ATA DA ASSEMBLEIA GERA DO SINDICATO DOS DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ - SINDIFPI

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ (SINDIFPI), SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO 2013 COM A SEGUINTE PAUTA: 1. INFORMES; 2. REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE NO IFPI. 3. ENCAMINHAMENTOS. 

Os Docentes do Instituto Federal do Piauí (SINDIFPI), Sessão Sindical do ANDES/SN, reunidos em Assembleia no dia 06 de junho de 2013, no Auditório Carmem Sinott, localizado no Prédio B do Campus Teresina Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 1. Informes; 2. Regulamentação de Atividade Docente do IFPI e 3. Encaminhamentos. Após os informes gerais, o professor Marconis Fernandes Lima, Coordenador Geral do SINDIFPI, destacou como a direção do SINDIFPI tomou conhecimento da proposta de regulamentação da atividade docente no IFPI, a saber: a referida proposta foi encaminhada para o e-mail dos membros do SINDIFPI, pelo professor Ezequias Esteves, diretor geral do campus Teresina-Central, na segunda-feira (03/06/2012) à noite. Assim a Coordenação do SINDIFPI tomou conhecimento do conteúdo da proposta, resolveu publicar o documento na integra no blog e no Facebook do sindicato. Informou que essa posição foi tomada por compreender que os/as professores/as da instituição deveriam tomar conhecimento, de forma urgente, dessa proposta de regulamentação da atividade docente. Em seguida, o professor Marconis fez a leitura dos artigos da proposta de regulamento, destacando os equívocos que dizem respeito ao significado do fazer docente, a quebra da paridade entre o tempo destinado as atividades em sala de aula e o planejamento pedagógico, garantida na Resolução de nº 39/2010 do IFPI  e a manipulação de direitos a  partir de um sistema de bonificação que limita a atividade docente por meio da mecanização  e precarização o nosso fazer.  Após essa apresentação, os professores, presentes na assembleia, passaram a se pronunciar, destacando, sobretudo as contradições e os problemas referentes a uma perspectiva de educação centrada na ideia de vigiar, punir e bonificar os professores da instituição. Por essas questões, os presentes concluíram que a proposta representa a perda de direitos, e que se a mesma for aprovada provocará danos à prática docente. Frente a essas ponderações, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a rejeição da proposta de regulamento, visto que a mesma não serve para ser referência para negociação, pelos graves equívocos nela contidos e pelo método vertical e não transparente de elaboração. No bojo dessa rejeição, os docentes declararam a necessidade da manutenção da resolução de nº 39/2010 que está em vigor e trata da atividade docente no IFPI. Além da votação sobre a rejeição da proposta de regulamento, foram votados e aprovados os seguintes encaminhamentos: elaboração e publicação de uma nota apresentando os motivos da rejeição da proposta; construção de um abaixo-assinado contra a proposta e  a solicitação de que a mesma seja retirada da pauta da reunição do Colégio de Dirigentes do IFPI que ocorrerá no dia 10/06/2013; solicitação de uma reunião com o reitor do IFPI para apresentar a posição dos professores sobre o Plano de Ocupação Docente, bem como as demais reinvindicações (eleição da CPPD, reformulação da Organização Didática, regularização das Progressões Funcionais, etc);  realização de visitas aos campi do inteiror para discutir com os professores a proposta de regulamento da reitoria, e por fim, realização de uma nova Assembleia Geral no dia 13/06/13, no Campus Teresina-Zonal Sul para avaliar a situação. Não havendo nada mais para ser tratado foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pela coordenadora de comunicação do IFPI e demais participantes da Assembleia, listados em anexo. Teresina (PI), seis de junho de dois mil e treze.