É iminente a seleção dos
novos estudantes que ingressarão nas
universidades através do SISU, e seguindo a
tradição dos anos anteriores, as instituições de
ensino superior ainda não se posicionaram no
que diz respeito à possibilidade de adiamento do
calendário de matrícula dos alunos do IFPI,
visto que o calendário está alterado devido a
greve da rede federal da educação de 2012.
Nesse cenário é quase inevitável a judicialização das questões, e assim como no ano passado, o SINDIFPI, cumprindo compromisso assumido no período greve com os estudantes do 4º ano do Ensino Médio, disponibilizará a assessoria jurídica para orientar e acompanhar judicialmente os alunos. Assim, seguem as orientações:
1 – Em sendo aprovado em alguma universidade, o estudante do IFPI do 4º ano do Ensino Médio deve juntar desde logo (13 de janeiro) todos os documentos necessários especificados em edital para a efetivação da matrícula, sejam cotistas ou não.
2 – Juntados os documentos (além dos exigidos em edital, CPF, RG, comprovante de residência, declaração de data provável de conclusão do curso com a alusão à greve dos servidores públicos, histórico escolar, boletim do SISU, e documentos pessoais dos pais em caso de menor*, calendário acadêmico do IFPI) , estes devem ser digitalizados em formato PDF de até 2MB (foi afirmado em reunião que o limite seria de 1,3Mb, esse limite foi expandido, mas reafirme-se que o arquivo deve ter tamanho inferior a 2Mb).
3 – Digitalizados os arquivos, devem ser entregues em pendrive, e-mail, ou CD para o advogado do sindicato, junto com a procuração também assinada e digitalizada (orientações para procuração abaixo)
*Em caso de aluno menor de idade na data do ingresso da ação judicial, será necessária assistência por pai ou responsável legal, desse modo, devem ser juntados os documentos pessoais de ambos, e o campo da procuração “OUTORGANTE” deverá ser escrito da seguinte maneira: ALUNO (qualificação do aluno= Fulan@ de tal, brasileir@, solteir@( casad@?), CPF, RG, endereço com CEP, maior ou menor de idade) NESTE ATO ASSISTIDO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (nome e qualificação completa do representante legal).
Feito isso, será buscada a liminar para efetivação da matricula desde já, ou para que seja reservada vaga para o momento posterior à conclusão do ensino médio pelo aluno.
Em breve postaremos informações sobre os processos do ano passado e o procedimento do mandado de segurança.
MODELOS DE PROCURAÇÃO:
Procuração Comum (estudantes maiores de idade)
Procuração Especial (estudantes menores de idade)
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