03/09/2013
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Sindicalistas ligados à CSP-Conlutas e às demais Centrais Sindicais foram impedidos de entrar no Congresso Nacional nesta terça-feira (3) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que consolida as terceirizações. A votação estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Diante das manifestações contrárias à votação, a Polícia Legislativa levou preso um dos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Renato Junior de Almeida, que foi liberado em seguida.
De acordo com o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, também diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, os policiais atuaram de forma violenta com o uso de cassetetes e gás de pimenta contra os trabalhadores. “Isso é uma arbitrariedade. Estamos exercendo nosso direito de participar da votação de um projeto que atinge diretamente os trabalhadores e somos recebidos de forma truculenta e, ainda por cima, temos um companheiro preso”, denunciou o dirigente da CSP-Conlutas.
Devido ao tumulto, a sessão foi suspensa, mas o PL poderá ir a voto amanhã.
Uma delegação da CSP-Conlutas, junto com outras centrais sindicais, está fazendo pressão na Câmara contra o PL 4330. “Exigimos o arquivamento desse projeto que prejudica e precariza os trabalhadores, por isso, estamos mobilizados”, destacou, Prates.
O PL 4330 abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores do trabalho desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), provocando, assim, o avanço da superexploração ao trabalhador.
Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, seguem insistindo em sua aprovação.
A votação do projeto das terceirizações poderá ir a voto nesta quarta-feira (4) e tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na CCJ, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
No último episódio acerca da discussão do PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT), pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.
A CSP-Conlutas entende que não há negociação em torno deste projeto e cobra para que seja arquivado imediatamente.
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