CNG encaminha pela suspensão unificada da greve
Em comunicado divulgado nesse domingo (16) (leia aqui), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN encaminhou a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino. A suspensão deve ocorrer esta semana, de 17 a 21 de setembro. “De 17 de maio até agora construímos uma greve forte, que unificou a categoria em torno da reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho. Apesar da força da greve, não conseguimos inverter a correlação da forças, nem superar a dureza do governo no que diz respeito aos dois pontos de nossa pauta, daí porque entendemos que devemos partir para um novo patamar de luta”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.
Para o CNG/ANDES-SN, a greve realizada este ano, marcada pela intensa mobilização interna e por ações unitárias com estudantes e técnico-administrativos, mostrou para a sociedade a disputa por projetos distintos de educação. Também foi uma greve que contou com uma grande participação da base, “aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato”, além de ter desencadeado o ciclo de greve de outros segmentos da educação, bem como a greve do conjunto dos servidores públicos federais.
Destaca-se, nessa greve, “o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao Proifes, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos dessas direções, que não conseguiram sufocar a mobilização e a força dos professores”, aponta o comunicado do CNG/ANDES-SN.
Durante todo o período, o governo fez ataques ao movimento grevista, com ameaças do corte de ponto e de judicialização da greve. Em relação aos docentes, as ofensivas maiores foram a assinatura do simulacro do acordo, em 3 de agosto, com ente que não representava a categoria em greve, e o envio do projeto de lei 4368/12, em 31 de agosto. “Mesmo assim, os professores não esmoreceram”, afirma o comunicado do CNG. Mantiveram a greve, que já é a maior dos últimos 20 anos do ANDES-SN, já que a greve mais longa tinha sido em 2005, com 112 dias.
Pontos da pauta
Durante todo o processo negocial, o governo não dialogou com a pauta apresentada pelos docentes, baseada em dois pontos: reestruturação da carreira e valorização e melhorias da condição de trabalho. “Intransigente, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um modelo, que desorganiza a educação federal”, argumenta o CNG, no comunicado.
Além disso, não se dispôs a tratar do tema condições de trabalho, “pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme dito pelo ministro Aloizio Mercadante no início da greve”.
Como forma de enfraquecer o movimento docente, o governo formalizou uma comissão, composta pela UNE, Andifes e Ministério da Educação, incumbida de acompanhar as ações do MEC em relação ao processo de expansão das universidades federais. Não participarão dessa comissão as entidades que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE: ANDES-SN e Sinasefe.
E com o intuito de encerrar a greve, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, no final de agosto, o PL 4368/12, “com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida em que não aplica as disposições do decreto 94.664/87 (PUCRCE)”.
Além dessas duas estratégias, o governo buscou fragmentar as greves, praticamente coagindo as demais entidades de servidores a assinarem acordos. Caso não assinassem até o dia 31 de agosto, os servidores ficariam sem reajustes no próximo ano.
Nesse contexto, a maioria das assembleias gerais apontou para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora num outro patamar. Nesse processo, a categoria deve articular a luta pelas condições de trabalho, negociar as pautas locais, intervir a respeito da reestruturação da carreira, mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado na greve.
Agenda
Entre os encaminhamentos tirados pela CNG, além da suspensão unificada, estão a recomendação para que seja potencializada a estrutura sindical, a indicação de que seja realizada uma reunião do Setor das Ifes, nos dias 29 e 30 de setembro, a convocação de comissões nacionais de mobilização nas próximas semanas e a manutenção das mobilizações em defesa das pautas locais.
Também foi aprovado que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional e para a imprensa análises políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, “indicando, essencialmente, o quanto ele desestrutura a carreira docente, fere a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário do que o movimento reivindica”.
O CNG também deliberou no dia 3 de outubro a categoria docente deve participar, nos estados, do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU.
Data: 17/09/2012
Fonte: ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN
COMUNICADO ESPECIAL COMANDO NACIONAL DE GREVE - 16/09/2012
Avaliação Política:
A greve nacional dos docentes das IFE, que neste dia 17 de setembro completa 4 meses, constituiu-se em torno de uma pauta com dois pontos – reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho,- a partir da realidade, dos interesses e demandas dos docentes e foi potencializado por um movimento forte pelas bases. Essa greve foi marcada pela intensa mobilização interna e ações unitárias dos segmentos da educação, que envolveram criatividade e radicalização em conjunto com estudantes e técnico-administrativos, o movimento evidenciou, para a comunidade acadêmica e para a sociedade, a disputa por projetos distintos de educação.
