CARTA ABERTA À COMUNIDADE DO IFPI SOBRE A GREVE E O RETORNO AULAS

Teresina, 26 de setembro de 2012.

EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE: A LUTA DOS PROFESSORES FEDERAIS CONTINUA!

A CATEGORIA DOS PROFESSORES FEDERAIS DO BRASIL, composta pelos docentes dos Institutos e Universidades Federais, CEFET’s, Colégios Agrícolas, Colégios Universitários e de Aplicação, Colégios Militares, Colégio Pedro II e Instituto Nacional de Surdos, deflagraram greve no último dia 17/05/12, reivindicando a reestruturação da carreira docente, a reposição das perdas inflacionárias dos últimos 3 anos (22,08%) e a melhoria das condições de trabalho e estudo nas instituições federais de ensino.

APÓS 132 DIAS DE GREVE NO IFPI, os campi Angical, Floriano, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, Teresina-Central e Teresina-Zona Sul retomam hoje as suas atividades após sua participação valorosa na maior greve da educação federal no Brasil. Este recorde não nos orgulha, ele é motivo de tristeza, porque revela a falta de consideração que o Governo Federal, gestor máximo da educação no Brasil, tem por este que é um direito social elementar de todos os cidadãos. Marcada pela intransigência do Ministério do Planejamento, do Ministério da Educação e da chefe maior do executivo, a presidente da República, a greve também foi marcada pela coragem, pelo compromisso e o desejo de mudança de milhares de professores, estudantes e técnicos das instituições federais, cansados de assistir a uma expansão sem qualidade da educação federal, que gera a precarização do trabalho dos professores e técnicos e leva ao comprometimento da formação dos estudantes, submetidos muitas vezes a cursos implantados, conduzidos e concluídos sem a estrutura mínima necessária a uma formação de boa qualidade.

EMBORA A SAÍDA DA GREVE tenha se baseado na avaliação de que o governo foi abalado, mas manteve-se forte através da intransigência do Executivo, da manipulação das informações e da ampla colaboração da grande imprensa, compreendemos que nosso movimento obteve vitórias políticas significativas, e que manteremos nossas forças unidas para buscar as vitórias estruturais e de longo prazo que ainda não conseguimos, como a estruturação de uma carreira valorizada e condições de trabalho adequadas.

A GREVE NÃO FOI A NOSSA PRIMEIRA ESCOLHA!

A GREVE COMO DIREITO DO TRABALHADOR É UM RECURSO EXTREMO DE MOBILIZAÇÃO E PROTESTO ao qual recorremos quando uma demanda apresentada ao empregador, neste caso o Governo Federal, não é atendida minimamente por meio das mesas de negociação.

NO CASO DOS PROFESSORES FEDERAIS, a proposta de carreira única de professor federal foi apresentada pelo ANDES-Sindicato Nacional no ano de 2010, e protocolada no governo no dia 02/02/2011. Durante esse período, o governo sempre se mostrou autoritário, recusando-se a discutir profundamente a carreira docente, tratando apenas de questões salariais e procurando desestruturar ainda mais a nossa carreira ao propor reajustes diferenciados por classes e regimes de trabalho, quebrando a isonomia e congelando a base da nossa remuneração. Em agosto de 2011, com uma grande parte dos Institutos Federais já em greve e diante da iminência de uma greve em toda a educação federal, o governo comprometeu-se com um acordo emergencial no qual seus dois principais compromissos eram: concessão de um reajuste emergencial de 4% no vencimento básico dos professores em março de 2012 e a apresentação de um novo plano de carreira até o dia 31 de março deste ano. Posteriormente, os sindicatos deram uma demonstração de interesse em negociar, quando aceitaram alargar o prazo de 31 de março para 31 de maio para que o governo apresentasse a nova proposta de carreira.

ENTRETANTO, de agosto de 2011 a maio de 2012, o governo novamente mostrou-se desrespeitoso com a categoria docente, adiando ou cancelando reuniões e desconsiderando as propostas que o nosso sindicato nacional levava às mesas de negociação. Tendo descumprido o prazo do reajuste e da apresentação da proposta de carreira, o governo deu uma mensagem clara aos professores: tentaria “enrolar” os docentes até o dia 31 de agosto, quando encerra o prazo para enviar o Orçamento Federal ao Congresso Nacional.

PERCEBENDO ESSA MANOBRA, os docentes deflagraram a greve por tempo indeterminado, mobilizando-se para buscar o atendimento de sua pauta nacional de reivindicações e das pautas locais de cada instituição federal em greve.

A INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL DURANTE A GREVE

SOMENTE APÓS 57 DIAS DE GREVE, no dia 13/07, é que o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de carreira concentrada apenas na questão salarial, propondo um reajuste parcelado em 3 anos (2013-2015), cujo maior percentual atingiria apenas cerca de 7% da categoria docente, os professores titulares em final de carreira. Para se ter uma ideia da inadequação da proposta, apenas cerca de 7% do total dos professores federais são titulares. No IFPI não há nenhum professor titular, em um total de cerca de 700 professores, pois esta é uma classe para a qual houve pouquíssimos concursos públicos para o preechimento de vagas. Para a maioria dos professores, portanto, o “reajuste” representaria, em 2015, perda salarial, considerada a inflação do período de 2010 a 2015.

DURANTE TODA A GREVE, O GOVERNO USOU A ESTRATÉGIA DA MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. Um exemplo claro foi que, no mesmo momento em que acontecia a reunião com os sindicatos no dia 13/07, o Ministro da Educação e a Ministra do Planejamento convocaram uma entrevista coletiva na qual divulgavam que “o governo concederia um aumento de 45% para os professores”. Porém, os ministros escondiam deliberadamente que apenas a minoria dos professores seria beneficiada, omitindo que os docentes da educação federal permaneceriam divididos em duas carreiras diferentes, uma carreira desestruturada e pouco atrativa em termos salariais e de perspectivas de desenvolvimento profissional.

DIANTE DA REJEIÇÃO MASSIVA DA PROPOSTA PELOS PROFESSORES DE TODO O PAÍS, no dia 24/07 o governo fez pequenas alterações na proposta sem alterar a sua essência, tentando corrigir o erro grosseiro que resultava em perdas salariais para a maioria dos professores. Permanece a desestruturação da carreira, o aprofundamento das diferenças nas remunerações, a desvalorização das titulações e a omissão quanto aos professores aposentados, quebrando a isonomia com os ativos.

A terceira reunião com o governo foi realizada no dia 01/08, quando foi dado um golpe nos professores. O governo afirmou que sua proposta era definitiva e que assinaria o acordo mesmo se apenas um dos sindicatos presentes o aceitasse. O PROIFES, uma federação de professores que nasceu dentro do governo para servir aos interesses deste, que representa apenas 7 instituições e que toma suas decisões baseadas em consultas eletrônicas suspeitas, resolveu assinar o acordo, levando governo a encerrar unilateralmente as negociações.

O GOVERNO TOMOU UMA MEDIDA ANTI-SINDICAL, passando por cima de três sindicatos nacionais (ANDES-SN, SINASEFE e CONDSEF) para encerrar um processo que nunca foi de negociação, pois não considerou em nenhum momento a pauta de reivindicações construída pelos professores de todo o país em inúmeras assembleias, Congressos e Fóruns que debateram a carreira docente e as condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino.

A PAUTA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO SEQUER FOI TOCADA PELO GOVERNO, deixando sem respostas as inúmeras demandas por melhores condições de trabalho e estudo, recusando-se ao compromisso com uma expansão da rede federal condicionada à promoção de condições realmente adequadas para o funcionamento dos cursos e a permanência e desenvolvimento dos estudantes nas instituições da rede federal de educação.

O GOVERNO CONTINUOU ILUDINDO, ENGANANDO E CONFUNDINDO A SOCIEDADE, OS ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS, divulgando na imprensa que “a greve tinha acabado”, que “as negociações terminaram” e que “os professores receberam os maiores aumentos” do funcionalismo, quando na realidade o reajuste proposto gera perdas salariais e desestrutura a carreira docente.

