REGIMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA GREVE DO IFPI 2015 – CE/CLG/SINDIFPI

1. A Comissão de Ética do Comando Local de Greve/SINDIFPI, formada na Assembleia Geral Permanente do dia 01/06, tem por objetivo orientar os/as docentes do IFPI quanto à realização de atividades em caráter excepcional, no contexto da paralisação das atividades docentes devido à Greve Nacional das IFE’s 2015. À Comissão de Ética cabe analisar e se pronunciar sobre situações específicas que podem surgir durante a greve e cujas respostas podem gerar conflitos éticos e políticos com o movimento paredista.

2. A Greve paralisa todas as atividades docentes de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, com exceção daquelas que obtiverem parecer favorável da Comissão de Ética quanto à sua continuidade.

3. A Comissão de Ética não apresentará uma lista das atividades previamente autorizadas, em virtude das particularidades de cada caso e da sua relação com o movimento grevista. No entanto, indicará situações que podem ser objeto de análise e parecer da Comissão, por reunirem características semelhantes:

3.1 Atividades de manutenção de sobrevivência de seres vivos e pesquisas em que a interrupção possa acarretar prejuízos irreversíveis;

3.2 Supervisão de estágios curriculares das Licenciaturas na fase de regência;

3.3 Eventos acadêmico-científicos previamente agendados;

3.4 Visitas técnicas previamente agendadas;

3.5 Antecipação da conclusão de curso de estudantes aprovados em concurso com data marcada para a posse (incluindo-se nesse item lançamento de notas e defesas de TCC);

3.6 Atividades extracurriculares cujo calendário não é elaborado pelo IFPI, como a realização de Olimpíadas;

3.7 Revisões para o ENEM que não sejam parte da carga horária regular dos/as docentes;

4. A análise de cada caso será feita mediante solicitação por escrito do/a docente interessado/a e parecer também por escrito da Comissão de Ética. A deliberação será por maioria simples dos membros.

5. Obtido o parecer favorável da Comissão de Ética, o/a docente pode dar continuidade às suas atividades, devendo portar o parecer para efeitos de identificação durante as atividades de mobilização desenvolvidas pelos Comitês Locais dos campi e pelo Comando Local de Greve/SINDIFPI.

6. Os interessados em solicitar a continuidade de suas atividades devem enviar sua demanda ao SINDIFPI, através do e-mail sindcefetpi1@gmail.com, conforme orientações disponíveis no blog http://sindifpi.blogspot.com.br. Os pareceres serão enviados aos requerentes por e-mail e divulgados no Blog.

7. Dos pareceres da Comissão de Ética, cabem recursos quando o parecer for desfavorável ao requerente. O recurso deve ser enviado ao e-mail do SINDIFPI, e será apreciado nas seguintes instâncias:

7.1 Comando Local de Greve/SINDIFPI;

7.2 Assembleia Geral.

8. A Comissão de Ética do CLG/SINDIFPI fica assim composta: Egmar Oliveira Souza Junior, Gilcelene de Brito Ribeiro e Marcos Fernandes Lima.

A Comissão de Ética é uma instância do Movimento Grevista, possui uma dinâmica própria e se encontra aberta ao debate, mantendo-se à disposição para esclarecer a comunidade acadêmica sobre suas deliberações. 

ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE DO SINDIFPI

Teresina, 1º de junho de 2015.

ANEXO