RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS DO ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 28 e 29 de março de 2015

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: Início dia 28 às 9h

                Término dia 29 às 15h

Presentes: 8 diretores, 54 representantes, 41 seções sindicais e 3 convidados – Totalizando  65 presentes (Anexo I)

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais;

                        4 - Construção da greve dos docentes e greve unificada dos SPF;

5 - Estratégias de luta e negociação da campanha 2015;

6 - Outros assuntos;

7 - Encaminhamentos.

Documentos distribuídos:

1.    Circular nº 26/2015 (Convocação e pauta da Reunião do Setor, 28 e 29/3/15);

2.    Circular nº 29/2015 (Encaminha orientações sobre a campanha salarial 2015 e Carta do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF protocolada no MPOG, 06/03/15);

3.    Circular nº 30/2015 (Encaminha Jornal da Campanha Salarial dos SPF);

4.    Circular nº 38/2015 (Encaminha Cartaz da Jornada Nacional de Lutas);

5.    Circular nº 41/2015 (Encaminha Informandes Especial do Setor das IFES);

6.    Circular nº 47/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, realizada em 19/3/15);

7.    Circular nº 53/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, realizada em 20/3/15);

8.    Análise sobre a reunião com o MPOG (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF);

9.    Circular nº 50/2015 (Trata da Nota Técnica 257/2015 CRGS/MTE)

I. Informes da Diretoria

1-  Participação na condição de convidado de representantes da ADUFC nessa reunião do Setor: A Coordenação do setor das IFES comunicou que recentemente a ADUFC realizou assembleia geral para ratificação de sua desfiliação do PROIFES, informou que recebemos solicitação para participação, como convidados, de representantes da entidade nessa reunião do Setor.

2-  Ato nacional contra a EBSERH: Claudia March informou sobre o ato nacional contra a EBSERH e contra a privatização da saúde realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de março. O ato inicialmente proposto pela FASUBRA, que, após debate no Fórum das Entidades dos SPF, foi incorporado como ato nacional, parte da agenda de lutas dos SPF. Houve participação do ANDES-SN, com presença de diretores e militantes das seções sindicais do rio de janeiro e de outros estados.

3-  Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Claudia March informou que sobre o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde nos dias 27, 28 e 29 de março no Rio de Janeiro, com a participação de representantes do ANDES-SN – diretoria e seções sindicais – e que, tão logo termine, encaminharemos o relato. Destacou a importância do Seminário que reuni debatedores de vários países da América Latina.

4-           Participação do ANDES-SN como observador na Frente por Reformas Populares: Amauri Fragoso informou que, conforme deliberação do 34º Congresso, o ANDES-SN participou, na condição de observador, da Plenária da Frente por Reformas Populares, realizada em São Paulo, no dia 07/3/2015. A questão central da discussão na atividade foi a construção de uma plataforma política da Frente e a participação no ato do 13/3/2015, convocado pela CUT, MST e outras entidades. Foi aprovada a plataforma da Frente. Como definiram que as deliberações seriam tomadas por consenso, não foi aprovada participação no ato, ainda que a maioria das intervenções e das entidades tenham sido favoráveis ao mesmo. 

5-           Espaço Unidade de Ação: Amauri Fragoso informou que no mês de março ocorreram duas reuniões do Espaço Unidade de Ação. No dia 06, no Rio de janeiro, foi proposto pela ANEL e Juntos a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação, em 26/03/2015. As demais entidades, inclusive o ANDES-SN, foi proposto que discutisse em seus fóruns a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na reunião do dia 20, com a participação de representantes de militantes e entidades de 9 Estados e do Distrito Federal, reforçou-se a construção do Dia Nacional em Defesa da Educação, e incorporou-se na agenda do Espaço, a agenda de lutas dos SPF. Ficou também acordado a realização de outra reunião ainda no mês de abril.

6 - Campanha Salarial dos SPF: Marinalva Oliveira informou que foi enviado a arte dos Cartazes (da Campanha Salarial e da Jornada Nacional de Luta) e Jornal da Campanha para impressão e distribuição pelas entidades nos estados. As entidades que compõem o Fórum dos SPF receberam um convite para reunião com o MPOG que ocorreu no dia 20/03/2015. O Fórum consensuou, em reunião do dia 02 de março, que as entidades iriam à reunião, mas como Fórum e foi encaminhada uma carta ao MPOG (Circular n. 29) respondendo ao convite. No dia 19 de março, O Fórum dos SPF reuniu e definiu a linha de intervenção na reunião e as entidades que falariam em nome do Fórum (Relatório do Fórum do dia 19 de março, encaminhado através de Circular n. 47/2015). A linha de intervenção foi: exigir do governo negociação com o Fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, resgatando o processo de construção da campanha salarial unificada; reivindicar que a mesa nacional de negociação seja instalada somente com o Fórum; reivindicar que o governo responda sobre a autonomia dos seus interlocutores nesta mesa; cobrar resposta da pauta da campanha salarial 2015 dos SPF com negociação já, a partir de abril. No dia 20 de março, após a reunião com o MPOG, o Fórum reuniu para avaliar a reunião (Circular nº 53/2015) e decidiu produzir um texto de avaliação (Análise sobre a reunião com o MPOG – Fórum das Entidades Nacionais dos SPF).

7 - Campanha Salarial do Setor das IFES: Marinalva Oliveira informou que logo após o 34º Congresso do ANDES-SN, foi protocolada a pauta da campanha salarial do setor das IFES no MEC e no MPOG; Também foi encaminhada Circular as Seções Sindicais, com agenda e cronograma de atividades, aprovada no 34º Congresso. Foi enviado através da Circular nº 41/2015 a arte do Informandes Especial do Setor das IFES, para as seções sindicais imprimirem e utilizarem como material de mobilização na base, conforme aprovado no 34º Congresso do ANDES-SN.

8 - Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já! e Lançamento da Cartilha do ENE: Giovanni Frizzo informou que a última reunião do Comitê ocorreu no dia 26 de março, em Brasília, na qual foi lançada a cartilha do ENE e protocolada no MEC. Embora o governo não tenha respondido à nossa solicitação de audiência, fomos até o MEC e insistimos na necessidade de que o governo recebesse as entidades que compõem o Comitê. Ao final, fomos recebidos pela secretária interina da SESU e alguns assessores do MEC. A avaliação é de que foi uma reunião importante pelo fato político, mas sem efetiva resposta do governo sobre nossas pautas. O Comitê Nacional indica que os comitês estaduais realizem atividades de lançamento da cartilha como forma de mobilização nos Estados e também para subsidiar a construção dos encontros regionais no segundo semestre de 2015. Conforme deliberação do 34º Congresso do ANDES-SN, a reunião do GTPE do dia 27 de março deu encaminhamento a construção do IV Seminário Estado e Educação que será realizado nos dias 29 e 30 de maio na cidade de Florianópolis-SC.

9 - Audiência com o MEC: Paulo Rizzo ressaltou que no início de 2015 o ANDES-SN solicitou audiência com o novo ministro da educação, com o objetivo de retomar as discussões a partir dos pontos acordados em abril de 2014 com o Secretário da SESU. Após o 34º Congresso reiteramos a necessidade de audiência, a partir do protocolo da pauta aprovada pelo Congresso. Em resposta, o MEC marcou a reunião para o dia 10/03/2015. Na reunião foi justificada a ausência do ministro e ela foi realizada com o Luis Claudio Costa, secretário executivo do MEC e na ocasião ministro interino. Paulo Rizzo reafirmou que para o Sindicato é o MEC nosso interlocutor para discussão da pauta dos docentes das IFE e Costa colocou que como estava marcada audiência com o MPOG para o dia 20/03, deveriam aguardar o resultado da mesma para iniciar qualquer conversa e que seria marcada reunião com o Ministro.

10 - Audiência com o MPOG: Paulo Rizzo reiterou a posição unitária do Fórum das Entidades nacionais dos SPF na audiência com o ministro do planejamento, orçamento e gestão, Nelson Barbosa e o secretario das relações do trabalho, Sergio Mendonça. Destacou que na reunião ficou claro que a intenção do governo é fazer acordo com os servidores para três anos (2016-2018) e que o calendário apresentado pelo MPOG busca neutralizar as negociações, visto que a proposta é que ocorreriam a partir de maio, com limite até julho, ou seja, sem tempo efetivo para negociação. Sobre o índice linear o governo informou que a “política fiscal não comporta a reposição de 27,3% nos salários dos servidores” e que não há como tratar dessa questão, devendo o reajuste ser tratado com cada entidade a partir do calendário apresentado. Também afirmou o ministro que qualquer acordo negocial deve conter redução gradual da Folha de Pagamento em relação ao PIB

 11 - Defesa do ANDES-SN (Circular nº 050/2015): Paulo Rizzo informou que o processo de solicitação de registro do PROIFES, ao qual o ANDES-SN interpôs impugnação, chegava ao fim, com o MTE comunicando ao ANDES-SN, o arquivamento da impugnação e que determinando ao PROIFES a realização de assembleia de ratificação da criação da entidade. O ANDES-SN entrou com recurso junto ao MTE considerando as arbitrariedades de tal ato e solicitando audiência, a qual está marcada para o dia 8/4/15. Em função da gravidade da situação, Paulo Rizzo solicitou que seja incluído na pauta dessa reunião ponto sobre a Defesa do ANDES-SN.

Após o último informe da Diretoria foi submetido à votação a solicitação de inclusão na Pauta dessa Reunião, como primeiro ponto, a Defesa do ANDES-SN. Por unanimidade foi aprovada a inclusão.

