Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais 2016

Pauta da Campanha unificada dos SPF, protocolada no MPOG, no dia do lançamento da Campanha Unificada dos SPF.
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Data-base em primeiro maio;
3. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT; 
4. Paridade salarial entre ativos e aposentados; 
5. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
6. Isonomia salarial entre os poderes;
7. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

PREVIDÊNCIA 
1. Anulação da reforma da previdência de 2003; 
2. Barrar a anunciada contrarreforma da previdência;
3. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral
4. Fim da adesão automática ao FUNPRESP; 
5. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados; 
6. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
7. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;
8. Contar para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO 
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
2. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
Fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização; 
4. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
5. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais (OS’s); 
6. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos; 
7. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário; 
8. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; 9. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público.

Agenda

Abril

14: Ato nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), em Brasília (DF)

Março

22: Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais. Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília-DF)

16: Ato de lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Local: MPOG e Congresso Nacional – Brasília (DF)

Fevereiro

27 e 28: Reunião Ampliada dos SPF. Local: Hotel Brasília Imperial (SHS, Quadra 3, Bloco H) – Brasília (DF);