônus” para essas emendas parlamentares.

PLOA 2014 apresenta queda no valor destinado aos servidores

A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais e prevê, para gastos com pessoal, apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que nem sequer cobre a inflação do período.

Comparativamente com o Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda no PLOA 2014, de 4,3% do PIB, em 2013, para 4,2% do PIB, em 2014.Verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.

Orçamento não prevê aumento para aposentados

O PLOA 2014 não traz nenhuma previsão de aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal.

A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010, R$ 56 bilhões, e, em 2009, R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

Salário mínimo reajustado pela inflação

O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propôs R$ 722,90 em agosto. O PLOA 2014 mantém a política de reajuste do salário mínimo prevista na Lei nº 12.382/2011, segundo a qual o mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos atrás. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,8% (de R$ 678,00 para R$ 724 em 1/1/2014), correspondente à inflação (INPC) de cerca de 6% mais um aumento real equivalente ao crescimento real do PIB de 2012 (0,87%).

A Auditoria da Dívida informa que, “com um aumento real de 0,87% por ano, serão necessários mais 154 anos para que seja atingido o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE em R$ 2.729,24, e garantido pela Constituição: O art. 7º, IV, determina que é direito ‘dos trabalhadores urbanos e rurais (?) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social?’”.

* Com informações do G1 e da Auditoria da Dívida

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 20/12/2013

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 14 de dezembro de 2013

Sede do ANDES – SN, 3º andar, Brasília-DF

Horário: Início dia às 9h

                  Término às 17h

Presentes: 3 diretores e representantes de 25 Seções Sindicais, totalizando 42 presentes. (ANEXO 1)

Pauta:

1. Informes da Diretoria;

2. Informes das Seções Sindicais;

3. Campanha salarial dos SPF – inclusão de novo ponto na pauta;

4. Outros assuntos;

5. Encaminhamentos.

1. Informe da Diretoria

A diretoria informou as principais iniciativas e encaminhamentos adotados nas reuniões do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal realizadas no mês de novembro, bem como as ações conjuntas no Congresso Nacional.

2. Informes das Seções Sindicais (ANEXO 2)

3. Campanha salarial dos SPF – inclusão de novo ponto de pauta

O ponto da pauta foi iniciado com uma contextualização feita por Schuch, em nome da coordenação, que apresentou também uma síntese das informações recebidas na secretaria do ANDES-SN sobre o resultado da rodada de assembleias gerais e apontou implicações do tema. Na sequência foram atendidas as inscrições para debate e propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.

4. Outros assuntos:

a) Preparação da plenária da CNESF.

Foram prestados alguns informes sobre a Plenária e apontada a linha de intervenção dos representantes do ANDES-SN que será orientada pelas deliberações das duas últimas reuniões do Setor das IFES.

b) Moção de Repúdio ao Reitor da UFSM (ANEXO 3).

c) Lançamento do Folder da Campanha de Sindicalização.

5. Encaminhamentos.

a) Concordar com a inclusão do novo ponto de pauta no sentido de facilitar a unificação da campanha conjunta dos SPF, em 2014;

b) Reafirmar a nossa pauta dos docentes exigindo negociação, uma vez que o governo não negociou e continua se negando a negociar;

c) Destacar, na campanha 2014 dos SPF, o item de pauta que exige a definição de política salarial que reponha as perdas, tomando medidas para forçar o governo a cumprir a revisão geral anual dos salários prevista na Constituição.

  

ANEXO 1

PRESENTES

Diretoria: Marinalva Oliveira, Almir Menezes e Luiz Henrique Schuch.

Seções Sindicais: ADUFPA (Ivan Neves, Suelene Pavão, Andréa Salomão); SINDUFPA-MAR (Wanderley Padilha); APRUMA (Cláudia Durans, Ariel Costa); ADUFPI (Alexis Leite); SINDCEFET-PI (Marconis Fernandes Lima); ADUFPB (Carlos Cartaxo); ADUFCG (Gonzalo Adrián Rojas); ADUFERPE (José Nunes da Silva); ADUFAL (Henrique José Pravedos Cahet); ADUFS (Marcos Pedroso*, Sonia Meire Azevedo de Jesus**); ADUNB (Liliane Machado***); ADUFMAT (Gilberto Alessandre Soares Goulart); ADUFDOURADOS (Jones Dari Goettert); SINDCEFET-MG (Benedito de Jesus Magalhães); ADUFU (Jorgetânia Ferreira); APES-JF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Renata Rena Rodrigues, Kléos M. Lenz Cesar Junior); ADUFOP (David Pinheiro Jr.); ADUFRJ (Regina Pugliese, Cleusa Santos); ADUNI-RIO (Viviane Narvaes, Renato Andrade); ADUFF (Eblin Farage, Claudia March, Sônia Lúcio); ADUR-RJ (Grasiela Cristina da Cunha Banno); APUFPR (Astrid Baecker Ávila, Adriana Dalgassa, Vilson da Mata); SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFSC (Alberto Franke); ADUFPel (Celeste Pereira, Daniela S. Hoffmann, Giovani Frizzo, Henrique Mendonça, Daniela Hoffmann).

