STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das IES Públicas

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.
O trânsito em julgado no STF do Mandado de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN. 
A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.
Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. "Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN", comemora Rizzo.
HistóricoO registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente. 
"Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém", disse.
Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

INFORMES SOBRE A AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO

Informamos que a ação judicial contra o Ponto Eletrônico (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/06/acao-judicial-contra-o-ponto-eletronico.html), após longo período aguardando parecer do MPF, já se encontra na mesa do juiz, aguardando sentença nos próximos dias.

Nossas orientações permanecem as mesmas, já discutidas e aprovadas em diversas assembleias gerais:resistência à medida ilegal da reitoria, recusando-se a fazer o cadastramento biométrico e, mesmo para os que fizeram o cadastramento, recusando-se a registrar a frequência no terminal eletrônico. 

Toda a fundamentação legal que nos ampara pode ser encontrada nos documentos publicados no Blog do SINDIFPI (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/05/orientacoes-acerca-do-controle.html).

Nenhum/a de nós deve se sentir obrigado/a a cumprir uma medida abertamente ilegal, antidemocrática e que desrespeita a natureza do trabalho docente, passando ao largo das discussões realmente urgentes para a qualidade do nosso trabalho, como a estruturação dos campi e a melhoria das condições de trabalho nos mesmos.

Convocamos todo/as a se manterem alertas para a necessidade de continuarmos a resistência de modo organizado, lembrando que em diversos campi (Teresina-Zona Sul, Corrente, Piripiri, Angical, São Raimundo Nonato, Paulistana, Parnaíba, Floriano) o/as docentes já se organizaram e disseram não ao controle eletrônico, produzindo documentos nos quais expressam sua recusa desse instrumento de controle da nossa jornada.

Contamos com a luta de todo/as!

Saudações sindicais!

SINDIFPI DÁ BOAS VINDAS AO/ÀS NOVO/AS DOCENTES DIVULGANDO AS LUTAS DA CATEGORIA

Nesta terça, 26 de agosto, tomaram posse 223 novo/as docentes do IFPI, aprovado/as no último concurso público. O SINDIFPI recepcionou o/as novo/as professore/as, distribuindo material informativo sobre o Sindicato, as atuais tabelas de remuneração da carreira EBTT e as tabelas referentes à proposta de carreira do ANDES-SN, bem como a luta contra o ponto eletrônico e o FUNPRESP-Exe..

O/as novo/as docentes se mostraram receptivos às informações, interessados em se manter atentos às lutas da categoria, tendo à sua disposição os canais de comunicação do SINDIFPI.

A tarefa de informar e formar o/as novo/as docentes terá continuidade na série de reuniões que serão realizadas em cada um dos campi do IFPI, de acordo com cronograma a ser divulgado em breve pela Coordenação Estadual do SINDIFPI.

REGISTROS DA RECEPÇÃO DO SINDIFPI AOS NOVO/AS DOCENTES

NOVO DOCENTE DO IFPI: DIGA NÃO AO FUNPRESP-EXE!!!

DIGA NÃO AO FUNPRESP-EXE!!! É O SEU FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO!

O FUNPRESP - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - significa a privatização da Previdência dos Servidores Públicos Federais.

O SINDIFPI orienta: os novos docentes aprovados no último concurso do IFPI NÃO DEVEM ASSINAR A ADESÃO AO FUNPRESP, visto que este fundo representa mais um ataque ao direito à aposentadoria integral. 

O servidor que aderir ao FUNPRESP contribuirá com 11% sobre o valor do teto do INSS (hoje em R$ 4.159,00), o mesmo percentual que aportará a União, e optará por contribuir com um percentual sobre o que exceder este teto, sendo que a contrapartida da União será de no máximo 8,5%.

O FUNPRESP-Exe possui caráter facultativo e a modalidade é de contribuição definida, ou seja, o servidor sabe quanto vai contribuir durante 20, 30 ou mais anos, mas desconhece qual o valor da sua aposentadoria e se vai haver algum valor, pois será uma conta individual e que vai depender do mercado financeiro (sempre instável e flutuante) e da própria gestão do fundo.

O governo tem tentado justificar o fundo apresentando vantagens imediatas, como o valor do desconto da previdência, mas o que pode parecer um bom negócio de imediato, na realidade causará um grande prejuízo para os trabalhadores e para o serviço público de forma geral.

PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2003 (MENSALÃO)!
NÃO À ADESÃO À FUNPRESP, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!

PARTICIPE DA ETAPA ESTADUAL DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!

NOTA DE PESAR - PROFª HAUDÁLIA MAGNA VERÇOSA DE SOUSA

É com profundo pesar que informamos o falecimento da professora Haudália Magna Verçosa de Sousa, docente do Campus de Floriano. A professora, da área de Pedagogia, era respeitada e admirada por todos, e deixará os melhores exemplos de conduta profissional pautada pela ética e compromisso com a educação pública. O SINDIFPI lamenta profundamente essa perda e se solidariza com os familiares e amigos da professora Haudália.

HAUDÁLIA, PRESENTE!

SINDIFPI PARTICIPA DA ORGANIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Encontro Nacional da Educação é organizado pelo Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos “10% do PIB para Educação Pública Já!”, que reúne o ANDES-SN, CSP-Conlutas, Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), a Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (EXNEEF), dentre outras entidades e movimentos sociais.

No Piauí, será realizada, no dia 26 de julho, a Etapa Estadual do ENE, e o SINDIFPI conta com a participação do(a)s docentes do IFPI nos debates a serem realizados para o Encontro Nacional. A Etapa Estadual será no Campus Teresina-Central, a partir das 8:00.

SINDIFPI COMPLETA 11 ANOS!

NESTA SEGUNDA, 9 DE JUNHO DE 2014, O SINDIFPI COMPLETOU 11 ANOS DE FUNDAÇÃO! Parabéns aos professores e professoras do IFPI que constroem diariamente este Sindicato de Luta!

COMPAREÇA À ASSEMBLEIA GERAL NESTA QUARTA, 11 DE JUNHO

ANDES-SN REJEITA A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NACIONAL

A reunião do setor das Federais do ANDES-SN ocorreu no sábado, dia 7 de junho, no Hotel St. Paul em Brasília.

Após os informes das seções sindicais sobre as assembleias ocorridas nos Estados, em que uma grande parcela das votações foi contrária à greve, a votação do setor ficou desse modo: 26 seções contrárias à greve, 9 seções a favor da greve e 3 abstenções. Dessa forma, não será deflagrada greve, e continuaremos as mobilizações em torno da campanha salarial 2014, cobrando negociação do governo e nos juntando à luta dos trabalhadores que se espalham pelo Brasil.

Parte das Assembleias que derrotaram a greve foram dominadas por docentes ligados às reitorias e defensores ferrenhos do governo Dilma, preocupados com a repercussão que a greve poderia trazer para a pretendida reeleição da presidente. Os resultados das assembleias foram legítimos, é claro, mas é necessário fazer esse registro do sucesso da onda conservadora, que adia o nosso movimento reivindicatório em nome de interesses imediatistas e que não representam a totalidade dos interesses da categoria.

O SINDIFPI agradece e parabeniza o/as docentes do IFPI, que demonstraram compreensão da conjuntura e disposição para a luta, e lembramos: o cenário nacional pede atenção e pede que nos mantenhamos sempre a postos. Nossas questões locais também são urgentes e exigem de nós posturas firmes, amadurecidas e frutos de debates amplos. Continue atendendo ao chamado do Sindicato!

AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO: DOCUMENTOS

Seguem abaixo os documentos da ação judicial do SINDIFPI contra o ponto eletrônico no IFPI. Aguardamos a análise de todos os docentes sobre os passos do processo, e procuraremos melhorar a qualidade dos arquivos, para facilitar a leitura

1 - PETIÇÃO DO SINDIFPI

2 - PRONUNCIAMENTO DO IFPI

3 - DECISÃO DA JUÍZA SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA

4 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO