Presentes à reunião - Representantes do CNG/ANDES-SN: Marinalva Oliveira (Presidente), Luis Henrique Schuch, Marcio Antonio de Oliveira, Almir Menezes, Marina Barbosa (Diretores), Astrid Avila (UFPR), Luciano Miranda (UFSM), Mauro Titton (UFSC), Benedito Santos Filho (UFRA) e Cesar Beras (UNIPAMPA). Representantes do SINASEFE. Representantes do Proifes. Representantes do Governo: SRT/MP: Sergio Mendonça, Marcela Tapajós. SESU/MEC: AmaroLins e Dulce Tristão e SETEC/MEC: Marco Antonio de Oliveira e Aléssio Barros.
Antes que a reunião se iniciasse, representantes do CNG/ANDES-SN e do SINASEFE se dirigiram à secretaria para indagar sobre a resposta à solicitação da participação de representantes da FASUBRA como observadores durante a reunião. O Secretário Sérgio Mendonça informou que não seria possível, uma vez que o governo não gostaria de misturar os temas em debate. Fez-se o esclarecimento de que a participação se limitaria à condição de observar a reunião e não se destinaria a tratar da pauta relacionada aos técnico-administrativos, e mesmo com a reafirmação da importância da participação da FASUBRA no processo, Sérgio Mendonça manteve sua posição e ficou de avaliar essa demanda para uma próxima reunião.
A reunião teve inicio às 15h45min, com a fala do Secretário Sérgio Mendonça dando as boas vindas à presidente do ANDES/SN, e propondo o seguinte encaminhamento para a reunião: “o governo fazer uma fala rápida e passar a bola para as entidades, pois agora a bola está conosco”. Disse que Marcela Tapajós faria inicialmente um histórico e na seqüência viriam as falas dos Secretários Amaro Lins e Marco Antônio de Oliveira.
Marcela Tapajós fez um rápido histórico do processo, lembrando que a mesa de negociação foi criada em 2003, com idas e vindas, ressaltando que estava havendo uma evolução na estrutura das carreiras em um processo de diálogo permanente, no qual se buscava o consenso e que, desde a assinatura do termo de acordo, em 2011, até agora tinham se passado 11 meses, nos quais ocorreram 21 encontros, oficinas e reuniões. A representante da SRT/MP afirmou que “o ano passado foi um ano de contenções e que não conseguimos avançar tanto, mas que o acordo de 2011 resultou nos 4% e incorporação das gratificações, o que significou passos importantes no processo de reestruturação”. Ela seguiu dizendo que apesar disto tudo, houve um agravamento do conflito e isto fez com que o governo se voltasse para dentro e agora apresentava as tabelas remuneratórias como “um passo importante no conjunto de medidas do processo de expansão em curso”. Concluiu afirmando que “o objetivo é valorizar os docentes que já estão nas instituições e ao mesmo tempo atrair novos”.
Em seguida, o Secretário da SESU/MEC, Amaro Lins, destacou que o momento é muito importante porque após o grande sucesso da expansão e interiorização o governo aponta para a consolidação e este encontro busca valorizar e qualificar o corpo docente e tornar a carreira da universidade algo atrativo. Seguiu afirmando que “hoje é o coroamento deste processo com a apresentação de uma proposta que atende àquilo que nós discutimos e consideramos isso uma grande vitoria, nossa expectativa é que possamos estar todos de acordo”.
Na seqüência, o Secretário da SETEC/MEC, Marco Antônio de Oliveira, afirmou que a tabela única foi garantida e também a mesma progressão do ponto de vista dos níveis, assim como a referência com a carreira de C&T. Disse considerar que essas expectativas foram atendidas. No que se refere à carreira de EBTT, o Secretário declarou que haverá valorização da DE e da titulação e que os critérios de progressão permitirão o reconhecimento dos saberes acumulados, mas que a carreira do EBTT terá um novo conceito na progressão. Para ele “obviamente esta proposta não é a proposta dos sonhos para vocês e nem para nós, mas é a proposta possível”. Finalizou destacando que no momento enfrenta-se uma crise que gera constrangimentos nesse cenário.
Prosseguindo, o Secretário do SRT/MP, Sergio Mendonça, agradeceu à equipe do MEC que ajudou a elaborar a proposta, mesmo com muita “briga interna”, considerando que o planejamento tem sempre que priorizar a visão de orçamento, e também agradeceu a sua equipe. Registrou que era um dia importante e que o tempo da economia dispensava apresentações, mas ressaltou que a educação é a política pública mais importante para o governo, e aquela “que pode minimizar a geração de desigualdade social”. Disse que “o salto de qualidade só será feito com educação”.
O Secretário registrou que há uma crise econômica e uma brutal incerteza, mas que, neste contexto, o governo trazia uma proposta que “é obvio que é fruto da pressão legítima que vocês fizeram, mas também é fruto da escolha do governo dos passos que virão pela frente”. Ele reconheceu que não era a proposta dos sonhos, nem do movimento e nem do governo, pois a mesma atendia parcialmente as demandas partir de limitações orçamentárias. O Secretário destacou que o ponto central era a valorização da DE, da Meritocracia e da titulação, e que isso tinha gerado duas tabelas com a mesma estrutura remuneratória. Prosseguiu dizendo que esta é “a boa proposta que o governo tem condições de oferecer, gostaríamos de fazer coisas além, mas temos nossos limites”. Disse “ter certeza de que os professores aceitariam a proposta”, a primeira proposta que estava sendo apresentada para uma das categorias dos SPF, que o governo estava apresentando com impacto para 2013, e que não sabia ainda se haverão outras. “Isso também tem um simbolismo”, disse ele.
Neste momento o Secretário foi indagado sobre qual seria o impacto financeiro da proposta. O Secretario
respondeu que será de 3,9 bilhões em três anos, e destacou que é preciso considerar que a proposta atende em parte demandas históricas e que ainda haverá gastos na educação com a contratação de novos docentes a partir dos concursos previstos. Neste momento, ele passou a palavra para Dulce Tristão (SESU/MEC) para que apresentasse a proposta e ao mesmo tempo distribuiu cópias de várias tabelas.
Dulce Tristão disse que na carreira de magistério superior serão mantidas as classes, tornando a de titular uma delas, com um único nível, e a de auxiliar e assistente tendo dois níveis cada uma. Nestes novos treze níveis todos ingressarão na condição de auxiliar I, levando em conta sua titulação para a remuneração, a qual será composta por VB + RT, esta última em valor nominal. A progressão levará em conta a avaliação por desempenho. Ao final do estágio probatório,condicionado à avaliação de desempenho, o docente poderá ter promoção acelerada para adjunto I,caso tenha o titulo de doutor e para assistente I, caso tenha o titulo de mestre. Quando questionados sobre a carreira de EBTT, Aléssio Barros (SETEC/MEC) tomou a palavra e respondeu que haverá equiparações de D1 ao auxiliar, D2 ao assistente, D3 ao adjunto, D4 ao associado, que progredirá da mesma forma e na mesma direção que o magistério superior, mas com caminhos alternativos, considerando a certificação do conhecimento tecnológico (CCT) para a progressão (por exemplo:especialização + CCT = mestrado).
Aléssio Barros, afirmou que o governo está tratando da pendência relativa à progressão automática de D1 para D3, fruto do acordo de 2008, na forma de decreto presidencial. Os representantes do CNG/ANDES-SN registraram que há retrocessos nítidos nos direitos dos docentes relativos ao desenvolvimento da carreira naquilo que estava sendo apresentando verbalmente, ao que o governo não soube responder. Neste momento, Marco Antonio Oliveira (SETEC/MEC) investiu contra a pauta apresentada pelo movimento grevista ao afirmar que possíveis problemas são oriundos da concepção defendida nesta mesa, de carreira única.
Imediatamente os representantes do CNG/ANDES-SN responderam que a defesa da carreira única nunca significou perda de direito, ao contrario, significava melhoria no processo de progressão com direitos em patamares elevados para todos os docentes, sem distinção, e que era um desrespeito àquela mesa a afirmação do Secretário, que até aquele momento nunca tinha aparecido em nenhuma das reuniões ocorridas durante todo o processo.
Neste momento, os representantes do CNG/ANDES-SN interromperam a reunião e consideraram um desrespeito que o governo apresentasse apenas tabelas por escrito, reduzindo o debate da carreira a números. Assim, solicitaram que se fazia necessário interromper a reunião e que a lógica que orientou a elaboração das tabelas fosse entregue por escrito às entidades para que de fato o governo se comprometesse com a apresentação de uma proposta de carreira para a negociação. Insistiram ainda que nesses termos não havia condições de continuar a reunião. O governo concordou com a suspensão e se retirou para produzir o documento, registrando que haveria dificuldades.
Uma hora depois, houve a entrega de um documento para as entidades constituído por tópicos, cujo titulo é: “Aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras de docentes”. As entidades fizeram uma leitura rápida e após 20 minutos a reunião foi retomada.
Neste momento, o CNG/ANDES-SN indagou sobre: a) Já que o governo falava que a proposta conteceria no período de três anos, como então, seria o escalonamento do impacto. A isso o governo respondeu: 40% em julho de 2013, 30% em maio de 2014 e 30% em março de 2015, sem ainda precisar o modo como isso se efetivaria no salário dos docentes; b) considerando que na tabela apresentada, a estrutura salarial tem como referência fevereiro de 2012 e não março (quando foram recebidos os 4%), o CNG/ANDES-SN questionou se os 4% do acordo de 2011 estavam sendo novamente contabilizados neste novo percentual apresentado. A isso o governo respondeu que sim. E quando indagado sobre ter divulgado na imprensa os índices previstos na tabela considerando os 4% o governo respondeu que “se trata de uma estratégia de comunicação”; c) considerando que a proposta não evidenciava a situação dos aposentados, perguntou-se como seria o reenquadramento, o governo respondeu que será utilizado o “de-para”, ou seja, que ficarão no
mesmo lugar do momento de quando se aposentaram. Ainda sobre o tema indagou-se sobre a situação dos aposentados que não foram enquadrados com a criação da classe de associado, ao que o governo Respondeu que poderá avaliar, mas seria muito difícil resolver a questão.
Após os questionamentos e as repostas, tratou-se sobre uma nova data para continuidade das negociações. Os representantes do Proifes sugeriram que fosse dia 18, próxima quarta feira, ao que imediatamente os representantes do CNG/ANDES-SN e do SINASEFE reagiram salientando que era o dia da Marcha à Brasília. O Secretário Sergio Mendonça insistiu que ocorresse na próxima semana. Os representantes do CNG/ANDES-SN sugeriram que a reunião fosse dia 25/07, tomando como argumento central o tempo necessário para o debate na base. Frente a isso, o Secretário Sérgio Mendonça reagiu veementemente dizendo: “vocês pressionaram para ter uma proposta e agora querem arrastar o processo, quanto mais longe gerará um maior desgaste para nós, nesse sentido terei que consultar os ministros para definir a próxima data”. A isso os representantes do CNG/ANDES-SN responderam que o secretário estava introduzindo um método novo na mesa de negociação, desconsiderando a prerrogativa de a mesa definir a data da sua próxima reunião. Estes acrescentaram que o governo não podia dizer isso depois de quase 30 dias de reuniões suspensas por parte dele, e que a proposta de uma semana para consultar as bases não seria uma postura de arrastar a negociação. A afirmação feita pelo governo constituía no mínimo um desrespeito.
Em seguida, os representantes do CNG/ANDES-SN ressaltaram que a demora na apresentação da proposta era toda do governo e que esta reunião só ocorreu devido à força do movimento grevista e a intensificação da mobilização da base que, dentre outras ações, entregou carta à Presidenta da República e se reuniu com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República nesta última semana. Foi reafirmado ainda que o nosso movimento segue um funcionamento democrático e precisa de tempo para o debate e consulta nas bases.
Após um tenso debate, com a insistência do Proifes para a realização da reunião na próxima semana e o próprio governo indicando a reunião para esse mesmo período, por pressão dos representantes do CNG/ANDES-SN e SINASEFE foi definida a próxima reunião para o dia 23 às 14h.
A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!
Brasília 14 de julho de 2012
CNG/ANDES-SN
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