Congresso prorroga a vigência da MP sobre carreira docente

Congresso prorroga a vigência da MP sobre carreira docente

O Congresso Nacional prorrogou, na última semana, por mais sessenta dias prazo de vigência da Medida Provisória 614/2013, que trata da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE). Em tramitação, desde 15 de maio, na Comissão Mista do Congresso, sob a relatoria do Deputado Roberto Santiago (PSD/SP) e do relator revisor Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), a MP já recebeu 176 emendas de parlamentares.

“Embora tenha sido justificada em torno de um factoide, a inciativa do governo de mandar uma MP ao Congresso reabre o debate em torno da carreira docente e a oportunidade das emendas parlamentares recuperarem o sentido da reestruturação”, aponta Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN.

A MP 614/2013 tramita em caráter de urgência na Comissão Mista do Congresso e, com a prorrogação, passa a trancar a pauta em setembro deste ano. O requerimento de uma audiência pública para debater o conteúdo da medida já foi apresentado pelo deputado Antônio Balhmann (PSB/CE).

Histórico
Em maio, o Executivo lançou mão da MP 614/2013, com a intenção de dar resposta às críticas de diversos setores que brotaram após a entrada em vigor, em março, da Lei 12.772, principalmente no que diz respeito ao ingresso de docentes com titulação como "Professores Auxiliares" nos quadros das universidades federais e também sobre as condições para inscrição nos concursos públicos.

A lei, sancionada no final de 2012, contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o governo e seu braço sindical e foi aprovada de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apresentado pelo Executivo. Isto em confronto às propostas reiteradamente apresentadas pelos docentes organizados e em greve que durou mais de quatro meses no ano de 2012.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-ANDES-SN

Data: 10/07/2013