RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS DO ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 28 e 29 de março de 2015

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: Início dia 28 às 9h

                Término dia 29 às 15h

Presentes: 8 diretores, 54 representantes, 41 seções sindicais e 3 convidados – Totalizando  65 presentes (Anexo I)

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais;

                        4 - Construção da greve dos docentes e greve unificada dos SPF;

5 - Estratégias de luta e negociação da campanha 2015;

6 - Outros assuntos;

7 - Encaminhamentos.

Documentos distribuídos:

1.    Circular nº 26/2015 (Convocação e pauta da Reunião do Setor, 28 e 29/3/15);

2.    Circular nº 29/2015 (Encaminha orientações sobre a campanha salarial 2015 e Carta do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF protocolada no MPOG, 06/03/15);

3.    Circular nº 30/2015 (Encaminha Jornal da Campanha Salarial dos SPF);

4.    Circular nº 38/2015 (Encaminha Cartaz da Jornada Nacional de Lutas);

5.    Circular nº 41/2015 (Encaminha Informandes Especial do Setor das IFES);

6.    Circular nº 47/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, realizada em 19/3/15);

7.    Circular nº 53/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, realizada em 20/3/15);

8.    Análise sobre a reunião com o MPOG (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF);

9.    Circular nº 50/2015 (Trata da Nota Técnica 257/2015 CRGS/MTE)

I. Informes da Diretoria

1-  Participação na condição de convidado de representantes da ADUFC nessa reunião do Setor: A Coordenação do setor das IFES comunicou que recentemente a ADUFC realizou assembleia geral para ratificação de sua desfiliação do PROIFES, informou que recebemos solicitação para participação, como convidados, de representantes da entidade nessa reunião do Setor.

2-  Ato nacional contra a EBSERH: Claudia March informou sobre o ato nacional contra a EBSERH e contra a privatização da saúde realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de março. O ato inicialmente proposto pela FASUBRA, que, após debate no Fórum das Entidades dos SPF, foi incorporado como ato nacional, parte da agenda de lutas dos SPF. Houve participação do ANDES-SN, com presença de diretores e militantes das seções sindicais do rio de janeiro e de outros estados.

3-  Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Claudia March informou que sobre o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde nos dias 27, 28 e 29 de março no Rio de Janeiro, com a participação de representantes do ANDES-SN – diretoria e seções sindicais – e que, tão logo termine, encaminharemos o relato. Destacou a importância do Seminário que reuni debatedores de vários países da América Latina.

4-           Participação do ANDES-SN como observador na Frente por Reformas Populares: Amauri Fragoso informou que, conforme deliberação do 34º Congresso, o ANDES-SN participou, na condição de observador, da Plenária da Frente por Reformas Populares, realizada em São Paulo, no dia 07/3/2015. A questão central da discussão na atividade foi a construção de uma plataforma política da Frente e a participação no ato do 13/3/2015, convocado pela CUT, MST e outras entidades. Foi aprovada a plataforma da Frente. Como definiram que as deliberações seriam tomadas por consenso, não foi aprovada participação no ato, ainda que a maioria das intervenções e das entidades tenham sido favoráveis ao mesmo. 

5-           Espaço Unidade de Ação: Amauri Fragoso informou que no mês de março ocorreram duas reuniões do Espaço Unidade de Ação. No dia 06, no Rio de janeiro, foi proposto pela ANEL e Juntos a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação, em 26/03/2015. As demais entidades, inclusive o ANDES-SN, foi proposto que discutisse em seus fóruns a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na reunião do dia 20, com a participação de representantes de militantes e entidades de 9 Estados e do Distrito Federal, reforçou-se a construção do Dia Nacional em Defesa da Educação, e incorporou-se na agenda do Espaço, a agenda de lutas dos SPF. Ficou também acordado a realização de outra reunião ainda no mês de abril.

