COMUNICADO ESPECIAL
1.
Avaliação
No dia de hoje, 18 de junho, o
governo anunciou a suspensão da reunião agendada para esta terça-feira. A
presença e o forte impacto do movimento obrigou o governo a reconhecer a greve
dirigida pelo ANDES-SN e a comprometer-se a apresentar uma proposta diante de
nossa pauta de reivindicações. No entanto, com o adiamento da reunião marcada
para esta terça-feira dia 19 de junho, o governo indica que está disposto a
assumir o desgaste público pela sua atitude protelatória, medindo forças com o
movimento e buscando incidir sobre as bases em greve com as especulações
abstratas em torno da “referência na carreira de C&T” e impacto financeiro
das propostas. Nosso debate, entretanto, não pode partir e se limitar a valores
salariais. O debate sobre carreira e condições de trabalho materializa a
discussão de fundo sobre projetos de Universidade e Educação Pública.
A greve dos(as) docentes das
Instituições Federais de Ensino – agora ampliada para uma greve do conjunto do
setor de educação federal – está jogando um papel decisivo na conjuntura. Ela
se defronta com um momento chave nacional e internacionalmente, um momento
limite, cujo pano de fundo é a crise econômica mundial. Trata-se de uma fase em
que o governo brasileiro radicaliza preventivamente as políticas de
“austeridade”, que transferem recursos públicos para o setor financeiro e (via
subsídios para incentivar ao consumo de bens duráveis e exportação de
commodities) para o grande capital em geral, ao mesmo tempo em que retiram
direitos dos trabalhadores, possibilitando a ampliação da exploração do
trabalho pelo capital.
A força inegável da greve em curso
demonstra que os(as) docentes percebem essa situação limite e se mobilizam com
disposição inédita nos últimos dez anos porque sabem que garantir uma carreira
e condições de trabalho dignas neste momento é uma necessidade, pois significa
impor um freio para o desmanche da Universidade Pública e da Educação Pública
de qualidade como direito de todos(as). Tal força deriva também da pertinência
e representatividade da pauta da greve, centrada nas questões de carreira e
condições de trabalho.
Além disso, a greve docente cumpre o
papel de fortalecer outros movimentos de greve no setor da educação e entre
outras categorias do serviço público federal. A recepção positiva da greve
entre amplos setores da sociedade demonstra que ela também está cumprindo a
tarefa fundamental de desmascarar a contradição de um governo que diz que
“educação é prioridade”, mas trata docentes e instituições com tamanho descaso.
O que fica demonstrado pelo simples exame do Orçamento da União. Em 2011, o
governo Dilma destinou nada menos de 45% do orçamento do país (708 bilhões de
reais) para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, reservando
apenas 2,99% para a educação (conforme os dados levantados pela Auditoria
Cidadã da Dívida).
Diante do quadro aberto pelo
adiamento da reunião agendada para 19 de junho, em que o governo tenta
desgastar o movimento, nos cabe a única resposta possível: avançar com a greve,
através de uma ênfase nos próximos dias em cinco eixos de intervenção, dos
quais derivarão encaminhamentos específicos:
1-
Ampliar a greve, mobilizando as bases já paralisadas para as atividades de
greve, avançando na sua deflagração naquelas poucas Universidades em que ela
ainda não se materializou, em direção a uma greve de todas as IFE, assim como
aprofundar a articulação com os demais setores em greve, avançando na
construção de atividades e intervenções conjuntas;
2-
Fortalecer nas bases do movimento a discussão sobre o embate de projetos
estratégicos que está por trás das alternativas de proposta de carreira. Ao
comentar de forma difusa que sua proposta tomará como referência salarial a
carreira de C&T (cujos fundamentos não agradam nem aos servidores do setor
e estão distantes da nossa concepção), o governo sinaliza sua intenção de
confundir as bases em greve com o debate sobre valores de salários,
escamoteando o projeto de universidade e trabalho docente que a esses valores
pode estar acoplado (com avaliações para progressão e gratificações variáveis
de cunho produtivista; falta de paridade para os aposentados; desvalorização da
DE; dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, etc.). Antes de correr atrás
de desastradas comparações com outras categorias ou em busca de cálculos sobre
impactos orçamentários, devemos estar concentrados no que estrutura de forma
duradoura o trabalho docente, garantindo os direitos através de uma carreira
coerente;
3-
Com o adiamento da reunião o governo evidencia que sua proposta se subordinará
a um limite de impacto financeiro, procurando inverter a lógica de negociação
para colocar à frente do debate de concepção conceitual e estrutural da
carreira a questão dos recursos, tentando com isso confundir o movimento. É
fundamental que nesta semana os CLGs e AGs debatam esses elementos e indiquem
claramente o repúdio a essas manobras do governo, reforçando que a resolução da
greve depende de respostas a nossa pauta de reivindicações (carreira proposta
pelo ANDES-SN e condições de trabalho). Está evidente e deve ser reforçado para
o movimento que só há uma proposta de carreira na mesa que contempla a carreira
única entre professores de ensino superior e de ensino básico técnico e
tecnológico; a paridade entre ativos e aposentados; a garantia de que os que
ingressam tenham direito a progressão até o final da carreira; a valorização da
Dedicação Exclusiva; valorização do piso adotando a referência do salário
mínimo do Dieese; restabelecimento da malha salarial e um trabalho docente
pautado pelos princípios de uma universidade pública de qualidade. Essa é a
proposta apresentada pelo ANDES-SN;
4-
Sistematizar as informações e trabalhar na construção e publicização de dossiês
e outras formas de denúncia das condições precarizadas em que está se dando a
expansão das instituições, subsidiando o debate sobre nossas reivindicações
específicas no ponto de condições de trabalho de nossa pauta docente;
5-
Denunciar fortemente, em todos os espaços disponíveis, o desrespeito do governo
com os movimentos de greve, descumprindo os calendários por ele mesmo
estabelecidos, responsabilizando-o diretamente pela continuidade e duração da
greve. Para tanto devem ser acionados instrumentos como a produção de notas,
contatos e entrevistas para a imprensa, pressão sobre os parlamentares nos
estados, novas mobilizações da comunidade acadêmica, atos públicos unificados
com os demais setores em
greve. Fundamentais nessa direção, nos próximos dias, são as
nossas atividades relacionadas a Rio +20/Cúpula dos Povos, pela visibilidade
desses eventos.
2
- Encaminhamentos:
2.1- Agenda de
mobilização:
a) Manutenção das vigílias
e atos agendadas para 19/06, com o caráter de protesto contra a suspensão pelo
governo da reunião de negociação;
b) Participação nas
atividades da Cúpula dos Povos em 20/06, organizadas pelos servidores públicos
no Rio de Janeiro, com ato do setor da educação às 13h na ALERJ e coluna na
Marcha que partirá da Candelária às 14h;
c) Atos nas sedes do Banco
Central nas capitais, no dia 28/06, organizados regionalmente pelos comandos
locais e regionais, em articulação com todos os setores em greve da área da
Educação e dos Servidores Públicos Federais, com caráter de denúncia das
prioridades orçamentárias centradas no pagamento da dívida, em detrimento das
políticas públicas que atendam aos interesses da maioria da população.
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