QUEM SÃO OS CULPADOS PELA GREVE?

Quem são os culpados pela greve?

C O M U N I C A D O N º 0 1 0

A TODOS OS BRASILEIROS

GREVE DOCENTE NA UFG

COMANDO LOCAL DE GREVE DE GOIÂNIA

10/07/2012

 

A greve dos professores federais é um transtorno,

e atrapalha a vida das pessoas.

Os professores federais estão em greve nacional, e é verdade: a greve traz prejuízos a muita gente — todos sabemos disso. Os meios de comunicação têm enfatizado esse fato, às vezes dando a entender que nós professores somos os culpados pela situação. Explicaremos porque isso é falso. Além desta, muitas outras falsidades são ditas e circulam na mídia — por quê? Às vezes por preconceito, às vezes por interesse político em desmoralizar os professores em greve, para que esmoreçam, às vezes para acuá-los, jogando contra eles a opinião pública. Sim, há hoje uma campanha para convencer a sociedade de que nós em greve é que somos intransigentes, que não aceitamos diálogo e que fazemos exigências descabidas — que seriamos, portanto, os vilões da história. Por isso redigimos este comunicado: para discutir quem são, de fato, os responsáveis pelo impasse que hoje mantém paralisadas as atividades em 95% das instituições federais de ensino.

Pois a greve atrapalha a nossa vida também, e muito!

Queremos, portanto, mais que todos, que os verdadeiros responsáveis sejam identificados.

Para chegar ao fundo da questão, vamos começar pelas palavras de Aloízio Mercadante, que foram veiculadas à exaustão pelos noticiários. Aliás, bom começo, já que, como Ministro da Educação, ele com certeza está por dentro de todos os aspectos do problema.

“Eu não vejo porque uma greve nesse momento, nesse cenário,

em que o governo demonstra todo o seu compromisso pra cumprir o acordo,

abre a negociação, temos tempo pra negociar, e temos uma greve deflagrada.”

(Aloízio Mercadante, Ministro da Educação, em entrevista coletiva em 23/05/2012)

Na mesma entrevista, o ministro afirma que “quem faz acordo cumpre acordo”, dando a entender que o governo cumpriu a parte dele e os professores malucos entraram em greve assim mesmo. Vamos então falar de acordos. Em negociações em agosto de 2011, o governo aceitou a incorporação de gratificação ao vencimento básico, mas limitou em 4% a correção da tabela salarial, o que era bem menos do que as perdas inflacionárias acumuladas já naquele tempo, e mesmo isso só para março do ano seguinte. Os professores aceitaram porque havia, no mesmo acordo, o compromisso de negociar no mesmo prazo (março de 2012) uma coisa fundamental: a reestruturação da carreira docente, que hoje está cheia de problemas. Portanto, o ministro não diz a verdade quando diz que cumpriu o acordo ao emitir a Medida Provisória (MP) — no mínimo, faltava a reestruturação da carreira. Mas antes de tratar desse ponto, vejamos mais de perto a MP, que é traiçoeira (sem contar o seu atraso, já que, pelo acordo que o ministro diz que cumpriu, a correção da tabela e a incorporação da gratificação teriam de já estar aprovadas dois meses antes). Ela é traiçoeira porque ao mesmo tempo que dava com uma mão o que o governo tinha prometido, tomava com a outra por fora do acordo, reduzindo e congelando os adicionais de insalubridade e periculosidade que muitos professores recebem, por trabalhar em ambientes perigosos e potencialmente prejudiciais à saúde — por exemplo, com materiais radioativos, agentes contaminantes, etc.

Quem faz acordo cumpre acordo, ministro? Pois é, esse corte por fora do acordo

não foi outra coisa senão uma maneira malandra de subtrair parte do que foi prometido!

E a carreira? Como o próprio ministro Mercadante confirma na citada entrevista coletiva, a negociação e acerto de um projeto de reestruturação da carreira do professor federal era um dos pontos centrais do acordo — será que o governo está em dia com essa parte do combinado? Vejamos, então, como essa negociação andou, se é que andou.

“a negociação está em andamento, está em aberto, havendo prazo pra negociar você decretar uma greve nessas condições …

… é muito importante que haja diálogo, que haja equilíbrio …”

(Ministro Mercadante, na mesma entrevista coletiva)

O ministro sugere que falta equilíbrio aos professores, que não aceitamos o diálogo, e argumenta que não só a negociação está acontecendo, como também está acontecendo dentro do prazo. Vejamos, portanto, em que pé a negociação está, como estão os seus prazos e de quais prazos estamos falando. A primeira coisa a dizer sobre isso é que o problema da reestruturação

da carreira dos professores federais já está em discussão há pelo menos dois anos. Pelo menos desde 2009 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vem estudando uma forma de reorganizar a carreira dos professores federais, e preparando um Projeto de Lei sobre o tema. As notícias circularam, e os professores ficaram bastante preocupados — até porque, é bom reparar, o projeto não vinha do Ministério da Educação, mas do Planejamento, cuja preocupação principal é “quanto custa”, e não “o que é melhor para a educação”. No primeiro semestre de 2010 as informações disponíveis eram de que o projeto sairia logo. No início de julho, a diretoria do Andes-SN (sindicato que representa os professores da maior parte das Universidades Federais) procurou o então Ministro Paulo Bernardo, manifestando preocupação com o teor desse projeto. No dia 08 de julho, numa reunião com 12 entidades representativas de diferentes categorias do Serviço Público Federal (SPF), o Ministro Paulo Bernardo comunicou que, como estava em fim de governo, não enviaria ao Congresso naquele momento nenhum dos Projetos de Lei sobre as carreiras do SPF, que estavam em preparação. Diante desse quadro e a pedido da representação docente, o Ministro se comprometeu com as duas entidades sindicais do Magistério Superior que ali estavam — o Andes-SN e o Proifes (federação de sindicatos de professores de algumas Instituições Federais de Ensino Superior não ligadas ao Andes-SN) — a apresentar a minuta do Projeto de Lei sobre a nossa carreira, e a consultar a categoria sobre a questão. No dia 21 do mesmo mês, o Secretário Duvanier Paiva, responsável pelo Projeto de Lei em debate, apresentou às duas referidas entidades representativas dos professores a minuta do Projeto de Lei. Nenhum representante do Ministério da Educação foi convidado a participar da discussão. Uma série de problemas foi identificada no projeto, e questionaram-se, entre outras coisas, os fatores condicionantes da progressão, o papel das fundações privadas na remuneração dos professores, os critérios de transposição dos atuais docentes para a nova estrutura de cargos, os fatores de quebra da autonomia universitária, entre outros prejuízos ao bom andamento da atividade acadêmica. Há alguns princípios, inclusive previstos na Constituição Federal, que precisam ser garantidos em defesa da qualidade da educação: a valorização equilibrada do trabalho em ensino, pesquisa e extensão, a prioridade do regime de Dedicação Exclusiva; formas de avaliação que preservem a autonomia universitária na administração da carreira, etc. Outros princípios devem ser observados para garantir a justiça e a dignidade do trabalho, como a regularidade estrutural da carreira; a isonomia salarial e a linearidade da progressão salarial ao longo da carreira. No geral, esses princípios não eram respeitados no Projeto de Lei apresentado então pelo governo.

Mas o secretário avisou: só pequenas alterações seriam admitidas no projeto.

Em todo caso, prometeu outra reunião em setembro, para novas conversações,

mas a reunião prometida não se cumpriu.

Isso é negociar?

Sem ouvir de verdade o movimento docente, o MPOG produziu uma segunda versão da minuta do Projeto de Lei sobre a carreira dos professores federais, apresentando-a aos nossos representantes sindicais no dia 02 de dezembro de 2010. Essa nova versão mudava alguns detalhes, mas mantinha a mesma estrutura e os mesmos problemas, e essencialmente não contemplava nenhuma das ressalvas feitas em agosto.