*Registrou presença dizendo que fora encarregado de repassar o informe da seção sindical (diretor do ANDES-SN).

**Registrou a presença e complementou informe de Sergipe a título pessoal, dizendo que não recebeu delegação da seção sindical.

***Registrou presença repassando informes sobre a UNB a título pessoal, dizendo que não recebeu delegação da seção sindical.

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

5. SINDCEFET-PI(SINDIFPI) - Informes prestados por Marconis Fernandes Lima.

Foram realizadas 05 Assembleias nas cidades de Teresina (Campus Zona Sul), Corrente, São Raimundo Nonato, São João do Piauí, e Uruçuí, sendo discutidos temas locais dos campi e internas do IFPI (Progressões, Remoções, Democracia nas Gestões, Assédios Morais, etc).

Debateu-se como tema central a Conjuntura Nacional, a Campanha Salarial 2014 e os pontos principais da Pauta Unificada de Reivindicações dos SPFs, com destaque para defesa da Data Base, Reposição das Perdas Inflacionárias, Continuidade da Luta pela Carreira Docente e por Condições de Trabalho Dignas, e a Antecipação para 2014 dos valores salariais de 2015. Todos os pontos foram aprovados por unanimidade nessas 05 Assembleias, incluindo a aprovação da proposta de Antecipação para 2014 dos valores salariais de 2015.

A partir da segunda semana de janeiro de 2014 serão realizadas mais 9 Assembleias nas cidades de Teresina (Campus Central), Angical, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos e Piripiri.

O SINDIFPI está organizando para os dias 29 e 30/01/2014 um Seminário de Formação Sindical com os temas centrais Conjuntura, Educação, Orçamento e Dívida Pública, e Gestão Democrática. 

Senado aprova PNE que destina verba da Educação Pública para setor privado

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 – Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta terça-feira (17), sob forte influência da base do governo e do poder executivo. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.  

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, avalia que esse PNE aprovado reafirma o projeto de educação que o governo vem impondo à sociedade, baseado numa política educacional que se apresenta como parte de um programa que cumpre as exigências dos organismos internacionais, como o Banco Mundial, instituído em 2007 por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação e que, dentre outras ações, propõe a expansão por meio da flexibilização dos currículos, retira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita.

"É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública por meio das Parcerias Públicas Privadas (PPP) e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica a presidente do Sindicato Nacional. Ela afirma que o plano aprovado no Senado Federal respalda o desvio de recursos públicos para financiar empresas privadas.

“A concepção predominante no PNE está reduzida a taxas de escolarização. Na meta 20, que fala sobre financiamento, está clara a mudança paradigmática para investimento público em educação. Isso quer dizer recursos públicos transferidos para setores privados desde a creche até a pós-graduação”, declara a professora.

Conteúdo do PNE

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) liderando a bancada governista comandou a rejeição do texto originário da Comissão de Educação, e Do substitutivo apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF). Em linhas gerais, a posição aprovada adia, para o final do período de vigência do Plano, atingir a aplicação de 10% do PIB em Educação, incluindo a destinação de recursos públicos para o ensino privado, além de repetir algumas metas que já constavam no PNE da década passada e que não foram alcançadas.

Durante a tramitação, o senador Vital do Rêgo acrescentou mais uma meta, a 21, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes. Cristovam Buarque criticou a decisão do relator do PNE de rejeitar o texto apresentado por ele que, entre outros pontos, propõe a federalização da educação em todo o país, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. Um plano para os próximos 20 anos.

O senador Álvaro Dias lamentou a supressão de diversas estratégias, insistiu na importância da fiscalização permanente do plano, na responsabilização dos gestores no cumprimento das metas e na aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional.