A mobilização realizada pelo conjunto das seções sindicais que construíram esta greve apresentou um quadro de ações com grande participação da base, aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato. As assembléias gerais promoveram, a cada ciclo, amplos debates que apontaram os caminhos para greve que se deu nos embates com o governo e com setores antissindicais, na perspectiva de dar concretude às disputas por projetos de educação e de sindicato.
A greve docente, iniciada em 17 de maio, contribuiu para desencadear o ciclo de greve na Educação bem como a greve unificada do Serviço Público Federal, ao mesmo tempo em que foi impulsionada pelas ações conjuntas de mobilização e de pressão junto a diferentes setores do governo.
Os ataques feitos ao movimento, de corte de ponto e de judicialização, com destaque para dois momentos, a assinatura do simulacro de acordo (03/08) e o envio do PL ao congresso nacional (31/08), não esmoreceram o conjunto dos professores. A intransigência do governo e o papel nefasto do Proifes, que não se constitui como entidade sindical e não representa a categoria, voltados ao fim de golpear a greve, foram enfrentados com disposição e vigor, fortalecendo a quadra de atos de rua e visibilidade que expressivamente demonstraram a capacidade de resistência e disposição de luta da categoria. Nesta greve, destaca-se o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao PROIFES, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos destas direções, a qual não conseguiu sufocar a mobilização e a força dos professores.
Contudo, a greve que construímos com a força da base assumindo a luta pela pauta, com mobilização interna nas IFE e capacidade de articulação e unidade de ação com outros setores da Educação e Serviço Público Federal, não foi suficiente para inverter a correlação de forças e superar a dureza do governo no que tange aos dois pontos de nossa pauta.
O governo formalizou uma comissão, composta por UNE, ANDIFES e MEC, incumbida de acompanhar as ações do MEC com vistas à consolidação do processo de expansão das Universidades federais e de tratar assuntos estudantis correlatos ao tema, pela Portaria número 126, de 19 de julho de 2012, da qual estão excluídas as entidades sindicais que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE, ANDES-SN e SINASEFE. Na tentativa de encerrar a greve, o governo após realizar o simulacro de acordo com a entidade títere, enviou ao Congresso o seu projeto (PL 4368/12), com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembléias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida que não aplica as disposições do Decreto número 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE).
O governo, intransigente em todo o processo negocial, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um novo modelo de Educação Federal. Além disso, recusou-se a tratar do tema condições de trabalho, pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme anunciado pelo Ministro Aluízio Mercadante no início da greve e, portanto, colocaria em xeque um dos principais instrumentos de propaganda governamental – a Educação.
Além de buscar por várias vezes desmontar nossa greve, o governo, também atuou para quebrar as greves, fragmentando as negociações e apresentando propostas que atendiam em parte reivindicações de alguns setores. A categoria resistiu e manteve o movimento grevista. Tudo isso, pela força do movimento, que obrigou o governo a responder às mobilizações, mas com respostas que mantinham seu objetivo central de fortalecer seu projeto de Contrarreforma do Estado e, concomitantemente, o de Educação.
Nas diversas AG realizadas na última semana, a categoria analisou a conjuntura, considerando o encerramento das greves de outros setores dos Servidores Públicos Federais, alguns com ganhos importantes; as medidas antissindicais do governo, que mais uma vez atua na contraposição dos interesses dos docentes; o estreitamento das possibilidades efetivas de ações para reabertura de negociações com o executivo, mesmo a partir da incidência de parlamentares, e indicou a continuidade da luta em outro patamar.
É neste contexto, pois, que a maioria das AG desta semana, pautou o debate sobre nossa greve como instrumento de luta neste momento e aponta para a canalização da disposição de seguir lutando para um processo nacional que redesenhe os rumos do enfrentamento. E, neste momento, com o uso de outros instrumentos que nos permitam incidir no novo contexto da luta que segue,assegurando principalmente a unidade nacional do movimento em que reside boa parte da capacidade de resistência dos docentes.
Majoritariamente as assembléias apontam para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora, num outro patamar. A disposição e a indignação expressa pelas bases devem orientar e constituir as novas ações para o enfrentamento desse novo momento, em uma cadência nacional, articulando a luta pelas condições de trabalho, a negociação das pautas locais e a intervenção a respeito da reestruturação da carreira, bem como mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado nesse processo.