II. Informes das seções sindicais (ANEXO 2).

III- Pauta

a)    Defesa do ANDES-SN

O ponto da pauta foi iniciado com uma contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, conforme consta na circular nº 050/15 – ANDES-SN. Na sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.

b)    Discussão conjunta dos pontos 3, 4 e 5 da pauta original (Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais; Construção da greve dos docentes e greve unificada dos SPF; Estratégias de luta e negociação da campanha 2015)

O ponto da pauta foi iniciado com uma contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, tomando como parâmetro as reuniões com MEC e MPOG e os informes das seções sindicais. Na sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.

IV.  Encaminhamentos

a)  Sobre a defesa do ANDES-SN

1.    Desenvolver ações nas Seções Sindicais em defesa do ANDES-SN e da liberdade de organização sindical dos docentes, denunciando o teor da Nota Técnica 257/2015 do MTE.

2.  Articular junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos SPF a construção de Ato em Defesa do ANDES-SN, a ser realizado no período da Jornada Nacional de Lutas.

3.  Articular junto à CSP-Conlutas as lutas em Defesa do ANDES-SN.

4.  Que as Seções Sindicais, na mobilização da campanha da salarial, enfatizem a Defesa do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes das IFE.

5.  Encaminhar ao MTE Moção em Defesa do ANDES-SN aprovada na Reunião do Setor das Federais, realizada nos dias 28 e 29/3/2015, em Brasília.

b)  Campanha salarial unificada dos SPF

1.  Intensificar, em unidade com outras entidades dos SPF (Comitês, Fóruns...) e com a CSP-Conlutas, no âmbito dos estados, a mobilização da campanha salarial;

2.  Organizar caravanas das Seções Sindicais, em conjunto com os SPF, para participação na Jornada Nacional de Lutas, em Brasília, no período de 7 a 9 de abril;

3.  Utilizar recursos do Fundo Único para a participação do ANDES-SN nas atividades da Jornada Nacional de Luta, em Brasília.

4.  Construir nos estados, durante a Jornada Nacional de Lutas, ações conjuntas com outras entidades dos SPF e, preferencialmente, a paralisação unificada no dia 7 de abril;

c)  Campanha salarial do Setor das Federais

1.  Indicar o mês de abril como momento de mobilização e construção da pauta local articulada com a pauta nacional do Setor e do Fórum dos SPF, incluindo participação das Jornadas dos dias 7, 8 e 9 e realização de demais atividades de agitação durante o mês.

2.  Que as seções sindicais realizem, no mês de abril, atividades nos Campi/Unidades das IFE, para mobilização da categoria, buscando articulação com a luta dos técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados e estudantes:

- Criar comissões locais de mobilização (pauta local e nacional, greve, cortes no orçamento, condições de trabalho).

- De 7 a 9 de abril – Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;

- De 7 a 9 de abril – Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.

- Dia 08 de abril – Audiência do ANDES-SN com o MTE;

- De 15 a 24 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE, com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada dos SPF;

- Até 24 de abril que as Seções Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as enviem para a secretaria do ANDES-SN;

- Dias 25 e 26 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos docentes das IFE.

5.  Enviar carta ao ministro da educação exigindo a retomada das reuniões para negociação efetiva no mês de abril; 

6.  Que as Seções Sindicais produzam levantamentos, análises e materiais informativos dos impactos do corte de verbas nas respectivas IFE, no comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, bem como na vivência dos campi (bolsas, despesas de custeio, trabalhadores terceirizados, assistência estudantil...), para auxiliar na mobilização da categoria;

7.  Reencaminhar as análises produzidas no ANDES-SN sobre as promoções, progressões e regulamentações de RSC nas IFE, visando contribuir para a mobilização dos docentes no contexto da campanha salarial 2015;

8.  Produzir clipping com as lutas atuais dos trabalhadores.

V. MOÇÃO DE REPÚDIO

Os docentes representantes de 41 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais do ANDES-SN, nos dias 28 e 29 de março de 2015, em Brasília-DF repudiam a tentativa de implantação do ponto eletrônico para os docentes do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) da Universidade Federal de Roraima.

A carreira do Magistério do EBTT é regida pela mesma norma do Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas, direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da alínea “e”, §7º, artigo 6º, do Decreto nº 1.590/95.

O trabalho docente deve ser fundamentado na liberdade criativa para contribuir com a melhor qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. Sendo assim, nos posicionamos contrários a qualquer ato que vise à imposição de controle de jornada laboral via ponto eletrônico, ou outras formas, para qualquer professor.

Proponente: Rafael Jorge do Prado

Para reitora da Universidade Federal de Roraima: Profa. Gioconda Santos e Souza Martinez

FONTE: ANDES-SN