O "Equívoco" da reitoria do IFPI

Histórico da luta pela progressão em 18 meses no IFPI

A progressão em 18 meses para os professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT era uma garantia da Lei 11.784/2008. Como é de conhecimento de todos, no IFPI esse direito foi negado aos professores, bem como a progressão por titulação sem interstício de tempo. 

A gestão anterior do IFPI insistia em utilizar o interstício de 24 meses para a progressão funcional, utilizando como justificativa a falta de regulamentação por parte do governo federal. Ocorre que outros Institutos Federais faziam tanto o reposicionamento na carreira utilizando o interstício de 18 meses, bem como a progressão por titulação, que foi garantida para todos os docentes dos IF's, após posição favorável do CONIF, no mês de junho de 2012, ainda no início da greve da rede federal de educação. 

Está claro que a gestão anterior do IFPI, por não garantir o direito dos professores entre os anos de 2008 a 2012, é a principal responsável pelo estacionamento dos professores na carreira e pelas perdas financeiras decorrentes da perda de isonomia em relação aos docentes de outros IF's. 

Por diversas vezes, a direção do SINDIFPI pautou essas questões junto à Reitoria, cobrando a garantia do direito para todos os docentes. Após a greve de 2012, o governo federal publicou o decreto nº 7.806, de 17/09/2012, autorizando a realização das progressões para os docentes da EBTT, observando o interstício de 18 meses. 

O Decreto nº 7.806 e a nova situação das progressões

Após a publicação do decreto, a direção do SINDIFPI orientou os professores a entrarem com processos administrativos solicitando a recontagem do tempo de serviço e procurou novamente a Reitoria para cobrar a realização das progressões com o interstício dos 18 para todos os docentes. Mesmo com esse decreto, as cobranças do Sindicato, o direito à progressão não foi concedido  no IFPI.

E, por conta dos processos que levaram ao rompimento politico do grupo que dirigia a instituição e das disputas eleitorais, o fluxo da administração foi alterado, e no que diz respeito  à CPPD, a comissão ficou quase um ano sem funcionamento. O processo que estava em curso para a eleição de novos membros foi suspenso ainda na gestão anterior. 

Com a posse da nova gestão do IFPI, no mês de junho, a CPPD foi recomposta, com a nomeação de novos membros para a comissão por meio de uma portaria do reitor (10/06/2013), que optou pela nomeação de novos membros sem realizar o processo de escolha. A comissão assumiu com a tarefa de agilizar a resolução dos processos que lá se encontravam aguardando pareceres e encaminhamentos.

As primeiras progressões: o que aconteceu?

No dia 19/08/2013, a direção do SINDIFPI reuniu-se com a Reitoria, DIGEP e CPPD para tratar das progressões em 18 meses. Na reunião, ficou acordado que a prioridade para a recontagem do tempo de serviço seria dada aos processos que já estavam na CPPD, e somente depois da finalização destes as outras progressões (dos professores que não solicitaram via processo) seriam feitas.

No dia seguinte à reunião, foi publicado um boletim de serviço do IFPI que trazia as primeiras progressões, em um total de 10, dentre elas a do reitor, de membros da CPPD e de mais alguns docentes. De posse dessa informação, o SINDIFPI pediu formalmente explicações à CPPD e à reitoria sobre os critérios utilizados para as primeiras progressões.

Ofício à CPPD

Ofício à Reitoria

As repostas da Reitoria e da CPPD foram apresentadas ao Sindicato quase um mês depois, no dia 16/09/2013. 

Resposta da Reitoria

Resposta da CPPD

 Resposta da CPPD

Em face da vaga justificativa da atual Reitoria do IFPI, que afirmou a ocorrência de um "equívoco" no ordenamento da inclusão dos beneficiados, e da listagem dos processos que se encontram na CPPD (consulte a lista abaixo), somos levados a concluir que a gestão do IFPI não respeitou a ordem de datas de entrada dos processos e que foram feitas progressões de alguns poucos docentes que não entraram com processos (notadamente alguns destes são membros da atual gestão do IFPI).

Lista dos processos solicitando reposicionamento na carreira 

(informação fornecida pela CPPD)

 Lista dos processos solicitando reposicionamento na carreira 

(informação fornecida pela CPPD)

Lista de todos os processos constantes na CPPD, 

(incluindo os pedidos de reposicionamento na carreira 

(informação fornecida pela CPPD) 

 Lista de todos os processos constantes na CPPD, 

(incluindo os pedidos de reposicionamento na carreira 

(informação fornecida pela CPPD) 

Omissão de informações?

O que gerou nítido estranhamento foi que na reunião entre o SINDIFPI, a DIGEP e a CPPD, essas progressões sem processos e desrespeitando a ordem cronológica de entrada já haviam sido feitas, e essa informação foi escondida do Sindicato e do conjunto dos professores, já que o 1º boletim de serviço de agosto foi publicado no dia 21/08, já constando o reposicionamento de 10 professores na carreira. 

O que aconteceu? De quem é a responsabilidade?

Considerando as informações publicadas nos Boletins de Serviços do IFPI, podemos perceber também que o ritmo dos trabalhos para a concessão da progressão é bastante lento, visto que em quase três meses de trabalho apenas 33 progressões foram publicadas. O Sindicato tem consciência da complexidade do trabalho, e por isso entende que é necessário que a Reitoria o assuma como prioridade imediatamente, solucionando um problema que só tende a crescer caso permaneça a atual condição de poucos funcionários exclusivamente dedicados a esse serviços.

Para a direção do SINDIFPI, a gestão do IFPI deve reconhecer que errou na concessão das progressões sem respeitar a ordem (e mesmo a existência) dos processos; que o ritmo de trabalho está lento e que a situação somente poderá ser resolvida de forma profissional, com a ampliação do número de funcionários trabalhando na CPPD e na DIGEP para garantir a progressão e o pagamento do retroativo de todos os professores até o final do ano de 2013.

Na próxima quarta (25/09), às 9h, está agendada uma nova reunião com o reitor do IFPI, a CPPD e a DIGEP, para tratar da Progressão Docente. Os docentes interessados em participar podem se juntar à diretoria do SINDIFPI a partir das 9h!

Na reunião cobraremos respostas claras e diretas sobre o que tem ocorrido na concessão e publicação das Progressões, e sobre um real e efetivo plano de trabalho da CPPD e DIGEP com a imprescindível e inadiável ampliação do número de funcionários, para a partir daí sabermos de fato quais os prazos a serem cumpridos para que os direitos dos docentes sejam finalmente cumpridos depois dos mais de 05 anos de prejuízos.

ESTAMOS ATENTOS E CONVIDAMOS TODOS/AS A PARTICIPAREM DESTA LUTA!