GOVERNO DILMA-PT ENCENA UMA FARSA E SE NEGA A NEGOCIAR

Comando Nacional de Greve

DENÚNCIA DE ATO ANTISINDICAL: GOVERNO DILMA ENCENA UMA FARSA E SE NEGA A NEGOCIAR COM OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.

A educação é central para o desenvolvimento humano de um país, contribuindo com o
processo de desenvolvimento político-econômico, artístico-cultural, científico-tecnológico.
Trata-se, portanto, de campo privilegiado de disputas por projetos de formação
antagônicos: um que a transforma em mercadoria e objeto de lucro e outro que a defende
como bem público e direito de todos.

Neste embate de projetos, dentre as estratégias de luta historicamente consagradas, o
direito de greve dos trabalhadores representa um instrumento legítimo e necessário para
fazer frente às tentativas de diferentes governos, ligado aos interesses do capital, em
desrespeitar a educação pública de qualidade como um patrimônio da sociedade, reduzindo
direito dos trabalhadores e impondo perdas de garantias sociais.

No Brasil, um dos campos desta disputa se expressa na lógica em que se assenta a
expansão precarizada da educação pública, em especial no que se refere às Instituições
Federais de Ensino. O projeto do governo Dilma, iniciado no governo Lula, de ampliação do
número de vagas sem os meios necessários, somada a um processo orquestrado de
desestruturação da carreira docente, levou os professores de 61 IFE a deflagrarem o maior
movimento paredista da história do ANDES Sindicato Nacional.

Diante da força do movimento, o governo instalou a mesa de negociação com as entidades
docentes. Contudo, o que parecia ser a expressão democrática da relação entre governo e
professores, foi unilateralmente interrompido. O governo Dilma, sem atender as
reivindicações da categoria, forjou um falso consenso, escolhendo uma entidade, o Proifes,
criada e alimentada pela própria lógica política do governo, para assinar um simulacro de
acordo que consubstancia um flagrante ato antisindical. Fere a autonomia sindical, na
medida em que a única entidade signatária não tem legitimidade – sua posição foi
derrotada nas Assembleias de base, inclusive nas IFE onde detém a direção do sindicato -
para assinar o acordo, que não atende a melhoria da qualidade da educação, das condições
de trabalho, nem valoriza a carreira docente, conforme consta da pauta do movimento em
greve. Além disto, o conteúdo deste acordo representa um claro ataque à autonomia
universitária e aprofunda ainda mais a desestruturação da carreira. Ao ser assinado com
uma entidade sem mandato para tal, que ataca o direito de greve e negocia a revelia da
categoria, configura um flagrante golpe aos princípios básicos da negociação e do respeito
à organização sindical.

Diante disso, o CNG/ANDES-SN ao tempo em que reafirma sua defesa intransigente à
democracia sindical, com respeito às decisões pela base, exige que as negociações sejam
reabertas e conclama entidades e trabalhadores a repudiarem a forma como o governo,
com ajuda de entidades como o Proifes, tem atacado o direito de greve.

A greve continua pela reabertura efetiva de negociações!
________________________________________________________________

CNG/ANDES-SN - Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 3 º andar, Bloco "C"
Cep: 70302-914 Brasília-DF Fone: (61) 3962-8400
http://www.andes.org.br