“Do ponto de vista da discussão política, tanto a proposta do senador Álvaro Dias quanto a do senador Eduardo Braga estão aquém de um compromisso com a educação pública para a população brasileira. Não encaminham recursos adequados e suficientes para que a sociedade consiga enfrentar os graves problemas que a educação brasileira tem”, aponta Rubens Luiz Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais da entidade.

O diretor do ANDES-SN destaca que, além de preverem a aplicação escalonada de 10% do PIB nos próximos dez anos – para o Sindicato Nacional seria necessário o investimento imediato deste montante para se iniciar o resgate da educação pública no país -, as propostas favorecem os setores privatistas e facilitam a transferência de recursos públicos para as empresas que lucram com a oferta de ensino.

Jornadas de Junho

Dentre outros objetivos, a aprovação do PNE entra no discurso político do Palácio do Planalto que, quando pressionado pelas reivindicações das mobilizações ocorridas em junho e julho deste ano, propôs firmar um pacto pela educação. Contudo, o texto do Plano, segundo entendimento dos dirigentes do ANDES-SN, não atende às reivindicações populares e nem às dos movimentos docente, estudantil e técnico-administrativo.

Marinalva Oliveira observa que, de janeiro até o fim de maio deste ano, o pagamento de juros e amortização da dívida consumiu R$ 406 bilhões. “Ou seja, 51% do gasto federal destinado aos especuladores, ao capital. Se o pagamento da dívida pública fosse suspenso, poderíamos ter mais do que o triplo do necessário para alcançar os 10% do PIB para educação pública já”, calcula.

A presidente do ANDES-SN acredita que nenhum dos cinco pactos resolverá as precárias condições de vida da população. “Por meio dos pactos, o governo dará mais dinheiro para o capital e fingirá atender à população. O pré-sal não resolverá a falta de financiamento nem da educação e muito menos da saúde”, diz a presidente do ANDES-SN.

Royalties

Marinalva lembra que a origem dos royalties é a privatização de poços de petróleo, cuja exploração resulta na degradação do meio ambiente. “A educação não pode ficar refém da privatização de um patrimônio do povo brasileiro. O governo, ao fazer essa opção, negligencia que o financiamento da educação é uma obrigação do Tesouro Nacional, conforme define a Constituição Federal”, afirma.

Na avaliação do ANDES-SN, as medidas emergenciais definidas nos cinco pactos, sobretudo a destinação de royalties de petróleo para a educação e saúde, são uma forma dissimulada de o governo repassar mais dinheiro público para o setor privado. 

“Recursos públicos são aqueles que são arrecadados pelo Estado, por meio do sistema tributário e de outros instrumentos democraticamente estabelecidos, que estejam transparentemente previstos e explicitados nos orçamentos públicos e que no processo de planejamento e de execução orçamentária sejam destinados ao atendimento das prioridades sociais correspondentes às reais necessidades da maioria da população. Qualquer forma diferente de garantir recursos representa ‘esquemas disfarçados de privatização’”, assegura a Marinalva.

Ela lembra que, nas Jornadas de Junho, a população questionava a falta de investimento público em educação, saúde e moradia, além do transporte público. “Foram manifestações contra esta política que degrada direitos sociais e precariza o serviço público. O questionamento do povo nas ruas foi contra a política econômica que repassa dinheiro para o grande capital e não investe em direitos sociais básicos”, acusa.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 18/12/2013

14/12 – Representantes de 80% dos servidores do Executivo aprovam plano de lutas com indicativo de greve para 1ª quinzena de março

