Coordenação nacional: resolução sobre conjuntura e atividades
02/03/2015
Vamos derrotar as medidas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores. Confira, abaixo, a resolução aprovada na reunião da Coordenação da CSP-Conlutas que ocorreu nesse final de semana.
Proposta de Resolução sobre Conjuntura e Atividades
O aprofundamento da crise política e econômica exige uma resposta classista por parte dos trabalhadores
As últimas semanas foram marcadas pela intensificação da crise econômica e política e por processos de mobilização dos trabalhadores, dentre eles as greves dos servidores do Paraná, dos operários da GM de São José dos Campos, de servidores de várias partes do país e ainda por mobilizações como a dos trabalhadores demitidos do Comperj e a paralisação e bloqueios de estradas realizadas pelos caminhoneiros.
A crise política e um processo de ruptura de massas com o governo e também com o PT
Uma série de fatos políticos nesse início de ano seguem aprofundando a crise política aberta com o escândalo da Petrobras, dentre eles a demissão da diretoria da empresa e a nomeação de um presidente já bastante questionado, a derrota do governo na eleição da Presidência da Câmara dos Deputados, a criação da CPI mista da Petrobras e a imposição de uma pauta legislativa contra a vontade do governo, nesse início da legislatura.
A queda de popularidade do governo Dilma (e de todos os governos estaduais) foi detectada em pesquisas de vários institutos, confirmando o sentimento que identificávamos entre os trabalhadores, nos locais de trabalho, estudo e moradia.
A pesquisa do DataFolha indicou ainda outros elementos: a rejeição aos políticos bateu nos 71%, demostrando o desgaste do regime político e uma queda de 10% na preferência do PT entre os eleitores que tem definição por algum partido político. O PT segue sendo o partido mais reivindicado, mais caiu de 22% para 12% na preferência de quem tem partido.
Há uma indignação entre os trabalhadores, o povo mais pobre e os setores médios, que vem crescendo rapidamente. As medidas de ajuste fiscal e sobretudo os ataques ao seguro desemprego, PIS, pensões, combinado com o aumento da inflação e do custo de vida, o aumento generalizado dos preços dos alimentos e das tarifas, a falta de água e possibilidade de apagão, as demissões e notícias de corrupção, com a Operação Lava Jato, fez crescer enormemente a indignação.
A crise da Petrobras alimenta a crise política, econômica e social, oferece combustível, sem nenhum trocadilho, para a oposição de direita também atacar fortemente o governo. A empresa está sofrendo um forte processo especulativo, obras estão paralisadas, demissões estão ocorrendo entre os trabalhadores terceirizados da empresa.
A capacidade de resposta do governo está reduzida, seja pelo cenário econômico, seja pela erosão de sua aliança com o PMDB e os questionamentos dos “de baixo”. 81% da população acredita que a inflação vai subir e 62% que vai subir o desemprego, ou seja, entendem que a vida vai piorar.
Apesar desse cenário, a política do imperialismo e da maior parte da burguesia, incluindo o PSDB, não é o impeachment neste momento. A política da burguesia é chantagear o governo para que aplique todo o ajuste fiscal e ao mesmo tempo desgastar o PT, preparando a volta do PSDB ao governo.
Existem setores minoritários que falam em deposição do governo, mas isso não se traduz em política real, concreta. Há um chamado pelas redes sociais para o dia 15 de março, que não temos como dimensionar como vai ocorrer e com que peso, nesse momento.
Portanto, o que nos parece “novo” no cenário político não é a política da burguesia em relação ao governo, o que mudou foi o grau de ruptura de setores do movimento de massas, de tamanho, rapidez e intensidade muito importantes.
O cenário econômico
A crise econômica internacional bateu com mais força no Brasil. A desaceleração e estagnação dos BRICs, a China em particular, o principal importador de produtos brasileiros, combinada com a crise e instabilidade política em importantes países da Europa e da América Latina estão trazendo reflexos importantes para a economia nacional.
A retomada do crescimento da economia americana não tem sido um fator suficiente para reverter a instabilidade econômica global, devido a diversos outros fatores que atuam, dentre eles a queda generalizada dos preços das commodities e do petróleo, que se reflete em todas as economias de maneira distinta.
