GREVE DOS PROFESSORES FEDERAIS 2015 - COMANDO NACIONAL DE GREVE - COMUNICADO Nº 01

ACESSE O LYNK NACIONAL DA GREVE: http://grevenasfederais.andes.org.br/

COMUNICADO CNG Nº 1 - 28/05/2015

Regimento do Comando Nacional de Greve (CNG) das IFES de 2015

1. O Comando Nacional de Greve tem por objetivo coordenar politicamente, em nível nacional, a greve dos docentes das IFES a partir das deliberações tomadas pelas AGs das Seções Sindicais do Setor.

2. O CNG é composto por delegados, observadores, convidados, devidamente credenciados pela secretaria do CNG, e diretores do ANDES-SN:

2.1 Um delegado de cada Seção Sindical do Setor em greve por tempo indeterminado, designado na forma definida pela respectiva AG, com direito a voz e voto;

a) na substituição de delegados das Seções Sindicais é aconselhável que o substituto e o substituído permaneçam juntos no CNG, pelo menos um dia;

b) excepcionalmente, em caso de falta justificada do delegado, um observador devidamente credenciado da mesma seção sindical na forma definida na respectiva AG, poderá substituí-lo nas votações.

2.2 Os diretores do ANDES-SN, presentes em Brasília, com direito apenas a voz, embora somente três sejam contados para efeito das despesas do CNG;

2.3 Poderão participar também das reuniões do CNG, com direito a voz, sem direito a voto:

a) até 2 (dois) observadores de cada Seção Sindical do Setor em greve por tempo indeterminado designado na forma definida pela respectiva AG;

b) 1(um) observador de Seção Sindical do Setor que não esteja em greve, indicado a critério de cada Seção Sindical;

c) Convidados, com direito apenas a voz, a critério do CNG.

4. As reuniões do CNG serão coordenadas pelos Diretores do ANDES-SN.

5. Formar-se-ão no CNG tantas Comissões quanto necessárias, para a implementação das diversas tarefas a ele inerentes.

6. O fundo de greve será composto pelas contribuições de todas as seções sindicais do Setor das IFES e custeará:

a) a infraestrutura necessária ao funcionamento do CNG e atos nacionais;

b) materiais de divulgação nacionais;

c) despesas de deslocamento entre a sede do ANDES-SN e locais das atividades em Brasília;

d) despesas de 3 (três) diretores do ANDES-SN, envolvendo diárias, hospedagem e deslocamentos.

e) despesas de deslocamento, diária e hospedagem para delegados das Seções Sindicais em greve de até 200 sindicalizados, desde que a solicitação ao CNG seja feita com, no mínimo, quatro (4) dias de antecedência e que o delegado permaneça por, no mínimo, dez (10) dias no CNG.

7. O CNG enviará periodicamente aos Comandos Locais de Greve (CLG) das Seções Sindicais do Setor, por meio eletrônico o Comunicado CNG/ANDES/SN que constitui-se em documento oficial do CNG, devendo dele fazer parte:

a) informes gerais e síntese dos informes das Seções Sindicais do Setor;

b) avaliação do andamento das negociações;

c) propostas de encaminhamento

d)  documentos a critério do CNG.

8. As decisões do CNG serão tomadas por maioria simples dos votos dos delegados das Seções Sindicais do setor em greve por tempo indeterminado, presentes na reunião.

a) as votações dos delegados membros do CNG serão explicitamente colocadas nos comunicados sempre que solicitado e deliberado pelo Plenário;

b) serão feitas atas das reuniões do CNG, que uma vez aprovadas na reunião subseqüente e devidamente assinadas, serão digitalizadas e enviadas para o endereço eletrônico das seções sindicais.

9. Constará do COMUNICADO do CNG/ANDES-SN/2015, além da proposta majoritária, a proposta minoritária e votos por ela obtidos em Plenário, desde que atinja no mínimo 30% dos votos dos delegados presentes à reunião.

10. O CNG somente considerará como informação oficial dos CLGs para efeito de subsidiar suas avaliações políticas e deliberações, informes repassados:

1. pessoalmente por delegado e/ou observador dos CLG;
2. via eletrônica e-mail ou fax dos CLG.

11. A representação em interlocuções junto ao governo e outras será composta por delegados eleitos pelo CNG e por diretores da ANDES –SN.