O ENFRENTAMENTO POLÍTICO E AS CONQUISTAS DA GREVE DA EDUCAÇÃO FEDERAL

APÓS O ENCERRAMENTO UNILATERAL DAS NEGOCIAÇÕES OS PROFESSORES PERMANECERAM MOBILIZADOS, lutando pela reabertura e pela negociação efetiva de nossas pautas. Entretanto, mesmo diante da flexibilização da nossa proposta inicial, quando apresentamos uma contraproposta com redução do impacto orçamentário, o governo se mostrou irredutível, enviando ao Congresso Nacional, no dia 31/08, o Projeto de Lei nº 4.368/2012, resultante da farsa que o PROIFES assinou em nome dos professores. Entendendo que o novo campo de batalha seria o Congresso Nacional, e avaliando que a possibilidade de alteração radical do projeto pelos parlamentares é bastante difícil, a maioria das instituições federais em greve decidiram suspender o movimento, saindo da greve sem assinar o acordo.

ESSA DECISÃO SIGNIFICA QUE NÃO ACEITAMOS O PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELO GOVERNO, e que continuaremos lutando para que tenhamos uma carreira lógica, funcional e academicamente estruturada, uma remuneração justa e condições de trabalho adequadas à oferta de uma educação de qualidade à população.

EMBORA NÃO TENHAMOS ASSINADO O ACORDO, DEIXEMOS CLARO: as conquistas salariais, ainda que sejam mínimas, são resultado da greve, e não da “benevolência” do governo, que antes da paralisação só pensava em cortes de gastos e pretendia manter congelados os salários do funcionalismo público federal por 10 anos (PL nº 549/2009). Da mesma forma, foi a pressão da greve que assegurou a criação de 24.000 novos cargos de professores para os institutos federais, conseguiu a implantação da progressão funcional (titulação e interstício de 18 meses) para os docentes da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, a equiparação do Magistério EBTT com o Magistério Superior, o aumento de 50% nas verbas do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e promoveu a denúncia e a reflexão sobre o modelo e o projeto de educação que temos presenciado nos últimos anos, com a priorização da quantidade ao invés do investimento na qualidade.

CONQUISTAS DA GREVE NO ÂMBITO DO IFPI

ENTRE OS DIAS 17 E 24/09, A COMISSÃO GERAL E NEGOCIAÇÃO DO IFPI reuniu-se com representantes dos 11 campi, para apresentar as pautas locais de reivindicações e firmar compromissos em torno da resolução dessas pautas, elaboradas por professores, técnicos e estudantes dos campi do IFPI, mesmo os que não aderiram à greve.

NO DIA 25/09, A COMISSÃO REUNIU-SE COM O COLÉGIO DE DIRIGENTES DO IFPI, para que os compromissos firmados por cada campus fossem reforçados pela administração, e para que esta firmasse compromissos próprios em todas as dimensões elencadas na pauta: político-pedagógica, infraestrutura, gestão, relações de trabalho, democratização e transparência.

O RESULTADO DESSAS NEGOCIAÇÕES, além dos compromissos de curto, médio e longo prazo na resolução dos problemas apresentados, foi um processo político de dimensões ainda não vistas no IFPI, no qual professores, técnicos e estudantes organizaram-se para cobrar da gestão respostas para as necessidades da instituição, trazendo para o debate gestores que, muitas vezes, não têm o contato necessário com a comunidade para atender às suas demandas.

CABE A CADA UM DE NÓS O ACOMPANHAMENTO E A COBRANÇA PELOS RESULTADOS DOS COMPROMISSOS FIRMADOS. Devemos abandonar a passividade e atuar no sentido da realização de tudo aquilo que identificamos como necessário ao desenvolvimento com qualidade de nossa instituição.

LUTAR É UM DIREITO E UM DEVER DE TODOS OS QUE TÊM RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO!

OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR UMA GREVE SÃO DO CONHECIMENTO DE TODOS e objetos de ponderação de qualquer categoria profissional antes de decidir paralisar suas atividades. Na greve da educação federal, esclarecemos que os prejuízos existem anteriormente à greve, pois são prejuízos diários e permanentes em função da política educacional de expansão sem qualidade dos institutos e universidades federais.

O PREJUÍZO DE UMA GREVE SERIA PERFEITAMENTE POSSÍVEL DE SER EVITADO, caso tivéssemos uma priorização da educação e de todos os aspectos que a envolvem, como a valorização e estruturação da carreira docente, o aumento de verbas para as instituições, o fornecimento das condições de trabalho para os professores e técnicos, de condições de estudo e permanência para os discentes, a democratização das instituições de ensino e de seus processos.

PARTICIPAR E APOIAR UMA GREVE, como muitos dos nossos estudantes fizeram e aos quais somos gratos pela consciência e coragem, significa comprometer-se em longo prazo com a instituição de ensino em que eles se encontram e com a educação que ela oferece.

PARA ALÉM DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE SE CONSEGUE UM DIPLOMA, deve-se entender a escola, seja de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, como um local em que os profissionais que nela atuam estão garantindo o direito de todos à educação. E a educação como direito não se restringe à ministração de aulas e à emissão de diplomas: ela objetiva a formação de sujeitos capazes de entender sua realidade e atuar nela de modo crítico e responsável, assumindo o papel de transformá-la, e não apenas de reproduzir suas contradições e injustiças.

A LUTA CONTINUA, PELA CARREIRA DOCENTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ESTUDO!

Acompanhe e participe de nossas lutas: www.sindifpi.blogspot.com.br; facebook.com/sindifpi – Telefones: (86) 9996-8771/ 9965-6272/ 9989-0039

DECRETO Nº 7.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

CAR@S PROFESSORES/AS DO IFPI (TODOS/AS OS/AS PROFESSORES/AS SEM EXCEÇÃO, NOVOS E VETERANOS), 
O SINDIFPI ORIENTA QUE OS/AS PROFESSORES/AS ENTREM COM REQUERIMENTO DIRECIONADO AO REITOR SOLICITANDO A REVISÃO DO INTERSTÍCIO EM 18 MESES,  A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA DIA 24/09.
SEGUE, ABAIXO,  ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DO REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA EBTT, TENDO EM VISTA O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.806 DE 17/09/2012:

A) PREENCHER E ASSINAR O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DIRECIONADO AO REITOR, PREENCHENDO NO ESPAÇO DO PEDIDO O SEGUINTE TEXTO: SOLICITO REVISÃO DA ATUAL POSIÇÃO FUNCIONAL(CLASSE E NÍVEL) COM VISTAS AO REPOSICIONAMENTO NA CLASSE E NO NÍVEL CORRETO DA CARREIRA COM A CONTAGEM  EFETIVA DO INTERSTÍCIO EM 18 MESES, SEGUNDO O DECRETO Nº 7.806 DE 17/09/2012, EM ANEXO.

B) DOCUMENTOS:

1- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DIRECIONADO AO REITOR, PREENCHIDO E ASSINADO;

2 - CÓPIA RG E CPF;

3 - CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE;

4 - TERMO DE POSSE;

5 - CÓPIA DO DECRETO Nº 7.806 DE 17/09/2012

SEGUE O DECRETO PRESIDENCIAL PARA SER IMPRESSO E COLOCADO NO PROCESSO.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei n^o 11.784, de 22 de setembro de 2008, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Este Decreto dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão dos servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei n^o 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2^o  O desenvolvimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico:

I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou

II - do último nível de uma Classe para o primeiro nível da Classe imediatamente subsequente.

§ 1^o A progressão de que trata o inciso I do caput observará, concomitantemente:

I - o efetivo exercício no nível respectivo pelo prazo consignado no § 1^o do art. 120 da Lei n^o 11.784, de 2008; e

II - a avaliação de desempenho acadêmico, conforme disposto no ato de que trata o art. 5^o.

§ 2^o A progressão prevista no inciso II do caput observará, concomitantemente:

I - a permanência mínima no último nível da Classe anterior àquela para a qual ocorrerá a progressão pelo prazo consignado no § 1^o do art. 120 da Lei n^o 11.784, de 2008;

II - avaliação de desempenho acadêmico, observado o disposto no ato de que trata o art. 5^o; e

III - em caso de promoção às Classes D-IV e D-V, requisitos de qualificação profissional e de titulação, conforme disposto no Anexo e no ato de que trata o art. 5^o.

