Müller espera que dias parados sejam negociados no pós-greve
Publicada em 09/07/2012 18h49m
Atualizada em 09/07/2012 18h51m
Atualizada em 09/07/2012 18h51m
Felipe Müller: cortar o ponto só em caso de decisão judicial
Não vou enviar corte de ponto enquanto não houver uma decisão judicial e uma situação pós-greve. Espero que as coisas se resolvam antes de se chegar nesse extremo, afirmou o reitor da UFSM, Felipe Martins Müller. Segundo o dirigente, a Universidade Federal de Santa Maria recebeu, até agora, apenas um comunicado do Ministério do Planejamento acerca do corte do ponto dos servidores grevistas. Müller afirmou que trabalhará para que tal medida não entre em vigor.
A orientação para o corte do ponto dos grevistas foi anunciada na última sexta-feira, 6, através de nota assinada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O documento orienta os dirigentes de órgãos públicos a darem falta aos servidores, como forma de desconto dos dias parados. Mendonça é o responsável pela interlocução do governo com as entidades dos servidores federais.
“Em caso de falta dos servidores do Poder Executivo Federal para participação em paralisações e/ou greves, orientamos pela adoção das providências na Folha de Pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica específica do SIAPE de FALTA POR GREVE”, diz a nota.
Entretanto, na avaliação do professor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, Leandro Cadenas, esse tipo de determinação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois, na Súmula 316 do STF está escrito: “A simples adesão à greve não constitui falta grave. Tampouco gera dúvidas a conclusão de que o não pagamento reveste-se de caráter de penalidade ao servidor faltoso”. Em artigo intitulado “O direito de greve do servidor púbico e o corte do ponto”, Cadenas diz que o Supremo deixou claro que o “exercício de um direito não pode redundar em uma sanção”.
Já há alguns reitores se posicionando sobre a decisão, como é o caso do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Reinaldo Centoducatte, que, em reunião com o comando unificado de greve da instituição, na última sexta-feira, declarou que “em sua gestão na universidade não haverá corte de ponto em função da greve”.
A orientação para o corte do ponto dos grevistas foi anunciada na última sexta-feira, 6, através de nota assinada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O documento orienta os dirigentes de órgãos públicos a darem falta aos servidores, como forma de desconto dos dias parados. Mendonça é o responsável pela interlocução do governo com as entidades dos servidores federais.
“Em caso de falta dos servidores do Poder Executivo Federal para participação em paralisações e/ou greves, orientamos pela adoção das providências na Folha de Pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica específica do SIAPE de FALTA POR GREVE”, diz a nota.
Entretanto, na avaliação do professor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, Leandro Cadenas, esse tipo de determinação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois, na Súmula 316 do STF está escrito: “A simples adesão à greve não constitui falta grave. Tampouco gera dúvidas a conclusão de que o não pagamento reveste-se de caráter de penalidade ao servidor faltoso”. Em artigo intitulado “O direito de greve do servidor púbico e o corte do ponto”, Cadenas diz que o Supremo deixou claro que o “exercício de um direito não pode redundar em uma sanção”.
Já há alguns reitores se posicionando sobre a decisão, como é o caso do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Reinaldo Centoducatte, que, em reunião com o comando unificado de greve da instituição, na última sexta-feira, declarou que “em sua gestão na universidade não haverá corte de ponto em função da greve”.
Texto: Bruna Homrich (estagiária)
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)
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