ORIENTAÇÕES ACERCA DO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA DOCENTES NO IFPI

Diante da determinação da portaria n° 439/2014 da reitoria do IFPI, que impõe ILEGALMENTE o controle eletrônico da jornada diária de trabalho dos/as docentes, o SINDIFPI orienta os/as professores/as a adotarem os seguintes procedimentos, como forma de enfrentamento político e jurídico dessa medida autoritária que fere a natureza do nosso trabalho: 

1) Todos/as os/as professores/as devem recusar-se a fazer cadastramento biométrico, apoiando-se no Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996, e no Parecer da AGU n° 6282, de 11 de junho de 2012, sendo que estes três dispositivos legais asseguram que os/as professores/as são dispensados/as do controle eletrônico de frequência; 

2) Registrar a frequência das aulas através do preenchimento rigoroso e atualizado do diário de classe, seja o eletrônico, seja o diário de papel; 

3) Passar a lista de frequência padronizada do IFPI, com cabeçalho detalhado, em todas as aulas, como uma forma a mais de comprovar sua presença; 

4) Recusar-se a assinar, caso solicitado, qualquer novo tipo de folha de ponto ou frequência das aulas, reafirmando que o acompanhamento da frequência é atribuição que já é feita pelas Coordenações de Disciplina, Coordenações de Cursos/áreas e Departamentos, através do relatório mensal de frequência, como já existe hoje. 

Essas medidas visam resguardar o/a professor/a quanto à comprovação de sua frequência às aulas por outros instrumentos que não o controle eletrônico. 

Orientamos que os/as docentes lancem mão dessas medidas enquanto a portaria não for revogada por decisão da reitoria ou por meio de decisão judicial, ação judicial esta que o SINDIFPI por meio de sua Assessoria Jurídica já deu entrada na Justiça Federal, sendo que o reitor já foi intimado a se pronunciar e que em seguida sairá a decisão do juiz. 

Em caso de registro indevido de faltas, o docente deve apresentar estes documentos à sua coordenação, solicitando que o erro seja corrigido. 

Se a coordenação/departamento insistir em encaminhar as faltas indevidas, o docente deve acionar imediatamente a Coordenação Estadual e a Assessoria Jurídica do SINDIFPI para as devidas ações cabíveis. 

NÃO AO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA!

FONTE: SINASEFE/CAMPANHA NACIONAL CONTRA O PONTO ELETRÔNICO DOCENTE

REVOGAÇÃO JÁ DA PORTARIA N° 439/2014 DA REITORIA DO IFPI!

DOCENTES DO IFPI PARALISARÃO SUAS ATIVIDADES NA PRÓXIMA QUARTA, 21 DE MAIO

DOCENTES DO IFPI APROVAM PARALISAÇÃO NACIONAL NO DIA 21 DE MAIO

Os docentes do IFPI, reunidos em Assembleia Geral do SINDIFPI neste dia 13/05, aprovaram por maioria dos votos a adesão à Paralisação Nacional no dia 21 de maio.

A paralisação faz parte do calendário de mobilização do Setor das Federais do ANDES-SN, e será feita no mesmo dia da nova reunião entre o ANDES-SN e o MEC para discutir os pontos centrais de nossa pauta.

Confira o relato da Assembleia Geral:

1) INFORMES

A coordenadora de Finanças, profª Gilcelene Brito, informou aos presentes sobre a realização das eleições para a nova diretoria do ANDES-SN, que ocorrem nos dias 13 e 14 de maio nos campi Teresina-Central e Teresina-Zona Sul, Corrente, Floriano e Uruçuí. Informou também da realização da caravana da educação e da marcha à Brasília, atividade conjunta com os SPF's que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio. Para maiores detalhes dessa atividade, contribuíram os servidores técnico-administrativos da UFPI Jader Carvalho e Jullyane Teixeira, do Comando Local de Greve do SINTUFPI, em greve desde 17/03/2014. Os servidores detalharam as atividades realizadas e a pressão sobre o MPOG realizada em conjunto com o SINASEFE e o ANDES-SN. Informaram ainda que, como parte das atividades radicalizadas de mobilização, farão um ato público por ocasião da presidente Dilma Rousseff a Teresina na próxima sexta-feira.

Ainda nos informes, a profª Gilcelene Brito lembrou que a reitoria se comprometeu a submeter as minutas de regras para os processos de consulta para os cargos de Direção de Ensino, Chefe de Departamento de Ensino e Coordenações de Curso à discussão nos campi, e que nesse sentido os campi Teresina-Zona Sul Teresina-Central já marcaram a discussão com seus servidores no dia 15/05, respectivamente às 9:30 e 17:00.

Finalmente, a coordenação informou que o SINDIFPI terá uma sala provisória localizada no campus Teresina-Central, requisitada à direção mediante ofício enviado do mês de fevereiro.

2) PARALISAÇÃO NACIONAL DO DIA 21 DE MAIO

A coordenadora de finanças apresentou a atividade como parte do calendário de mobilizações do mês de maio, construído na última reunião do setor das federais, ocorrida nos dias 26 e 27 de abril. A necessidade da mobilização se mostra urgente diante da relevância de nossas pautas e da demonstração, por parte do governo, de que há preocupação com os movimentos grevistas que aí estão e com os que se anunciam. Nesse sentido, é fundamental para os docentes do IFPI se manterem mobilizados, dando força à mobilização nacional e aumentando a pressão sobre o governo no dia de mais uma reunião entre o ANDES-SN e o MEC. Após as considerações dos presentes, com falas dos professores Reis, Ayrton, Demerval, Neila Marta, Jeová e Meneses, o ponto foi submetido à votação: por 12 votos a favor, 1 voto contrário e 1 abstenção, foi aprovada a paralisação dos docentes do IFPI no dia 21/05.

As atividades programadas para a Paralisação no campus Teresina-Central são um café-da-manhã seguido de debates sobre a pauta de reivindicação e a pauta local do ponto eletrônico. Os demais campi do IFPI terão autonomia para definirem as suas atividades de mobilização.

 Assembleia Geral - 14/05/2014

  Informe do Comando Local de Greve do SINTUFPI - Assembleia Geral - 14/05/2014

Votação da adesão à paralisação - Assembleia Geral - 14/05/2014

2) CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA DOCENTES

Sobre esse ponto de pauta, a coordenadora de Finanças informou que a Assessoria Jurídica do SINDIFPI já ingressou com o mandado de segurança e que aguarda nos próximos dias a posição do juiz. Informou também que o processo de implantação está ocorrendo de modo desigual nos campi,pois em alguns ainda não se tem clareza sobre como e quando será feito o controle, enquanto em outros o início do registro eletrônico já está marcado.

Neste último caso encontra-se o campus Teresina-Zona Sul, que determinou o dia 19/05 como início do registro eletrônico. Os professores do campus, entretanto, solicitaram ao SINDIFPI que promovesse uma reunião para esclarecer sua posição de resistência e para pedir esclarecimentos à direção geral. A reunião ocorreu no dia 12/05 e serviu para que o/as docentes expressassem sua posição de resistirem a esse mecanismo arbitrário e desnecessário de controle, afirmando que continuarão registrando suas atividades por meio dos diários, do sistema acadêmico e das listas de frequência das aulas. A diretora se comprometeu em levar essa posição ao reitor, mediante documento escrito assinado por todo/as os professores envolvidos.

 Reunião no Campus Teresina-Zona Sul sobre o ponto eletrônico

 Reunião no Campus Teresina-Zona Sul sobre o ponto eletrônico

 Reunião no Campus Teresina-Zona Sul sobre o ponto eletrônico

                           Reunião no Campus Teresina-Zona Sul sobre o ponto eletrônico

A Assembleia Geral do SINDIFPI foi encerrada com a indicação do dia de Paralisação Nacional como oportunidade de aprofundarmos o debate e as estratégias de enfrentamento ao controle eletrônico da jornada de trabalho para o/as docentes. Daí a importância da participação de toda/as nas atividades de mobilização do dia 21 de maio. 