12. A divulgação das posições do CNG à imprensa ficará a cargo do presidente do ANDES-SN, da representação da Diretoria no Comando e/ou por quem o CNG designar.

13. Os casos omissos serão decididos pela reunião Plenária do CNG.

COMUNICADO CNG Nº 4

30 DE MAIO DE 2015 / CNACIONALDEGREVE2015

COMUNICADO CNG Nº 4

ALTERAÇÃO NO REGIMENTO

29/05/2015

Regimento do Comando Nacional de Greve (CNG) das IFES de 2015

1. O Comando Nacional de Greve tem por objetivo coordenar politicamente, em nível nacional, a greve dos docentes das IFES a partir das deliberações tomadas pelas AGs das Seções Sindicais do Setor.
2. O CNG é composto por delegados, observadores, convidados, devidamente credenciados pela secretaria do CNG, e diretores do ANDES-SN:

2.1 Um delegado de cada Seção Sindical do Setor em greve por tempo indeterminado, designado na forma definida pela respectiva AG, com direito a voz e voto;

1. a) na substituição de delegados das Seções Sindicais é aconselhável que o substituto e o substituído permaneçam juntos no CNG, pelo menos um dia;
2. b) excepcionalmente, em caso de falta justificada do delegado, um observador devidamente credenciado da mesma seção sindical na forma definida na respectiva AG, poderá substituí-lo nas votações.

2.2 Os diretores do ANDES-SN, presentes em Brasília, com direito apenas a voz, embora somente três sejam contados para efeito das despesas do CNG;

2.3 Poderão participar também das reuniões do CNG, com direito a voz, sem direito a voto:

1. a) até 2 (dois) observadoresde cada Seção Sindical do Setor em greve por tempo indeterminado designado na forma definida pela respectiva AG;
2. b) 1(um) observador de Seção Sindical do Setor que não esteja em greve, indicado a critério de cada Seção Sindical;
3. c) Convidados, com direito apenas a voz, a critério do CNG.
4. As reuniões do CNG serão coordenadas pelos Diretores do ANDES-SN.
5. Formar-se-ão no CNG tantas Comissões quanto necessárias, para a implementação das diversas tarefas a ele inerentes.
6. O fundo de greve será composto pelas contribuições de todas as seções sindicais do Setor das IFES e custeará:
7. a) a infraestrutura necessária ao funcionamento do CNG e atos nacionais;
8. b) materiais de divulgação nacionais;
9. c) despesas de deslocamento entre a sede do ANDES-SN e locais das atividades em Brasília;
10. d) despesas de 3 (três) diretores do ANDES-SN, envolvendo diárias, hospedagem e deslocamentos.
11. e) despesas de deslocamento, diária e hospedagem para delegados das Seções Sindicais em greve de até 300 sindicalizados, desde que a solicitação ao CNG seja feita com, no mínimo, quatro (4) dias de antecedência e que o delegado permaneça por, no mínimo, dez (10) dias no CNG.
12. O CNG enviará periodicamente aos Comandos Locais de Greve (CLG) das Seções Sindicais do Setor, por meio eletrônico o Comunicado CNG/ANDES/SN que constitui-se em documento oficial do CNG, devendo dele fazer parte:
13. a) informes gerais e síntese dos informes das Seções Sindicais do Setor;
14. b) avaliação do andamento das negociações;
15. c) propostas de encaminhamento
16. d)  documentos a critério do CNG.
17. As decisões do CNG serão tomadas por maioria simples dos votos dos delegados das Seções Sindicais do setor em greve por tempo indeterminado, presentes na reunião.
18. a) as votações dos delegados membros do CNG serão explicitamente colocadas nos comunicados sempre que solicitado e deliberado pelo Plenário;
19. b) serão feitas atas das reuniões do CNG, que uma vez aprovadas na reunião subseqüente e devidamente assinadas, serão digitalizadas e enviadas para o endereço eletrônico das seções sindicais.
20. Constará do COMUNICADO do CNG/ANDES-SN/2015, além da proposta majoritária, a proposta minoritária e votos por ela obtidos em Plenário, desde que atinja no mínimo 30% dos votos dos delegados presentes à reunião.
21. O CNG somente considerará como informação oficial dos CLGs para efeito de subsidiar suas avaliações políticas e deliberações, informes repassados:

• pessoalmente por delegado e/ou observador dos CLG;
• via eletrônica e-mail ou fax dos CLG.

