RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
BRASÍLIA/DF, 28 e 29 de março de 2015
Sede do ANDES-SN, Brasília-DF
Horário: Início dia 28 às 9h
Término dia 29 às 15h
Presentes:
8 diretores, 54
representantes, 41 seções sindicais e 3 convidados – Totalizando 65 presentes (Anexo I)
Pauta:
1 -
Informes nacionais;
2 -
Informes das seções sindicais;
3 -
Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias
gerais das Seções Sindicais;
4 -
Construção da greve dos docentes e greve unificada dos
SPF;
5 - Estratégias de luta e negociação da campanha 2015;
6 - Outros
assuntos;
7
- Encaminhamentos.
Documentos
distribuídos:
1.
Circular
nº 26/2015 (Convocação e pauta da Reunião do Setor, 28 e 29/3/15);
2.
Circular
nº 29/2015 (Encaminha orientações sobre a campanha salarial 2015 e Carta do
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF protocolada no MPOG, 06/03/15);
3.
Circular
nº 30/2015 (Encaminha Jornal da Campanha Salarial dos SPF);
4.
Circular
nº 38/2015 (Encaminha Cartaz da Jornada Nacional de Lutas);
5.
Circular
nº 41/2015 (Encaminha Informandes Especial do Setor das IFES);
6.
Circular
nº 47/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 19/3/15);
7.
Circular
nº 53/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 20/3/15);
8.
Análise
sobre a reunião com o MPOG (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF);
9.
Circular
nº 50/2015 (Trata da Nota Técnica 257/2015 CRGS/MTE)
I. Informes da Diretoria
1- Participação
na condição de convidado de representantes da ADUFC nessa reunião do Setor: A Coordenação do setor das IFES
comunicou que recentemente a ADUFC
realizou assembleia geral para ratificação de sua desfiliação do PROIFES,
informou que recebemos solicitação para participação, como convidados, de
representantes da entidade nessa reunião do Setor.
2- Ato nacional contra a EBSERH: Claudia
March informou sobre o ato nacional contra a EBSERH e contra a privatização da
saúde realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de março. O ato inicialmente
proposto pela FASUBRA, que, após debate no Fórum das Entidades dos SPF, foi
incorporado como ato nacional, parte da agenda de lutas dos SPF. Houve
participação do ANDES-SN, com presença de diretores e militantes das seções
sindicais do rio de janeiro e de outros estados.
3- Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde: Claudia March informou
que sobre o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde nos
dias 27, 28 e 29 de março no Rio de Janeiro, com a participação de
representantes do ANDES-SN – diretoria e seções sindicais – e que, tão logo
termine, encaminharemos o relato. Destacou a importância do Seminário que reuni
debatedores de vários países da América Latina.
4-
Participação do ANDES-SN como
observador na Frente por Reformas Populares: Amauri Fragoso informou que, conforme deliberação do 34º Congresso, o
ANDES-SN participou, na condição de observador, da Plenária da Frente por
Reformas Populares, realizada em São Paulo, no dia 07/3/2015. A questão central
da discussão na atividade foi a construção de uma plataforma política da Frente
e a participação no ato do 13/3/2015, convocado pela CUT, MST e outras
entidades. Foi aprovada a plataforma da Frente. Como definiram que as
deliberações seriam tomadas por consenso, não foi aprovada participação no ato,
ainda que a maioria das intervenções e das entidades tenham sido favoráveis ao
mesmo.
5-
Espaço Unidade de Ação: Amauri Fragoso informou que no mês de março ocorreram duas reuniões do
Espaço Unidade de Ação. No dia 06, no Rio de janeiro, foi proposto pela ANEL e
Juntos a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação, em 26/03/2015. As
demais entidades, inclusive o ANDES-SN, foi proposto que discutisse em seus
fóruns a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na reunião
do dia 20, com a participação de representantes de militantes e entidades de 9
Estados e do Distrito Federal, reforçou-se a construção do Dia Nacional em
Defesa da Educação, e incorporou-se na agenda do Espaço, a agenda de lutas dos
SPF. Ficou também acordado a realização de outra reunião ainda no mês de abril.
6 - Campanha Salarial dos SPF: Marinalva
Oliveira informou que foi enviado a arte dos Cartazes (da Campanha Salarial e
da Jornada Nacional de Luta) e Jornal da Campanha para impressão e distribuição
pelas entidades nos estados. As entidades que compõem o Fórum dos SPF receberam
um convite para reunião com o MPOG que ocorreu no dia 20/03/2015. O Fórum
consensuou, em reunião do dia 02 de março, que as entidades iriam à reunião,
mas como Fórum e foi encaminhada uma carta ao MPOG (Circular n. 29) respondendo
ao convite. No dia 19 de março, O Fórum dos SPF reuniu e definiu a linha de
intervenção na reunião e as entidades que falariam em nome do Fórum (Relatório
do Fórum do dia 19 de março, encaminhado através de Circular n. 47/2015). A linha
de intervenção foi: exigir do governo negociação com o Fórum das entidades
nacionais dos servidores públicos federais, resgatando o processo de construção
da campanha salarial unificada; reivindicar que a mesa nacional de negociação
seja instalada somente com o Fórum; reivindicar que o governo responda sobre a
autonomia dos seus interlocutores nesta mesa; cobrar resposta da pauta da
campanha salarial 2015 dos SPF com negociação já, a partir de abril. No dia 20
de março, após a reunião com o MPOG, o Fórum reuniu para avaliar a reunião
(Circular nº 53/2015) e decidiu produzir um texto de avaliação (Análise sobre a
reunião com o MPOG – Fórum das Entidades Nacionais dos SPF).