A Plenária de Discussão e Aprovação das Resoluções do XI Congresso da Condsef (Concondsef) votou e aprovou neste sábado um plano de lutas e reivindicações que vai nortear as ações da maioria dos servidores do Executivo Federal. Quase dois mil delegados de base de todo o Brasil, representando 80% do total de servidores da União, disseram sim a um calendário de atividades que aponta um indicativo de greve para a 1ª quinzena de março. Em janeiro, servidores devem lançar a Campanha Salarial 2014 com atividades nos estados. Nos eixos da campanha salarial permanecem bandeiras de luta consideradas fundamentais para avanços no setor público. Estão entre as bandeiras: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação. O objetivo é também lançar a campanha salarial em fevereiro em Brasília com uma grande marcha. A expectativa é compor um calendário unificado com o fórum dos federais - do qual a Condsef faz parte - que reúne 31 entidades nacionais e as centrais sindicais. Durante o XI Concondsef ficou claro que os servidores públicos anseiam por mudanças urgentes e necessárias na administração pública. Os processos de negociação com o governo que este ano muito pouco ou nada avançaram foram um dos pontos mais debatidos. A plenária determinou que a Condsef siga insistindo no diálogo e negociação com o governo. No entanto, a Condsef deverá lutar por mudanças neste formato atual. O objetivo é buscar mudanças que assegurem uma dinâmica mais eficiente que não deixe os servidores à mercê das vontades do governo que, este ano, cancelou reuniões, adiou discussões e emperrou gravemente o processo de negociações em curso. Neste sentido, a busca pela regulamentação da negociação coletiva, com critérios e regras claras para o processo de diálogo entre servidores e governo, segue sendo uma das principais bandeiras de luta da categoria. Homenagem – A plenária de discussão e aprovação das resoluções do XI Concondsef recebeu o nome de "Odete Gomes" em homenagem a companheira Odete, presidente da CUT Amapá, da base da Condsef, falecida este ano em tragédia que vitimou outros companheiros de luta no Amapá. Mostrando que na luta o trabalhador se fortalece, o Amapá participou do XI Concondsef com 100% de sua delegação. A homenagem foi estendida a todos os companheiros da base e direção da Condsef que este ano concluíram sua participação terrena na luta por dias mais justos e melhores e muito contribuíram para a causa dos trabalhadores. A todos esses companheiros que seguem juntos, ainda que em outro plano, a Condsef, seus delegados e observadores rendem sua homenagem. Companheiros, PRESENTES! Todo o XI Concondsef mostrou nas plenárias e nas diversas reuniões de grupo e dos departamentos setoriais a disposição da categoria para encarar os obstáculos que devem enfrentar. Todos sabem que o próximo ano é um ano decisivo. Com o Brasil sediando uma Copa do Mundo e eleições presidenciais, 2014 será um ano particularmente importante. Os servidores estão cientes do papel fundamental que desempenham para o país e vão cobrar do governo o reconhecimento necessário de que é importante garantir investimentos urgentes no setor para que este país possa avançar não só economicamente, mas tornar-se socialmente mais justo. Não se constrói um país desenvolvido sem assegurar a sua população servidores públicos de qualidade. E é para buscar avanços no setor público que os servidores se mostram mais dispostos que nunca a partir para a luta utilizando, se preciso for, seu direito legítimo e sagrado de deflagrar greve. A Condsef espera um 2014 de lutas e avanços importantes, norteado pela mesma energia e busca pela construção da unidade que deram o tom deste participativo XI Concondsef. Fotos das atividades do XI Concondsef você pode ver na página da entidade no Facebook. Clique aqui e curta nossa página no Facebook. Fonte: CONDSEF.

A CAMPANHA SALARIAL 2014 JÁ COMEÇOU NO IFPI: BRAÇOS DISPOSTOS À LUTA!!!

APROVAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA UNIFICADA DOS SERVIDORES FEDERAIS:

1 - DATA BASE E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO;

2 - CARREIRA DOCENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS;

3 - ANTECIPAÇÃO PARA 2014 DA PARCELA DO REAJUSTE PREVISTO PARA 2015.

(EM JANEIRO SEGUIREMOS REALIZANDO ASSEMBLEIAS NOS DEMAIS CAMPI DO IFPI).

BRAÇOS DISPOSTOS À LUTA!!!

 COORDENADORES DO SINDIFPI

CAMPUS TERESINA ZONA SUL

 COORDENADOR DO SINDIFPI

 CAMPUS CORRENTE

 CAMPUS URUÇUÍ

 COORDENADOR DO SINDIFPI

CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO

CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ

SOMOS PROFESSORES(AS), SOMOS ANDES-SINDICATO NACIONAL!!!

BRAÇOS DISPOSTOS À LUTA!!!

(EM JANEIRO SEGUIREMOS REALIZANDO ASSEMBLEIAS NOS DEMAIS CAMPI DO IFPI, MOBILIZANDO TODOS(AS) OS(AS) PROFESSORES(AS) PARA PARTICIPAREM DA CAMPANHA SALARIAL 2014).

FOTOS DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE URUÇUÍ, DIA 11/12, MANHÃ

 

FOTOS DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, DIA 10/12, TARDE/NOITE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FOTOS DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, DIA 10/12, MANHÃ

FOTOS DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE CORRENTE, DIA 09/12, MANHÃ