Jurídico do SINDIFPI orienta professores sobre ação judicial de retroativo de RSC e progressão funcional.

Em assembleia realizada no dia 04/02/2016 a diretoria do SINDIFPI e a diretoria de gestão de pessoas do IFPI- DIGEP, debateram junto com a categoria sobre o pagamento dos retroativos de RSC de exercícios anteriores.

A administração da IF afirmou que processou quase totalidade dos processos, que em sua maioria já estão calculados e devidamente instruídos para pagamento a ser efetuado pelo regime de exercícios anteriores do Governo Federal/MPOG no caso de haver disponibilidade orçamentária.

A administração do IFPI informou ainda que por determinação do MPOG somente será encaminhado pagamento daqueles que assinarem declaração de renúncia ao ingresso de ação judicial.

Para o sindicato, tal termo de renúncia ofende o princípio constitucional de acesso à jurisdição e representa uma verdadeira armadilha para o asseguramento dos direitos dos trabalhadores.

Contudo, a decisão de aguardar o trâmite administrativo ou escolher a via judicial fica a cargo do docente, que deverá avaliar os riscos e vantagens de cada via.

Na via judicial existe a alta chance de deferimento de juros de correção monetária desde quando as verbas foram devidas por parte da instituição. Contudo, o servidor estará sujeito aos convencimento de cada juiz.

Para aqueles que decidirem pela via judicial o SINDIFPI disponibilizará assessoria jurídica gratuita no horário de 15h às 18h nas quartas e sextas na sala do sindicato no prédio A.

Além da filiação regular, a documentação necessária: CPF, RG, Contracheque, comprovante de residência, cópias integrais do processo administrativo em que requereu o RSC ou progressão. Na consulta será verificada a necessidade ou não de novos documentos.

SINDIFPI convida Diretora da DIGEP/IFPI para participar da Assembleia Docente

Ofício do SINDIFPI convidando a Diretora da Digep/IFPI para participar da Assembleia Docente do dia 04/02/2016(quinta-feira), às 18h, no auditório do prédio B, com o objetivo de esclarecer os encaminhamentos do IFPI em relação aos pagamentos de exercícios anteriores de RSC e TR.
A Diretora confirmou participação na Assembleia.
Aguardamos a PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!!

ASSEMBLEIA GERAL: ENCAMINHAMENTOS SOBRE PAGAMENTOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

JUSTIÇA DEFERE LIMINARES PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS PARA MATRÍCULA DE ESTUDANTES

Na tarde da sexta-feira, 22 de janeiro, a Justiça Federal deferiu 3 liminares em processos impetrados pela Assessoria Jurídica do SINDIFPI para obrigar o IFPI a emitir o certificado de conclusão de Ensino Médio para estudantes aprovados/as no SISU, documento necessário para a matrícula da primeira chamada que se encerra na próxima terça-feira, dia 26/01.

O IFPI tem 24h para expedir o documento a partir da notificação que ocorrerá provavelmente na segunda-feira 25/01. Os/as estudantes nessa situação devem agilizar a documentação completa para a realização da matrícula.

Os outros processos encontram-se em tramitação, e todo o acompanhamento necessário para o deferimento mais rápido possível está sendo feito.

Lutamos para que nenhum/a estudante aprovado/a fique de fora da Universidade, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDIFPI

SINDIFPI E DPU BUSCAM ACORDO PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS ESTUDANTES NA UFPI

Ocorreu hoje na sede da Defensoria Pública da União, e depois na Reitoria da UFPI, a reunião entre o SINDIFPI, DPU, MPF, AGU, UFPI, IFPI e IFMA-Timon. A reunião foi convocada pela DPU após solicitação do SINDIFPI, diante da negativa da PREG/UFPI em aceitar a matrícula dos estudantes do IFPI aprovados no SISU que não possuem certificação do Ensino Médio. 

 Na reunião, a DPU propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as instituições para que a matrícula seja garantida, apontando os fundamentos legais e o interesse público para o Termo. Os representantes do IFMA-Timon, assim como a Reitoria do IFPI (à qual o SINDIFPI já tinha solicitado a emissão de uma resolução interna regulamentando a antecipação da emissão do certificado) comprometeram-se a emitir a certificação dentro dos termos propostos pelo TAC. 

Apesar da AGU ter apresentado ressalvas à celebração do acordo, a minuta do TAC será analisada pelas partes, que se comprometeram a se reunir no dia 25/01 às 11:00 na UFPI para a assinatura do acordo.

SINDIFPI ENCAMINHA AÇÕES PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS/AS ESTUDANTES DO 4º ANO DO ENSINO MÉDIO NAS IES

No último dia 11/01, segunda-feira, o SINDIFPI esteve na Pró-Reitoria de Ensino do IFPI para propor encaminhamentos sobre a situação dos/as estudantes do Ensino Médio Integrado que farão a inscrição no SISU.






















