Ex- reitor do IFPI é condenado a indenizar Professor e Coordenador do SINDIFPI por dano moral

O ex-reitor do IFPI, Francisco das Chagas Santana, foi condenado a indenizar professor da instituição e Coordenador do SINDIFPI em danos morais devido a ofensa proferida em reunião de professores no campus do IFPI de Piripiri-PI durante o movimento grevista de 2012.

No movimento paredista daquele ano, o reitor do IFPI passou a promover reuniões nos campi objetivando arrefecer a articulação docente. Em resposta, o Sindicato no exercício de suas atribuições legais, passou a enviar representantes para acompanhar a movimentação da administração.

Irritado com a simples presença de Coordenadores do SINDIFPI, o reitor proferiu impropérios que ofenderam a integridade moral do docente J.B.S.A. diante de um auditório lotado com técnicos, docentes e estudantes da instituição.

Imediatamente o SINDIFPI prestou assistência jurídica ao docente, o que provocou a instauração de inquérito policial em Parnaíba e ação de reparação de danos em Teresina.

Esta última ação cível foi julgada procedente para o docente/Coordenador do SINDIFPI e condenou o ex-reitor a se retratar publicamente e a indenizar o requerente em R$ 3.000,00 além de honorários advocatícios. 

Nas palavras do magistrado: 

“Insta salientar que o cumprimento de dever funcional não tem o condão de permitir a um superior hierárquico humilhe ou insulte seus subordinados”

Tal situação reforça a necessidade de manutenção do respeito ao corpo docente mesmo nos momentos mais conflituosos da vida institucional, e tem caráter claramente pedagógico para todos os administradores da instituição.

O SINDIFPI reafirma o compromisso em se manter alerta e defender todos os filiados que sofram abuso por parte da instituição.

O inquérito que apura crime contra a honra segue em tramitação na polícia Federal de Parnaíba-PI.

A Assessoria Jurídica.

Alteração nas datas das visitas em Paulistana e Picos

Comunicamos a alteração nas datas das visitas aos campi de Paulistana e de Picos, bem como da reunião no campus Teresina-Zona Sul e da Assembleia Geral no campus Teresina-Central, em virtude da posse de novos docentes a ser realizada no dia 17/11.
Confira o novo cronograma. Divulgue e participe da nossa reunião!

CONSUP votará Resolução para afastamento de docentes para Capacitação

Na próxima reunião do CONSUP, no dia 23 de outubro, será analisada a proposta de Resolução destinada a regulamentar os afastamentos de docentes para capacitação, qualificação e participação em eventos.

Convocamos o/as docentes a fazer a análises e dar sugestões para propormos alterações no documento*, que possui alguns pontos que podem dificultar injustificadamente os pedidos dos docentes.

* A proposta pode ser obtida pelo e-mail do SINDIFPI (sindcefetpi1@gmail.com)

Chamamos a atenção, por exemplo, para pontos como:

"Artigo 12

[...]

IX. Os afastamentos para cursos de Mestrado ou Doutorado somente poderão ser concedidos se o curso a ser realizado estiver situado na área de conhecimento, ou afim ao eixo tecnológico, ao cargo do docente ou de interesse da Instituição."

Será sumariamente negado o afastamento ao docente que for selecionado em programa "não afim", na interpretação da gestão?

"X. A concessão de afastamento para estágio de Pós-Doutorado, preferencialmente no exterior, é restrita aos docentes doutores, que ministrem aulas para cursos de pós-graduação e/ou tenham reconhecida produção acadêmico-científica."

Então um/a docente de campus onde não haja curso de pós-graduação (ou um doutor que eventualmente não esteja lecionando na pós-graduação) estará sumariamente excluído do estágio de pós-doutorado? Mesmo apelando para o outro critério, a produção científico-acadêmica, quais serão os elementos definidores desse "reconhecimento", de modo que o pedido de afastamento seja deferido?

"Parágrafo único. Quando houver mais pretendentes ao afastamento do que o número de docentes que o Campus suporta liberar de suas atividades, adotar-se-á, respectivamente, os seguintes critérios de classificação:

I. Maior tempo de serviço na Instituição;

II. Maior carga horária dedicada ao IFPI segundo declarado, à época de pedido de afastamento, no Plano de Ocupação Docente;"

Como é possível usar um critério destes quando se sabe que as atividades desenvolvidas pelo/a docente nem sempre são determinadas apenas por estes (como ficam, por exemplo, docentes que possuem uma carga horária baixa em virtude da natureza de suas disciplinas nos cursos)?