11. A representação em interlocuções junto ao governo e outras será composta por delegados eleitos pelo CNG e por diretores da ANDES –SN.
12. A divulgação das posições do CNG à imprensa ficará a cargo do presidente do ANDES-SN, da representação da Diretoria no Comando e/ou por quem o CNG designar.
13. Os casos omissos serão decididos pela reunião Plenária do CNG.

Tem início a greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino

Em Brasília, foi instalado o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. Já nos estados, o dia foi marcado por manifestações nas IFE

 Teve início nesta quinta-feira (28) a greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino, com a instalação do Comando Nacional de Greve (CNG) dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Todas as seções sindicais das IFE que deflagram greve hoje deverão enviar delegados, um por cada seção, para compor o CNG na capital federal. As que aprovarem deflagração de greve para dias posteriores, deverão fazer o mesmo.  

Docentes de 18 seções sindicais em 12 estados já aderiram à paralisação por tempo indeterminado e o dia foi marcado por manifestações e atos públicos nas instituições (veja aqui o quadro). Técnico-administrativos de diversas universidades também iniciaram, nesta quinta, a greve nacional convocada pela Fasubra.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o Comando Nacional de Greve passa agora a ser o órgão condutor da greve. “O comando tem a função de promover a unidade nacional dos professores em greve, incentivando e acolhendo as decisões de base, da mobilização em nível nacional, para que a paralisação se consolide em todas as universidades. O CNG discutirá quais atividades que serão desenvolvidas para ampliar a mobilização e a pressão junto ao governo, para forçar a abertura negociações”, explicou.

A última reunião de negociação entre o ANDES-SN e o Ministério de Educação (MEC), antes do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN apontar a deflagração da greve nacional, aconteceu em abril de 2014, sendo que depois o processo foi suspenso pelo governo. No dia 22 de maio, após o anúncio da greve, o Sindicato Nacional foi recebido por representantes do MEC que não apresentaram nenhuma resposta à pauta dos docentes e ainda negaram o acordo que foi sido firmado entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu/MEC) e a entidade no ano passado, acerca de pontos conceituais da carreira do professor federal.

O presidente do Sindicato Nacional ressalta que a greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada.
Em nota, o Comando Nacional de Greve reforça que "o movimento demonstra uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos". O CNG conclama a categoria docente a integrar esta jornada e chamamos os demais segmentos da educação federal a estarem unidos nesta luta e solicita também apoio de toda a sociedade. "Exigimos do governo negociação efetiva em torno da pauta já protocolada." Confira a nota do Comando Nacional de Greve.
Principais pontos da Pauta de Reivindicações Defesa do caráter público da universidade:
Contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE, conclusão das obras inacabadas, abertura de concurso público; Contra a contratação de professores via Organização Social e terceirização;

Condições de trabalho:
Nenhuma disciplina sem professor! Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva - inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas.
 Garantia de autonomia:
- Medidas urgentes para afastar imposição de normas e condutas, pelo Poder Executivo, que agridem a autonomia universitária;
- Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes);
- Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte.
Reestruturação da carreira:
      1) Conceitos e negociação: Que o processo negocial seja iniciado sobre os seguintes pontos conceituais iniciais, serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente. Estes pontos já haviam sido acordados com o MEC em abril de 2014, no entanto na última semana representantes do Ministério negaram o acordo.
- A estruturação em degraus constantes desde o início até o final;
- Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações;
- Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva;
A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho.
        Em relação a esses conceitos, a nossa proposta é:
- Degraus constantes determinados mediante variação crescente em razão de 5%;
- Percentuais de acréscimos relativos à titulação: 75% para doutor; 37,5% para mestre; 18% para especialista; 7,5% para aperfeiçoamento (os acréscimos não são cumulativos);
- Percentuais de acréscimos relati vos ao regime de trabalho, tomando por base o regime de 20h, serão: 100% para o regime de 40h; 210% para o regime de Dedicação Exclusiva.
         2) Carreira e reenquadramento: Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;
- Reenquadramento dos professores ati vos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos.