Na reunião, estiveram presentes coordenadoras estaduais e o assessor jurídico do SINDIFPI, além de representantes dos/as estudantes das turmas de 4º ano do campus Teresina-Zona Sul. A PROEN foi representada por Orideia Lima, que expôs os impedimentos legais à certificação antecipada dos/as estudantes.

Os estudantes expuseram as dificuldades a serem enfrentadas pela exigência do certificado no momento da matrícula nas IES, que não poderá ser obtido no prazo estipulado para as matrículas. A Coordenação do SINDIFPI propôs uma reunião entre PROEN do IFPI e a Pró-Reitoria de Ensino da UFPI para que esta se comprometa a garantir a matrícula dos/as estudantes aprovados/as no SISU mediante declaração do IFPI com a data de conclusão dos cursos e emissão dos certificados.

A reunião entre a PROEN-IFPI, a PREG-UFPI e o SINDIFPI ocorrerá na próxima segunda, 18/01, na UFPI, às 16 horas. (O SINDIFPI solicitou a participação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal na reunião).

Esses encaminhamentos objetivam uma solução administrativa para o problema, uma vez que a solução judicial deve ser o último recurso nestes casos, em virtude da incerteza sobre as ações judiciais envolvendo o tema.

Os/as estudantes devem ficar atentos/as aos canais de comunicação do SINDIFPI (Blog e Facebook) para se informar sobre o resultado das reuniões e sobre os procedimentos necessários à matrícula na IES para a qual tenham sido aprovados/as.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI TEM NOVOS/AS INTEGRANTES

A Coordenação Estadual do SINDIFPI teve sua composição alterada na Assembleia Geral do dia 12 de janeiro. Em virtude do afastamento para doutorado de três de seus integrantes, a nova Coordenação Estadual ficou assim composta:

Coordenação Geral - Patrícia Soares de Andrade (Campus Teresina-Central)

Coordenação de Comunicação - Marcos Fernandes Lima (Campus São Raimundo Nonato)

Coordenação de Finanças - Aritana Dutra Sousa de Melo (Campus Piripiri)

Coordenação de Política e Formação Sindical - Virgínia Lopes de Lemos (Campus Valença)

Coordenação de Cultura e Esportes - Tarcísio Arquimedes de Araújo Carneiro (Campus Parnaíba)

Coordenação Jurídica - Alyne Maria Sousa Oliveira (Campus Teresina-Central)

Coordenação de Políticas Educacionais - Antonio Luis da Silva Sousa (Campus Campo Maior)

Coordenação de Etnia, Gênero e Diversidade - Márcia Marques Damasceno (Campus Piripiri)

* Novo/a integrante
*Alteração de cargo ocupado

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIFPI - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E ELEIÇÃO DE DELEGADO/A PARA O CONGRESSO DO ANDES-SN

2° Encontro do Movimento Mulheres em Luta do Piauí

Dia 12/12 - IFPI TERESINA CENTRAL .
É chegada a hora de fortalecer a organização das mulheres da classe trabalhadora! 
O Movimento Mulheres em Luta Piauí convida a todas as mulheres trabalhadoras e estudantes à construírem o II Encontro Estadual.
Vamos colocar a nossa indignação à serviço das lutas!

NOTA DO SINDIFPI SOBRE AS FÉRIAS DOCENTES/2015

Nota do SINDIFPI sobre o resultado da reunião da Reitoria com os diretores de ensino dos campi e a representação sindical

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Em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, após intenso debate entre gestores e representação sindical dos/das docentes do IFPI - SINDIFPI, ficou acordado entre as partes que os campi teriam autonomia para a reformulação do calendário acadêmico de 2015, de modo que se garanta o direito às férias de 2015, considerando as especificidades de cada campus. Para o SINDIFPI, essa tomada de posição representa uma avanço da administração superior em relação aos encaminhamentos anteriores sobre reformulação do calendário, que orientavam os campi a não garantir o direito às férias. Cabe destacar, notadamente, que a garantia do cumprimento das férias de 2015 na reformulação do calendário dos campi de Valença, Piripiri, Paulistana, Corrente, São Raimundo Nonato e São João do Piauí, resultou da mobilização dos/das docentes em defesa de seus direitos historicamente conquistados. Assim sendo, nos campi onde o direito às férias dos/das docentes foi negado na fase inicial de reformulação do calendário, exigimos que sejam realizadas novas reuniões para que as férias sejam asseguradas e garantidas, segundo a Constituição Federal. Por fim, reforçamos ainda a disposição do sindicato e dos comandos locais de mobilização em negociar o modo como o direito às férias será cumprido, mas não aceitaremos a sua NEGAÇÃO/SUBTRAÇÃO

URGENTE_ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA DOCENTE!

