Pauta local dos Professores Estudantes do IFPI
Dia 13/06- Quarta-feira
08:00 - Aula Pública na Praça do FRIPISA (Atividade organizada pela ANEL, UFPI E IFPI)
10:00 - Caminhada em Defesa da Educação pela Av. Frei Serafim
11:30 - Renuião com a Reitoria do IFPI - Discussão dos Pontos da Pauta Local
15:30 -Debate sobre Restruturação da Carreira Docente - UFPi e IFPI
LOCAL: Auditório Central da UFPI.
Pauta Geral da greve da rede federal:
a) Carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios,
b) variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35),
c) e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.
A GREVE DENUNCIA:
1) A expansão do ensino superior e técnico foi feita às pressa;
2) Provocou a queda das condições de trabalho, com salas lotadas, excesso de disciplinas e de orientações na graduação e na pós-graduação,
3) Ausência de laboratórios e estrutura para pesquisa e extensão, e de uma política efetiva de assistência estudantil.
Pauta local dos Professores Estudantes do IFPI
A Pauta local será discutida e aprovada na assembleia comunitária de segunda-feira(11/06) depois será protocolada junto à Administração Superior da IFPI, com a definição de uma agenda de debates durante o movimento de greve.
1) Dimensão - Político-Pedagógica:
· Atuação efetiva da equipe pedagógica do IFPI.
· Discussão das ementas das disciplinas nos colegiados dos cursos;
· Garantia da participação dos professores no planejamento dos Encontros Pedagógicos; e que estes sejam transformados em espaço de debate sobre os problemas, desafios e perspectivas da instituição;
· Realização de fórum de discussão para definição de cumprimento da carga horária máxima e a atuação dos professores nos diversos níveis e modalidades de ensino do IFPI.
· Garantia de construção de um plano de capacitação dos professores para o uso de Novas Tecnologias;
· Definição de Critérios objetivos para distribuição de horário entre os professores;
· Construção de um plano de formação continuada para os professores do IFPI;
· Reformulação da organização didática do IFPI - construída de forma democrática, com a participação efetiva da comunidade (professores, estudantes e técnicos);
· Garantia do funcionamento integral da biblioteca no período das férias;
· Garantia da constituição de um grupo de trabalho para realização de um estudo aprofundado sobre a metodologia de avaliação dos estudantes do IFPI.
· Realização de encontros para apresentação e funcionamentos dos cursos do IFPI para a comunidade.
· Definição da política clara para realização das visitas técnica, com estabelecimento de critérios públicos e democráticos, bem como a priorização da dimensão pedagógica.
· Utilização do sistema de som de forma pedagógica.
2) Dimensão de infraestrutura:
· Implantação de Bibliotecas setoriais (licenciaturas, tecnologias...);
· Disponibilidade de sala para funcionamento das monitorias dos diversos cursos;
· Implantação de salas de trabalho para os professores (estudo, orientação, pesquisas, planejamento...);
· Estruturação dos laboratórios dos cursos (contratação de pessoal técnico responsável, material necessário);
· Construção de banheiros para professores(as) em cada andar e melhoria dos banheiros dos alunos.
· Garantia do controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade e que representem qualquer tipo de risco à saúde dos docentes em suas atividades acadêmicas, bem como a implantação da remuneração das mesmas;
· Ampliação do estacionamento do campus Teresina Central;
· Condições de funcionamento para as atividades acadêmicas noturnas idênticas àquelas oferecidas durante os expedientes diurnos (ampliação do horário de funcionamento da biblioteca, funcionamento do refeitório no horário noturno);
· Ampliação do número de refeições servidas no refeitório, com estabelecimento de critérios para uso do mesmo, bem como fim do privilégio na fila do refeitório;
· Garantia de laboratórios equipados e específicos para atender as diferentes especificidades dos cursos do IFPI: Zoologia e Botânica, Informática, etc.
· Condições adequadas de funcionamento dos novos cursos, especialmente nos campi do interior, para que a comunidade acadêmica possa desenvolver, com qualidade, seu trabalho, que, em relação aos docentes, implica no respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
· Garantia de Laboratório de informática para os alunos do IFPI com acesso à internet para realização de pesquisa, trabalhos, etc.
· Ampliação da infraestrutura necessária à pesquisa nas IFES, incluindo laboratórios, equipamentos, logística, pessoal e setores administrativos da própria instituição com capacidade de gerenciamento eficiente de projetos e convênios;
· Ampliação do acervo de livros da biblioteca central do IFPI.
· Garantia de implantação de um Sistema de segurança para o IFPI – Teresina Central.
· Reforma imediata das salas de aula do Prédio C, visto que as mesmas estão funcionando funcionado com fios desencapados;
· Imediata reativação da Lanchonete do Prédio C , com garantia de preços acessíveis aos estudantes do IFPI.
· Imediata reativação do serviço de reprodução de textos no IFPI (cópias)
3) Dimensão - Gestão:
· Realização de reuniões com os chefes de departamentos, diretores e professores do IFPI para discussão dos problemas da instituição.
· Realização de Concursos Públicos específicos para as disciplinas dos cursos, seguindo o que já vem sendo feito em outros Institutos Federais, caso do IFMA.
· Realização de Concurso Público imediato para contratação de Professores para suprir as necessidades dos cursos que estão com várias disciplinas sem professores/as;
· Definição democrática de critérios públicos para a distribuição interna de recursos e de cargos;
· Contratação de professores substitutos limitada às situações eventuais de excepcionalidade para suprir a falta de professor na carreira, por prazo determinado, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para qualificação docente, licenças e afastamentos previstos na Lei 8.112 – RJU;
· Implementação da Lei que obriga a presença das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo do Ensino Médio,
· Aplicação da regulamentação do conselho de dirigentes do IFPI que ampliou a carga-horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia no primeiro e segundo ano do ensino médio, o que implica a contratação de novos professores;
· Levantamento dos eventos científicos, por áreas dos cursos do IFPI, no início do ano, bem como o estabelecimento de critérios democráticos e públicos para participação dos professores nesses eventos.
· Construção de um plano de capacitação para a Pós-graduação dos professores, de forma democrática, com a participação da representação dos professores.
4) Dimensão da Democratização e Transparência
· Garantia de que o caráter público do Instituto Federal de Educação do Piauí, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalho;
· Instituição, Democratização e Valorização dos colegiados dos cursos; com condições equânimes de participação na vida acadêmico-institucional a todos os docentes, inclusive os substitutos, os em estágio probatório e os dos campi do interior;
· Definição de normas institucionais (estatuto, regimento e outras) por meio de processos democráticos, dos quais participe toda a comunidade envolvida;
· Escolha democrática, por meio de eleições direta, de todos os cargos direção do IFPI (coordenadores dos cursos, chefes de departamentos, diretores geral e de ensino, etc), com garantia de respeito aos resultados dos processos eleitorais.
· Garantia do direito de divergir e o fim das práticas de perseguição aos professores e estudantes que se posicionam na luta em defesa da educação pública.
· Combate ao assédio moral, causa crescente de doenças físicas e psíquicas dos docentes, denunciando ao Ministério Público e às Delegacias do Trabalho;
· Garantia de realização de fóruns de discussão para definição da implantação de novos cursos no IFPI;
· Garantia de ditais de remoção de professores e técnicos, em conformidade com normas específicas que tratam da questão e com critérios públicos e democráticos.
5) Relações de Trabalho
· Garantia das condições adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em busca do padrão unitário de qualidade;
· Eliminação de todas as formas de precarização do trabalho docente, tais como: aumento da relação professor/aluno e de horas em sala de aula, vinculação de parcela do salário ao cumprimento de metas quantitativas, posto que descaracterizam a carreira docente e prejudicam a qualidade do trabalho docente;
· Impedimento de qualquer tipo de contrato precário de trabalho, assim como dos mecanismos que impliquem na transferência de responsabilidades docentes para estudantes de pós-graduação, estagiários ou técnicos-administrativos;
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