Há outros elementos importantes de análise política que tem muita importância, dentre eles, a crise na zona do Euro, que combinam desde o escândalo do HSBC, o conflito militar na Ucrânia, a situação política e econômica da Grécia, com a retomada de mobilizações populares. Seguem processos revolucionários e guerras civis no Oriente Médio e no Magreb, a ação de organizações como o Estado Islâmico e Al Qaeda, com reflexos nos países da Europa e nas políticas anti-imigração e contra os povos islâmicos. Na América Latina também estão ocorrendo crises políticas importantes em países como a Venezuela, Argentina, México e Peru, dentre outros. Esses temas estão a nos exigir um debate com o tempo necessário e não poderão ser desenvolvidos no âmbito dessa resolução.
No Brasil os reflexos da situação econômica já são sentidos na retomada da inflação e na geração de empregos. De dezembro de 2014 para janeiro deste ano, o desemprego subiu 1% nas seis maiores regiões metropolitanas do país, alcançando o patamar de 5,4% de desempregados nessas regiões, com todas as distorções das fórmulas de cálculo desses índices.
A resposta patronal tem sido descarregar todos os efeitos da crise nas costas dos trabalhadores, com demissões, retirada de direitos e a transferência ou mesmo fechamento de empresas, em alguns casos.
A resposta do governo federal que, embora reeleito, saiu muito enfraquecido das urnas, tem sido a adoção de medidas de austeridade, arrocho fiscal, cortes no orçamento, pacotaços, medidas de flexibilização na legislação trabalhista e previdenciária, que também afetam de maneira muito forte os trabalhadores e o povo pobre. Tudo isso buscando retomar a confiança dos mercados.
Essas medidas, apoiadas no atacado por todos os setores da grande burguesia, seja financeira, agrícola, industrial e de outros setores, não tem sido suficientes para estancar a crise política do “novo” governo, que segue perdendo popularidade.
Para os trabalhadores, os reflexos variam de região a região, de categoria a categoria, mas afetam todos os setores, em todo o país, refletindo nas economias de estados, municípios e nos mais diversos ramos da economia.
A crise hídrica e energética segue se aprofundando e mais medidas de contenção, cortes de fornecimento e racionamento seguem na pauta dos governos, afetando não só as populações das regiões periféricas, mas também já grandes centros urbanos.
Uma resposta classista para a crise
Há um sentimento de indignação amplo entre os trabalhadores com as medidas que o governo federal tem adotando, que atacam fortemente a classe e, em particular, setores mais pobres. As MPs 664 e 665 são o exemplo mais acabado, ao retirarem direitos de viúvas, desempregados, familiares de presos, doentes.
A polarização cada vez mais aberta entre o governo e a oposição de direita reafirma a necessidade política de construção de um campo de luta, independente do governo e da direita, que se apoie nas mobilizações da classe trabalhadora, para levantar um programa e lutar em defesa do emprego e dos direitos ameaçados.
Nesse momento exige ações concretas, um dia de paralisação nacional unitário, em torno das reivindicações comuns e que possam unificar, ao máximo, as organizações dos trabalhadores.
A política da CUT e de outros setores governistas, lamentavelmente, conduze a classe a um abismo. Dizem rejeitar aspectos da política econômica do governo mas, ao mesmo tempo em que se perdem num emaranhado de negociações, chamam a mobilizar em defesa do “projeto vitorioso nas urnas” e que se “combate a crise com o crescimento econômico e democratização das políticas públicas”, como se a política do governo Dilma fosse diferente da política geral do PT e do bloco no governo.
Existem crises e choques no interior do PT e da CUT mas, por incrível que pareça, sequer são capazes de exigir a saída dos ministros da Fazenda ou da Agricultura, o que já seria algo bem rebaixado depois de 12 anos de governo da frente popular.
Existem também tensões entre os setores burgueses, uma briga no varejo para ver quem leva mais subsídio do governo, se mais para um setor, menos para outro, mas no atacado todos defendem o Ministro Levy e o ajuste fiscal.
Nós devemos explorar essas contradições e lutar pela retirada das MPs 664 e 665, do PL 4330 da terceirização e, inclusive, tentar brecar a reforma política reacionária que começou a tramitar.
A greve geral se coloca como necessidade e tarefa nessa conjuntura
Um chamado à unidade para construir um dia de paralisação nacional rumo à greve geral!
Nesse sentido, a reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas aprova um chamado amplo de unidade para lutar, dirigido em especial às centrais sindicais majoritárias e demais organizações sindicais e populares do nosso país. Caberá à Secretaria Executiva Nacional dar os encaminhamentos concretos dessa resolução.
Esse chamado passa por exigir a saída das centrais das negociações em torno das MPs (como foi aprovado pelo Fórum das centrais de Minas Gerais) e agora, também, de uma nova reforma da previdência, tema que foi introduzido na última reunião das centrais com o Ministro da Previdência. Nessa reunião, como alternativa ao fator previdenciário, foi ressuscitado o fator 85/95, também prejudicial aos trabalhadores e, em alguns casos, mais perverso que o fator previdenciário.
Não podemos aceitar a manobra do governo e embarcar no jogo de discutir o tamanho da perda que aceitamos, sem lutar e mobilizar os trabalhadores.
A segunda exigência é a unificação dos calendários de luta e mobilização. A dispersão das forças da classe trabalhadora só favorece os patrões e os governos.
O terceiro aspecto é a construção de uma plataforma mínima comum de luta, não imposta a nenhum setor, mas com a disposição sincera de construir mobilizações unitárias, o que inclui, no seu centro, a luta contra o ajuste fiscal e as reformas dos governos federal, estaduais e municipais. Isso se traduz na luta pela revogação das MPs 664 e 665, pelo arquivamento do PL 4330 das terceirizações, pelo fim das demissões e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, em defesa da Petrobrás 100% Estatal e a exigência de punição, confisco dos bens e prisão de todos os corruptos e corruptores, desde o governo FHC, contra os cortes no orçamento das verbas destinadas às áreas sociais e pela suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Essa plataforma mínima será levada às centrais para a construção de um acordo para a mobilização. Portanto, não inclui todas as reivindicações de nosso plano de lutas. Da parte da CSP Conlutas seguiremos defendendo as propostas contidas em nosso plano, junto aos trabalhadores, fazendo ampla agitação dessas propostas com os nossos materiais próprios e das nossas entidades filiadas.
No dia 6 de março vamos realizar um dia de luta, com paralisações e manifestações, as mais amplas possíveis
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas convoca e chama a todas as organizações sindicais e populares a realizamos um dia de luta e paralisações no dia 6 de março e delega à sua SEN a elaboração de um manifesto que traduza a política da Central para a grave crise que estamos vivendo.
Nessa data queremos (e vamos) paralisar setores importantes, como as bases da construção civil de alguns estados, vamos buscar ampliar e fazer ações de massas e também construir paralisações, mesmo que parciais nas bases de setores sindicais, do movimento operário e do funcionalismo público e em todos os setores em que for possível realizar ações. Onde não for possível realizar ações de massa, propomos que sejam organizadas atividades de agitação, em locais públicos de e as ações possíveis de serem realizadas, como cortes de ruas, estradas etc.
Em algumas cidades estão sendo antecipados os atos comemorativos do dia internacional da mulher para a sexta, dia 6, e essas atividades devem ser incorporadas ao dia de mobilização.
No dia 6, devemos fazer uma ampla agitação de nossas reivindicações e destacar a plataforma mínima de exigência às centrais para a construção da greve geral (contra a juste fiscal, revogação das MPs 664 e 665, contra o PL 4330, pelo fim das demissões e demais reivindicações).
No dia nacional de luta levantaremos um chamado a todas as centrais e movimentos para que construamos uma greve geral para derrubar as medidas do ajuste fiscal.
Embora próximo, o dia 6, já há um grau de preparação deste dia nesses vários setores. Há processos de mobilização amplos entre os trabalhadores da educação, nacionalmente, de movimentos populares, de servidores públicos e categorias em campanhas salariais.
Vamos buscar convergir as iniciativas para o dia 6 e fortalecer as atividades já propostas nas entidades.
Nesse sentido, ganha peso em particular o ato nacional convocado para o Rio de Janeiro, no dia 6 de março, que vai contar com caravanas de todo o país, organizados principalmente pela Fasubra e pelo Andes SN. O ato tem como mote a luta contra a privatização dos serviços públicos, dos hospitais universitários e contra a Ebserh.
Construir um plano de ação rumo à greve geral
O dia 6 de março deve ser encarado como o ponto de partida de uma jornada de mobilizações, que busque coordenar e ampliar as mobilizações em curso, envolver amplamente os mais diversos setores da juventude, movimentos populares, além das categorias organizadas nos sindicatos. Não será ainda um dia de paralisações com o peso necessário para derrotar os duros ataques que nossa classe vem sofrendo.
Mas ganha importância para demarcar uma posição de classe aos atos programados para os dias 13 e 15 de março, capitaneados pelos setores governistas e pela oposição de direita, respectivamente.
Para avançar na construção de um real plano de lutas unificado devemos impulsionar a realização de reuniões, plenárias ou encontros setoriais, regionais e estaduais.
Esses encontros devem ser amplos e abertos aos mais diversos setores dispostos a impulsionar a unidade de ação, não se restringindo às entidades do Espaço de Unidade de Ação, e nosso esforço deve se dirigir para incorporar outros sindicatos, centrais, movimentos populares e de juventude.
Devem ser encontros abertos à base e dirigidos a coordenar e unificar as lutas contra o ajuste fiscal dos governos federal, estaduais e municipais e contribuir, dessa forma, para a construção de uma alternativa à falsa polarização entre o governo do PT e a oposição de direita.
No mês de março e abril diversas categorias de trabalhadores tem suas campanhas salariais. O funcionalismo federal tem uma semana de mobilização, paralisação e caravanas em Brasília entre os dias 6 e 10 de abril, sendo uma referência de unificação e realização de uma mobilização nacional.
Já os trabalhadores da educação, de distintos estados e municípios, tem paralisações agendadas a partir da segunda semana de março. É outro setor que se encontra em mobilização contra as políticas de ajuste dos governadores e prefeitos e pode ser também uma referência na unificação das mobilizações.
Dessa realidade, avançando as condições, podemos indicar uma data de paralisação ou greve geral nacional.
Resolução sobre o Espaço de Unidade de ação
A Coordenação Nacional delega à SEN encaminhar as propostas aprovadas nesta Coordenação às entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação e propõe a essas entidades a realização de uma reunião, conforme deliberado anteriormente, no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, aproveitando a presença de delegações de várias partes do país.
Reafirmamos o nosso acordo com as resoluções da última reunião e com o encaminhamento da campanha que tem como mote “Os trabalhadores não aceitam pagar a conta da crise” e que expressam, no essencial, o acúmulo da plataforma de reivindicações construída nos fóruns da Central.
É necessário agora avançar na construção de um plano de lutas, apoiado nas mobilizações em curso e que aponte a construção da greve geral no próximo período.
Plataforma aprovada na reunião do Espaço de Unidade de Ação
- Luta em defesa do emprego, contra qualquer forma de flexibilização e precarização do trabalho, contra o PL 4330, pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, proibição de remessa de lucros das multinacionais para o exterior, estatização das empresas que demitirem. Nenhum pacto ou acordo que aceite retirada de direitos, como foram o ACE (Acordo Coletivo Especial) e o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
Essa campanha poderá adotar a consigna “demitiu, parou” a ser agitada nos locais em que a patronal está ameaçando ou realizando demissões, de acordo à realidade e disposição dos trabalhadores, bem como a exigência de tomada e controle pelos trabalhadores das fábricas e usinas que estão encerrando suas atividades em diversas regiões.
- Pela revogação das MPs 664 e 665, que encerram um duro ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, reduzindo benefícios tais como o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS PASEP, a pensão por morte, o seguro defeso, auxílio reclusão e auxílio doença. Essa é, nesse momento, a tradução concreta da nossa posição contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Os trabalhadores e a população pobre não podem pagar pela crise de energia e da água. Defendemos que todos os serviços de saneamento sejam estatizados e colocados sob controle da população, através de conselhos de usuários com poder fiscalização e de deliberação sobre as questões de saneamento.
- Em defesa dos serviços públicos, contra os cortes no orçamento, contra a privatização, defesa dos direitos dos servidores, contra as políticas de ajuste fiscal, juros, aumento de impostos, não ao SUT, etc.
- Contra a criminalização dos movimentos sociais, dos ativistas, da população pobre e negra das periferias. Revogação das demissões de dirigentes sindicais, pela libertação dos presos e fim dos inquéritos contra os ativistas. Chega de mortes das lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e religiosas.
- Todo apoio e respeito aos trabalhadores assalariados do campo e agricultores familiares. Reforma agrária sob controle dos trabalhadores, prioridade para a produção de alimentos para o povo, garantia de infraestrutura e crédito para os agricultores.
- Pelo direito à moradia, pela reforma urbana. Transporte público de qualidade, com tarifa social e rumo à tarifa zero! Moradia para todos, aluguel social e fim da especulação imobiliária!
- Defesa da Petrobras 100% estatal e pela volta do monopólio. Todo apoio à campanha “O petróleo tem que ser nosso!”. Apuração e punição de todos os envolvidos no esquema de corrupção. Punição dos envolvidos no caso de corrupção do cartel do metrô e ferrovias de SP.
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