"III. Maior produção científica;

IV. Regime de trabalho de Dedicação Exclusiva."

Chamamos a atenção para a importância do máximo de contribuição do/as docentes para que essa resolução atenda aos nossos direitos, à necessidade de qualificação e consequentemente ao interesse da instituição.

Enquanto Sindicato, reuniremos as críticas e sugestões de alteração e apresentaremos formalmente ao CONSUP o resultado de nossas discussões. 

Solicitamos que as análises sejam enviadas para o e-mail do SINDIFPI (sindcefetpi1@gmail.com) até a próxima segunda-feira, 20 de outubro.

Agradecemos antecipadamente a contribuição de todo/as.

A Coordenação Estadual.

STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das IES Públicas

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.
O trânsito em julgado no STF do Mandado de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN. 
A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.
Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. "Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN", comemora Rizzo.
HistóricoO registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente. 
"Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém", disse.
Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

INFORMES SOBRE A AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO

Informamos que a ação judicial contra o Ponto Eletrônico (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/06/acao-judicial-contra-o-ponto-eletronico.html), após longo período aguardando parecer do MPF, já se encontra na mesa do juiz, aguardando sentença nos próximos dias.

Nossas orientações permanecem as mesmas, já discutidas e aprovadas em diversas assembleias gerais:resistência à medida ilegal da reitoria, recusando-se a fazer o cadastramento biométrico e, mesmo para os que fizeram o cadastramento, recusando-se a registrar a frequência no terminal eletrônico. 

Toda a fundamentação legal que nos ampara pode ser encontrada nos documentos publicados no Blog do SINDIFPI (http://sindifpi.blogspot.com.br/2014/05/orientacoes-acerca-do-controle.html).

Nenhum/a de nós deve se sentir obrigado/a a cumprir uma medida abertamente ilegal, antidemocrática e que desrespeita a natureza do trabalho docente, passando ao largo das discussões realmente urgentes para a qualidade do nosso trabalho, como a estruturação dos campi e a melhoria das condições de trabalho nos mesmos.

Convocamos todo/as a se manterem alertas para a necessidade de continuarmos a resistência de modo organizado, lembrando que em diversos campi (Teresina-Zona Sul, Corrente, Piripiri, Angical, São Raimundo Nonato, Paulistana, Parnaíba, Floriano) o/as docentes já se organizaram e disseram não ao controle eletrônico, produzindo documentos nos quais expressam sua recusa desse instrumento de controle da nossa jornada.

Contamos com a luta de todo/as!

Saudações sindicais!

SINDIFPI DÁ BOAS VINDAS AO/ÀS NOVO/AS DOCENTES DIVULGANDO AS LUTAS DA CATEGORIA

Nesta terça, 26 de agosto, tomaram posse 223 novo/as docentes do IFPI, aprovado/as no último concurso público. O SINDIFPI recepcionou o/as novo/as professore/as, distribuindo material informativo sobre o Sindicato, as atuais tabelas de remuneração da carreira EBTT e as tabelas referentes à proposta de carreira do ANDES-SN, bem como a luta contra o ponto eletrônico e o FUNPRESP-Exe..

O/as novo/as docentes se mostraram receptivos às informações, interessados em se manter atentos às lutas da categoria, tendo à sua disposição os canais de comunicação do SINDIFPI.

A tarefa de informar e formar o/as novo/as docentes terá continuidade na série de reuniões que serão realizadas em cada um dos campi do IFPI, de acordo com cronograma a ser divulgado em breve pela Coordenação Estadual do SINDIFPI.

REGISTROS DA RECEPÇÃO DO SINDIFPI AOS NOVO/AS DOCENTES

NOVO DOCENTE DO IFPI: DIGA NÃO AO FUNPRESP-EXE!!!

DIGA NÃO AO FUNPRESP-EXE!!! É O SEU FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO!

O FUNPRESP - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - significa a privatização da Previdência dos Servidores Públicos Federais.

O SINDIFPI orienta: os novos docentes aprovados no último concurso do IFPI NÃO DEVEM ASSINAR A ADESÃO AO FUNPRESP, visto que este fundo representa mais um ataque ao direito à aposentadoria integral. 

O servidor que aderir ao FUNPRESP contribuirá com 11% sobre o valor do teto do INSS (hoje em R$ 4.159,00), o mesmo percentual que aportará a União, e optará por contribuir com um percentual sobre o que exceder este teto, sendo que a contrapartida da União será de no máximo 8,5%.

