Teresina, 26 de setembro de 2012.
EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA,
GRATUITA E DE QUALIDADE: A LUTA DOS PROFESSORES FEDERAIS CONTINUA!
A
CATEGORIA DOS PROFESSORES FEDERAIS DO BRASIL, composta pelos
docentes dos Institutos e Universidades Federais, CEFET’s, Colégios Agrícolas, Colégios
Universitários e de Aplicação, Colégios Militares, Colégio Pedro II e Instituto
Nacional de Surdos, deflagraram greve no último dia 17/05/12, reivindicando a reestruturação da carreira docente, a reposição das perdas inflacionárias dos
últimos 3 anos (22,08%) e a melhoria das
condições de trabalho e estudo nas instituições federais de ensino.
APÓS
132 DIAS DE GREVE NO IFPI, os campi Angical, Floriano, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, Teresina-Central
e Teresina-Zona Sul retomam hoje as suas atividades após sua participação
valorosa na maior greve da educação federal no Brasil. Este recorde não nos orgulha,
ele é motivo de tristeza, porque revela a falta de consideração que o Governo
Federal, gestor máximo da educação no Brasil, tem por este que é um direito
social elementar de todos os cidadãos. Marcada pela intransigência do
Ministério do Planejamento, do Ministério da Educação e da chefe maior do
executivo, a presidente da República, a greve também foi marcada pela coragem, pelo
compromisso e o desejo de mudança de milhares de professores, estudantes e
técnicos das instituições federais, cansados de assistir a uma expansão sem
qualidade da educação federal, que gera a precarização do trabalho dos
professores e técnicos e leva ao comprometimento da formação dos estudantes,
submetidos muitas vezes a cursos implantados, conduzidos e concluídos sem a
estrutura mínima necessária a uma formação de boa qualidade.
EMBORA
A SAÍDA DA GREVE tenha se baseado na avaliação de
que o governo foi abalado, mas manteve-se forte através da intransigência do Executivo, da manipulação das
informações e da ampla colaboração da grande imprensa, compreendemos que nosso
movimento obteve vitórias políticas significativas, e que manteremos nossas
forças unidas para buscar as vitórias estruturais e de longo prazo que ainda
não conseguimos, como a estruturação de uma carreira valorizada e condições de
trabalho adequadas.
A GREVE NÃO FOI A NOSSA PRIMEIRA
ESCOLHA!
A
GREVE COMO DIREITO DO TRABALHADOR É UM RECURSO EXTREMO DE MOBILIZAÇÃO E
PROTESTO ao qual recorremos quando uma demanda apresentada ao
empregador, neste caso o Governo Federal, não é atendida minimamente por meio
das mesas de negociação.
NO
CASO DOS PROFESSORES FEDERAIS, a proposta de carreira única de
professor federal foi apresentada pelo ANDES-Sindicato Nacional no ano de 2010, e protocolada no
governo no dia 02/02/2011. Durante esse
período, o governo sempre se mostrou autoritário, recusando-se a discutir
profundamente a carreira docente, tratando apenas de questões salariais e
procurando desestruturar ainda mais a nossa carreira ao propor reajustes
diferenciados por classes e regimes de trabalho, quebrando a isonomia e
congelando a base da nossa remuneração. Em agosto de 2011, com uma grande parte
dos Institutos Federais já em greve e diante da iminência de uma greve em toda
a educação federal, o governo comprometeu-se com um acordo emergencial no qual seus
dois principais compromissos eram: concessão de um reajuste emergencial de 4%
no vencimento básico dos professores em março de 2012 e a apresentação de um
novo plano de carreira até o dia 31 de março deste ano. Posteriormente, os
sindicatos deram uma demonstração de interesse em negociar, quando aceitaram alargar
o prazo de 31 de março para 31 de maio para que o governo apresentasse a nova
proposta de carreira.
ENTRETANTO,
de agosto de 2011 a maio de 2012, o governo novamente mostrou-se desrespeitoso
com a categoria docente, adiando ou cancelando reuniões e desconsiderando as
propostas que o nosso sindicato nacional levava às mesas de negociação. Tendo
descumprido o prazo do reajuste e da apresentação da proposta de carreira, o
governo deu uma mensagem clara aos professores: tentaria “enrolar” os docentes
até o dia 31 de agosto, quando encerra o prazo para enviar o Orçamento Federal
ao Congresso Nacional.
PERCEBENDO
ESSA MANOBRA, os docentes deflagraram a greve por tempo
indeterminado, mobilizando-se para buscar o atendimento de sua pauta nacional de
reivindicações e das pautas locais de cada instituição federal em greve.
A INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
DURANTE A GREVE
SOMENTE
APÓS 57 DIAS DE GREVE, no dia 13/07, é que o Ministério
do Planejamento apresentou uma proposta de carreira concentrada apenas na
questão salarial, propondo um reajuste
parcelado em 3 anos (2013-2015),
cujo maior percentual atingiria apenas cerca
de 7% da categoria docente, os professores titulares em final de carreira.
Para se ter uma ideia da inadequação da proposta, apenas cerca de 7% do total
dos professores federais são titulares. No
IFPI não há nenhum professor titular,
em um total de cerca de 700 professores, pois esta é uma classe para a qual
houve pouquíssimos concursos públicos para o preechimento de vagas. Para a maioria dos professores, portanto, o
“reajuste” representaria, em 2015,
perda salarial, considerada a inflação do período de 2010 a 2015.
DURANTE
TODA A GREVE, O GOVERNO USOU A ESTRATÉGIA DA MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
Um exemplo claro foi que, no mesmo momento em que acontecia
a reunião com os sindicatos no dia 13/07, o Ministro da Educação e a Ministra
do Planejamento convocaram uma entrevista coletiva na qual divulgavam que “o
governo concederia um aumento de 45% para os professores”. Porém, os ministros escondiam
deliberadamente que apenas a minoria dos professores seria beneficiada, omitindo
que os docentes da educação federal permaneceriam divididos em duas carreiras
diferentes, uma carreira desestruturada e pouco atrativa em termos salariais e
de perspectivas de desenvolvimento profissional.
DIANTE
DA REJEIÇÃO MASSIVA DA PROPOSTA PELOS PROFESSORES DE TODO O PAÍS,
no dia 24/07 o governo fez pequenas alterações na proposta sem alterar a sua
essência, tentando corrigir o erro grosseiro que resultava em perdas salariais
para a maioria dos professores. Permanece a desestruturação da carreira, o
aprofundamento das diferenças nas remunerações, a desvalorização das titulações
e a omissão quanto aos professores aposentados, quebrando a isonomia com os
ativos.
A terceira reunião com o governo
foi realizada no dia 01/08, quando foi dado um golpe nos professores. O governo afirmou que sua proposta era
definitiva e que assinaria o acordo mesmo se apenas um dos sindicatos presentes
o aceitasse. O PROIFES, uma federação de professores que nasceu dentro do
governo para servir aos interesses deste, que representa apenas 7 instituições
e que toma suas decisões baseadas em consultas eletrônicas suspeitas, resolveu
assinar o acordo, levando governo a encerrar
unilateralmente as negociações.
O
GOVERNO TOMOU UMA MEDIDA ANTI-SINDICAL, passando por
cima de três sindicatos nacionais (ANDES-SN, SINASEFE e CONDSEF) para encerrar
um processo que nunca foi de negociação, pois não considerou em nenhum momento
a pauta de reivindicações construída pelos professores de todo o país em
inúmeras assembleias, Congressos e Fóruns que debateram a carreira docente e as
condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino.
A
PAUTA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO SEQUER FOI TOCADA PELO GOVERNO,
deixando sem respostas as inúmeras demandas por melhores condições de trabalho
e estudo, recusando-se ao compromisso com uma expansão da rede federal
condicionada à promoção de condições realmente adequadas para o funcionamento
dos cursos e a permanência e desenvolvimento dos estudantes nas instituições da
rede federal de educação.
O
GOVERNO CONTINUOU ILUDINDO, ENGANANDO E CONFUNDINDO A SOCIEDADE, OS ESTUDANTES
E SUAS FAMÍLIAS, divulgando na imprensa que “a
greve tinha acabado”, que “as negociações terminaram” e que “os professores
receberam os maiores aumentos” do funcionalismo, quando na realidade o reajuste
proposto gera perdas salariais e desestrutura a carreira docente.
O ENFRENTAMENTO
POLÍTICO E AS CONQUISTAS DA GREVE DA EDUCAÇÃO FEDERAL
APÓS
O ENCERRAMENTO UNILATERAL DAS NEGOCIAÇÕES OS PROFESSORES PERMANECERAM
MOBILIZADOS, lutando pela reabertura e pela negociação efetiva de
nossas pautas. Entretanto, mesmo diante da flexibilização da nossa proposta
inicial, quando apresentamos uma contraproposta com redução do impacto
orçamentário, o governo se mostrou irredutível, enviando ao Congresso Nacional,
no dia 31/08, o Projeto de Lei nº 4.368/2012, resultante da farsa que o PROIFES
assinou em nome dos professores. Entendendo que o novo campo de batalha seria o
Congresso Nacional, e avaliando que a possibilidade de alteração radical do
projeto pelos parlamentares é bastante difícil, a maioria das instituições
federais em greve decidiram suspender o movimento, saindo da greve sem assinar
o acordo.
ESSA
DECISÃO SIGNIFICA QUE NÃO ACEITAMOS O PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELO GOVERNO,
e que continuaremos lutando para que tenhamos uma carreira lógica, funcional e
academicamente estruturada, uma remuneração justa e condições de trabalho
adequadas à oferta de uma educação de qualidade à população.
