MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE NO IFPI

MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE NO IFPI

Os(As) docentes do Instituto Federal do Piauí, reunidos(as) em Assembleia Geral da Seção Sindical dos(as) Docentes do IFPI - SINDIFPI–S.SIND./ ANDES-SN, realizada no dia 06/06/2013, REJEITAM por unanimidade na sua inteireza a proposta de regulamentação da atividade docente elaborada por comissão de transição nomeada pelo reitor eleito, e REPUDIAM o método pelo qual essa proposta foi elaborada e mantida longe da discussão dos(as) seus(suas) maiores interessados(as) – os professores e as professoras do IFPI.

O método de elaboração da proposta, de modo vertical e isolado, menospreza a necessidade de que qualquer regulamentação da atividade docente seja objeto de ampla discussão, para que as diversas concepções de educação, posições ideológicas e visões sobre a gestão do trabalho docente se enriqueçam mutuamente e gerem uma proposta embasada nas especificidades e objetivos característicos desse trabalho.

A concepção de educação e de trabalho docente implícitos na proposta parecem identificar o nosso trabalho como uma atividade meramente burocrática, que deve ser avaliada por critérios quantitativos expressos em pontuações, punições e prêmios. Em nenhum momento percebemos o reconhecimento de que a atividade docente é uma atividade de formação integral de seres humanos, e que tal atividade exige um imenso investimento por parte da instituição, tanto de recursos materiais quanto de condições de trabalho que garantam a autonomia do(a) professor(a). 
A autonomia se refere à nossa capacidade de compreender e perseguir os objetivos educacionais não a partir de ameaças de punição ou expectativas de recompensa, mas do compromisso pessoal com a realização de um trabalho cujo principal objetivo será a formação integral dos nossos educandos, um objetivo inerente à própria prática, e não exterior à ela.

Essa má compreensão do trabalho docente chega ao absurdo ponto de atrelar direitos conquistados democraticamente, como a participação em editais de programas institucionais, a qualificação profissional através de cursos de pós-graduação e a participação em eventos, ao cumprimento de metas estabelecidas por uma visão gerencial do nosso trabalho. O absurdo da proposta é tal que parece não se dar conta que prevê interferência em regras que sequer dependem da instituição, mas sim de órgãos como a CAPES.

O método verticalizado de elaboração do documento, além de se revelar completamente inadequado do ponto de vista da democratização das decisões, mostrou-se uma afronta à inteligência dos(as) docentes. Além do conteúdo inaceitável da proposta de regulamentação, os(as) docentes se depararam com um texto transcrito, ipsis litteris, de documentos semelhantes aos de outros institutos federais(I.F. Sudeste de MG e IFPE).

Somado a esse inaceitável isolamento temos a falta de transparência da gestão ao incluir o documento na pauta da próxima reunião do Colégio de Dirigentes do IFPI - COLDIR, considerando-o digno de ser apreciado naquele fórum sem se preocupar com o fato de que seus(suas) maiores interessados(as), os(as) docentes, não foram consultados(as) sobre a proposta.

Ao condenarmos a lógica gerencial que perpassa a proposta, preocupamo-nos com a descaracterização do trabalho docente, pois a mesma elimina conquistas fundamentais como a paridade entre a carga horária de ensino e as atividades de planejamento, o que nos leva a pensar que se aprovada, tal proposta levaria à precarização do nosso trabalho. Precarização que se traduziria em absurdos como a previsão de que o professor seja punido se não aceitar extrapolar a sua carga horária (§ 1º do artigo 16), ou que seja desviado de função exercendo atividades administrativas caso tenha uma carga horária baixa (§ 2º do artigo 16). 
Além disso, entendemos que a atividade docente no IFPI já é regulamentada pela Resolução 39/2010, que deve ser mantida e aperfeiçoada no que couber, mediante ampla discussão com os(as) docentes e mantendo seu sentido de respeitar a especificidade do nosso trabalho.

Reiteramos que a posição dos(as) professores, aprovada em Assembleia, é a RETIRADA da proposta da pauta de discussão do COLDIR, pois a mesma não serve como referência para o nosso trabalho e não é fruto de um debate qualificado com todos os sujeitos que o fazem. Não aceitaremos esse tipo de procedimento quanto às questões que dizem respeito à natureza da nossa atividade diária, o trabalho com o qual somos comprometidos e sobre o qual temos o dever e o direito de participar das decisões que o afetam.

SEÇÂO SINDICAL DOS(AS) DOCENTES DO IFPI - SINDIFPI - ANDES-SN

TERESINA, 07 DE JUNHO DE 2013.