Desde este momento, há já um ano e meio, nenhuma nova minuta foi apresentada pelo governo!

Em janeiro de 2011 a Presidente Dilma Rousseff tomou posse, e o novo governo assumiu integralmente a continuidade da discussão sobre a carreira, mantendo na função o Secretário Duvanier Paiva. E de fato nada mudou: a carreira dos professores federais continuava em banho maria. O governo só resolveu retomar as conversas com a categoria como parte de uma estratégia para negociar em separado com as diversas categorias do Serviço Público Federal que naquele momento reivindicavam reposição de perdas salariais. Com isso o governo conseguia também embaralhar a discussão do salário com a discussão da carreira, que deviam ser coisas distintas. Em três reuniões arrastadas, o governo conseguiu empurrar para o final de agosto o fechamento de um acordo. Qual foi a jogada? Por lei, nenhuma alteração de carreira ou salário pode ser implantada se não começar a tramitar no Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior; além disso, de acordo com a Constituição Federal projetos de lei sobre carreira e salário só podem ser propostos pelo poder executivo — ou seja, dependíamos da iniciativa do governo, de modo que, se nenhum acordo saísse naquele exato momento, os professores federais não teriam nem carreira, nem correção da tabela salarial para 2012. Foi nesse aperto que o governo nos obrigou, no dia 25 de agosto de 2011, a aceitar uma correção de tabela salarial insignificante, e nenhum compromisso imediato com a carreira. Fomos enrolados, mas ainda tivemos força para impor no acordo uma condição fundamental: a reestruturação negociada da carreira devia sair para 2013. Ficou estabelecido em agosto, portanto, que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) criaria um Grupo de Trabalho de Carreira Docente, com participação das entidades sindicais dos professores federais e do Ministério da Educação (incluído por solicitação dos representantes sindicais dos professores), com prazo até dia 31 de março de 2012 para fechar uma proposta de Projeto de Lei. Mas as providências não foram ágeis, ao contrário: a regra foi adiar e adiar. Depois de duas reuniões canceladas, as negociações foram retomadas no dia 11 de novembro de 2011, e somente na véspera desta reunião é que o MPOG publicou a portaria de criação do Grupo de Trabalho de Carreira Docente, que, nessa altura, tinha um prazo de menos de quatro meses para finalizar a negociação.

E, com efeito, o governo nada apresentou até o dia previsto, descumprindo o prazo combinado.

Quem faz acordo cumpre acordo, ministro!

O governo alega que a quebra do prazo foi consequência da morte inesperada do Secretário Duvanier Paiva (que coordenava os trabalhos sobre a carreira docente), mas na verdade nem sequer tomou a iniciativa de propor a retomada das negociações — a iniciativa partiu de representantes sindicais do Andes-SN, em documento de 09 de março de 2012. A verdade é que o governo foi ou negligente ou incompetente em demorar tanto na nomeação de novo titular para a Secretaria das Relações de Trabalho (SRT). Finalmente o governo convocou uma reunião do Grupo de Trabalho para o dia 28 de março, faltando apenas três dias para o final do prazo fixado no acordo (o secretário faleceu em meados de janeiro). Nessa reunião, o novo secretário, Sérgio Mendonça, e sua equipe, tentaram inverter a lógica da negociação: ao invés de primeiro negociar os princípios e a estrutura da carreira para então ponderar os custos das mudanças, como vinha sendo tentado, esforçaram-se por reduzir a discussão a uma questão matemática simples, de redução de custos. Os representantes sindicais protestaram, e como os representantes do Ministério da Educação também pensavam que os princípios deviam ser definidos primeiro, o Secretário Mendonça aceitou definir uma nova agenda, com a prorrogação do prazo de vigência do Grupo de Trabalho até o dia 31 de maio de 2012 (sem isso a negociação da carreira morreria, porque, pela determinação anterior, o Grupo de Trabalho se extinguia no dia 31 de março). A publicação da portaria se deu em meados de maio, já nas proximidades do final do prazo da prorrogação. Este ficou entendido consensualmente como o novo prazo para o fechamento do Projeto de Lei sobre a carreira de professor federal: 31 de maio de 2012. Mas a verdade é que a concordância dos representantes docentes com o adiamento não pacificava a relação com o governo, porque, não custa lembrar, os 4% e a incorporação da gratificação ao vencimento básico também estavam atrasadas, apesar de não dependerem em nada do antigo Secretário. Sim, o atraso já estava configurado, pois já era fim de março, e o governo teria de ter providenciado a aprovação desses pontos no legislativo até a primeira metade daquele mês, para que o reajuste já caísse naquela folha de pagamento, como determinava o acordo assinado pelo governo em 2011.