Assim, analisando o cenário nacional, o CNG indica os seguintes encaminhamentos:
- Suspensão unificada da greve nacional dos docentes do setor das IFE, no período de 17 a 21 de setembro;
- Recomendar às seções sindicais que, com a suspensão da greve, seja potencializada a
estrutura sindical fortalecendo os GT locais, o Conselho de Representantes e as demais
estruturas do sindicato, com o objetivo de dar conseqüência ao acúmulo político da greve,
mantendo dentro das possibilidades comissões de mobilização;
- Indicar à diretoria do ANDES-SN a necessidade de convocação do Setor das IFES nos dias
29 e 30 de setembro para fazer um balanço da greve e definir novos encaminhamentos na luta
por nossa pauta;
- Indicar à diretoria a necessidade de convocação da Comissão Nacional de Mobilização - CNM
a partir das próximas semanas;
- Estimular a constituição de Grupos de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS em
âmbito local, bem como a participação no GTPFS nacional;
- Incrementar o processo de formação sindical (cursos, seminários, debates, elaboração de
materiais específicos, etc) a partir das atividades já em curso, definidas pela política nacional
de formação sindical do ANDES-SN;
- Atuação junto a CSP - Conlutas e todas as entidades dos SPF para fortalecimento da unidade
com os demais sindicatos/organizações/setores classistas;
- Intensificar a atuação no âmbito dos SPF fortalecendo a CNESF e o Fórum das entidades
intervindo sobre as temáticas atuais lei de greve/institucionalização da negociação coletiva e
preparando a campanha 2013;
- Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal, no
âmbito nacional e local, para dar prosseguimento à luta;
- Indicar à diretoria nacional a produção de material de divulgação, dirigido à sociedade,
versando sobre a pauta de reivindicações, a situação das IFE, a carreira docente e os
desdobramentos dessa luta. Elaborar carta específica dirigida aos estudantes das IFE;
- Indicar que as seções sindicais pautem a discussão sobre a luta e seus desdobramentos com
a comunidade acadêmica no retorno às atividades;
- Participar do “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU” em 03/10, com atos nos
estados, envolvendo-se na organização e realização das atividades unificadas. Esta atividade é
promovida pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;
- Manter mobilizações em defesa da pauta local de reivindicações, defendendo-a junto à
Reitoria e Colegiados Superiores;
- Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de nossa
pauta de reivindicação relativa à carreira docente, a partir das estratégias de ação frente à
tramitação do PL 4368/2012 definidas pela categoria;
- Solicitar audiência pública na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Trabalho e
Serviço Público sobre o PL e carreira docente;
- Organizar agenda para o acompanhamento da tramitação do PL 4368/12, divulgando-a para
as bases. Incluir explicação sobre a dinâmica da tramitação do PL;
- Encaminhar as analise políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, para o congresso
nacional e a imprensa, indicando essencialmente o quanto desestrutura a carreira docente, fere
a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário
do que o movimento reivindica;
- Solicitar que nas próximas AG a categoria explicite ações políticas com relação ao PL, ao
simulacro de acordo, à Comissão de acompanhamento da expansão, para aprofundar o debate
público sobre a intervenção no Congresso Nacional, na reunião do Setor das IFE, definindo
estratégias e táticas;
- Incluir na pauta dos GT carreira, Política Educacional, Política e Formação Sindical,
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o debate sobre o PL nº 4368/12;
- Indicar a convocação do GT Carreira conjuntamente com o setor das IFES, além de incentivar
a reativação dos GT carreiras locais para aprofundar o debate a respeito do PL;
- Que a diretoria nacional busque, nesta semana, contato com parlamentares a fim de expor as
posições do Movimento Docente, defendidas pelo ANDES-SN, priorizando as Comissões para
os quais o PL foi distribuído, além das lideranças partidárias;
- As seções sindicais devem realizar ações nos Estados junto aos parlamentares federais,
articuladas pelas regionais, visando dialogar as respeito do PL e apresentando os fundamentos
do nosso projeto de carreira;
- Indicar à diretoria nacional e às diretorias das seções sindicais coletivas à imprensa para
explicar o sentido da suspensão da greve e os próximos passos da luta da categoria para
conquistar atendimento da pauta da greve 2012;
- Encerramento do comando nacional de greve no dia 16 de setembro;
- Os companheiros que já se encontram em Brasília e tenham disponibilidade para permanecer
aqui após o encerramento das atividades do CNG estão autorizados a permanecer para
desenvolver em articulação com a diretoria do ANDES-SN atividades no Congresso Nacional,
no período de 17 a 20 de setembro, mantidos financeiramente pelas suas respectivas seções
sindicais ou, se dentro dos critérios já definidos anteriormente custeados pelo fundo de greve.
AGENDA
- Dia 17 de setembro, realizar atividades no portão central das Instituições;
- Dias 17 a 21 de setembro, rodada de assembléias gerais;
- Dias 29 e 30 reunião do Setor das IFE;
- Dia 3 de outubro, atos nos Estados - Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU;
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