6 - Campanha Salarial dos SPF: Marinalva Oliveira informou que foi enviado a arte dos Cartazes (da Campanha Salarial e da Jornada Nacional de Luta) e Jornal da Campanha para impressão e distribuição pelas entidades nos estados. As entidades que compõem o Fórum dos SPF receberam um convite para reunião com o MPOG que ocorreu no dia 20/03/2015. O Fórum consensuou, em reunião do dia 02 de março, que as entidades iriam à reunião, mas como Fórum e foi encaminhada uma carta ao MPOG (Circular n. 29) respondendo ao convite. No dia 19 de março, O Fórum dos SPF reuniu e definiu a linha de intervenção na reunião e as entidades que falariam em nome do Fórum (Relatório do Fórum do dia 19 de março, encaminhado através de Circular n. 47/2015). A linha de intervenção foi: exigir do governo negociação com o Fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, resgatando o processo de construção da campanha salarial unificada; reivindicar que a mesa nacional de negociação seja instalada somente com o Fórum; reivindicar que o governo responda sobre a autonomia dos seus interlocutores nesta mesa; cobrar resposta da pauta da campanha salarial 2015 dos SPF com negociação já, a partir de abril. No dia 20 de março, após a reunião com o MPOG, o Fórum reuniu para avaliar a reunião (Circular nº 53/2015) e decidiu produzir um texto de avaliação (Análise sobre a reunião com o MPOG – Fórum das Entidades Nacionais dos SPF).

7 - Campanha Salarial do Setor das IFES: Marinalva Oliveira informou que logo após o 34º Congresso do ANDES-SN, foi protocolada a pauta da campanha salarial do setor das IFES no MEC e no MPOG; Também foi encaminhada Circular as Seções Sindicais, com agenda e cronograma de atividades, aprovada no 34º Congresso. Foi enviado através da Circular nº 41/2015 a arte do Informandes Especial do Setor das IFES, para as seções sindicais imprimirem e utilizarem como material de mobilização na base, conforme aprovado no 34º Congresso do ANDES-SN.

8 - Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já! e Lançamento da Cartilha do ENE: Giovanni Frizzo informou que a última reunião do Comitê ocorreu no dia 26 de março, em Brasília, na qual foi lançada a cartilha do ENE e protocolada no MEC. Embora o governo não tenha respondido à nossa solicitação de audiência, fomos até o MEC e insistimos na necessidade de que o governo recebesse as entidades que compõem o Comitê. Ao final, fomos recebidos pela secretária interina da SESU e alguns assessores do MEC. A avaliação é de que foi uma reunião importante pelo fato político, mas sem efetiva resposta do governo sobre nossas pautas. O Comitê Nacional indica que os comitês estaduais realizem atividades de lançamento da cartilha como forma de mobilização nos Estados e também para subsidiar a construção dos encontros regionais no segundo semestre de 2015. Conforme deliberação do 34º Congresso do ANDES-SN, a reunião do GTPE do dia 27 de março deu encaminhamento a construção do IV Seminário Estado e Educação que será realizado nos dias 29 e 30 de maio na cidade de Florianópolis-SC.

9 - Audiência com o MEC: Paulo Rizzo ressaltou que no início de 2015 o ANDES-SN solicitou audiência com o novo ministro da educação, com o objetivo de retomar as discussões a partir dos pontos acordados em abril de 2014 com o Secretário da SESU. Após o 34º Congresso reiteramos a necessidade de audiência, a partir do protocolo da pauta aprovada pelo Congresso. Em resposta, o MEC marcou a reunião para o dia 10/03/2015. Na reunião foi justificada a ausência do ministro e ela foi realizada com o Luis Claudio Costa, secretário executivo do MEC e na ocasião ministro interino. Paulo Rizzo reafirmou que para o Sindicato é o MEC nosso interlocutor para discussão da pauta dos docentes das IFE e Costa colocou que como estava marcada audiência com o MPOG para o dia 20/03, deveriam aguardar o resultado da mesma para iniciar qualquer conversa e que seria marcada reunião com o Ministro.

10 - Audiência com o MPOG: Paulo Rizzo reiterou a posição unitária do Fórum das Entidades nacionais dos SPF na audiência com o ministro do planejamento, orçamento e gestão, Nelson Barbosa e o secretario das relações do trabalho, Sergio Mendonça. Destacou que na reunião ficou claro que a intenção do governo é fazer acordo com os servidores para três anos (2016-2018) e que o calendário apresentado pelo MPOG busca neutralizar as negociações, visto que a proposta é que ocorreriam a partir de maio, com limite até julho, ou seja, sem tempo efetivo para negociação. Sobre o índice linear o governo informou que a “política fiscal não comporta a reposição de 27,3% nos salários dos servidores” e que não há como tratar dessa questão, devendo o reajuste ser tratado com cada entidade a partir do calendário apresentado. Também afirmou o ministro que qualquer acordo negocial deve conter redução gradual da Folha de Pagamento em relação ao PIB

 11 - Defesa do ANDES-SN (Circular nº 050/2015): Paulo Rizzo informou que o processo de solicitação de registro do PROIFES, ao qual o ANDES-SN interpôs impugnação, chegava ao fim, com o MTE comunicando ao ANDES-SN, o arquivamento da impugnação e que determinando ao PROIFES a realização de assembleia de ratificação da criação da entidade. O ANDES-SN entrou com recurso junto ao MTE considerando as arbitrariedades de tal ato e solicitando audiência, a qual está marcada para o dia 8/4/15. Em função da gravidade da situação, Paulo Rizzo solicitou que seja incluído na pauta dessa reunião ponto sobre a Defesa do ANDES-SN.

Após o último informe da Diretoria foi submetido à votação a solicitação de inclusão na Pauta dessa Reunião, como primeiro ponto, a Defesa do ANDES-SN. Por unanimidade foi aprovada a inclusão.

II. Informes das seções sindicais (ANEXO 2).

III- Pauta

a)    Defesa do ANDES-SN

O ponto da pauta foi iniciado com uma contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, conforme consta na circular nº 050/15 – ANDES-SN. Na sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.

b)    Discussão conjunta dos pontos 3, 4 e 5 da pauta original (Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais; Construção da greve dos docentes e greve unificada dos SPF; Estratégias de luta e negociação da campanha 2015)

O ponto da pauta foi iniciado com uma contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, tomando como parâmetro as reuniões com MEC e MPOG e os informes das seções sindicais. Na sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.

IV.  Encaminhamentos

a)  Sobre a defesa do ANDES-SN

1.    Desenvolver ações nas Seções Sindicais em defesa do ANDES-SN e da liberdade de organização sindical dos docentes, denunciando o teor da Nota Técnica 257/2015 do MTE.

2.  Articular junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos SPF a construção de Ato em Defesa do ANDES-SN, a ser realizado no período da Jornada Nacional de Lutas.

3.  Articular junto à CSP-Conlutas as lutas em Defesa do ANDES-SN.

4.  Que as Seções Sindicais, na mobilização da campanha da salarial, enfatizem a Defesa do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes das IFE.

5.  Encaminhar ao MTE Moção em Defesa do ANDES-SN aprovada na Reunião do Setor das Federais, realizada nos dias 28 e 29/3/2015, em Brasília.

b)  Campanha salarial unificada dos SPF

1.  Intensificar, em unidade com outras entidades dos SPF (Comitês, Fóruns...) e com a CSP-Conlutas, no âmbito dos estados, a mobilização da campanha salarial;

2.  Organizar caravanas das Seções Sindicais, em conjunto com os SPF, para participação na Jornada Nacional de Lutas, em Brasília, no período de 7 a 9 de abril;

3.  Utilizar recursos do Fundo Único para a participação do ANDES-SN nas atividades da Jornada Nacional de Luta, em Brasília.

4.  Construir nos estados, durante a Jornada Nacional de Lutas, ações conjuntas com outras entidades dos SPF e, preferencialmente, a paralisação unificada no dia 7 de abril;

c)  Campanha salarial do Setor das Federais

1.  Indicar o mês de abril como momento de mobilização e construção da pauta local articulada com a pauta nacional do Setor e do Fórum dos SPF, incluindo participação das Jornadas dos dias 7, 8 e 9 e realização de demais atividades de agitação durante o mês.

2.  Que as seções sindicais realizem, no mês de abril, atividades nos Campi/Unidades das IFE, para mobilização da categoria, buscando articulação com a luta dos técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados e estudantes:

- Criar comissões locais de mobilização (pauta local e nacional, greve, cortes no orçamento, condições de trabalho).

- De 7 a 9 de abril – Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;

- De 7 a 9 de abril – Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.

- Dia 08 de abril – Audiência do ANDES-SN com o MTE;

- De 15 a 24 de abril – Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE, com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada dos SPF;

- Até 24 de abril que as Seções Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as enviem para a secretaria do ANDES-SN;

- Dias 25 e 26 de abril – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos docentes das IFE.

5.  Enviar carta ao ministro da educação exigindo a retomada das reuniões para negociação efetiva no mês de abril; 

6.  Que as Seções Sindicais produzam levantamentos, análises e materiais informativos dos impactos do corte de verbas nas respectivas IFE, no comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, bem como na vivência dos campi (bolsas, despesas de custeio, trabalhadores terceirizados, assistência estudantil...), para auxiliar na mobilização da categoria;

7.  Reencaminhar as análises produzidas no ANDES-SN sobre as promoções, progressões e regulamentações de RSC nas IFE, visando contribuir para a mobilização dos docentes no contexto da campanha salarial 2015;

8.  Produzir clipping com as lutas atuais dos trabalhadores.

V. MOÇÃO DE REPÚDIO

Os docentes representantes de 41 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais do ANDES-SN, nos dias 28 e 29 de março de 2015, em Brasília-DF repudiam a tentativa de implantação do ponto eletrônico para os docentes do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) da Universidade Federal de Roraima.

A carreira do Magistério do EBTT é regida pela mesma norma do Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas, direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da alínea “e”, §7º, artigo 6º, do Decreto nº 1.590/95.

O trabalho docente deve ser fundamentado na liberdade criativa para contribuir com a melhor qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. Sendo assim, nos posicionamos contrários a qualquer ato que vise à imposição de controle de jornada laboral via ponto eletrônico, ou outras formas, para qualquer professor.

Proponente: Rafael Jorge do Prado

Para reitora da Universidade Federal de Roraima: Profa. Gioconda Santos e Souza Martinez

FONTE: ANDES-SN

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CHAPA ÚNICA PARA A ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI

SINDIFPI

SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

COMISSÃO ELEITORAL

ELEIÇÃO PARA A COORDENAÇÃO ESTADUAL 2015

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

A Comissão Eleitoral do SINDIFPI - S. Sind., no uso de suas atribuições regimentais, vem por meio deste Edital homologar a inscrição da Chapa Única que concorrerá à eleição para a Coordenação Estadual do SINDIFPI - S. Sind., com mandato a vigorar no Biênio 2015-2017.

A Chapa Única inscrita tem a seguinte composição:

CHAPA ÚNICA PARA A COORDENAÇÃO ESTADUAL: 

COORDENADORA GERAL: Patrícia Soares de Andrade (Campus Teresina-Central)

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO: Marcos Fernandes Lima (Campus São Raimundo Nonato)

COORDENADORA DE FINANÇAS: Gilcelene de Brito Ribeiro (Campus Teresina-Zona Sul)

COORDENADORA DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL: Virgínia Lopes de Lemos (Campus Valença)

COORDENADOR DE CULTURA E ESPORTES: Tarcísio Arquimedes de Araújo Carneiro (Campus Parnaíba)

COORDENADOR JURÍDICO: Ivan dos Santos Silva (Campus Teresina-Central)

COORDENADORA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Isabel Cristina Rocha Hipólito Gonçalves (Campus Teresina-Central)

COORDENADORA DE ETNIA, GÊNERO E DIVERSIDADE: Aritana Sousa Dutra de Melo (Campus Piripiri)

Teresina, 27 de março de 2015.

COMISSÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO PARA A COORDENAÇÃO ESTADUAL 2015 DO SINDIFPI - S. SIND.

URGENTE! Governo quer reduzir relação entre folha de pagamento do funcionalismo e PIB.

Ministério do Planejamento disse que só iniciará reuniões com servidores em maio.VAMOS FICAR ESPERANDO!!!???? Vamos aceitar pagar a conta da crise???!!!!

 Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 20/03/2015

Governo quer reduzir relação entre folha de pagamento do funcionalismo e PIB

Planejamento disse que só iniciará reuniões com servidores em maio

Depois de mais de três horas de reunião com representantes das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federias e de mais 14 entidades sindicais e 5 centrais, o ministro Nelson Barbosa declarou que o objetivo do governo é diminuir o peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento da União e que não há espaço fiscal para atender a reivindicação de reajuste linear de 27,3% apresentada pelo Fórum dos SPF.

“Nós mantemos nossa diretriz já adotada em anos anteriores de promover uma redução gradual do gasto primário com folha de pagamento em relação ao percentual do PIB. Esse gasto primário vem caindo”, disse Barbosa, em entrevista após a reunião. O ministro lembrou que em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso a folha representava 4,8% do PIB, já em 2012, caiu para 4,2%, com pequena elevação no ano passado - 4,3% - devido ao desaceleramento do crescimento econômico.

O ministro do Planejamento destacou ainda que a intenção do governo é fechar um acordo para mais de um ano, que possibilite que o gasto da União com a folha continue caindo ao longo dos próximos anos. Barbosa condicionou a possibilidade de negociação à recuperação do PIB e ainda que não reconhece a perda salarial apresentada pelos servidores.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião, o ministro apresentou o problema das contas do governo, destacou que houve um resultado negativo em 2014 e que o todo o esforço do governo neste momento é para reverter essa situação. “No entanto, a fórmula que eles apresentam é o ajuste fiscal, com retirada de direito dos trabalhadores e redução da folha de pagamento do funcionalismo, o que pode representar a terceirização de várias funções no serviço público”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN ainda destaca que o ministro Barbosa aponta para a necessidade de aumentar a arrecadação da União, mas o governo não coloca na pauta medidas como a taxação das grandes riquezas e a auditoria da dívida pública. “O governo fala em aumentar a arrecadação, mas só quer fazer isso à custa dos trabalhadores. No entanto, não mexe na grande sanguessuga do orçamento da União, que é a dívida pública. Ao contrário, promove o ajuste fiscal para continuar pagando os juros e amortização dessa dívida, quando deveria propor a sua auditoria”, complementa.

CalendárioNa reunião com as entidades sindicais, o Planejamento apresentou uma proposta de calendário para início das reuniões em maio, com prazo de negociação até julho já que o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso deve ser feito até 31 de agosto, o que foi rebatido pelo Fórum dos SPF. O ministro do Planejamento disse ainda que as reuniões serão encaminhadas pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, o qual afirmou que três meses é um tempo razoável para se chegar a um termo de acordo.

“Nós cobramos que seja antecipado o processo de negociação, uma vez que nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Colocamos também que não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa seja com o Fórum dos SPF, e não com cada entidade, e que os interlocutores do governo tenham poderes efetivos de negociação”, contou Rizzo, ressaltando que apesar das entidades terem sido convidadas individualmente para a reunião, aquelas que compõem o Fórum se apresentaram de forma unificada e cobraram o cumprimento da pauta da Campanha Salarial dos SPF.

O presidente do ANDES-SN destacou a importância da Jornada de Lutas em Brasília no início de abril (7 a 9) para pressionar o governo iniciar o processo de negociação. “Precisamos intensificar a luta para revertermos os ataques aos trabalhadores. Será necessária ampla mobilização dos servidores para pressionar o governo a abrir negociações e avançar na garantia dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade”, ressalta.

Confira a pauta de reivindicações dos SPF aqui

Agenda de lutas dos SPF:

Março: Jornada de lutas dos SPF nos estados, com discussão, nas assembleias, sobre o indicativo de greve unificada dos SPF;

7 a 9 de abril: Jornada Nacional de Lutas, em Brasília (DF), com a discussão sobre o indicativo de greve dos SPF.

ASSEMBLEIA GERAL PARA DISCUSSÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2015 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL

O SINDIFPI realizará Café da Manhã e Assembleia Geral na próxima quinta-feira. 

COMPAREÇA!!!

EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2015 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL
1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
 2. Índice linear de 27,3%; 
3. Data-base 1º de maio; 
4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
 5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados; 
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
 7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;
 8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; 
9. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares; 
10. Extinção do fator previdenciário; 
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas; 
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
 13. Concurso público pelo RJU; 
14. Combate a toda forma de privatização; 
15. Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
 16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
 17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez; 
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira; 
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH;

REGIMENTO ELEITORAL - ELEIÇÕES DO SINDIFPI PARA O BIÊNIO 2015-2017

SEÇÃO SINDICAL DOS/AS DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ

ELEIÇÕES DO SINDIFPI PARA O BIÊNIO 2015-2017

REGIMENTO ELEITORAL

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS GERAIS

Art. 1 – O presente Regimento Eleitoral cuida dos requisitos gerais do processo eleitoral para renovação da Coordenação Estadual do SINDIFPI – S. SIND. para o Biênio 2015-2017, obedecendo-se às normas do Regimento do SINDIFPI – S. SIND., devendo o processo eleitoral ser organizado pela Comissão Eleitoral eleita na Assembleia Geral do dia 12 de março de 2015.

CAPÍTULO II – DOS ELEITORES

Art. 2 – São eleitores todos os associados do ANDES-SN da base territorial do SINDIFPI – S. SIND.

§ Parágrafo único – a Comissão Eleitoral disponibilizará lista de votantes por campus do IFPI até cinco dias antes da eleição.

Art. 3 – Das deliberações da Comissão Eleitoral caberá recurso para Assembleia Geral e desta, para o ANDES-SN.

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 4 – À Comissão Eleitoral cabe o escrutínio do pleito e a proclamação dos resultados.

§ 1º – Os membros da Comissão Eleitoral eleitos em Assembleia Geral do dia 12 de março de 2015 são os seguintes:

I – Marconis Fernandes Lima (Associado e membro da Coordenação Estadual do SINDIFPI no biênio 2013-2015)

II – Lina Maria Santana Fernandes (Associada)

III – Ayrton Vasconcelos Lima (Associado)

CAPÍTULO IV – DOS REGISTROS ELEITORAIS

Art. 5 – O período de inscrições será de 8 (oito) dias úteis, do dia 16 ao dia 25 de março de 2015.

Art. 6 – As inscrições de candidatos(as) à Coordenação Estadual do SINDIFPI serão realizadas por chapa mediante requerimento solicitando a inscrição da chapa e assinado por todos os membros da mesma, feitas as inscrições na secretaria do SINDIFPI – S. SIND. em Teresina-PI e entregue o requerimento a um dos membros da Comissão Eleitoral, devendo o mesmos conter os nomes dos candidatos, os respectivos cargos que pretendem ocupar e as devidas assinaturas dos membros da chapa, de acordo com a relação de cargos abaixo:

Coordenação Estadual:

I – Coordenador(a) Geral;

II – Coordenador(a) de Comunicação;

III – Coordenador(a) de Finanças;

IV – Coordenador(a) de Política e Formação Sindical;

V – Coordenador(a) de Cultura e Esportes;

VI – Coordenador(a) Jurídico(a);

VII – Coordenador(a) de Políticas Educacionais, e;

VIII – Coordenador(a) de Etnia, Gênero e Diversidade.

Art. 7 – Os(as) candidatos(as) deverão ser filiados(as) ao SINDIFPI – S. SIND. e as chapas deverão ser homologadas mediante Edital de Homologação publicado pela Comissão Eleitoral em até 03 (três) dias após o encerramento das inscrições.

§ 1º – Da decisão de homologação ou não das chapas publicada pela Comissão Eleitoral caberá interposição de recurso por parte das chapas, a ser apresentado até 02 (dois) dias após a publicação do Edital de Homologação da Comissão Eleitoral, devendo a Comissão Eleitoral publicar resultado dos recursos até 02 (dois) dias após o encerramento do prazo de interposição de recursos.

CAPÍTULO V – DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 8 – A campanha eleitoral se inicia a partir da entrega do requerimento de inscrição da chapa junto à Comissão Eleitoral.

Art. 9 – Será reservado para cada chapa espaço e condições iguais para divulgação de materiais da campanha eleitoral nos órgãos de comunicação do SINDIFPI – S. SIND., a partir da homologação das candidaturas.

CAPÍTULO VI – DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 10 – As eleições para Coordenação Estadual ocorrerão em turno único, pelo voto direto e secreto.

Art. 11 – As eleições ocorrerão na data de 15 de abril de 2015, no horário de 08:00 às 19:00, em todos os campi do IFPI que possuem filiados do SINDIFPI – S. SIND.

Art. 12 – Será autorizado o voto em trânsito dos/as docentes que se encontrarem fora de seus campi de lotação, nos seguintes termos:

I – comprovação de filiação por meio da apresentação de documento oficial de identificação para conferência do nome na lista de votantes;

II – o voto em trânsito será tomado em separado pela mesa receptora, depositado em um envelope, e em seguida depositado na urna.

CAPÍTULO VII – DA APURAÇÃO

Art. 13 – A apuração deve ser iniciada logo após o encerramento das eleições e realizada pelos membros Mesa Escrutinadora que deverão ser os mesmos membros da Mesa Receptora indicados pela Comissão Eleitoral para realizarem as eleições em cada campus do IFPI.

Art. 14 – As cédulas, na medida em que forem abertas, devem ser examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Mesa Escrutinadora.

Art. 15 – Serão nulas as cédulas de voto nos seguintes casos:

I – que não corresponderem ao modelo oficial;

II – que não estiverem assinada pelos membros da Mesa Receptora de cada campus do IFPI;

III – quando a assinalação for colocada fora do quadrilátero próprio, tornando duvidosa a manifestação do eleitor.

Art. 16 – Será declarada vitoriosa a chapa que obtiver a maioria dos votos.

Parágrafo único – em caso de empate deverá ocorrer nova eleição, da qual participarão apenas as chapas inscritas inicialmente.

CAPÍTULO VIII – DOS RECURSOS

Art. 17 – As impugnações interpostas à Mesa Receptora e Escrutinadora devem ser julgadas de imediato pela mesmas

Parágrafo Único – Podem apresentar impugnações à Mesa Receptora o candidato, seus fiscais e qualquer eleitor que desejar.

Art. 18 – As impugnações quanto à identidade do eleitor, apresentadas no ato da votação, devem ser resolvidas pelo confronto da assinatura tomada na folha de presença com a existente no documento de identidade apresentado.

Art. 19 – Das decisões da Mesa Receptora e Escrutinadora cabem recursos imediatamente à Comissão Eleitoral, sendo aceitos até o prazo de 15 (quinze) minutos após o encerramento da votação e apuração.

Parágrafo Único – Havendo pendência de recursos quanto à impugnação de votos, estes não devem ser computados.

Art. 20 – A Comissão Eleitoral deve divulgar o Resultado Final das eleições para a Coordenação Estadual após a apuração dos votos, que deverá ser homologado em seguida pela Assembleia Geral, que diplomará os eleitos.

§ 1º - será vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos;

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 – A Coordenação Estadual será empossada em Assembleia Geral, convocada para esse fim, de acordo com o Regimento do SINDIFPI – S. SIND.

Art. 22 – Quem, de qualquer forma, contribuir para a ocorrência de fraude ou descumprimento deste Regimento está sujeito à exclusão do processo eleitoral.

Art. 23 – Os casos omissos neste Regimento Eleitoral deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Assembleia Geral do SINDIFPI

Teresina, 12 de março de 2015.

ELEIÇÃO PARA NOVA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI SERÁ NO DIA 15 DE ABRIL

A eleição para a renovação da Coordenação Estadual do SINDIFPI ocorrerá no dia 15 de abril de 2015, conforme deliberação da Assembleia Geral do SINDIFPI, ocorrida no último dia 12 de março. Na Assembleia, foi eleita a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo, e foram definidas as normas para a eleição, através da discussão e aprovação do Regimento Eleitoral. 

O período de inscrição das chapas irá do dia 16 ao dia 25 de março de 2015, e a campanha eleitoral será iniciada imediatamente após a inscrição das chapas. A eleição será em um único turno, em todos os campi do IFPI. Confira as normas da eleição na postagem seguinte deste blog!

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIFPI! COMPAREÇAM!!!