Pois é: parece que para o governo só vale a parte do acordo que interessa a ele.

Quanto ao suposto impacto da perda do coordenador do projeto, o Secretário Duvanier Paiva, é bom notar que os representantes do governo, nas novas reuniões de negociação do Grupo de Trabalho que aconteceram nos dias 13, 19 e 25 de abril, estavam afinadíssimos com as posições defendidas em 2010 e 2011 pelos antigos representantes da SRT. De qualquer maneira, na reunião seguinte, no dia 15 de maio, o governo deveria apresentar sua proposta final para o Projeto de Lei, de modo que as entidades sindicais tivessem tempo de analisar a minuta e um consenso pudesse se formar até o dia 31 de maio, data final do novo prazo combinado.

Mais uma vez o governo falhou no cumprimento do prometido,

não apresentando nenhuma proposta formal no dia 15 de maio.

Nessa reunião do dia 15, os representantes do governo apenas manifestaram oralmente que pretendiam fazer no projeto algumas das mudanças pedidas pela categoria, mas repetindo, ao mesmo tempo, conceitos que já haviam sido rejeitados desde 2010 e, de novo, forçando ainda outro adiamento da apresentação efetiva de uma proposta detalhada — desta vez para o dia 28 de maio, às vésperas do prazo final já adiado. Ora, uma vez recebida a proposta que, pelo visto, conceitualmente não seria grande coisa, teríamos de aceitar o tempo de apenas três dias para o fechamento efetivo de uma negociação que se arrastava por dois anos? E isso depois do golpe da medida provisória que dava com uma mão e retirava com a outra, que nessa altura já estava publicada, deixando clara a intenção do governo de, mais uma vez, tratar a categoria dos professores federais como uma massa sem valor, boa de espremer, fácil de amassar. Por isso entramos em greve nacionalmente, a partir do dia 17 de maio, depois de ter esperado com paciência, de ter dado ao governo inúmeras oportunidades de negociar de verdade.

A greve docente não foi um golpe pelas costas, como os que o governo costuma dar:

desde a reunião de 25 de abril o governo foi avisado, para que se mexesse,

de que a categoria poderia entrar em greve na segunda quinzena de maio.

Ah, o governo desmarcou sem maiores explicações a reunião

que ele mesmo tinha marcado para o dia 28 de maio.

O governo havia prometido apresentar nessa reunião a sua proposta final: a enésima promessa!

No dia 12 de junho o governo recebeu representantes do Comando Nacional de Greve.

Não apresentou na ocasião proposta nenhuma, mas prometeu apresentá-la no dia 19 de junho.

Fixou também a meta de fechar a negociação até o dia 02 de julho.

A reunião de 19 de junho foi cancelada sem nenhuma explicação.

Nenhuma proposta foi apresentada até hoje.

O governo não se pronunciou sobre a quebra do mais novo prazo de 02 de julho.

É inaceitável a inércia do governo diante de uma greve que paralisa quase a totalidade das instituições federais de ensino, e diante dos prejuízos que uma greve desse porte pode causar à sociedade, principalmente se for prolongada. Até mesmo os hospitais universitários estão parando e o governo não faz nada. É impressionante a negligência do governo em relação às demandas da sociedade brasileira e o descaso em relação à Educação, à Saúde e a outras áreas em que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir direitos à população. É notável a mesquinhez com que o governo pretende “gerenciar” os espaços e ritmos de trabalho de servidores públicos com tanta responsabilidade quanto são os professores e os médicos. E, nesse aspecto, vale dizer que não é só em relação com a carreira docente que o governo federal se mostra inoperante. Tanto que — nem é preciso falar de outras categorias de servidores — há ainda outras questões na pauta do movimento docente além da reestruturação da carreira. A principal delas é a melhoria das condições de trabalho. Há nesse ponto problemas graves inclusive de infraestrutura, que o governo finge não ver. Eis o descaso com que o ministro

Mercadante tratou dessa questão em sua entrevista:

“também tem uma discussão sobre infraestrutura — é uma discussão em abstrato!”

(Aloízio Mercadante, Ministro da Educação, em entrevista coletiva em 23/05/2012)

Para dizer que não tem fundamento a reivindicação que ele caracteriza como “abstrata”, o ministro apresenta uma série de números — se três mil e tantas obras foram construídas e apenas algumas centenas foram canceladas ou não estão prontas, como será possível que tenhamos problemas de infraestrutura? Simples: o governo quis expandir a universidade rápido demais, e as obras entregues não bastaram. Novas universidades e novos câmpus foram postos em funcionamento antes mesmo de terem salas de aulas prontas — é o caso da UNIFESP de Guarulhos, em que aulas são dadas em salas emprestadas de escolas municipais das redondezas. Na UFF de Rio das Ostras aulas são dadas em contêineres confinados e abafados. Na UNIPAMPA há laboratório funcionando dentro de banheiro! Mesmo na UFG, em que a situação é menos grave do que nesses lugares, os câmpus do interior padecem por falta de auditório, falta de salas de professores, bibliotecas que não comportam a totalidade de seus acervos, entre outros problemas óbvios de infraestrutura. No Câmpus 2 da UFG, em Goiânia, os professores do ICB convivem diuturnamente com vapores de substâncias tóxicas em razão de ventilação precária e problemas de armazenamento em seus laboratórios. A questão verdadeira que o ministro devia se colocar não é quantos prédios foram construídos, mas como funcionam as nossas universidades e o que falta para que elas possam funcionar bem como o Brasil precisa. Aliás, seria bom alguém lembrar ao ministro que condições de trabalho não se resumem a infraestrutura: uma universidade que careça, por exemplo, de um número significativo de servidores técnico-administrativos não tem como oferecer condições satisfatórias ao trabalho docente — estamos, na UFG, muito bem familiarizados com esta carência. Mas parece que o ministro se esqueceu do professor que ele já foi um dia, professor que sabia do que precisa uma Universidade para funcionar e atender a exigência social por uma educação de qualidade. Parece que ele só sabe hoje pensar como um economista conformado à burocracia. Aliás, é importantíssimo avaliarmos, aqui, o papel do Ministério da Educação perante o Ministério do Planejamento no que se refere aos assuntos de interesse da Educação, não só relativos às universidades, mas a todas as instituições federais de ensino. Toda a discussão sobre os princípios fundamentais da atividade docente ficaram, na discussão sobre a reestruturação da carreira, sob o comando absoluto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é um órgão que se ocupa da administração dos recursos públicos federais, mas que por princípio não tem competência em matéria de educação. A educação para o MPOG não é muito

mais do que uma planilha de gastos. Isso posto, é notável que os representantes do Ministério da Educação só foram incluídos no Grupo de Trabalho de Carreira porque os representantes sindicais dos professores insistiram nisso!

Na prática, porém, o poder de decisão nunca esteve na mão do Ministério da Educação. Para o governo, é secundário o papel do MEC nessa questão crucial para o futuro da Educação! No governo, nem o MEC questiona a primazia do MPOG na discussão da carreira docente.

Ilustra bem esse fato um caso recente envolvendo a Secretaria de Ensino Superior (SESu), que é quem representa o MEC no Grupo de Trabalho de Carreira. No dia 3 de julho de 2012 o Secretário Amaro Lins, da SESu, recebeu representantes do Andes-SN, do SINASEFE, da FASUBRA e do Comando Nacional de Greve dos Estudantes, e se comprometeu a intermediara abertura de negociações com o governo. O comando Nacional de Greve dos professores federais (CNG-Andes) procurou essa intermediação e, após várias conversas telefônicas, o Secretário Lins agendou uma reunião para o dia 05 de julho. Inicialmente, queria que o encontro não fosse considerado um início de negociação dos grevistas com o governo, e pediu segredo, marcando a reunião para o final da noite. Queria que as conversas daquele encontro não fossem repassadas para os professores em greve. Os representantes do CNG não concordaram com isso, porque eram representantes dos professores, e tinham a obrigação de informá-los de todas as tentativas de conversar com o governo. O secretário, apesar do desconforto, aceitou conversar assim mesmo. Na conversa, Amaro Lins explicou que a decisão não está na esfera do MEC, e sim na da cúpula do governo. Mencionou que o governo até já tem uma proposta, mas enfatizou que o movimento docente precisa recuar da greve se quiser que o governo negocie. Tudo indica que nesse caso a Secretaria de Ensino Superior está apenas servindo de garoto de recados para uma demonstração de força do governo, que não negocia por princípio, e não porque não pode negociar.

Afinal, se o governo tem uma proposta que pode acabar com a greve, por que não a apresenta?

Na verdade, não é difícil entender o recado mandado pelo governo através do Secretário Lins— afinal, nós, professores federais, já vimos esse mesmo filme no ano passado:

O governo quer cozinhar o galo até agosto, para que não haja tempo de negociar antes do fechamento do orçamento de 2013, nos enfiando goela abaixo, no último minuto, um acordão carrasco para adiar a reestruturação da nossa carreira para 2014. Pois é: o governo parece esquecer-se de que veio de um partido de trabalhadores, e trabalha como um sindicato dos patrões.

O governo nos pede compreensão e diálogo, mas nos recusa tanto a compreensão quanto o diálogo. O governo nos pede um voto de confiança, mas nada tem feito para merecer a confiança que pede. O governo quer trégua, mas chega a nos ameaçar, avisando que segurará a proposta que já tem se insistirmos na greve. Mas o governo sabe que uma greve nacional, sobretudo uma deste tamanho, é como um transatlântico em pleno curso: ninguém para um transatlântico num estalar dos dedos; ninguém freia um trem de ferro num piscar de olhos. O governo sabe disso porque muitos de seus membros já fizeram greves no seu tempo — por isso é possível dizer que o governo sabe também que está apostando o bem-estar do povo brasileiro. E apostando sem garantias, porque um movimento tão forte quanto este, já com a experiência do malogro do ano passado, não vai ceder de novo de modo tão cordato: se o impasse perdurar, podemos muito bem resistir na greve para muito além de agosto. Nós não queremos isto, de jeito nenhum, mas o governo que nos empurrou para a greve agora nos está empurrando para uma greve longa. O Ministro Mercadante já viu greves longas, e sabe muito bem qual o seu custo social. Mas se o Ministro da Educação está subordinado a uma alta cúpula do governo — quem quer que isto seja — então a responsabilidade pelo desfecho do conflito só pode ser atribuída à presidente Dilma Rousseff. Por isso, convocamos a sociedade brasileira a apelar à presidente Dilma, para que tome providências — a ela que, em primeiro lugar por sua posição como Chefe de Estado, mas até, também, por receber tanto apoio da população, tem o dever moral de zelar sobre o seu bem-estar.

VA M O S T O D O S C O B R A R D E Q U E M É R E S P O N S Á V E L :

A culpa pela greve docente é do governo, presidente Dilma, resolva-a!

Presidente, assuma a responsabilidade pelos problemas criados pelos governos de seu partido!

Negocie, presidente Dilma, e ponha um fim à greve docente!

COMANDO DE GREVE