Nota de Esclarecimento sobre assessoria jurídica do SINDIFPI

O SINDIFPI esclarece que por conta do elevado número de estudantes do IFPI, matriculados do  4º ano do Ensino Médio que procuraram a assessoria jurídica do Sindicato para entrar com ação junto à Justiça Federal e Estadual para assegurar a matrícula  a matrícula na UESPI, UFPI e em universidades de outros estados, como Mato Grosso do Sul e Pernambuco, não será possível disponibilizar a assessoria para os alunos do 3º ano do IFPI. 

É necessário esclarecer também que o eventual prejuízo aos alunos do 3º ano menores de 18 anos que desejam obter a certificação através do ENEM é uma questão recorrente nos últimos anos, e que não tem relação com a reformulação do calendário acadêmico em decorrência da greve. O problema é gerado pelas próprias regras de certificação pelo ENEM e pela legislação do Ensino Médio Integrado, que somente permite a certificação ao final das 4 séries do curso.

Por fim, o SINDIFPI orienta os alunos que ainda pretendem entrar com ações judiciais para procurarem a Defensoria Pública da União, a fim de serem atendidos de forma gratuita em seu pleito.