Valorização salarial de ativos e aposentados:
A lei nº 12.772, imposta aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ati vos e aposentados está relacionada à reestruturação da carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81). É urgente a defesa de uma linha só no contracheque!
Confira aqui a pauta completa

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 28/05/2015

Relatório da Reunião realizada com o Secretário de Educação Superior - SESu/MEC, Jesualdo Pereira Farias, no dia 22 de maio de 2015.

REUNIÃO ANDES-SN E SESU/MEC

22 de maio de 2015 às 14 horas.

Presentes:

SESU/MEC: Luiz Claudio Costa  (Secretário Executivo do MEC, Ministro da Educação em Exercício); Jesualdo Pereira Farias (Secretário de Educação Superior do MEC); e Dulce Tristão (Coordenadora Geral de RH das IFE).

ANDES-SN: Marinalva Silva Oliveira (1ª Vice-Presidente), Claudia March (Secretária Geral) e Walcyr Oliveira Barros (3^o tesoureiro).

O Secretário, Jesualdo Pereira Farias, abriu os trabalhos informando que o Ministro da Educação estava em viagem ao exterior e que o Secretário Executivo do MEC, Luiz Claudio Costa participaria da reunião, chegando logo em seguida. Recuperou brevemente a situação do MEC – três ministros em cinco meses de gestão e desde dezembro do ano passado sem um titular efetivo na Secretaria de Educação Superior do MEC, sendo ele o primeiro a assumir a pasta no novo governo. Destacou que recebeu a pauta do ANDES-SN e que já havia lido a pauta.

Diante dessa afirmativa, Marinalva Oliveira questionou se já havia uma posição a respeito dos pontos da pauta e seguiu apresentando os cinco eixos da pauta, expressos na carta entregue ao Secretário naquele momento (anexo 1), destacando os seguintes pontos: cortes orçamentários, que seriam confirmados no dia de hoje, que já impactam desde 2014 as condições efetivas de funcionamento das IFE e que se agravaram nos primeiros meses de 2015, inviabilizando a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão; concursos para docentes; reestruturação da carreira a partir do acordo assinado pelo MEC em abril de 2014; contratação de docentes e pesquisadores nas IFE por Organizações Sociais; autonomia universitária; e valorização salarial de ativos e aposentados.  

Obtivemos como resposta do Secretário da SESU a afirmativa de que havia a necessidade de um estudo mais detalhado e que, naquele momento, não poderiam expressar posição sobre os pontos da pauta.

Em seguida, o Secretário Executivo do MEC, Luiz Claudio Costa,  ministro em exercício, segundo relato do próprio, chegou à reunião e, diante da demanda dos representantes do ANDES-SN, respondeu ressaltando dois pontos centrais.

O primeiro ponto ressaltado pelo Ministro em exercício referiu-se ao desconforto do mesmo em relação à greve em um momento que, enquanto novo governo, iniciavam o diálogo conosco. Os representantes do ANDES-SN destacaram que os docentes aguardavam efetiva negociação com o MEC, desde abril de 2014, quando, o então Secretário da SESU, Paulo Speller, havia assinado um acordo com os pontos que orientariam a negociação da reestruturação da carreira e que a pauta era de conhecimento dos representantes do governo. Ressaltaram que, para o ANDES-SN, não há de fato um “novo governo” e a categoria considera que o processo negocial fora interrompido em maio de 2014, sem nenhuma resposta efetiva à pauta de reivindicações, sequer uma reunião. A greve, portanto, é resultado dessa ausência de respostas. O Ministro em exercício ressaltou ainda que o Ministério não considera o documento assinado por Paulo Speller como um acordo de fato, posto que o mesmo não estava, à época, autorizado para fazê-lo e que o mesmo havia sido comunicado/repreendido por ter assinado tal documento.

Diante dessa afirmação, o Ministro em exercício foi questionado sobre a sua afirmativa da não validade do documento assinado em abril de 2014, ao qual respondeu confirmando que a negociação não partirá dos pontos presentes no documento, podendo até considerá-los, mas sem assumir os mesmos.

Claudia March, em sua fala, considerou preocupante o fato de que, apenas hoje, depois de um ano e um mês da assinatura do documento, o Ministério tenha assumido que não considera o documento assinado como ponto de partida para a negociação da reestruturação da carreira. O ANDES-SN considera o documento assinado como um compromisso do MEC e um retrocesso o fato de que não se mantenha o mesmo. Há uma expectativa por parte da categoria de que a desestruturação da carreira a partir da Lei 12772, vivenciada na prática pelos docentes desde 2012, seja revertida. A notícia de que não serão mantidos os pontos pactuados no documento é considerada como um retrocesso no processo de negociação que se pretende seja reestabelecido.

Ainda sobre o ponto referente aos cortes que seriam anunciados pelo governo no dia de hoje, confirmados pelo Ministro em exercício, houve pouca clareza sobre o impacto nas IFE. As falas dos representantes do governo foram contraditórias afirmando que preservariam as IFE e consolidariam a expansão, ao mesmo tempo afirmavam que os cortes nas verbas atingiriam tanto verbas de custeio como de capital.

Sobre as vagas para concurso, houve a afirmativa de que ainda estava em estudo junto ao MPOG a liberação de vagas, sem que o secretário da SESU apresentasse nenhum dado concreto.

Ao final, questionado sobre a próxima reunião com efetivas respostas em relação à nossa pauta de reivindicações, o secretário da SESU respondeu que somente a partir de seu retorno de viagem, no dia 2 de junho, poderia realizar reuniões internas do governo para debater o conteúdo de nossa pauta e marcar nova reunião com o ANDES-SN, provavelmente na segunda semana de junho.

Os representantes demonstraram indignação com a ausência de respostas concretas desde abril de 2014 e provável agendamento de nova reunião somente em meados de junho.

Brasília, 22 de maio de 2015.

SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS/AS PROFESSORES SUBSTITUTOS/ VISITANTES E DOS EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

   O direito de greve é uma conquista histórica dos trabalhadores e representa um inequívoco avanço civilizatório, contudo, nunca chegou a ser exercido sem resistência dos órgãos estatais, especialmente quando se trata de movimento paredista articulado por servidores públicos.
   Deve-se ter em mente que o direito dos trabalhadores de paralisar suas atividades com o objetivo de pressionar por melhores condições nem de longe representa indisciplina, férias ou qualquer favor concedido pelo empregador, mas sim um direito fundamental constitucional essencial para o progresso das conquistas da classe trabalhadora.
   Fincado nessas premissas, entende-se jurisprudencialmente que exercício do direito de greve por servidor em estágio probatório não representa inabilitação para a função pública e muito menos inassiduidade, de modo que inexiste previsão legal para punição, e caso a administração eventual e ilegalmente crie essa situação, deverá ser precedido de processo disciplinar assegurada a ampla defesa e com o devido controle de legalidade por parte do judiciário.
   No que diz respeito aos PROFESSORES SUBSTITUTOS E VISITANTES, não existe qualquer norma que preveja a rescisão contratual pelo exercício do direito de greve. Ainda, a simples adesão à greve não constitui falta grave.
   Desse modo, depositamos confiança de que a administração do IFPI não procederá a qualquer conduta de assédio moral contra os servidores docentes que aderirem ao movimento grevista. O SINDIFPI está atento para qualquer prática antissindical que cerceie o direito de greve e a livre organização dos trabalhadores e trabalhará em proximidade com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) - Ministério Público e poder Judiciário para coibir qualquer prática atentatória a esse direito fundamental do trabalhador.

Por Álvaro Dias Feitosa, Assessor Jurídico do SINDIFPI

PROFESSORES/AS DO IFPI DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Em Assembleia Geral realizada nesta quarta, 20/05/15, os/as docentes do IFPI decidiram, por 47 votos favoráveis, 5 contrários, e 13 abstenções, DEFLAGRAR GREVE por tempo indeterminado no IFPI a partir do dia 28/05.

A Assembleia contou com docentes dos Campi Teresina-Central, Teresina-Zona Sul, Campo Maior, Piripiri, Paulistana, Picos e São Raimundo Nonato, além de representantes dos Grêmios Estudantis dos Campi Teresina-Central e Teresina-Zona Sul, membros da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre-ANEL, e representante da regional ADUFPI de Picos.

​​

A decisão respalda todos/as os/as professores/as do IFPI, de todos os campi, a aderirem à greve nacional dos/as docentes das IFE's.

Nos próximos dias o SINDIFPI iniciará visitas aos campi do interior para fazer a discussão da pauta e orientar quanto à organização do movimento grevista.

Acompanhe no Blog e no Facebook do SINDIFPI, além deste e-mail, as atividades de mobilização da greve.

Integre-se ao Comitê Local de Greve do seu campus e torne esse movimento ainda mais forte.

HÁ BRAÇOS NA LUTA DO IFPI!

A Coordenação Estadual.

POSSE DA NOVA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI

Nesta segunda-feira será realizada a posse da nova Coordenação Estadual do SINDIFPI, eleita no dia 15/04/2015.

A posse ocorrerá em Assembleia Geral às 15h no Auditório Carmen Sinott - Campus Teresina-Central. 

COMPAREÇA!

GREVE NACIONAL DOS/AS PROFESSORES/AS FEDERAIS: A PARTIR DE 28 DEMAIO

Professores federais decidem por greve nacional a partir do dia 28 de maio

Os professores das Instituições Federais de Ensino irão deflagrar greve a partir de quinta-feira (28). A decisão foi tomada neste sábado (16), durante reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, em Brasília (DF), com base nas deliberações das assembleias gerais realizadas por todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional.

A deflagração da greve nacional dos docentes das IFE foi aprovada pela ampla maioria das 43 seções sindicais do ANDES-SN nas IFE presentes na reunião, da qual participaram 61 professores, representantes das seções sindicais.

“Chamamos os professores em todo o país a participarem das assembleias que serão realizadas para tratar da deflagração da greve. A hora é agora, as universidades e demais instituições federais de ensino estão à míngua, sem condições de funcionamento, enquanto o governo anuncia que vai promover mais cortes”, conclamou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembrando que as assembleias devem ocorrer entre os dias 20 e 25 de maio.

“Além disso, no que diz respeito ao salário e à carreira, temos que obter conquistas ainda este semestre, sem o que não ganharemos nada em 2016, 17 e 18, pois a proposta de lei orçamentária do próximo ano está sendo definida agora”, acrescentou.

A greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada.

Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com ANDES-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes.

Reivindicações
A partir dos cinco eixos aprovados no 34º Congresso do ANDES-SN: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados, reivindicar que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), em abril de 2014, sobre os pontos conceituais da carreira, estabelecendo relação com a pauta emergencial, que cobra a reversão dos cortes no orçamento e ampliação de investimento nas IFE. Os docentes também lutam contra a contratação via Organizações Sociais e a terceirização no serviço público.

Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente na luta em defesa da qualidade da Educação Pública Federal e que a carreira dos professores federais sofreu profunda desestruturação após a alteração imposta pelo governo federal em 2012, com a lei 12.772.
O que acontece agora?A deliberação do Setor das Ifes será levada para as assembleias locais, que acontecem no período de 20 a 25 de maio, nas diversas seções sindicais do ANDES-SN das instituições federais de ensino, para confirmação da greve na base.

Uma vez referendada pelos professores de cada instituição, haverá notificação às reitorias e as atividades serão suspensas por tempo indeterminado. Deverão ser instaladas assembleias locais permanentes e constituídos os comandos locais de greve (CLG). As eventuais atividades consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e os CLG, considerando suas especificidades.

Na quinta, 28 de maio, será instalado o Comando Nacional de Greve na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.
 

Fonte: ANDES-SN

14 DE MAIO É DIA DE PARALISAÇÃO NO IFPI E ASSEMBLEIA GERAL PARA DELIBERAR SOBRE A GREVE

Conforme deliberação de Assembleia Geral do dia 30/04, no dia 14 de maio os/as docentes do IFPI devem paralisar suas atividades, no dia de luta pela negociação da pauta dos servidores públicos federais e pela pauta específica dos docentes federais (cartaz). O dia 14 de maio marca a reunião entre os SPF's e o Ministério do Planejamento para tratar de pontos como benefícios, data-base anual e direito de greve.

Neste dia também teremos uma Assembleia Geral para votar o indicativo de greve nacional com início entre 25 e 29 de maio. Compareça!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS DOCENTES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PARANÁ/ REPÚDIO AO GOVERNO ESTADUAL PARANAENSE

A Assembleia Geral do SINDIFPI do dia 30/04 aprovou Moção de Solidariedade aos professores e servidores públicos estaduais do Paraná e Repúdio ao governo estadual paranaense. A moção segue abaixo.

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIFPI APROVOU ADESÃO À PARALISAÇÃO DO DIA 14 DE MAIO. O SINDIFPI coordenará e subsidiará as ações nos campi por meio de materiais para debate e organização.