EMBORA
NÃO TENHAMOS ASSINADO O ACORDO, DEIXEMOS CLARO:
as conquistas salariais, ainda que
sejam mínimas, são resultado da greve,
e não da “benevolência” do governo, que antes da paralisação só pensava em
cortes de gastos e pretendia manter congelados os salários do funcionalismo
público federal por 10 anos (PL nº 549/2009). Da mesma forma, foi a pressão da greve que assegurou a
criação de 24.000 novos cargos de professores para os institutos federais, conseguiu a implantação da progressão
funcional (titulação e interstício de 18 meses) para os docentes da
Educação Básica, Técnica e Tecnológica, a equiparação do Magistério EBTT com o
Magistério Superior, o aumento
de 50% nas verbas do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e promoveu a denúncia e a reflexão sobre o
modelo e o projeto de educação que temos presenciado nos últimos anos, com
a priorização da quantidade ao invés do investimento na qualidade.
CONQUISTAS
DA GREVE NO ÂMBITO DO IFPI
ENTRE OS DIAS 17 E 24/09, A
COMISSÃO GERAL E NEGOCIAÇÃO DO IFPI reuniu-se com representantes
dos 11 campi, para apresentar as
pautas locais de reivindicações e firmar compromissos em torno da resolução
dessas pautas, elaboradas por professores, técnicos e estudantes dos campi do IFPI, mesmo os que não aderiram
à greve.
NO DIA 25/09, A COMISSÃO REUNIU-SE
COM O COLÉGIO DE DIRIGENTES DO IFPI,
para que os compromissos firmados por cada campus
fossem reforçados pela administração, e para que esta firmasse compromissos próprios
em todas as dimensões elencadas na pauta: político-pedagógica,
infraestrutura, gestão, relações de trabalho, democratização e transparência.
O RESULTADO DESSAS NEGOCIAÇÕES, além dos compromissos de curto,
médio e longo prazo na resolução dos problemas apresentados, foi um processo
político de dimensões ainda não vistas no IFPI, no qual professores, técnicos e
estudantes organizaram-se para cobrar da gestão respostas para as necessidades
da instituição, trazendo para o debate gestores que, muitas vezes, não têm o
contato necessário com a comunidade para atender às suas demandas.
CABE A CADA UM DE NÓS O
ACOMPANHAMENTO E A COBRANÇA PELOS RESULTADOS DOS COMPROMISSOS FIRMADOS. Devemos abandonar a passividade e
atuar no sentido da realização de tudo aquilo que identificamos como necessário
ao desenvolvimento com qualidade de nossa instituição.
LUTAR
É UM DIREITO E UM DEVER DE TODOS OS QUE TÊM RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM
A EDUCAÇÃO!
OS
PREJUÍZOS CAUSADOS POR UMA GREVE SÃO DO CONHECIMENTO DE TODOS
e objetos de ponderação de qualquer categoria profissional antes de decidir
paralisar suas atividades. Na greve da educação federal, esclarecemos que os
prejuízos existem anteriormente à greve, pois são prejuízos diários e
permanentes em função da política educacional de expansão sem qualidade dos
institutos e universidades federais.
O
PREJUÍZO DE UMA GREVE SERIA PERFEITAMENTE POSSÍVEL DE SER EVITADO,
caso tivéssemos uma priorização da educação e de todos os aspectos que a
envolvem, como a valorização e estruturação da carreira docente, o aumento de
verbas para as instituições, o fornecimento das condições de trabalho para os
professores e técnicos, de condições de estudo e permanência para os discentes,
a democratização das instituições de ensino e de seus processos.
PARTICIPAR
E APOIAR UMA GREVE, como muitos dos nossos estudantes
fizeram e aos quais somos gratos pela consciência e coragem, significa
comprometer-se em longo prazo com a instituição de ensino em que eles se
encontram e com a educação que ela oferece.
PARA
ALÉM DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE SE CONSEGUE UM DIPLOMA,
deve-se entender a escola, seja de nível básico, técnico, tecnológico ou
superior, como um local em que os profissionais que nela atuam estão garantindo
o direito de todos à educação. E a educação como direito não se restringe à ministração
de aulas e à emissão de diplomas: ela objetiva a formação de sujeitos capazes
de entender sua realidade e atuar nela de modo crítico e responsável, assumindo
o papel de transformá-la, e não apenas de reproduzir suas contradições e
injustiças.
A
LUTA CONTINUA, PELA CARREIRA DOCENTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ESTUDO!
Acompanhe e participe de nossas
lutas: www.sindifpi.blogspot.com.br; facebook.com/sindifpi
– Telefones: (86) 9996-8771/ 9965-6272/ 9989-0039
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