7 - Campanha Salarial do Setor das
IFES: Marinalva Oliveira informou que logo após o 34º
Congresso do ANDES-SN, foi protocolada a pauta da campanha salarial do setor
das IFES no MEC e no MPOG; Também foi encaminhada Circular as Seções Sindicais,
com agenda e cronograma de atividades, aprovada no 34º Congresso. Foi enviado
através da Circular nº 41/2015 a arte do Informandes Especial do Setor das
IFES, para as seções sindicais imprimirem e utilizarem como material de
mobilização na base, conforme aprovado no 34º Congresso do ANDES-SN.
8 - Comitê
Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já! e Lançamento da Cartilha do ENE: Giovanni Frizzo
informou que a última reunião do Comitê ocorreu no dia 26 de março, em
Brasília, na qual foi lançada a cartilha do ENE e protocolada no MEC. Embora o
governo não tenha respondido à nossa solicitação de audiência, fomos até o MEC
e insistimos na necessidade de que o governo recebesse as entidades que compõem
o Comitê. Ao final, fomos recebidos pela secretária interina da SESU e alguns
assessores do MEC. A avaliação é de que foi uma reunião importante pelo fato
político, mas sem efetiva resposta do governo sobre nossas pautas. O Comitê
Nacional indica que os comitês estaduais realizem
atividades de lançamento da cartilha como forma de mobilização nos
Estados e também para subsidiar a construção dos encontros regionais no segundo
semestre de 2015. Conforme deliberação do 34º
Congresso do ANDES-SN, a reunião do GTPE do dia 27 de março deu encaminhamento
a construção do IV Seminário Estado e Educação que será realizado nos dias 29 e
30 de maio na cidade de Florianópolis-SC.
9
- Audiência com o MEC: Paulo Rizzo ressaltou que no início de
2015 o ANDES-SN solicitou audiência com o novo ministro da educação, com o
objetivo de retomar as discussões a partir dos pontos acordados em abril de
2014 com o Secretário da SESU. Após o 34º Congresso reiteramos a necessidade de
audiência, a partir do protocolo da pauta aprovada pelo Congresso. Em resposta,
o MEC marcou a reunião para o dia 10/03/2015. Na reunião foi justificada a
ausência do ministro e ela foi realizada com o Luis Claudio Costa, secretário
executivo do MEC e na ocasião ministro interino. Paulo Rizzo reafirmou que para
o Sindicato é o MEC nosso interlocutor para discussão da pauta dos docentes das
IFE e Costa colocou que como estava marcada audiência com o MPOG para o dia
20/03, deveriam aguardar o resultado da mesma para iniciar qualquer conversa e
que seria marcada reunião com o Ministro.
10 - Audiência
com o MPOG: Paulo Rizzo reiterou a posição unitária do
Fórum das Entidades nacionais dos SPF na audiência com o ministro do
planejamento, orçamento e gestão, Nelson Barbosa e o secretario das relações do
trabalho, Sergio Mendonça. Destacou que na reunião ficou claro que a intenção
do governo é fazer acordo com os servidores para três anos (2016-2018) e que o
calendário apresentado pelo MPOG busca neutralizar as negociações, visto que a
proposta é que ocorreriam a partir de maio, com limite até julho, ou seja, sem
tempo efetivo para negociação. Sobre o índice linear o governo informou que a “política fiscal não comporta a
reposição de 27,3% nos salários dos servidores” e que não há
como tratar dessa questão, devendo o reajuste ser tratado com cada entidade a
partir do calendário apresentado. Também afirmou o ministro que qualquer acordo negocial deve conter redução
gradual da Folha de Pagamento em relação ao PIB
11 - Defesa do ANDES-SN (Circular nº
050/2015): Paulo Rizzo informou que o processo de solicitação
de registro do PROIFES, ao qual o ANDES-SN interpôs impugnação, chegava ao fim,
com o MTE comunicando ao ANDES-SN, o arquivamento da impugnação e que
determinando ao PROIFES a realização de assembleia de ratificação da criação da
entidade. O ANDES-SN entrou com recurso junto ao MTE considerando as arbitrariedades
de tal ato e solicitando audiência, a qual está marcada para o dia 8/4/15. Em
função da gravidade da situação, Paulo Rizzo solicitou que seja incluído na
pauta dessa reunião ponto sobre a Defesa do ANDES-SN.
Após o último informe da Diretoria foi submetido à votação a solicitação
de inclusão na Pauta dessa Reunião, como primeiro ponto, a Defesa do ANDES-SN.
Por unanimidade foi aprovada a inclusão.