O FUNPRESP-Exe possui caráter facultativo e a modalidade é de contribuição definida, ou seja, o servidor sabe quanto vai contribuir durante 20, 30 ou mais anos, mas desconhece qual o valor da sua aposentadoria e se vai haver algum valor, pois será uma conta individual e que vai depender do mercado financeiro (sempre instável e flutuante) e da própria gestão do fundo.

O governo tem tentado justificar o fundo apresentando vantagens imediatas, como o valor do desconto da previdência, mas o que pode parecer um bom negócio de imediato, na realidade causará um grande prejuízo para os trabalhadores e para o serviço público de forma geral.

PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2003 (MENSALÃO)!
NÃO À ADESÃO À FUNPRESP, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!

PARTICIPE DA ETAPA ESTADUAL DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!

NOTA DE PESAR - PROFª HAUDÁLIA MAGNA VERÇOSA DE SOUSA

É com profundo pesar que informamos o falecimento da professora Haudália Magna Verçosa de Sousa, docente do Campus de Floriano. A professora, da área de Pedagogia, era respeitada e admirada por todos, e deixará os melhores exemplos de conduta profissional pautada pela ética e compromisso com a educação pública. O SINDIFPI lamenta profundamente essa perda e se solidariza com os familiares e amigos da professora Haudália.

HAUDÁLIA, PRESENTE!

SINDIFPI PARTICIPA DA ORGANIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Encontro Nacional da Educação é organizado pelo Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos “10% do PIB para Educação Pública Já!”, que reúne o ANDES-SN, CSP-Conlutas, Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), a Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (EXNEEF), dentre outras entidades e movimentos sociais.

No Piauí, será realizada, no dia 26 de julho, a Etapa Estadual do ENE, e o SINDIFPI conta com a participação do(a)s docentes do IFPI nos debates a serem realizados para o Encontro Nacional. A Etapa Estadual será no Campus Teresina-Central, a partir das 8:00.

SINDIFPI COMPLETA 11 ANOS!

NESTA SEGUNDA, 9 DE JUNHO DE 2014, O SINDIFPI COMPLETOU 11 ANOS DE FUNDAÇÃO! Parabéns aos professores e professoras do IFPI que constroem diariamente este Sindicato de Luta!

COMPAREÇA À ASSEMBLEIA GERAL NESTA QUARTA, 11 DE JUNHO

ANDES-SN REJEITA A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NACIONAL

A reunião do setor das Federais do ANDES-SN ocorreu no sábado, dia 7 de junho, no Hotel St. Paul em Brasília.

Após os informes das seções sindicais sobre as assembleias ocorridas nos Estados, em que uma grande parcela das votações foi contrária à greve, a votação do setor ficou desse modo: 26 seções contrárias à greve, 9 seções a favor da greve e 3 abstenções. Dessa forma, não será deflagrada greve, e continuaremos as mobilizações em torno da campanha salarial 2014, cobrando negociação do governo e nos juntando à luta dos trabalhadores que se espalham pelo Brasil.

Parte das Assembleias que derrotaram a greve foram dominadas por docentes ligados às reitorias e defensores ferrenhos do governo Dilma, preocupados com a repercussão que a greve poderia trazer para a pretendida reeleição da presidente. Os resultados das assembleias foram legítimos, é claro, mas é necessário fazer esse registro do sucesso da onda conservadora, que adia o nosso movimento reivindicatório em nome de interesses imediatistas e que não representam a totalidade dos interesses da categoria.

O SINDIFPI agradece e parabeniza o/as docentes do IFPI, que demonstraram compreensão da conjuntura e disposição para a luta, e lembramos: o cenário nacional pede atenção e pede que nos mantenhamos sempre a postos. Nossas questões locais também são urgentes e exigem de nós posturas firmes, amadurecidas e frutos de debates amplos. Continue atendendo ao chamado do Sindicato!

AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO: DOCUMENTOS

Seguem abaixo os documentos da ação judicial do SINDIFPI contra o ponto eletrônico no IFPI. Aguardamos a análise de todos os docentes sobre os passos do processo, e procuraremos melhorar a qualidade dos arquivos, para facilitar a leitura

1 - PETIÇÃO DO SINDIFPI

2 - PRONUNCIAMENTO DO IFPI

3 - DECISÃO DA JUÍZA SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA

4 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO