COMUNICADO Nº 19 – 27 DE JUNHO DE 2015
O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 26 e 27 de junho com os seguintes pontos de pauta:
01 – LISTA DE PRESENTES
02 – MOÇÃO DE REPÚDIO
03 – PARTICIPAÇÃO DO CNG NA VOTAÇÃO DA PEC 171
04 – AVALIAÇÃO
05 – ENCAMINHAMENTOS
LISTA DE PRESENTES:
26/06/2015: Diretoria: Claudia March, Paulo Rizzo, André Guimarães, Maria Regina e Amauri Fragoso. Delegados: José Belizário Neto (ADUA), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), Melque da Costa Lima (SINDUFAP), Arturo Gouveia de Araújo (ADUFPB), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Solange Maria Kerpel (ADUFCG-PATOS), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Airton Paula Souza (ADUFS), Diego Ferreira Marques (APUB), Maelison Silva Neves (ADUFMAT), Farayde Matta Fakhouri (ADUFDOURADOS), Valdeci Luiz Fontoura dos Santos (ADLeste), Cleusa Santos (ADUFRJ), Luciana S. Collier (ADUFF), Otávio Augusto Alves da Silveira (UFSC), Marcos Pedroso (ADUFS. Observadores: Marcos Pedroso (ADUFS), Maria Luziete Alves Vanrzeler (ADUFMAT), Elizabeth Barbosa (ADUFF) e Augusto César Gomes Nagy (ADUFAC). Celi Taffarel (APUB), Julio Cesar Emboava Sparió ( ADUFPEL).
26/06/2015: Diretoria: Claudia March, Paulo Rizzo, Maria Regina, Renata Rena; Delegados: José Belizário Neto (ADUA), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA), Melque da Costa Lima (SINDUFAP), Arturo Gouveia de Araújo (ADUFPB), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Solange Maria Kerpel (ADUFCG-PATOS), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Celi Taffarel (APUB), Maelison Silva Neves (ADUFMAT), Farayde Matta Fakhouri (ADUFDOURADOS), Valdeci Luiz Fontoura dos Santos (ADLeste), Cleusa Santos (ADUFRJ), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Otávio Augusto Alves da Silveira (UFSC).Observadores: Maria Luziete Alves Vanrzeler (ADUFMAT) , Augusto César Gomes Nagy (ADUFAC), Gonzalo Adrián Rojas (ADUFCG), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS) e Joacir Melo (ASPESJF).
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE REPÚDIO À JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE NO CFP/UFCG
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN vem repudiar a judicialização da greve no Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande, colocada em curso pela administração da UFCG, que ataca esse movimento legítimo de garantia de direitos dos trabalhadores e de reivindicação de condições para a construção de uma Universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, conforme defendida pelo ANDES-SN.
PARTICIPAÇÃO DO CNG NA VOTAÇÃO DA PEC 171/1993
A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 de 1993, pelo Plenário da Câmara Federal, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está marcada para a próxima terça-feira (30). Em todo o país, cresce a mobilização contrária à aprovação da redação da maioridade penal e o CNG considera importante que esta luta seja assumida nas atividades da greve, se some à iniciativa estudantil, da juventude e de diversas entidades que estarão realizando ato de protesto em Brasília nesta data. O CNG indica que este envolvimento ocorra também nas ações que estarão sendo realizadas em todos os Estados.
AVALIAÇÃO
A GREVE CONTINUA: NEGOCIAÇÃO JÁ!
A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino completa um mês em 28 de junho de 2015. Desde a deflagração da greve aderiram 38 Seções Sindicais e outras estão com assembleias marcadas para debate e deliberação sobre o indicativo de greve. Soma-se a isto a forte greve dos técnico-administrativos, a dos estudantes em diversas instituições, a mobilização dos terceirizados nas universidades e as categorias dos Servidores Públicos Federais em greve e outras com indicativo.
Entramos em uma nova etapa da luta para ver atendidas as reivindicações do Movimento Docente (Leia aqui) e dos Servidores Públicos Federais. Podem-se apontar dois fatos importantes nesta semana: reunião com a SESu/MEC e com o MPOG. A greve nacional da categoria docente resultou na audiência com a SESu/MEC no dia 23 de junho. As greves em curso e a mobilização dos servidores públicos federais, através da luta conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, tiveram como consequência a reunião com o MPOG no dia 25 de junho. Fruto também dessa unidade e mobilização, há o reconhecimento, por parte do governo, do Fórum como interlocutor dos servidores. Trata-se de um avanço só possibilitado pela pressão exercida pelo movimento.
A reunião de 23 de junho com a SESu e o documento por ela entregue, a pretexto de responder à pauta do ANDES-SN, expressam, como já tratado no documento do Comunicado 17 (Leia aqui), a atitude do MEC de não responder de fato às demandas dos docentes e é insistente na defesa de um modelo educacional baseado na privatização, por meio de parcerias público-privadas (PPP), cursos pagos, terceirizações, contratações em condições precárias, em uma concepção de autonomia que viabiliza a mercantilização e, finalmente, na transferência de volumosos recursos públicos para as empresas privadas por meio do FIES e do PROUNI. De acordo com o SIGA Brasil, com dados de 2014, o FIES consumiu 13.7 bilhões de reais, o que representa 15% das despesas do MEC, que, à parte da folha de pessoal, é a maior despesa da educação e implica o endividamento da parcela da população que dele depende; com o PROUNI, o governo deixa de arrecadar 600 milhões de reais, devido à renúncia de arrecadação fiscal relativa às instituições privadas de ensino.
Na reunião do dia 25 de junho, a proposta apresentada pelo MPOG (Leia aqui) foi de um reajuste salarial plurianual de 2016 a 2019, o que não atende às reivindicações dos SPF. Os índices colocados em quatro parcelas foram: 5.5%, 5.0%, 4.75% e 4.5%, respectivamente. Na avaliação do CNG, a proposta do governo apresenta diversos problemas. O governo restringe as reivindicações à questão salarial, desprezando a amplitude da pauta dos SPF. Por consequência, na pauta específica dos docentes, essa atitude inviabiliza qualquer possibilidade de reestruturação da carreira e garantia de condições de trabalho, como também de resgate dos direitos dos aposentados, ceifados pela lei 12.772/12 e por medidas anteriores.
O governo condicionou a discussão sobre os demais pontos da pauta de reivindicações dos SPF ao aceite da proposta apresentada. Trata-se de uma chantagem que não podemos aceitar, inclusive porque expressa o compromisso central do governo com a redução progressiva do percentual da folha de pagamento dos servidores públicos em relação do PIB – de 4.3%, em 2015, para 4.0% do PIB. A política salarial para os servidores públicos federais pretendida pelo governo explicita o projeto de contrarreforma de Estado que privatiza as políticas sociais e precariza as relações de trabalho no serviço público através do achatamento salarial, redução das contratações pelo RJU e consequente contratação via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado e terceirizações. Tais medidas têm o objetivo de atender aos interesses dos credores da dívida pública, com o repasse de 47% do orçamento público para pagamento dos juros da dívida.
Os índices da proposta, apresentada no dia 25 de junho, são inadmissíveis. A reivindicação do Fórum, expressa na Campanha Salarial Unificada 2015, é de reajuste linear de 27,3%, para janeiro de 2016. Esse percentual refere-se às perdas acumuladas desde 2010, à projeção de inflação até junho de 2016 e ganho real de 2%. O governo apresenta uma proposta que desconsidera deliberadamente as perdas acumuladas até o final de 2015 e propõe reajustes anuais, a partir de 2016, que chegarão ao patamar de 21,3% somente em 2019. Cabe ainda observar que os percentuais apresentados pelo governo estão abaixo das projeções da inflação para os próximos quatro anos. Em suma, o governo quer que as entidades sindicais firmem previamente um acordo que legitima as perdas salariais acumuladas e futuras. A intenção do governo, com essa proposta, é inviabilizar qualquer campanha salarial e negociações para além do seu mandato. Por tudo isso, é inaceitável a imposição de um reajuste plurianual baseado em projeções.
Convém registrar que, na reunião com o MPOG, no dia 25 de junho, as entidades pertencentes ao Fórum dos SPF mostraram sua indignação em relação à proposta do governo. Ficou explicitada que a proposta apresentada, absolutamente inadequada, precisa ser revista. Na lógica do Fórum, não seria oportuno e correto reivindicar reuniões setoriais antes da reunião geral, marcada para o dia 7 de julho. Nesta reunião, as entidades apresentarão o posicionamento das bases e espera-se que o governo apresente revisão de sua proposta. Qualquer encaminhamento diferente por parte de uma entidade integrante do Fórum nesse momento, como, por exemplo, a reivindicação de mesa setorial antes do dia 7 de julho, significaria referendar antecipadamente o acordo proposto pelo MPOG. No próximo dia 28, na reunião ampliada do Fórum, será avaliada essa conjuntura para deliberar encaminhamentos de luta com maior pressão sobre o governo.
A crise gera um ônus que o governo, devidamente orientado pelos interesses do capital, insiste em jogar nas costas da classe trabalhadora. Isso representa um ataque estratégico para gerar um retrocesso histórico no que tange aos direitos trabalhistas e conquistas sociais, com o intuito de destruir a organização autônoma e combativa dos trabalhadores.
A Greve do Movimento Docente de 2015 não se restringe a questões meramente financeiras, salarias e corporativas. Não que elas não sejam de grande relevância. Mas trata-se também e principalmente, da defesa da Educação Pública de qualidade, socialmente referenciada da população brasileira, o que requer investimentos públicos a altura dos desafios da universalização da educação, em todos os graus e níveis de ensino, e particularmente na educação superior. Os levantamentos realizados na histórica greve de 2012 demonstraram a precariedade das condições de trabalho nas universidades. Docentes e técnico-administrativos com salários aviltados, carreiras desestruturadas, condições de trabalho precarizadas, a assistência estudantil insuficiente e o avanço da terceirização, como também salário atrasados desses trabalhadores terceirizados.
As consequências do quadro atual são aviltantes. Chegamos em 2015 com esta situação agravada ao ponto de inviabilizar a continuidade de semestres letivos em muitas universidades. Com os atuais cortes orçamentários, decorrentes do ajuste fiscal para garantir o superávit primário, a situação tende a se agravar. Os cortes repercutirão nas universidades, inviabilizando o ensino, a pesquisa, a extensão; em obras inconclusas e outras que sequer começaram a ser realizadas para atender à expansão do ensino superior que, contraditoriamente, ampliou acesso mas não garantiu as condições de qualidade. Falta de concursos públicos, contratações por OS o avanço das PPP, garantidas pelo PL 2177/2011, estão sobrecarregando os que estão tendo que arcar com o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação, com a intensificação do trabalho, o que tem levado ao adoecimento dos docentes. Projetos político-pedagógicos deixarão de ser implementados e estudantes abandonarão seus cursos por falta de condições de permanência, ampliando os índices de evasão e abandono do ensino superior.
Todo esse contexto mostra que o movimento é forte e está em ascenso, bem como o avanço na unidade de luta com os SPF. Fica claro que só haverá ganhos da classe trabalhadora, no sentido de garantir seus direitos e reverter esse retrocesso causado pela política governamental, com a intensificação da luta contra toda essa ofensiva do capital.
ENCAMINHAMENTOS
A) Sobre as reuniões com o governo (MEC e MPOG):
-Rodada de Assembleias até 1 de julho, para avaliação e posicionamento sobre as reuniões com o governo e encaminhamentos;
– Encaminhar as deliberações das assembleias ao CNG até 02 de julho;
B) Sobre as atividades nacionais da Educação Federal “Em defesa da Educação Pública
– Contra os cortes no orçamento e por mais investimento público”, nos dias 06 e 07 de julho, em Brasília-DF.
– Divulgar, em meio digital e impresso, o cartaz da campanha;
– Articular, junto aos técnico-administrativos e estudantes, participação, com a organização de caravanas a Brasília, das atividades:
- 06/07- Reunião da Educação Federal;
- 07/07: Caravana em Defesa da Educação Pública;
C) Sobre a agenda da Campanha Unificada Salarial 2015 dos SPF:
– Participar do Ato no MPOG, em Brasília, por ocasião da próxima reunião entre o governo e o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, no dia 07/07, 14h;
– Realizar, nos Estados, vigílias, em articulação com as demais entidades dos SPF, no dia 07/07, por ocasião da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF com o MPOG.
D) Sobre a votação da PEC 171/1993
– O CNG indica a participação nas ações que estarão sendo realizadas em todos os Estados.
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