§ 3^o É vedada a mudança de uma Classe para outra não subsequente.

Art. 3^o  O interstício para a progressão funcional a que se referem os §§ 1^o e 2^o do art. 2^o será:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e 

II - suspenso, em caso de afastamento sem remuneração do servidor, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade. 

Parágrafo único. A publicação deste Decreto não interrompe a contagem do interstício desde a última progressão.

Art. 4^o  Para fins de cumprimento dos requisitos de progressão de que trata o inciso III do § 2^o do art. 2^o, poderão ser considerados eventos de capacitação realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo. 

Parágrafo único. Os cursos de doutorado e mestrado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

Art. 5^o  Ato do Ministro de Estado da Educação detalhará os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação previstos no Anexo.

Art. 6^o  As Instituições Federais de Ensino - IFE, por ato de seu Conselho Superior competente, definirão os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho acadêmico e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação, observado o disposto no ato de que trata o art. 5^o.

§ 1^o Os Conselhos Superiores das IFE definirão as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo de Magistério, considerados, entre outros fatores, a responsabilidade no cumprimento das atribuições do cargo, a qualidade do trabalho e ainda:

I - desempenho didático, avaliado com participação do corpo discente;

II - orientação de estudantes de iniciação ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação;

III - orientação de estudantes em projetos de extensão tecnológica;

IV - produção tecnológica, científica, técnica, artística ou cultural;

V - atividade de extensão à comunidade dos resultados da pesquisa, de cursos e de serviços;

VI - cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, e créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu;

VII - participação em bancas de trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações, teses e concurso público para o magistério; e

VIII - exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento e assistência na própria IFE ou no Ministério da Educação.

§ 2^o Para a avaliação do desempenho de docente afastado nos termos do art. 49 do Anexo ao Decreto N^o 94.664, de 23 de julho de 1987, anteriormente à data da publicação da Lei n^o 11.784, de 2008, a IFE solicitará os elementos necessários ao órgão no qual o docente se encontra em exercício.

§ 3^o Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração, por tempo superior a dois terços do ciclo avaliativo, o servidor não será avaliado e perceberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fins de progressão, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.

§ 4^o No caso de o servidor de que trata o § 3^o não possuir pontuação anterior em processo de avaliação de desempenho, será conferida pontuação correspondente a oitenta por cento de seu valor máximo.

Art. 7^o  Os atos de concessão de progressão serão publicados em boletim de serviço da IFE.

Art. 8^o  Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD em cada IFE.

Parágrafo único.  A CPPD prestará assessoramento ao colegiado competente, na instituição de ensino, e ao dirigente, nas demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Art. 9^o  Caberá à CPPD:

I - apreciar, para posterior deliberação do Presidente do Conselho Superior, os assuntos concernentes a:

a) alteração de regime de trabalho dos docentes;

b) avaliação de desempenho para a progressão funcional dos docentes; e

c) solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; 

II - desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos; e

III - outras atribuições definidas pela IFE.

Art. 10.  A constituição da CPPD será disciplinada em cada IFE pelo Conselho Superior competente.

Art. 11.  Não se aplica o disposto no § 3^o do art. 2^o para as situações em curso das progressões por titulação:

I -  de servidores abrangidos pelo disposto no § 4^o do art. 120 da Lei n^o 11.784, de 2008; e

II - de servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira de que trata o art. 1^o, cuja titulação tenha sido obtida anteriormente à entrada em vigor deste Decreto e cuja respectiva progressão ainda não tenha sido concedida apesar de atendidos os requisitos.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, as progressões por titulação deverão ser feitas observadas as regras dispostas nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e a correlação disposta no Anexo LXIX à Lei n^o 11.784, de 2008, respeitado o limite máximo de progressão à Classe D-III, nível I, equivalente à titulação de mestrado ou doutorado.

Art. 12.  A CPPD elaborará seu regimento e o submeterá à aprovação do Conselho Superior da IFE.

Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de setembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2012 

ANEXO

REQUISITOS PARA PROGRESSÃO ENTRE AS CLASSES

CLASSE	REQUISITOS
D-IV para D-V	Permanência mínima estabelecida em lei no nível único da Classe D-IV, aprovação em processo de avaliação de desempenho e ser portador de título de Mestre ou Doutor.
D-III para D-IV	Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-III, aprovação em processo de avaliação de desempenho, serportador de diploma de Graduação ou titulação formal superior, ou Especialização ou Aperfeiçoamento com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas.
D-II para D-III	Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-II e aprovação em processo de avaliação de desempenho.
D-I para D-II	Permanência mínima estabelecida em lei no último nível da Classe D-I e aprovação em processo de avaliação de desempenho.

ASSEMBLEIA GERAL DOS/AS PROFESSORES/AS DO IFPI TERÇA-FEIRA 25/09/2012

CONVOCATÓRIA
ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES/AS DO IFPI

DATA: TERÇA-FEIRA 25/09/2012

HORÁRIO: 18:00h 

LOCAL: AUDITÓRIO EM FRENTE A 

BIBLIOTECA -IFPI CAMPUS TERESINA

CENTRAL, PRÉDIO C. 

PAUTA: 

• INFORMES;  
• LEITURA DO COMUNICADO ESPECIAL DO CNG-ANDES/SN - SUSPENSÃO DA GREVE DE 17 A 21/09;  
• CALENDÁRIO
• RESULTADOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÕES DA PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES DO IFPI; 
• REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS/ANDES-SN; 
• NOVO CALENDÁRIO  ACADÊMICO 2012-2013; 
• INÍCIO DAS DISCUSSÕES DA REFORMA DO ESTATUTO DO SINDIFPI;  
• ENCAMINHAMENTOS FINAIS.

PARTICIPEMOS TODOS!!!!

CNG ENCAMINHA PELA SUSPENSÃO UNIFICADA DA GREVE NACIONAL DE 17 A 21/09 - COMUNICADO ESPECIAL - COMANDO NACIONAL DE GREVE/ANDES-SN

CNG encaminha pela suspensão unificada da greve

Em comunicado divulgado nesse domingo (16) (leia aqui), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN encaminhou a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino. A suspensão deve ocorrer esta semana, de 17 a 21 de setembro. “De 17 de maio até agora construímos uma greve forte, que unificou a categoria em torno da reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho. Apesar da força da greve, não conseguimos inverter a correlação da forças, nem superar a dureza do governo no que diz respeito aos dois pontos de nossa pauta, daí porque entendemos que devemos partir para um novo patamar de luta”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Para o CNG/ANDES-SN, a greve realizada este ano, marcada pela intensa mobilização interna e por ações unitárias com estudantes e técnico-administrativos, mostrou para a sociedade a disputa por projetos distintos de educação. Também foi uma greve que contou com uma grande participação da base, “aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato”, além de ter desencadeado o ciclo de greve de outros segmentos da educação, bem como a greve do conjunto dos servidores públicos federais.

Destaca-se, nessa greve, “o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao Proifes, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos dessas direções, que não conseguiram sufocar a mobilização e a força dos professores”, aponta o comunicado do CNG/ANDES-SN.

Durante todo o período, o governo fez ataques ao movimento grevista, com ameaças do corte de ponto e de judicialização da greve. Em relação aos docentes, as ofensivas maiores foram a assinatura do simulacro do acordo, em 3 de agosto, com ente que não representava a categoria em greve, e o envio do projeto de lei 4368/12, em 31 de agosto. “Mesmo assim, os professores não esmoreceram”, afirma o comunicado do CNG. Mantiveram a greve, que já é a maior dos últimos 20 anos do ANDES-SN, já que a greve mais longa tinha sido em 2005, com 112 dias.