II.
Informes das seções sindicais (ANEXO 2).
III-
Pauta
a) Defesa do ANDES-SN
O ponto da pauta foi iniciado com uma
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, conforme consta
na circular nº 050/15 – ANDES-SN. Na sequência
foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de
encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.
b) Discussão conjunta dos
pontos 3, 4 e 5 da pauta original (Avaliação da conjuntura
e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais; Construção da greve
dos docentes e greve unificada dos SPF; Estratégias de luta e negociação da
campanha 2015)
O ponto da pauta foi iniciado com uma
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, tomando como
parâmetro as reuniões com MEC e MPOG e os informes das seções sindicais. Na
sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das
propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse
relatório.
IV. Encaminhamentos
a)
Sobre a defesa do ANDES-SN
1.
Desenvolver ações nas
Seções Sindicais em defesa do ANDES-SN e da liberdade de organização sindical dos
docentes, denunciando o teor da Nota Técnica 257/2015 do MTE.
2. Articular junto ao Fórum das Entidades Nacionais
dos SPF a construção de Ato em Defesa do ANDES-SN, a ser realizado no período
da Jornada Nacional de Lutas.
3. Articular junto à CSP-Conlutas as lutas em
Defesa do ANDES-SN.
4. Que as Seções Sindicais, na mobilização da
campanha da salarial, enfatizem a Defesa do ANDES-SN como legítimo
representante dos docentes das IFE.
5. Encaminhar ao MTE Moção em Defesa do ANDES-SN
aprovada na Reunião do Setor das Federais, realizada nos dias 28 e 29/3/2015,
em Brasília.
b)
Campanha salarial unificada dos SPF
1. Intensificar, em unidade com outras entidades
dos SPF (Comitês, Fóruns...) e com a CSP-Conlutas, no âmbito dos estados, a
mobilização da campanha salarial;
2. Organizar caravanas das Seções Sindicais, em
conjunto com os SPF, para participação na Jornada Nacional de Lutas, em
Brasília, no período de 7 a 9 de abril;
3. Utilizar recursos do Fundo Único para a
participação do ANDES-SN nas atividades da Jornada Nacional de Luta, em
Brasília.
4. Construir nos estados, durante a Jornada Nacional
de Lutas, ações conjuntas com outras entidades dos SPF e, preferencialmente, a
paralisação unificada no dia 7 de abril;
c)
Campanha salarial do Setor das Federais
1. Indicar o mês de abril como momento de
mobilização e construção da pauta local articulada com a pauta nacional do
Setor e do Fórum dos SPF, incluindo participação das Jornadas dos dias 7, 8 e 9
e realização de demais atividades de agitação durante o mês.
2. Que as seções sindicais realizem, no mês de
abril, atividades nos Campi/Unidades das IFE, para mobilização da categoria,
buscando articulação com a luta dos técnico-administrativos, trabalhadores
terceirizados e estudantes:
- Criar comissões locais
de mobilização (pauta local e nacional, greve, cortes no orçamento, condições
de trabalho).
- De 7 a 9 de abril –
Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;
- De 7 a 9 de abril –
Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.
- Dia 08 de abril –
Audiência do ANDES-SN com o MTE;
- De 15 a 24 de abril –
Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE,
com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada
dos SPF;
- Até 24 de abril que as Seções
Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as
enviem para a secretaria do ANDES-SN;
- Dias 25 e 26 de abril
– Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos
docentes das IFE.
5. Enviar carta ao
ministro da educação exigindo a retomada das reuniões para negociação efetiva
no mês de abril;
6. Que as Seções Sindicais produzam levantamentos, análises e
materiais informativos dos impactos do corte de verbas nas respectivas IFE, no
comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, bem como na vivência dos campi (bolsas, despesas de custeio, trabalhadores
terceirizados, assistência estudantil...), para auxiliar na mobilização da
categoria;
7. Reencaminhar as análises produzidas no ANDES-SN
sobre as promoções, progressões e regulamentações de RSC nas IFE, visando
contribuir para a mobilização dos docentes no contexto da campanha salarial
2015;
8. Produzir clipping com as lutas atuais dos trabalhadores.
V. MOÇÃO DE REPÚDIO
Os
docentes representantes de 41 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor
das Instituições Federais do ANDES-SN, nos dias 28 e 29 de março de 2015, em
Brasília-DF repudiam a tentativa de implantação do ponto eletrônico para os
docentes do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) da Universidade Federal
de Roraima.
A carreira do Magistério do EBTT é regida pela mesma norma do
Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de
2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito
constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas,
direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da
alínea “e”, §7º, artigo
6º, do Decreto nº 1.590/95.
O
trabalho docente deve ser fundamentado na liberdade criativa para contribuir
com a melhor qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. Sendo assim, nos
posicionamos contrários a qualquer ato que vise à imposição de controle de
jornada laboral via ponto eletrônico, ou outras formas, para qualquer
professor.
Proponente: Rafael Jorge do Prado
Para reitora da Universidade Federal de Roraima: Profa. Gioconda Santos e Souza Martinez
FONTE: ANDES-SN