A Assembleia Geral do SINDIFPI, realizada nesta quinta-feira, 22 de outubro/2015, teve como principal ponto de pauta " A Reformulação do Calendário Acadêmico 2015 do IFPI". Após diversas intervenções que destacaram os equívocos da gestão superior do IFPI na condução do processo de reformulação do calendário acadêmico 2015, os docentes aprovaram os seguintes encaminhamentos:
1. Os comandos de mobilização devem convocar reuniões com professores nos campi que estão desrespeitando o direito às férias de 2015. Elaborar um calendário garantindo as férias e protocolar no campus e enviar também por meio de protocolo para o conselho superior.
2. Campanha política denunciando a reitoria e os diretores que estão promovendo assédio coletivo e subtração do direito CONSTITUCIONAL dos/as trabalhadores/as.
3. Autorização para judicialização da questão.
4. Construção de um ato político denunciando a subtração do direito CONSTITUCIONAL por parte da gestão do IFPI.
5. Encaminhar ofício para a Reitoria solicitando participação de representação do SINDIFPI as reuniões da/do PROEN, COLDIR E CONSUP.
COMPARTILHEM!!

Parecer jurídico: direito às férias dos docentes

Prezados/as,
Segue parecer da Assessoria Jurídica do SINDIFPI sobre o direito à previsão do período de férias não gozadas pelos docentes em virtude da greve, e a consequente obrigatoriedade das gestões dos campi garantirem esse período na reformulação de seus calendários acadêmicos, assegurada a participação de sua representação sindical nesse processo.

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIFPI_REFORMULAÇÃO DO CALENDÁRIO ACADÊMICO

SEM DEMOCRACIA: Pró-reitora de ensino negou a participação do SINDIFPI em reunião convocada para discussão da reformulação do Calendário

Caros/as docentes do IFPI, 
O SINDIFPI solicitou a participação na reunião convocada pela PROEN, no dia 13/10/2015, para discussão da reformulação do calendário acadêmico do IFPI. A pró-reitora de ensino negou a participação do Sindicato, afirmando que se tratava de uma reunião interna e na visão dela não havia necessidade da nossa presença. Tal posição é um equívoco, porque o calendário só será refeito por conta da greve do professores, e os mesmos, através de sua representação sindical, devem participar diretamente desse processo.
Explicamos a ela que nosso interesse é fazer um calendário que minimize os prejuízos e garanta o cumprimento da lei, tanto quanto aos dias letivos quanto aos dias de férias que os docentes têm direito. Nossa participação tem o sentido de colaborar, pois nosso compromisso é com a reposição das aulas com qualidade e garantindo os direitos de todos. 
Se a Reitoria nega essa participação, deve estar preparada para arcar com as consequências políticas caso a elaboração dos calendários nos campi desconsidere aquilo que dizemos desde o início da greve: o período de registro das férias não foi efetivado porque estávamos em greve, em atividades definidas como parte da nossa luta; estávamos, portanto, trabalhando.
Cabe lembrar à Reitoria que em 2012 a gestão do campus Teresina-Zona Sul elaborou um calendário inserindo 10 dias das férias no período de recesso, tentando assim reduzir os 30 dias aos quais os docentes tinham direito. Os docentes daquele campus, então, mobilizaram-se para alterar a proposta e a gestão teve de enviar um novo calendário para o CONSUP, que aprovou o que foi decidido em conjunto pelos professores, e não imposto verticalmente pela gestão.
A maneira mais simples de elaborar um calendário que considere as necessidades e direitos de estudantes e docentes seria ouvir as propostas (propostas, e não imposições) do SINDIFPI para a reorganização. A maneira mais complicada é enfrentar os professores organizados nos campi contra a imposição de calendários que retirem direitos. A Reitoria e a Pró-Reitoria de Ensino do IFPI deverão arcar com as consequências da escolha que estão fazendo.

A deliberação da Assembleia Geral Permanente do SINDIFPI do dia 07/10/2015 foi informada à reitoria do IFPI

Caros/as Docentes do IFPI,

  A diretoria do SINDIFPI encaminhou ofício para a reitoria do IFPI informando a deliberação da  Assembleia Geral Permanente do SINDIFPI, realizada no dia 07/10/2015, que aprovou a saída da greve para o dia 16 de outubro, com retorno às aulas no dia 20 de outubro.

Solicitamos também a garantia da participação dos Comandos Locais de Greve no processo de reformularão os calendários acadêmicos dos campi, para que seja garantido o cumprimento dos 200 dias letivos e dos dias de férias aos quais os docentes têm direito, já que não foram gozados oficialmente em virtude do movimento paredista.