Pontos da pauta
Durante todo o processo negocial, o governo não dialogou com a pauta apresentada pelos docentes, baseada em dois pontos: reestruturação da carreira e valorização e melhorias da condição de trabalho. “Intransigente, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um modelo, que desorganiza a educação federal”, argumenta o CNG, no comunicado.
Além disso, não se dispôs a tratar do tema condições de trabalho, “pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme dito pelo ministro Aloizio Mercadante no início da greve”.

Como forma de enfraquecer o movimento docente, o governo formalizou uma comissão, composta pela UNE, Andifes e Ministério da Educação, incumbida de acompanhar as ações do MEC em relação ao processo de expansão das universidades federais. Não participarão dessa comissão as entidades que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE: ANDES-SN e Sinasefe.

E com o intuito de encerrar a greve, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, no final de agosto, o PL 4368/12, “com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida em que não aplica as disposições do decreto 94.664/87 (PUCRCE)”.

Além dessas duas estratégias, o governo buscou fragmentar as greves, praticamente coagindo as demais entidades de servidores a assinarem acordos. Caso não assinassem até o dia 31 de agosto, os servidores ficariam sem reajustes no próximo ano.

Nesse contexto, a maioria das assembleias gerais apontou para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora num outro patamar. Nesse processo, a categoria deve articular a luta pelas condições de trabalho, negociar as pautas locais, intervir a respeito da reestruturação da carreira, mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado na greve.

Agenda
Entre os encaminhamentos tirados pela CNG, além da suspensão unificada, estão a recomendação para que seja potencializada a estrutura sindical, a indicação de que seja realizada uma reunião do Setor das Ifes, nos dias 29 e 30 de setembro, a convocação de comissões nacionais de mobilização nas próximas semanas e a manutenção das mobilizações em defesa das pautas locais.

Também foi aprovado que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional e para a imprensa análises políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, “indicando, essencialmente, o quanto ele desestrutura a carreira docente, fere a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário do que o movimento reivindica”.

O CNG também deliberou no dia 3 de outubro a categoria docente deve participar, nos estados, do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU.

Data: 17/09/2012                                                 
Fonte: ANDES-SN -  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN 

COMUNICADO ESPECIAL COMANDO NACIONAL DE GREVE - 16/09/2012

Avaliação Política:

A greve nacional dos docentes das IFE, que neste dia 17 de setembro completa 4 meses, constituiu-se em torno de uma pauta com dois pontos – reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho,- a partir da realidade, dos interesses e demandas dos docentes e foi potencializado por um movimento forte pelas bases. Essa greve foi marcada pela intensa mobilização interna e ações unitárias dos segmentos da educação, que envolveram criatividade e radicalização em conjunto com estudantes e técnico-administrativos, o movimento evidenciou, para a comunidade acadêmica e para a sociedade, a disputa por projetos distintos de educação.

A mobilização realizada pelo conjunto das seções sindicais que construíram esta greve apresentou um quadro de ações com grande participação da base, aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato. As assembléias gerais promoveram, a cada ciclo, amplos debates que apontaram os caminhos para greve que se deu nos embates com o governo e com setores antissindicais, na perspectiva de dar concretude às disputas por projetos de educação e de sindicato.

A greve docente, iniciada em 17 de maio, contribuiu para desencadear o ciclo de greve na Educação bem como a greve unificada do Serviço Público Federal, ao mesmo tempo em que foi impulsionada pelas ações conjuntas de mobilização e de pressão junto a diferentes setores do governo.

Os ataques feitos ao movimento, de corte de ponto e de judicialização, com destaque para dois momentos, a assinatura do simulacro de acordo (03/08) e o envio do PL ao congresso nacional (31/08), não esmoreceram o conjunto dos professores. A intransigência do governo e o papel nefasto do Proifes, que não se constitui como entidade sindical e não representa a categoria, voltados ao fim de golpear a greve, foram enfrentados com disposição e vigor, fortalecendo a quadra de atos de rua e visibilidade que expressivamente demonstraram a capacidade de resistência e disposição de luta da categoria. Nesta greve, destaca-se o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao PROIFES, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos destas direções, a qual não conseguiu sufocar a mobilização e a força dos professores.

Contudo, a greve que construímos com a força da base assumindo a luta pela pauta, com mobilização interna nas IFE e capacidade de articulação e unidade de ação com outros setores da Educação e Serviço Público Federal, não foi suficiente para inverter a correlação de forças e superar a dureza do governo no que tange aos dois pontos de nossa pauta. 

O governo formalizou uma comissão, composta por UNE, ANDIFES e MEC, incumbida de acompanhar as ações do MEC com vistas à consolidação do processo de expansão das Universidades federais e de tratar assuntos estudantis correlatos ao tema, pela Portaria número 126, de 19 de julho de 2012, da qual estão excluídas as entidades sindicais que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE, ANDES-SN e SINASEFE. Na tentativa de encerrar a greve, o governo após realizar o simulacro de acordo com a entidade títere, enviou ao Congresso o seu projeto (PL 4368/12), com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembléias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida que não aplica as disposições do Decreto número 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE).

O governo, intransigente em todo o processo negocial, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um novo modelo de Educação Federal. Além disso, recusou-se a tratar do tema condições de trabalho, pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme anunciado pelo Ministro Aluízio Mercadante no início da greve e, portanto, colocaria em xeque um dos principais instrumentos de propaganda governamental – a Educação.

Além de buscar por várias vezes desmontar nossa greve, o governo, também atuou para quebrar as greves, fragmentando as negociações e apresentando propostas que atendiam em parte reivindicações de alguns setores. A categoria resistiu e manteve o movimento grevista. Tudo isso, pela força do movimento, que obrigou o governo a responder às mobilizações, mas com respostas que mantinham seu objetivo central de fortalecer seu projeto de Contrarreforma do Estado e, concomitantemente, o de Educação.

Nas diversas AG realizadas na última semana, a categoria analisou a conjuntura, considerando o encerramento das greves de outros setores dos Servidores Públicos Federais, alguns com ganhos importantes; as medidas antissindicais do governo, que mais uma vez atua na contraposição dos interesses dos docentes; o estreitamento das possibilidades efetivas de ações para reabertura de negociações com o executivo, mesmo a partir da incidência de parlamentares, e indicou a continuidade da luta em outro patamar.

É neste contexto, pois, que a maioria das AG desta semana, pautou o debate sobre nossa greve como instrumento de luta neste momento e aponta para a canalização da disposição de seguir lutando para um processo nacional que redesenhe os rumos do enfrentamento. E, neste momento, com o uso de outros instrumentos que nos permitam incidir no novo contexto da luta que segue,assegurando principalmente a unidade nacional do movimento em que reside boa parte da capacidade de resistência dos docentes.

Majoritariamente as assembléias apontam para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora, num outro patamar. A disposição e a indignação expressa pelas bases devem orientar e constituir as novas ações para o enfrentamento desse novo momento, em uma cadência nacional, articulando a luta pelas condições de trabalho, a negociação das pautas locais e a intervenção a respeito da reestruturação da carreira, bem como mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado nesse processo.

Assim, analisando o cenário nacional, o CNG indica os seguintes encaminhamentos: 

ENCAMINHAMENTOS:

- Suspensão unificada da greve nacional dos docentes do setor das IFE, no período de 17 a 21 de setembro;

- Recomendar às seções sindicais que, com a suspensão da greve, seja potencializada a
estrutura sindical fortalecendo os GT locais, o Conselho de Representantes e as demais
estruturas do sindicato, com o objetivo de dar conseqüência ao acúmulo político da greve,
mantendo dentro das possibilidades comissões de mobilização;

- Indicar à diretoria do ANDES-SN a necessidade de convocação do Setor das IFES nos dias
29 e 30 de setembro para fazer um balanço da greve e definir novos encaminhamentos na luta
por nossa pauta;

- Indicar à diretoria a necessidade de convocação da Comissão Nacional de Mobilização - CNM
a partir das próximas semanas;

- Estimular a constituição de Grupos de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS em
âmbito local, bem como a participação no GTPFS nacional;

- Incrementar o processo de formação sindical (cursos, seminários, debates, elaboração de
materiais específicos, etc) a partir das atividades já em curso, definidas pela política nacional
de formação sindical do ANDES-SN;

- Atuação junto a CSP - Conlutas e todas as entidades dos SPF para fortalecimento da unidade
com os demais sindicatos/organizações/setores classistas;

- Intensificar a atuação no âmbito dos SPF fortalecendo a CNESF e o Fórum das entidades
intervindo sobre as temáticas atuais lei de greve/institucionalização da negociação coletiva e
preparando a campanha 2013;

- Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal, no
âmbito nacional e local, para dar prosseguimento à luta;

- Indicar à diretoria nacional a produção de material de divulgação, dirigido à sociedade,
versando sobre a pauta de reivindicações, a situação das IFE, a carreira docente e os
desdobramentos dessa luta. Elaborar carta específica dirigida aos estudantes das IFE;

- Indicar que as seções sindicais pautem a discussão sobre a luta e seus desdobramentos com
a comunidade acadêmica no retorno às atividades;

- Participar do “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU” em 03/10, com atos nos
estados, envolvendo-se na organização e realização das atividades unificadas. Esta atividade é
promovida pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;

- Manter mobilizações em defesa da pauta local de reivindicações, defendendo-a junto à
Reitoria e Colegiados Superiores;


- Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de nossa
pauta de reivindicação relativa à carreira docente, a partir das estratégias de ação frente à
tramitação do PL 4368/2012 definidas pela categoria;

- Solicitar audiência pública na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Trabalho e
Serviço Público sobre o PL e carreira docente;

- Organizar agenda para o acompanhamento da tramitação do PL 4368/12, divulgando-a para
as bases. Incluir explicação sobre a dinâmica da tramitação do PL;

- Encaminhar as analise políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, para o congresso
nacional e a imprensa, indicando essencialmente o quanto desestrutura a carreira docente, fere
a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário
do que o movimento reivindica;

- Solicitar que nas próximas AG a categoria explicite ações políticas com relação ao PL, ao
simulacro de acordo, à Comissão de acompanhamento da expansão, para aprofundar o debate
público sobre a intervenção no Congresso Nacional, na reunião do Setor das IFE, definindo
estratégias e táticas;

- Incluir na pauta dos GT carreira, Política Educacional, Política e Formação Sindical,
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o debate sobre o PL nº 4368/12;

- Indicar a convocação do GT Carreira conjuntamente com o setor das IFES, além de incentivar
a reativação dos GT carreiras locais para aprofundar o debate a respeito do PL;

- Que a diretoria nacional busque, nesta semana, contato com parlamentares a fim de expor as
posições do Movimento Docente, defendidas pelo ANDES-SN, priorizando as Comissões para
os quais o PL foi distribuído, além das lideranças partidárias;

- As seções sindicais devem realizar ações nos Estados junto aos parlamentares federais,
articuladas pelas regionais, visando dialogar as respeito do PL e apresentando os fundamentos
do nosso projeto de carreira;

- Indicar à diretoria nacional e às diretorias das seções sindicais coletivas à imprensa para
explicar o sentido da suspensão da greve e os próximos passos da luta da categoria para
conquistar atendimento da pauta da greve 2012;

- Encerramento do comando nacional de greve no dia 16 de setembro;

- Os companheiros que já se encontram em Brasília e tenham disponibilidade para permanecer
aqui após o encerramento das atividades do CNG estão autorizados a permanecer para
desenvolver em articulação com a diretoria do ANDES-SN atividades no Congresso Nacional,
no período de 17 a 20 de setembro, mantidos financeiramente pelas suas respectivas seções
sindicais ou, se dentro dos critérios já definidos anteriormente custeados pelo fundo de greve.

AGENDA

- Dia 17 de setembro, realizar atividades no portão central das Instituições;

- Dias 17 a 21 de setembro, rodada de assembléias gerais;


- Dias 29 e 30 reunião do Setor das IFE;

- Dia 3 de outubro, atos nos Estados - Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU;

Reunião ampliada do Comando de Greve para discussão da Pauta Local e eleição dos representantes do campus Teresina Central

CONVIDAMOS OS/AS PROFESSORES/AS DO CAMPUS TERESINA CENTRAL PARA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO AMPLIADA DO COMANDO DE GREVE NO DIA 19/09/2012(QUARTA-FIRA), ÀS 08:00H, NA SALA B3-02, PRÉDIO B, 2º ANDAR PARA TRATARMOS  DA PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES E ESCOLHA DE DOIS REPRESENTANTES DO CAMPUS TERESINA CENTRAL.

ESPERAMOS CONTAR COM A PARTICIPAMOS DE TODOS!!!!  

PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES DE PROFESSORES, ESTUDANTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO IFPI

 

 

PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES, ESTUDANTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO IFPI

I – DIMENSÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA

    

    1.1 PAUTA Geral DO IFPI

• Garantia da participação dos professores no planejamento dos Encontros Pedagógicos; e que estes sejam transformados  em espaço de debate sobre os problemas, desafios e perspectivas da instituição;
• Realização de fórum de discussão para definição de cumprimento da carga horária máxima e a atuação dos professores nos diversos níveis e modalidades de ensino do IFPI.
• Garantir a ampla divulgação e a aplicação rigorosa da Resolução que normatiza a distribuição da carga horária dos professores;
• Garantir que os professores ministrem somente disciplinas dentro de sua competência específica;
• Implementação e funcionamento regular dos Colegiados de Cursos, com o efetivo exercício de suas atribuições regimentais, dentre os quais a elaboração e discussão das ementas dos cursos;
• Reformulação da organização didática do IFPI - construída de forma democrática, com a participação efetiva da comunidade (professores, estudantes e técnicos);
• Criação de Coordenações organizadas por áreas do conhecimento e do Ensino Médio Integrado ao Técnico nos Campi que ainda não possuem essa coordenação;
• Funcionamento efetivo do Conselho de Classe, em reuniões bimestrais, como estabelece a Organização Didática;
• Garantia de construção de um plano de capacitação dos professores para o uso de Novas Tecnologias, em cada campus e com oferta regular.
• Construção de um plano de formação continuada para os professores do IFPI;
• Constituição de um grupo de trabalho para realização de um estudo aprofundado sobre a metodologia de avaliação dos estudantes do IFPI;
• Implementação de um plano de divulgação permanente sobre a oferta e o funcionamento dos cursos do IFPI para a comunidade;
• Instalação de sistemas de som em todos os campi, utilizando-o com finalidades pedagógicas.
• Ampliação da oferta de MINTER’s e DINTER’s, possibilitando o afastamento dos professores para cursarem Mestrado/ Doutorado.

     1.2 - PAUTAs locais DOS CAMPI

       1.2.1 TERESINA-CENTRAL

• Garantir autonomia para a equipe pedagógica do campus Teresina Central, para que a equipe oriente a ação pedagógica da Instituição;
• Garantia do funcionamento integral da biblioteca aos sábados e no período das férias;
• critérios públicos e democráticos, bem como a priorização da dimensão pedagógica dessa atividade.

     1.2.2 TERESINA-ZONA SUL

• Fortalecimento do caráter avaliativo dos Encontros Educacionais em relação ao trabalho desenvolvido no ano letivo anterior, produzindo diagnósticos e perspectivas para o ano letivo iniciado pelo Encontro.
• Construção  da programação do Encontro Educacional também a partir de pautas sugeridas pelos professores à Coordenação Pedagógica.
• Aquisição de Kit’s didático-experimentais para as áreas de Física, Química, Biologia.
• Contratação de novos professores efetivos de Sociologia e de Filosofia para a aplicação da regulamentação do conselho de dirigentes do IFPI que ampliou a carga-horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia no primeiro e segundo ano do ensino médio;
• Contratação de um professor efetivo de Espanhol para o campus.

    1.2.3 FLORIANO

• Discussão da Organização Didática com adaptação às peculiaridades do Campus.
• Planejamento dos programas de Pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) que contemple a atual demanda de professores do Campus Floriano, estabelecendo critérios de seleção, prioridades e liberação dos professores para tais capacitações;
• Criação de uma comissão para analise dos processos de liberação para qualificações.
• Garantir a contratação de professores substitutos para que as capacitações ocorram de maneira satisfatória sem prejuízo do ensino e das demais atividades;
• Rediscussão da avaliação de recuperação paralela em turno contrário abordando as implicações trabalhistas, no que diz respeito ao trabalho em três turnos.
• Rediscussão do ocorrência das aulas em turno contrário no que diz respeito aos horários de fim do turno matutino e início do turno vespertino, que restringe a apenas 01 hora o tempo disponível para almoço de professores e alunos, situação bastante  denunciada por ambas as classes.
• Rediscutir o uso livros velhos no campus. Além da qualidade dos livros se questionou a independência do campus na escolha dos livros didáticos a serem adotados.
• Discussão sobre o Desmembramento do Código INEP.
• Desmembramento Código INEP geral do IFPI do específico para o Campus de Floriano – para conhecimento do desempenho e qualidade de ensino do campus – poder de decisão na escolha de livros

Ensino Superior

• Mais professores efetivos no campus visando solucionar a situação atual do curso de Biologia.
• Regulamentação do TCC através da elaboração de normas que definam modelos, padrões e prazos.
• Realização da prática de docência dos cursos de licenciatura (Matemática e Biologia) no próprio campus.

    1.2.4 PARNAÍBA

• Critérios objetivos para distribuição de horário entre os professores;
• Discussão das ementas das disciplinas nos colegiados dos cursos;
• Construção de um plano de formação continuada para os professores do IFPI.

1.2.5 PIRIPIRI

• Garantir a autonomia do Campus na definição da oferta dos cursos a serem ofertados;
• Ofertar cursos superiores em outros horários;
• Ofertar cursos superiores em outras áreas;
• Assegurar a participação dos professores em todas as fases de elaboração da oferta de novos cursos (pesquisa, definição da oferta e elaboração do projeto político-pedagógico);
• Atualização dos projetos dos cursos ofertados hoje pelo campus;
•  Implantação de laboratórios de Física, Química, Matemática e Biologia;
• Atualização e ampliação do acervo da biblioteca;
• Realização de encontros para apresentação e funcionamentos dos cursos do IFPI para a comunidade.

    1.2.6 ANGICAL

• Garantir as condições necessárias para realização de aulas práticas alunos dos cursos médios integrados, visto que os alunos do 3º ano de Administração jamais tiveram aulas práticas.
• Encontros pedagógicos com pautas claras e objetivas, divulgadas antecipadamente.
• Realização de encontros para apresentação e funcionamentos dos cursos do IFPI para a comunidade.

1.2.7 PICOS (*)

1.2.8 PAULISTANA (*)

1.2.9 CORRENTE (*)

1.2.10 SÃO RAIMUNDO NONATO (*)

1.2.11 URUÇUÍ (*)

II – DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA

    2.1 PAUTA Geral DO IFPI

• Ampliação do acervo da Biblioteca por áreas de conhecimento e modalidades de ensino em todos os campi do IFPI;
• Garantia do controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade e que representem qualquer tipo de risco à saúde dos docentes em suas atividades acadêmicas, bem como a implantação da remuneração das mesmas;
• Implantação de salas de trabalho para os professores agrupadas por núcleos disciplinares, destinadas ao estudo, orientações, pesquisas, planejamento de ensino e demais atividades extra-classe;
• Condições adequadas de funcionamento dos novos cursos, especialmente nos campi do interior, para que a comunidade acadêmica possa desenvolver, com qualidade, seu trabalho, que, em relação aos docentes, implica no respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Ampliação da infraestrutura necessária à pesquisa no IFPI, incluindo laboratórios, equipamentos, logística, pessoal e setores administrativos da própria instituição com capacidade de gerenciamento eficiente de projetos e convênios;
• Implantação de um Sistema de segurança para todos os campi do IFPI.

    2.2 PAUTAs locais DOS CAMPI

       2.2.1 TERESINA-CENTRAL

• Disponibilidade de sala para funcionamento das monitorias dos diversos cursos;
• Estruturação dos laboratórios dos cursos (contratação de pessoal técnico responsável, material necessário);
• Construção de banheiros para professores(as) em cada andar e melhoria dos banheiros dos alunos. 
• Ampliação do estacionamento do campus Teresina Central;
• Condições de funcionamento para as atividades acadêmicas noturnas idênticas àquelas oferecidas durante os expedientes diurnos (ampliação do horário de funcionamento da biblioteca,  funcionamento do refeitório no horário noturno);
• Ampliação do número de refeições servidas no refeitório, com estabelecimento de critérios para uso do mesmo, bem como fim do privilégio na fila do refeitório;
• Garantia de laboratórios equipados e específicos para atender as diferentes especificidades dos cursos do IFPI: Zoologia e Botânica, Informática, etc.
• Garantia de Laboratório de Informática para os alunos do IFPI com acesso à internet para realização de pesquisa, trabalhos, etc.
• Ampliação do acervo de livros da biblioteca central do IFPI;
• Reforma imediata das salas de aula do Prédio C do campus Teresina Central, visto que as mesmas estão funcionando com fios desencapados;
•  Imediata reativação da Lanchonete do Prédio C do campus Teresina Central, com garantia de preços acessíveis aos estudantes do IFPI;
•  Imediata reativação do serviço de reprodução de textos no IFPI (cópias).

   2.2.2 TERESINA-ZONA SUL

• Construção de um espaço de convivência para os alunos do Campus Teresina Zona Sul.
• Construção de um auditório adequado às demandas do Campus.
• Construção de banheiros privativos para os professores, com chuveiros e estrutura adequada à permanência na instituição.
• Construção de um novo prédio no do Campus Teresina Zona Sul, que atenda às crescentes demandas das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no Campus.
• Cobertura do estacionamento do Campus Teresina Zona Sul.
• Melhoria da infraestrutura da rede de informática do Campus Teresina Zona Sul.
• Destinação de um Laboratório de Informática exclusivo para o curso de Licenciatura Plena em Informática do Campus Teresina Zona Sul.
• Melhoria na logística de compras (equipamentos, utensílios, insumos);
• Reforma do laboratório de Cozinha (sistema de refrigeração, hidráulico, elétrico, gás);
• Construção de laboratório para a área de Cozinha que atenda a grande  demanda atual (08 turmas regulares, programa Mulheres Mil, PRONATEC e CERTIFIC).
• Contratação de mais um motorista para o campus.
• Implantação de uma academia de ginástica para os servidores do campus.
• Atualização do link do Campus Teresina-Zona Sul no site do IFPI.

   2.2.3 FLORIANO

• Troca imediata das lousas e carteiras das salas de aulas do IFPI – Campus Floriano. Os alunos reivindicam que estas mudanças aconteçam o mais breve possível em virtude de as lousas estarem em mau estado de conservação, o que prejudica a aula e de as carteiras serem completamente inadequadas a jovens e adultos.
• Implantação, Reestruturação e Ampliação de Laboratórios.
• Adaptação dos laboratórios de informática para o uso de notebooks, situação já bastante frequente no campus. Laboratório específico para Redes e Manutenção.
• Laboratório específico para o curso de Matemática. Com computadores disponíveis para a implementação de estudos mais avançados.
• Desbloqueio imediato da banda de internet da Escola à páginas de redes sociais e repositórios de vídeos, no caso, Youtube. Esta reivindicação foi também fortemente defendida pelo C.A. de TADS.
• Mudanças na rede de internet da instituição para que contemple todos os ambientes da instituição.
• Ampliação do número de computadores, na biblioteca, para uso da comunidade em geral.
• Construção de Canteiro de Obras para o Curso de Edificações.
• Aquisição de ônibus adequado para viagens técnicas. Os ônibus do campus são do tipo coletivo e deveriam ser usados para transporte dos alunos das várias regiões da cidade para aulas e atividades da escola, sendo seu uso apenas dentro do município.
• Transporte gratuito para os alunos do Campus.

   2.2.4 PARNAÍBA

• Implantação de salas de trabalho para os professores (estudo, orientação, pesquisas, planejamento...);
• Estruturação dos laboratórios dos cursos (contratação de pessoal técnico responsável, material necessário);
• Garantia do controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade e que representem qualquer tipo de risco à saúde dos docentes em suas atividades acadêmicas, bem como a implantação da remuneração das mesmas;
• Condições adequadas de funcionamento dos novos cursos, para que a comunidade acadêmica possa desenvolver, com qualidade, seu trabalho, que, em relação aos docentes, implica no respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Instalação de uma impressora na sala dos professores, programada com um número específico de cópias mensais para cada professor.

        2.2.5 PIRIPIRI

• Fazer o isolamento acústico do auditório e da biblioteca;
• Disponibilizar mais um micro-ônibus para o campus;
• Possibilitar o funcionamento do refeitório no período noturno;
• Garantir a constante presença do médico e do enfermeiro no campus;
• Assegurar a gratuidade dos serviços odontológicos;
• Disponibilizar uma ambulância para o campus;
• Efetivar a concessão do auxílio transporte.

       2.2.6 ANGICAL

• Aumento  do número de salas de aulas disponíveis no contraturno (tarde) para realização de atividades de ensino e aprendizagens com os estudantes do campus.
• Construção de laboratórios de informática que com capacidade para uma turma de alunos completa, visto que atualmente as condições de funcionamento não favorece o processo de ensino e aprendizagem.
• Finalização urgente das obras dos laboratórios de Química e Física;
• Antecipar a construção dos espaços necessários para implantação dos laboratórios do curso Técnico em Alimentos.
• Expansão da Capacidade da internet
• Garantir o funcionamento do Refeitório o período diurno, com almoço e noturno com o Jantar.
•  Melhorar a qualidade nutricional da  alimentação servida no refeitório.
• garantir a construção e efetivo funcionamento dos laboratórios dos cursos de licenciaturas do campus.
• Salas de estudo individualizadas para professores
• Montagem dos laboratórios;
• Garantir a permanência dos alunos no refeitório enquanto não for construída uma área de convivência para os alunos do campus.

2.2.7 PICOS

• Melhora da infraestrutura de  TI envolvendo os seguintes pontos:

a.   Cronograma realista  da implantação do novo sistema Acadêmico, para finalmente sairmos da idade da pedra;

b.   Disponibilização de impressora  para sala dos professores;

c.    Fim da censura a sites da Internet, para professores, que dificulta o acesso a arquivos e vídeos e programas, pois os professores necessitam deste tipo de material para suas aulas. Neste sentido, o responsável pela parte de TI do instituo poderia um controle de acesso que permitiria acessos diferenciados para alunos e professores;

d.   Pontos de acesso wireless (Hotspots) que cubram todas as salas de aula pelo menos.

• Melhoria da qualidade das refeições servidas no restaurante comunitário (não é só por que é gratuito ou de baixo preço que deve ser ruim);

2.2.8 PAULISTANA (*)

    2.2.9 CORRENTE (*)

    2.2.10 SÃO RAIMUNDO NONATO (*)

    2.2.11 URUÇUÍ (*)

III – DIMENSÃO DA GESTÃO

3.1 PAUTA Geral DO IFPI

• Realização de reuniões com os chefes de departamentos, diretores e professores do IFPI para discussão dos problemas da instituição;
• Realização de Concurso Público imediato para contratação de Professores para suprir as necessidades dos cursos que estão com várias disciplinas sem professores/as e de professores que estejam com a carga horária sobrecarregada;
• Contratação de professores substitutos limitada às situações eventuais de excepcionalidade para suprir a falta de professor na carreira, por prazo determinado, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para qualificação docente, licenças e afastamentos previstos na Lei 8.112 – RJU;
• Implementação da Lei que obriga a presença das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo do Ensino Médio, em todos os campi do IFPI;
• Contratação de novos professores efetivos de Sociologia e de Filosofia para a aplicação da regulamentação do conselho de dirigentes do IFPI que ampliou a carga-horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia no primeiro e segundo ano do ensino médio;
• Garantir a Constituição de um Fórum de Discussão sobre ENEM para avaliar o impacto do exame no IFPI;
• Regulamentar a forma de participação de professores, alunos e técnico-administrativos em eventos científicos, culturais e esportivos, estabelecendo critérios públicos, democráticos e isonômicos para a concessão de passagens e diárias.
• Construção de um plano de capacitação para a Pós-graduação dos professores, de forma democrática, com a participação da representação dos professores.

3.2 PAUTAs locais DOS CAMPI

   3.2.1 TERESINA-CENTRAL

• Realização de Concursos Públicos específicos para as disciplinas dos cursos, seguindo o que já vem sendo feito em outros Institutos Federais, caso do  IFMA;
• Realização de Concurso Público imediato para contratação de Professores para suprir as necessidades dos cursos que estão com várias disciplinas sem professores/as;
• Definição democrática de critérios públicos para a distribuição interna de recursos e de cargos;
• Criação de um Conselho de Pós-Graduação para avaliar e deliberar sobre os cursos de Pós-Graduação do IFPI.

   3.3.2 TERESINA-ZONA SUL

•  Realização de um encontro dos setores administrativos a cada início de semestre, destinado ao planejamento estratégico e à socialização das atribuições de cada um dos setores, para uma comunicação e integração eficiente das atividades administrativas
• Contratação de servidores técnico-administrativos para suprir as carências em diversos setores (assistente de biblioteca, assistente de alunos, médico, dentista, laboratoristas e informática, panificação e saneamento).
• Criação de um plano de capacitação para os servidores técnico-administrativos

   3.3.3 FLORIANO

• Realização de reuniões periódicas entre os departamentos do setor administrativo e a comunidade acadêmica, para a discussão dos problemas do campus.
• Planejamento da liberação/participação de professores em eventos locais e nacionais, ou internacionais como congressos, fóruns e outros que contribuam para a qualificação e atualização do professor.
• Lei de Transparência – publicidade dos atos da reitoria e direção geral, sendo estes publicados em meios eletrônicos e em diários oficiais disponíveis.
•  Aprimoramento da comunicação interna do Campus relativa a realização de eventos, atividades de extensão e informes de modo geral.

   3.3.4 PARNAÍBA

• Definição democrática de critérios públicos para a distribuição interna de recursos e de cargos;
• Levantamento dos eventos científicos, por áreas dos cursos do IFPI, no início do ano, bem como o estabelecimento de critérios democráticos e públicos para participação dos professores nesses eventos.
• Consultar os professores para o preenchimento das vagas de diretor de ensino e diretor administrativo;

   3.3.5 PIRIPIRI

• ·        Assegurar recursos próprios e autonomia para os projetos de extensão;

   3.3.6 ANGICAL

• Critérios públicos e democráticos para a distribuição das diárias;
• Prestação de contas pública dos gastos do campus.
• Maior divulgação, por parte da Direção, das decisões tomadas o campus,
• Diminuição da burocracia para que os professores, técnicos e estudantes possam participar de eventos representando o campus.
• Definição de critérios públicos, democráticos e transparentes para a liberação de diárias para viabilizar a participação de professores, estudantes e técnicos em eventos científicos.
• Realização de reunião com Administração superior do IFPI para tratar dos graves problemas do curso de informática
• Contratação de mais professores  para os cursos de licenciatura Física e Matemática.

   3.3.7 PICOS

• Regras claras para que os professores possam ter acesso a diárias quando necessitarem se qualificar em cursos e congressos e eventos em geral;
• Regras para afastamento de professores quando cursarem mestrados e doutorados;
• Clareza nos critérios para indicação de chefias (é por indicação política ou mérito);

3.3.8   PAULISTANA (*)

3.3.9   CORRENTE (*)

3.3.10  SÃO RAIMUNDO NONATO (*)

    3.3.11 URUÇUÍ (*)

IV – DIMENSÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

    4.1 PAUTA Geral DO IFPI

• Garantia de que o caráter público do Instituto Federal de Educação do Piauí, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalho;
• Instituição, Democratização e Valorização dos colegiados dos cursos; com condições equânimes de participação na vida acadêmico-institucional a todos os docentes, inclusive os substitutos, os em estágio probatório e os dos campi do interior;
• Definição de normas institucionais (estatuto, regimento e outras) por meio de processos democráticos, dos quais participe toda a comunidade envolvida;
• Escolha democrática, por meio de eleições direta com voto universal para  todos os cargos direção do IFPI (reitor, diretores geral e de ensino coordenadores  dos cursos, chefes de departamentos,  etc), com  garantia de respeito aos resultados dos processos eleitorais;
• Garantia do direito de divergir e o fim das práticas de perseguição aos professores e estudantes  que se posicionam na luta em defesa da educação pública.
• Combate ao assédio moral, causa crescente de doenças físicas e psíquicas dos docentes, denunciando sua ocorrência ao Ministério Público e às Delegacias do Trabalho;
• Realização de fóruns de discussão para definição da implantação de novos cursos no IFPI;
• Cumprimento rigoroso dos editais de remoção de professores e técnicos, em conformidade com  normas específicas que tratam da questão e com critérios públicos e democráticos.

4.2 PAUTAs locais DOS CAMPI

   4.2.1 TERESINA-CENTRAL

   4.2.2 TERESINA-ZONA SUL

• Garantia da realização de eleições diretas para a Direção Geral do Campus Teresina Zona Sul.
• Eleições para Coordenadores dos Cursos/ Eixos Tecnológicos.

   4.2.3 FLORIANO

• Escolha democrática, por meio de eleição direta, de todos os cargos de coordenação de curso e diretoria de ensino do IFPI, pois estes tem ligação direta com a comunidade acadêmica.
• Definição de regras claras e que haja transparência na contemplação de projetos para viagens técnicas.
• Discussão democrática no uso e na distribuição dos recursos financeiros.

   4.2.4 PARNAÍBA

   4.2.5 PIRIPIRI

• Assegurar a escolha democrática, por meio de eleições, para todos os cargos e funções do campus;
• Garantir a clareza nos critérios de nomeação das bancas avaliadoras de concursos, bem como a rotatividade dos seus membros;

   4.2.6 ANGICAL (*)

   4.2.7 PICOS (*)

   4.2.8 PAULISTANA (*)

   4.2.9 CORRENTE (*)

   4.2.10 SÃO RAIMUNDO NONATO (*)

   4.2.11 URUÇUÍ (*)

V – DIMENSÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

5.1 PAUTA Geral DO IFPI

• Garantia das condições adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em busca do padrão unitário de qualidade;
•  Eliminação de todas as formas de precarização do trabalho docente, tais como: aumento da relação professor/aluno e de horas em sala de aula, vinculação de parcela do salário ao cumprimento de metas quantitativas, posto que descaracterizam a carreira e prejudicam a qualidade do trabalho docente;
• Impedimento de qualquer tipo de contrato precário de trabalho, assim como dos mecanismos que impliquem na transferência de responsabilidades docentes para estudantes de pós-graduação, estagiários ou técnicos-administrativos;
• Garantir transparência na divulgação das ações administrativas em todas as instâncias do IFPI, divulgando eficazmente as informações para que toda a comunidade possa conhecer e se posicionar sobre as diversas questões que envolvem a administração da instituição.
• Permanência efetiva dos Diretores Gerais dos campi do IFPI no interior, como forma de garantir o pleno acompanhamento das atividades e dos problemas cotidianos destes campi, podendo assim agilizar o atendimento das demandas da comunidade escolar.

5.2 PAUTAs locais DOS CAMPI

   5.2.1 TERESINA-CENTRAL (*)

   5.2.2 TERESINA-ZONA SUL (*)

   5.2.3 FLORIANO (*)

   5.2.4 PARNAÍBA (*)

       5.3.5 PIRIPIRI (*)

 Valorizar o professor na estrutura organizacional interna do campus;

   5.2.6 ANGICAL (*)

       5.2.7 PICOS (*)

       5.2.8 PAULISTANA (*)

       5.2.9 CORRENTE  (*)  

   5.2.10 SÃO RAIMUNDO NONATO (*)

       5.2.11 URUÇUÍ (*)

              

PAUTA LOCAL DOS ESTUDANTES

CAMPUS TERESINA-CENTRAL

REFEITÓRIO

• Contratação de funcionários para organizar a fila no horário do almoço e também para melhoria da prestação do serviço;
• Estabelecimento do horário diário do almoço para as 11h30;
• Acabar com privilégios na fila, tanto por parte de alunos bem como de servidores. Sugere-se o atendimento proporcional (X número de servidores para Y número de alunos);
• Serviço de jantar a partir das 17h30, tendo em vista que muitos estudantes têm jornadas duplas ou triplas de trabalho e estudo, e esta já é uma reivindicação de muito tempo dos mesmos.

LANCHONETE

• Reativação da lanchonete no térreo do prédio C.

COPIADORAS

• Reativação do serviço de copiadoras a preço de custo e/ou preço no nível de mercado;
• Bolsa de auxílio Xerox.

LABORATÓRIOS

• Reforma imediata dos laboratórios;
• Ativação dos laboratórios já existentes e que não estão em funcionamento;
• Manutenção contínua e equipamentos modernos, de acordo com os avanços tecnológicos de cada área de estudo do IFPI.

BIBLIOTECA

• Aumento do acervo de livros;
• Implantação do serviço de biblioteca multimídia;
• Funcionamento da biblioteca nas férias, pelo menos nos horários da manhã e tarde.

POLÍTICO-PEDAGÓGICO

• Contratação de mais professores efetivos;
• Reformulação e análise da organização didática com a participação de todos os segmentos que compõem a comunidade acadêmica;
• Contratação de bolsistas em regime de estágio;
• Bolsa permanência;

• Garantia de ônibus para encontros dos estudantes sem restrição de quilometragem;
• Transporte para eventos acadêmicos com financiamento pelo IFPI;
• Acesso à internet de qualidade a todos

DEMOCRATIZAÇÃO

• Eleições para coordenador de curso com paridade entre professores, técnicos e alunos ou voto universal;
• Eleições diretas para reitor e diretor de campus com voto universal;
• Reuniões bimestrais do Conselho de Classe com a presença dos representantes de turma.

PAUTA LOCAL DOS ESTUDANTES

CAMPUS TERESINA-ZONA SUL

GERAIS

• Ampliação do Campus com a construção do Auditório, área de convivência, mais salas, visto que o campus não dispõe de espaços para a realização das mais variadas atividades acadêmicas;
• Melhorias no setor de saúde do Campus, uma vez que não há espaço suficiente para um bom atendimento ao corpo discente;
• Adequação dos laboratórios, tendo em vista a falta de manutenção e materiais para o funcionamento dos mesmos;
• Aprimoramento e ampliação dos projetos de extensão em incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
• Criação de oficinas com intuito de promover uma maior fixação dos conhecimentos adquiridos em sala;
• Substituição das carteiras por outras mais confortáveis e ergonomicamente adequadas aos alunos;
• Implementação de uma política de assistência estudantil que garanta os seguintes benefícios: moradia/alojamento estudantil, auxilio transporte, bolsa trabalho, bandejão gratuito em todos os campi do IFPI, creche em todos os campi.

ESPECÍFICAS

• Aulas de aprofundamento;
• Implantação de simulados mensais bem como a preparação dos alunos para provas, concursos, vestibulares e ENEM;
• Retorno dos Laboratórios de Redação, excluídos das atividades acadêmicas pela falta de espaço par a realização dos mesmos;
• Criação do Laboratório de Física;
• Semana de tecnologia da construção, exposição de trabalhos e pesquisas desenvolvidos pelos alunos em conjunto com professores.
• Criação de um departamento de engenharia onde alunos e professores poderão desenvolver juntos os projetos de infraestrutura do Campus.
• Semana de tecnologia na área de Saneamento para melhor compreensão dos conhecimentos adquiridos em sala;
• Atualização dos softwares específicos para cada curso.

* OBSERVAÇÃO:

Os itens da pauta em que o espaço de um ou mais campi permance em branco devem-se à convergência da pauta daquele campus com a pauta geral do IFPI ou ao não envio da pauta local pelo campus .