A luta é feita por nós! Participe!

LOCAIS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO ANDES-SN

O/AS filiados ao SINDIFPI* devem participar das eleições do ANDES-SN, que ocorrem em todo o Brasil nesta terça e quarta, 13 e 14 de maio.

No IFPI, os locais de votação são os seguintes:

Campus Teresina-Central - recepção do prédio B

Campus Teresina-Zona Sul - sala dos professores

Campus Corrente - sala dos professores

Campus Floriano - sala dos professores

Campus Uruçuí - sala dos professores

Devido ao atraso na chegada do material de votação e às dificuldades operacionais do SINDIFPI, não foi possível enviar urnas a todos os campi. No entanto, o regimento eleitoral permite o voto em trânsito, possibilitando àqueles que estão fora do seu campus comparecer a uma das seções e, mediante assinatura de lista específica, efetuar a votação.

* De acordo com o regimento eleitoral do ANDES-SN, estão aptos a votar todo/as o/as sindicalizado/as antes do dia 13/02/2014.

Servidores Federais marcham na Esplanada e cobram valorização do serviço público

Mais de 5 mil trabalhadores marcaram presença no coração de Brasília na Marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs) nessa quarta-feira (7). A luta por serviços públicos de qualidade, contra as privatizações e pela valorização funcionalismo federal foram as principais pautas que levaram os manifestantes a enfrentar o forte sol e a ocupar a Esplanada dos Ministérios por toda a manhã.

A concentração para o ato teve início às 9h, em frente à Catedral de Brasília. Aos poucos chegavam ônibus de todo o país, trazendo servidores das diversas categorias representadas no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para exigir seus direitos e protestar contra o descaso do governo federal. Às 11h teve início a Marcha, que fechou pistas da Esplanada e partiu em direção ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Lá os manifestantes se encontraram com as delegações de Fasubra e Sinasefe, que desde a madrugada trancavam as entradas do ministério, cobrando do governo a abertura de negociação sobre as pautas de suas greves. Do alto do carro de som, os organizadores da Marcha deram início às falas das entidades e categorias presentes, que expuseram suas pautas específicas, deram informes sobre a mobilização nas bases e reafirmaram a importância da luta conjunta entre os SPFs. Falaram, entre outras entidades, representantes da Assibge, da Fasubra, do Sindireceita, do Sinal, da Fenasps, do Sinasefe e da Fenajufe, além de representantes das centrais sindicais. Os trabalhadores em greve da Indústria de Metal Bélico do Brasil (Imbel) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também discursaram.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, falou aos servidores presentes sobre os ataques que o governo vem realizando contra o serviço público. Ela lembrou que hoje há uma inversão de prioridades e que o governo investe cada vez mais dinheiro público em esferas privadas. Marinalva ainda apontou que a Marcha era vitoriosa pela mobilização das categorias e que a hora é de intensificar a luta nos locais de trabalho para conseguir pressionar ainda mais o governo federal para que negocie com os SPFs. “Esse governo só responde quando é pressionado e já disse que não vai negociar, então temos que aumentar a mobilização para conseguir reverter a situação”, concluiu a presidente do ANDES-SN.

Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, também se dirigiu aos manifestantes. O dirigente afirmou que o governo federal investiu 34 bilhões de reais na Copa do Mundo, enquanto deixa o serviço público de lado, o que demonstra que “nesse governo, quem ganha são os empresários e a Fifa”. Barela ainda lembrou que o governo tem realizado políticas de isenção fiscal para setores do empresariado, mas segue sem investir nos serviços públicos de qualidade para a população. “É hora de pegarmos o exemplo dos garis do Rio de Janeiro, dos rodoviários de Porto Alegre, e de muitas outras categorias em luta pelo país para unificar nossas lutas e avançar na conquista de direitos”, destacou.

O representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar Mansiglia, saudou os militantes que resistem contra os ataques do governo federal do serviço público. “Esse ato simboliza a nossa arrancada para combater o entreguismo do serviço público por parte da Dilma” afirmou. Ele ainda lembrou a importância da manutenção das lutas durante a realização da Copa do Mundo, e terminou sua fala afirmando que na “Copa vai ter luta”.

Entidades pressionam e são recebidas

Na madrugada desta quarta-feira (7), Fasubra e Sinasefe bloquearam as entradas do bloco C da Esplanada, onde funcionam algumas secretarias do Ministério do Planejamento, entre elas a Secretaria de Relações do Trabalho. A ação vitoriosa serviu para pressionar o governo federal a se reunir com as entidades em greve. Às 10 horas, uma comissão formada por coordenadores e representantes dos Comandos Nacionais de Greve foi recebida pelo secretário da SRT/Mpog, Sérgio Mendonça, e pelo secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.

Depois de muita conversa, os trabalhadores conseguiram dos representantes do Executivo o compromisso de uma resposta às pautas das categorias num prazo de 15 dias. Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de maio. 

De acordo com o informe das entidades, o governo sinalizou que há pouca ‘margem de manobra’ para negociar com os trabalhadores da educação federal, mas que buscaria dar retorno até a próxima reunião.

“A vitória de hoje foi um sinal claro de que só a mobilização e o fortalecimento da greve vai fazer com que sejamos atendidos. Vamos ampliar a nossa luta e assim conseguir com que o governo aumente também sua margem de manobra”, ressaltou Alexandre Fleming, coordenador geral do Sinasefe. Ele lembrou que no dia anterior o MEC havia se recusado a receber ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, durante a Caravana da Educação Federal.

Terminada a ocupação do Mpog, Fasubra e Sinasefe se juntaram à Marcha, que seguiu em direção ao acampamento da Fasubra, na no gramado central da Esplanada em frente ao Museu da República, onde o ato foi encerrado. 

Plenária dos SPF

Às 15 horas, os trabalhadores das entidades do Fórum dos SPF se reuniram em plenária, na tenda do acampamento da Fasubra, para avaliar o ato e tirar encaminhamentos para as próximas ações.

Os dirigentes nacionais e representantes das entidades de base fizeram relatos de como está a mobilização em suas bases e várias falas apontaram a necessidade de intensificação e unidade da luta.

Foi aprovado incorporar no calendário dos servidores federais mobilizações nos estados nos dias 15 de maio, Dia Internacional de Luta Contra as Remoções promovidas pela Copa do Mundo, e 12 de junho – data do primeiro jogo do campeonato mundial de futebol. Uma nova reunião do Fórum dos SPF foi agendada para 20 de maio, em Brasília.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 07/05/2014

ASSEMBLEIA GERAL DO/AS DOCENTES DO IFPI: DIA 13 DE MAIO

Filiado(a)s do SINDIFPI: vote nas eleições para a nova direção do ANDES-SN!

AS ELEIÇÕES para a escolha da nova direção do ANDES-SN ocorrerão nos próximos dias 13 e 14 de maio nos campi do IFPI.

ESTÃO APTOS a votar, conforme o regimento eleitoral, todos os que se filiaram até o dia 13/02/2014.

Participe!

SINDIFPI CONVOCA PARA CARAVANA À BRASÍLIA NOS DIAS 6 E 7 DE MAIO

O SINDIFPI reproduz abaixo a circular nº 067/2014 do ANDES-SN, aproveitando para convocar a comunidade do IFPI (docentes, discentes e técnico-administrativos) para uma CARAVANA À BRASÍLIA, convocada pela Diretoria do ANDES-SN. A caravana atenderá às seguintes atividades:

1. Caravana pela educação pública com chegada em Brasília no dia 6 de maio, com ato público em frente ao MEC pela abertura efetiva de negociações, a partir das 14h, seguido de Plenária;

2. Marcha dos SPF pela abertura de negociações no dia 7 de maio, seguida de ato em frente ao MPOG e

3. Plenária dos SPFs.

As atividades do dia 6 de maio, caravana a Brasília com ato a partir das 14h em frente ao Ministério da Educação (MEC) estão sendo chamadas pelas entidades ligadas à Educação Federal, ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, ANEL e OPOSIÇÃO DE ESQUERDA da UNE. O objetivo da Caravana e ato em frente ao MEC é reivindicar que ocorram negociações efetivas das pautas dos professores, técnicos e estudantes. Para isso será solicitado uma reunião com o Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes.

A principal atividade no dia 7 de maio será uma marcha em Brasília organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais e faz parte dos próximos passos da luta da campanha salarial 2014 dos servidores. Esta atividade já foi incluída no cronograma aprovado pelo setor das IFES, com concentração às 9h na Catedral. 

No mesmo dia, à tarde, será realizada uma Plenária Nacional dos SPF em local ainda a definir.

O/as interessado/as em participar da caravana devem manifestar seu interesse até o dia 02 de maio, através de e-mail para o SINDIFPI: sincefetpi1@gmail.com

SETOR DAS FEDERAIS DO ANDES-SN IRÁ DELIBERAR SOBRE A GREVE NO FINAL DO MÊS DE MAIO

Nos últimos dias 26 e 27 de abril ocorreu a reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, tendo como pauta a mobilização em torno da campanha salarial 2014 e a greve unificada com os SPF's.

Após análise dos posicionamentos das Assembleias Gerais das Seções Sindicais presentes, o Sindicato Nacional deliberou pela intensificação da mobilização e pela definição sobre a deflagração da greve somente na próxima reunião do Setor, a ser realizada nos dias 24 e 25 de maio.

O SINDIFPI convoca os docentes a se manterem mobilizados, participando das atividades propostas (atividades relativas ao 1º de maio, atualização da pauta local, caravana à Brasília), discutindo a carreira, a remuneração e as condições de trabalho.

PARALISAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS - DOCENTES DO IFPI FAZEM PARTE DESSA LUTA!

Por deliberação de Assembleia Geral do dia 8/4, os docentes do IFPI farão amanhã, 10 de abril, uma Paralisação de 24h, como forma de pressionar o governo para efetivar as negociações sobre a nossa pauta de reivindicações.

No IFPI, faremos um ato público a partir das 7:30, entre os prédios A e B do Campus Teresina-Central, e logo após, às 10h, no Auditório do Prédio C, faremos um debate sobre temas como o RSC e o regulamento do atendimento extraclasse.

Solicitamos que os campi do interior nos enviem informações sobre as atividades de mobilização desenvolvidas neste dia.

Contamos com a participação de todo(as)!

Dia 10/04 - Paralisação Nacional dos Servidores Públicos Federais

No dia 10 de ABRIL haverá PARALISAÇÃO NACIONAL, e os professores do IFPI estão juntos nesse movimento!

Os/as professores/as dos Institutos e Universidades federais de todo o país estão discutindo e aprovando, em assembleias docentes, a participação nesta atividade, que faz parte do calendário de lutas da campanha salarial do funcionalismo público federal.

Convocamos todos os /as professores/as do IFPI PARA participarem desta PARALISAÇÃO em defesa das nossa pauta local e nacional de reivindicações:

Contra o ponto eletrônico no IFPI
Por Melhoria das condições de trabalho e estudo!
Fim dos FUNPRESP! Em defesa da aposentadoria !

Pela VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE!!!

CONVOCATÓRIA: ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL DOS/AS DOCENTES DO IFPI - TERÇA - 08/04/2014 - 18 HORAS - CAMPUS CENTRAL

ASSEMBLEIA GERAL DOS/AS DOCENTES DO IFPI

DATA:   TERÇA-FEIRA 08/04/2014

Horário:   18:00 h 

LOCAL:   AUDITÓRIO GRANDE - Prédio C - CAMPUS TERESINA-CENTRAL 

PAUTA:

- INFORMES;

- PARALISAÇÃO QUINTA 10/04 E INDICATIVO DE DATA DE DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NACIONAL;

- ESTRATÉGIAS DE LUTA CONTRA O PONTO ELETRÔNICO NO IFPI;

- ENCAMINHAMENTOS FINAIS.

TODOS/AS À ASSEMBLEIA TERÇA 08/04!

NAO AO CONTROLE ELETRÔNICO NO IFPI!

REVOGAÇÃO DA PORTARIA 439/2014!

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINDIFPI

ABAIXO ASSINADO CONTRA O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA DOCENTES NO IFPI

(O ABAIXO-ASSINADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS CAMPI DO IFPI)

Nós abaixo-assinados, professores e professoras do IFPI, requeremos a revogação da Portaria n° 439/2014 da Reitoria do IFPI, que estabelece o controle eletrônico da jornada diária de trabalho para os/as docentes deste Instituto Federal, diante das razões expostas abaixo:

Entendemos que a Portaria fere abertamente a legislação na qual ela afirma se basear, uma vez que o artigo 6º, § 7º, alínea “e” do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 estabelece que são dispensados do controle de frequência, dentre outros cargos, os professores do magistério superior, aos quais os docentes da EBTT foram equiparados por parecer da Advocacia Geral da União. O parecer da AGU, n° 6282, de 11 de junho de 2012, lembra que à época do Decreto nº 1.590/1995, a carreira EBTT sequer existia, o que justificaria que a exceção feita ao Magistério Superior estenda-se, hoje, aos docentes desta carreira EBTT. Esta dispensa do controle de frequência aos docentes foi ratificada no artigo 4º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, justificando-se pela especificidade e complexidade do trabalho docente, que se realiza em ambientes e momentos muito além da regência das aulas.

Além de não se sustentar juridicamente, no aspecto político-institucional o controle eletrônico revela-se extremamente restritivo, já que um número considerável de atividades docentes, como o planejamento e a elaboração e correção de avaliações ocorre fora da instituição e do horário oficial de trabalho. Qualquer controle de frequência que desconsidere essas particularidades estará comprometendo a qualidade do trabalho docente e o cumprimento dos prazos estabelecidos para os registros acadêmicos. A estrutura deficiente da instituição para a realização tanto das atividades de planejamento de ensino quanto de atividades como pesquisa e extensão (falta de salas de professores, de laboratórios, acesso de qualidade à internet, etc.) leva os docentes a adaptarem sua rotina a locais e horários que a instituição não tem condições de mensurar a não ser por instrumentos elaborados de modo contextualizado e adaptado à natureza de cada uma das atividades desenvolvidas.

Enfatizamos já existem e estão em vigor atualmente no IFPI formas de acompanhamento e controle das atividades docentes, como o preenchimento dos diários de classe, o acompanhamento das atividades e o controle administrativo da frequência por parte de servidores técnicos e chefias dos setores de coordenações de disciplinas, coordenações de curso/área, departamentos e diretorias. Todas estas formas de acompanhamento e controle das atividades docentes são reguladas em normativas e resoluções internas aprovadas pelo CONSUP-IFPI. Além disso, lembramos também que os próprios estudantes têm um papel importante no acompanhamento das aulas dos docentes. Os métodos de acompanhamento e controle atualmente embasam a geração de relatórios impressos, que servem para detectar as falhas e buscar sua correção para a melhoria da qualidade do trabalho docente e a consequente melhoria do ensino ofertado aos estudantes. Estes relatórios devem ser enviados a todos os setores competentes da estrutura administrativa do IFPI para que sejam efetivados os devidos procedimentos administrativos, e tais funções administrativas não competem aos docentes.

Neste sentido defendemos que todos – docentes e gestão – devem cumprir as normativas e resoluções internas baseadas em leis, respeitando os procedimentos e prazos legais. Defendemos, sobretudo, que todos os relatórios sejam enviados aos setores competentes para adequações e correções das atividades, função administrativa esta que hoje não é realizada adequadamente em sua totalidade.

Não abriremos mão de que as atividades docentes sejam acompanhadas por instrumentos concebidos e implantados de modo democrático, com a participação de todos os setores envolvidos na oferta de ensino do IFPI. A eficiência no acompanhamento dessas atividades dependerá da garantia de boas condições de trabalho, do comprometimento e da lisura das coordenações, chefias de departamento e diretorias nas quais os docentes desenvolvem suas atividades. Se historicamente constataram-se no IFPI casos de docentes que não cumprem com seus deveres, certamente não será um ilegal controle eletrônico de frequência que impedirá tais desvios, que somente se perpetuaram através da omissão daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento dessas obrigações.

________________, ___ de ___________ de 2014.

 LOCAL E DATA

MANIFESTO CONTRA O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA DOCENTES NO IFPI

A Coordenação Estadual do SINDIFPI – Seção Sindical dos/as Docentes do Instituto Federal do Piauí – ANDES-Sindicato Nacional, respaldada pela decisão da Assembleia Geral dos/as professores/as do IFPI do dia 27 de março de 2014 em Teresina-Piauí, expressa a posição veementemente contrária à Portaria n° 439/2014 da Reitoria do IFPI, que estabelece o controle eletrônico da jornada diária de trabalho para os/as docentes deste Instituto Federal, e sustentando-se nas razões expostas ao longo deste texto, vem requerer a revogação da referida Portaria, em razão de seu conteúdo ilegal, distorcido e abusivo. Vejamos então as fundamentações. 

A Portaria fere abertamente a legislação na qual ela afirma se basear, uma vez que o artigo 6º, § 7º, alínea “e” do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, estabelece que são dispensados do controle de frequência, dentre outros cargos, os professores do magistério superior, aos quais os docentes da EBTT foram equiparados por Parecerda Advocacia Geral da União n° 6282, de 11 de junho de 2012. O parecer da AGU conclui que à época do Decreto nº 1.590/1995, a carreira EBTT sequer existia, o que justificaria que a exceção feita ao Magistério Superior estenda-se, hoje, aos docentes da carreira EBTT. Essa dispensa do controle de frequência aos docentes foi ratificada no artigo 4º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, justificando-se pela especificidade e complexidade do trabalho docente, que se realiza em ambientes e momentos muito além da regência das aulas. 

Além de não se sustentar juridicamente, no aspecto político-institucional o controle eletrônico revela-se extremamente restritivo, já que um número considerável de atividades docentes, como o planejamento e a elaboração e correção de avaliações ocorre fora da instituição e do horário oficial de trabalho. Qualquer controle de frequência que desconsidere essas particularidades estará comprometendo a qualidade do trabalho docente e o cumprimento dos prazos estabelecidos para os registros acadêmicos. A estrutura deficiente da instituição para a realização tanto das atividades de planejamento de ensino quanto de atividades como pesquisa e extensão (falta de salas de professores, de laboratórios, acesso de qualidade à internet, etc.) leva os docentes a adaptarem sua rotina a locais e horários que a instituição não tem condições de mensurar a não ser por instrumentos elaborados de modo contextualizado e adaptado à natureza de cada uma das atividades desenvolvidas. 

Enfatizamos que já existem e estão em vigor atualmente no IFPI formas de acompanhamento e controle das atividades docentes, como o preenchimento dos diários de classe, o acompanhamento das atividades e o controle administrativo da frequência por parte de servidores técnicos e chefias dos setores de coordenações de disciplinas, coordenações de curso/área, departamentos e diretorias.

Todas estas formas de acompanhamento e controle das atividades docentes são reguladas por normativas e resoluções internas aprovadas pelo CONSUP-IFPI. Além disso, lembramos também que os próprios estudantes têm um papel importante no acompanhamento das aulas dos docentes. Reafirmamos que os métodos de acompanhamento e controle atualmente embasam a geração de relatórios impressos, sendo que estes relatórios existem há anos e servem para detectar as falhas e buscar sua correção para a melhoria da qualidade do trabalho docente e a consequente melhoria do ensino ofertado aos estudantes. Estes relatórios deveriam estar sendo enviados a todos os setores competentes da estrutura administrativa do IFPI para que se pudessem efetivar os devidos procedimentos administrativos. Afirmamos, portanto, que tais funções administrativas não competem aos docentes.

Neste sentido, defendemos que todos – docentes e gestão – sem distinção e sem privilégios, devem cumprir as normativas e resoluções internas baseadas em leis, respeitando os procedimentos e prazos legais. Defendemos, sobretudo, que todos os relatórios sejam enviados aos setores competentes para adequações e correções das atividades, função administrativa esta que hoje não é realizada adequadamente em sua totalidade, e neste sentido, o não envio destes relatórios não é de responsabilidade dos docentes.

Não abriremos mão de que as atividades docentes sejam acompanhadas por instrumentos concebidos e implantados de modo democrático, com a participação de todos os setores envolvidos na oferta de ensino do IFPI. A eficiência no acompanhamento dessas atividades dependerá da plena garantia de boas condições de trabalho, do comprometimento e da lisura das coordenações, chefias de departamento e diretorias nas quais os docentes desenvolvem suas atividades. Se historicamente constataram-se no IFPI casos de docentes que não cumprem com seus deveres, certamente não será um ilegal controle eletrônico de frequência que impedirá tais desvios, que somente se perpetuaram através da omissão daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento dessas obrigações. 

NÃO AO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA NO IFPI!

REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 439/2014 JÁ!

Teresina - Piauí, 02 de ABRIL de 2014.

ORIENTAÇÕES ACERCA DO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA DOCENTES NO IFPI

Diante da determinação da portaria n° 439/2014 da Reitoria do IFPI, que impõe ilegalmente o controle eletrônico da jornada diária de trabalho dos/as docentes, o SINDIFPI orienta os/as professores/as a adotarem os seguintes procedimentos, como forma de enfrentamento político e jurídico dessa medida autoritária que fere a natureza do nosso trabalho. 

1) Todos/as os/as professores/as devem recusar-se a fazer cadastramento biométrico, 

apoiando-se no Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996, e no Parecer da AGU n° 6282, de 11 de junho de 2012, sendo que estes três dispositivos legais asseguram que os/as professores/as são dispensados/as do controle eletrônico de frequência; 

2) Registrar a frequência das aulas através do preenchimento rigoroso e atualizado do diário de classe, seja o eletrônico, seja o diário de papel; 

3) Passar a lista de frequência padronizada do IFPI, com cabeçalho detalhado, em todas as aulas, como forma de comprovar sua presença; 

4) Recusar-se a assinar, caso solicitado, qualquer novo tipo de folha de ponto ou frequência das aulas, reafirmando que o acompanhamento da frequência é atribuição das Coordenações de Disciplina, Coordenações de Cursos/áreas e Departamentos, através do relatório mensal de frequência, como já existe hoje. 

Essas medidas visam resguardar o/a professor/a quanto à comprovação de sua frequência às aulas por outros instrumentos que não o controle eletrônico. Orientamos que os/as docentes lancem mão dessas medidas enquanto a portaria não for revogada por decisão da reitoria ou por meio de decisão judicial, ação que o SINDIFPI já está preparando. Em caso de registro indevido de faltas, o docente deve apresentar estes documentos à sua coordenação, solicitando que o erro seja corrigido. 

Se a coordenação/departamento insistir em encaminhar as faltas indevidas, o docente deve acionar imediatamente a Coordenação Estadual e a Assessoria Jurídica do SINDIFPI. 

NÃO AO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA!